Cotação Eletrônica - Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO em prol da CREDE 2

COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CREDE 02 - ITAPIPOCA - COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 1. DO ÓRGÃO PROMOTOR DA COTAÇÃO ELETRÔNICA 1.1 Unidade Contratante: 1.2 Unidade Administrativa: 1.3 Gestor da Unidade Contratante: 1.4 Telefone: 1.5 E-mail: 6. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS ITENS 1 MATERIAL DE LIMPEZA DESCRIÇÃO DO ITEM COD. ITEM QTD COD. CATÁLAGO VASSOURA, MODELO LEQUE, CERDAS NYLON, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM MATERIAL PLASTICO, EMBALAGEM 1.0 PAR.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais 1 30,00 815823 GRUPO DESCRIÇÃO DO GRUPO 2026/34572 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CREDE 02 - CREDE 2 - ITAPIPOCA ESIO LEITE LOUSADA 8836737035 20260038 - PROCESSO 22001155993202626 [email protected] Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, cuja contratação será processada nas seguintes condições: 2. DA BASE LEGAL E DA ABRANGÊNCIA 2.1 A Cotação Eletrônica é o conjunto de procedimentos para contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, dispensáveis de licitação, visando a seleção da proposta mais vantajosa, através da rede corporativa mundial de computadores nos termos do Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023. 2.2 O procedimento da cotação eletrônica será adotado nas seguintes hipóteses: 2.2.1 Contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; 2.2.2 Contratação de bens e outros serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; 2.2.3 Contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, nos termos do disposto no inciso III e seguintes do caput do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, quando cabível; 2.2.4 Registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6º do artigo 82 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 2.3 As empresas públicas e as sociedades de economia mista do Estado, bem como suas subsidiárias, poderão adotar as regras dispostas no Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, para contratação direta, nos termos dos respectivos regulamentos, observada a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. 2.4 O sistema de cotação eletrônica poderá ser utilizado por órgãos e entidades dos municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, mediante acordo de cooperação técnica firmado com a Seplag, conforme disposto no art. 17 do Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023. 3. DO OBJETO: Cotação Eletrônica - Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO em prol da CREDE 2. 4. DA JUSTIFICATIVA: A presente aquisição visa suprir as necessidades de limpeza e higienização das salas e dos demais ambientes, garantindo condições adequadas de higiene, conservação e salubridade dos espaços institucionais. A aquisição é necessária para assegurar a manutenção contínua das instalações físicas, contribuir para a preservação do patrimônio público e proporcionar ambientes adequados ao desenvolvimento das atividades assim atendendo a CREDE 2 - ITAPIPOCA. 5.1 Natureza - Tipo De Aquisição: 5. DA NATUREZA E DA SISTEMÁTICA DE AQUISIÇÃO 5.2 Sistemática - Forma De Aquisição: MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 5.3 O procedimento é para Registro de Preços? DISPENSA - COTAÇÃO ELETRÔNICA Não Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras; 5.2.1 Inciso:

DESCRIÇÃO DO ITEM COD. ITEM QTD COD. CATÁLAGO nos documentos. ESPONJA PARA LIMPEZA, LA DE ACO, CARBONO ABRASIVO, PACOTE 8.0 UNIDADES.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 2 12,00 1372933 SABAO, PO, TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, COMPOSICAO AGUA, CORANTE E BRANQUEADOR OPTICO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, PACOTE 500.0 GRAMAS.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 3 25,00 744878 LUSTRA MOVEIS, BASE DE SILICONE, SECAGEM RAPIDA, PERFUME SUAVE, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, FRASCO 200.0 MILILITROS.Obs.:Material com qualidade igual ou superior a Peroba. Perfume suave de fragrâncias diversas para limpar os ambientes. Informações nos documentos. 4 25,00 1376 LIMPADOR MULTIUSO, CREMOSO TIPO SAPONACEO, LIMPA SEM RISCAR, MICROPARTICULAS DE ORIGEM NATURAL 450ML, TENSOATIVO ANIONICO ATIVO, TENSOATIVO NAO IONICO ALCOOL ETOXILADO, ABRASIVO, COADJUVANTE, AGENTES DE CONTROLE DE PH, ESPESSANTE ATENUADOR DE ESPUMA, CONSERVANTE, FRAGRANCIA E AGUA, PRINCIPIO ATIVO ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.:Material com qualidade igual ou superior a CIF. Bom para limpeza e higienização da regional. Informações adicionais nos documentos. 5 22,00 1976114 SABONETE, LIQUIDO CREMOSO PARA MAOS, FRAGRANCIAS DIVERSAS, COMPOSICAO LAURIL ETER SULFATO DE SODIO TENSOATIVO ANIONICO, FRAGRANCIA, CORANTE, ESPESSANTE, CONSERVANTE E ESSENCIA, PH 100% 5,5 A 6,5, VISCOSIDADE MINIMA 600 CP, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICACAO PARA COSMETICOS NA ANVISA, BOMBONA 5.0 LITROS.Obs.:Material de qualidade para limpar a regional. Informações adicionais nos documentos. 6 30,00 20656 ACIDO, MURIATICO, LIMPEZA DE VASOS SANITARIOS, DESOBSTRUCAO DE ESGOTOS, REGISTRO NA ANVISA, EMBAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, FRASCO 1000.0 MILILITROS.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 7 20,00 5622 LIMPADOR, PERFUMADO, TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE, ETER GLICOLICO, ALCOOL, PERFUME, AGUA, EMBALAGEM 500.0 MILILITROS.Obs.:Material com qualidade igual ou superior a Ternura Brilux REF. 458. Informações adicionais nos documentos. 8 31,00 1872856 ALCOOL, GEL, ASSEPSIA DAS MAOS, COMPOSICAO: CARBOMER, GLICERYN, AQUA, ALCOHOL ATIVO: ALCOOL 70%, COR INCOLOR, ODOR CARACTERISTICO, VISCOSIDADE MINIMA: 600,00 CPS, PH: 6,5 A 7,5, TEOR DE ATIVOS: ALCOOL 70%, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICACAO NA ANVISA, FRASCO 500.0 MILILITROS.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 9 26,00 754738 DETERGENTE, NEUTRO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICACAO NA ANVISA, FRASCO 500.0 MILILITROS.Obs.:Material com qualidade igual ou superior a Brilux. Informações adicionais nos documentos. 10 100,00 734998 PAPEL HIGIENICO, COR BRANCA, SEM PIGMENTOS, 100% FIBRAS CELULOSICAS VIRGENS, FOLHAS SIMPLES, PICOTADO, MACIO, ISENTO DE RESIDUOS TOXICOS, INODORO, DIMENSOES MINIMA 09CM X 300M, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 8.0 UNIDADES.Obs.:Material de qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 11 21,00 503192 PAPEL HIGIENICO, COR BRANCA, 10CM X30 M, NEUTRO, ROLO, FOLHA DUPLA, PICOTADA, MACIO, ISENTO DE RESIDUOS TOXICOS, ALTA QUALIDADE, 100% FIBRAS CELULOSICAS VIRGENS, FICHA TECNICA DO PRODUTO, RELATORIO DE ENSAIO MICROBIOLOGICO EMITIDO POR LABORATORIO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 4.0 UNIDADES. Obs.:Material de qualidade e macio para atender a regional. Informações adicionais nos documento. 12 209,00 145459 PANO DE CHAO, ESFREGAO, TECIDO 100% ALGODAO, MESCLA, GRAMATURA 140G, DIMENSOES 60X90CM, PACOTE 24.0 UNIDADES.Obs.:Pano de chão esfregão com cor e qualidade igual ou superior a ALGO BOM. Informações adicionais nos documentos. 13 2,00 1423029 DESINFETANTE, A BASE DE LAVANDA, LIQUIDO, USO GERAL, ACAO BACTERICIDA E GERMICIDA, BOMBONA 5.0 LITROS.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 14 100,00 101885 LIMPADOR MULTIUSO, INSTANTANEO, COMPOSTO TENSOATIVO NAO IONICO, COADJUVANTES, REGISTRO NA ANVISA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, RECIPIENTE 500.0 MILILITRO.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Qualidade igual ou superior a QBOA ou VEJA. Informações adicionais nos documentos. 15 22,00 34800 POLIDOR PARA ALUMINIO, PARA SUPERFICIES EM ALUMINIO, LIQUIDO, FRASCO 500.0 MILILITROS. Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Produto com qualidade igual ou superior a Limpa Fácil. Informações adicionais nos documentos. 16 21,00 507071 AGUA SANITARIA, COMPONENTE ATIVO NAOCL HIPOCLORITO DE SODIO, TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0% - 2,5% P/P, 100% MICROFILTRADA, SEM IMPUREZAS, ESTABILIZANTE NAOH - HIDROXIDO DE SODIO, VEICULO AGUA POTAVEL, EMBALAGEM 1.0 LITRO.Obs.:Produto com qualidade igual ou superior a QBOA. Informações adicionais nos documentos. 17 33,00 1275380 DESODORIZADOR DE AR, FRAGANCIA AGRADAVEL, PURIFICADOR DE AMBIENTES EM FORMA DE AEROSOL, NAO CONTENDO CFC- CLOROFLUORCARBONO, DUPLA ACAO, FRASCO 300.0 MILILITROS. Obs.:Material de boa qualidade, com fragrâncias diversas para possibilitar um ambiente perfumado e aromatizado. Informações nos documentos. 18 31,00 20915 ESCOVA, CABO DE PLASTICO, CERDAS SINTETICAS, ESTOJO DE PLASTICO PARA SUPORTE, HIGIENICA, LIMPEZA DE VASO SANITARIO, AVULSO 1.0 UNIDADE.Obs.:Material de qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 19 10,00 803055 PAPEL TOALHA, 100% FIBRAS CELULOSICAS, MEDIDAS MINIMAS 22X19 CM, MINIMO 60 TOALHAS CADA ROLO, COR BRANCA, FOLHA DUPLA ABSORVENTE, PICOTADA, ALVURA SUPERIOR A 70%, 20 100,00 159867

DESCRIÇÃO DO ITEM COD. ITEM QTD COD. CATÁLAGO FICHA TECNICA DO PRODUTO, RELATORIO DE ENSAIO MICROBIOLOGICO EMITIDO POR LABORATORIO, PACOTE 2.0 ROLOS.Obs.:Material de qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. PA DE LIXO, PLASTICO RESISTENTE 27CM VARIACAO +/- 10CM, CABO LONGO 60CM EM MADEIRA COM PONTA ROSQUEAVEL, AVULSO 1.0 UNIDADE.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 21 5,00 4901 DEPOSITO PARA LIXO, LIXEIRA, PLASTICO, CAPACIDADE 10 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.: Material de boa qualidade para atender a regional. Lixeira simples de plástico sem tampa. Informações adicionais nos documentos. 22 11,00 744932 SACO PARA LIXO, PLASTICO, RESINA TERMOPLASTICA VIRGEM OU RECICLADA, COR PRETA, CLASSE I, ACONDICIONAMENTO RESIDUOS DOMICILIARES NAO PASSIVEL DE SEPARACAO, CAPACIDADE 40 LITROS, DIMENSOES PADRAO DE MERCADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 100.0 UNIDADES.Obs.:Material de boa qualidade e resistência para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 23 10,00 61255 SACO PARA LIXO, PLASTICO, RESINA TERMOPLASTICA VIRGEM OU RECICLADA, PRETA, CLASSE I, ACONDICIONAMENTO RESIDUOS DOMICILIARES NAO PASSIVEL DE SEPARACAO, 60 LITROS, 55CM, 74CM, VARIACAO +/- 1,0CM, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, NBR 9191, PACOTE 100.0 UNIDADES.Obs.:Material de qualidade e resistência para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 24 30,00 61417 SACO PARA LIXO, PLASTICO, CLASSE I, RESINA TERMOPLASTICA VIRGEM OU RECICLADA, COR PRETA, CAPACIDADE 100 LITROS, 20 KG, NBR 9191, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PACOTE 100.0 UNIDADES.Obs.:Material de qualidade e resistência para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 25 11,00 841 DESODORIZADOR DE AR, AROMATIZADOR CONCENTRADO, FRAGRANCIAS DIVERSAS, EMBALAGEM 1.0 LITRO.Obs.:Material de qualidade com fragrâncias para possibilitar um ambiente limpo. Informações adicionais nos documentos. 26 31,00 1247146 BALDE, PLASTICO, 200 LITROS, COM TAMPA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.:Material de boa qualidade, com resistência para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 27 1,00 815813 BALDE, PLASTICO ALTA RESISTENCIA, 10 LITROS, ALCA DE METAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.: Material de boa qualidade e resistência para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 28 6,00 4847 PANO MULTIUSO, TIPO PERFEX, CORES VARIADAS, DIMENSOES 20X40 CM, ROLO 240.0 METROS.Obs.: Material de boa qualidade e resistência para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 29 15,00 503210 PANO MULTIUSO, LIMPEZA, MICROFIBRA, MINIMO 40X40CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 30 11,00 1544110 LUVA, 100% LATEX NATURAL, PORTARIA 233/2008/INMETRO, IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, AMARELA FLOCADA, FORRADA COM ALGODAO, PALMA ANTIDERRAPANTE, MULTIUSO, 30 CM COMPRIMENTO, GRANDE, EMBALAGEM 1.0 PAR.Obs.:Material de qualidade e resistência para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 31 15,00 46086 FLANELA, 100% ALGODAO, DIMENSOES MINIMAS 38 X 58 CM, PESO MINIMO 30 GR, BORDAS OVERLOQUEADAS LINHAS DE ALGODAO, USO GERAL, AVULSO 1.0 UNIDADE.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 32 5,00 678243 ESPONJA PARA LIMPEZA, DUPLA FACE, MULTIUSO, DIMENSOES MINIMAS 07X10CM, PACOTE 3.0 UNIDADES.Obs.:Material de boa qualidade para atender a regional. Informações adicionais nos documentos. 33 10,00 780996 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14/10/2026 - 15:00 7.4.1 Início de Acolhimento das Propostas: 7.1 Provedor do Sistema de Cotação Eletrônica: Governo do Estado do Ceará. 7.2 Endereço para cadastramento e obtenção de chave e senha de acesso: https://www.portalcompras.ce.gov.br/fornecedores. 7.3 Endereço eletrônico da Cotação Eletrônica: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/cotacao-web. 7.4 Datas e horários do certame: 19/10/2026 - 15:00 7.4.2 Abertura de Propostas: 7.5 Critério - Tipo de Julgamento: 7.6 Regime de execução: indireta, por preço unitário de itens/grupos. 7.7 Aquisição terá Contrato? SIM 7.8 Outras condições: 7.8.1 É de suma importância a leitura do Termo de Participação e Termo de Referência para fins de conhecimento dos produtos/objetos a serem adquiridos pela CREDE 2. 7.8.2 O Promotor da Cotação Eletrônica poderá solicitar apresentação de PLANILHA DE CUSTO caso verifique que o valor da proposta está muito inferior da Pesquisa de Preço. A PLANILHA DE CUSTO deverá ser encaminhada com assinatura digital, informando os encargos tributários (impostos), lucro, custo da matéria-prima, transporte, tempo de entrega e demais informações complementares para verificação e comprovação da exequibilidade da proposta de preço ofertada. 7.8.3 Os documentos DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENA PORTE, TERMO DE COMPROMISSO DA ENTREGA e DECLARAÇÃO DE VÍNCULO TRABALHISTA DO MENOR devem ser assinados digitalmente, assinatura digital válida. Todo e qualquer documento solicitado pelo gestor da unidade deve ser assinado digitalmente. Menor lance - Por Grupo

7.8.4 O material deverá ser entregue lacrado, em bom estado de conservação, com fragrância adequada e qualidade comprovada, contendo marca e especificações técnicas. O prazo de validade deverá ser igual ou superior a 06 (seis) meses a partir da entrega, não sendo aceitos produtos próximos ao vencimento ou em desacordo com as exigências estabelecidas. Os materiais serviram para limpar e higienizar os ambientes. 7.8.5 Os materiais deverão ser de boa qualidade, resistência e consistência para atender a regional, no qual será solicitado amostra dos produtos. 8. DAS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO NA COTAÇÃO ELETRÔNICA 8.1. O procedimento da cotação eletrônica será regido pelas seguintes regras: 8.1.1 O procedimento será divulgado no Portal de Compras do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema Cadastro de Fornecedores do Estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 (três) dias úteis. 8.1.1.1. Em todas as hipóteses estabelecidas no item 2.2. deste Termo de Participação, o prazo fixado para abertura das propostas não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação do termo de participação no Portal de Compras do Estado. 8.1.2. O fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica deverá estar previamente inscrito no Cadastro de Fornecedores do Estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. 8.1.3. A formalização do procedimento se dará por meio da elaboração e divulgação do Termo de Participação da cotação eletrônica no Portal de Compras do Estado. 8.1.4. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme disposto no item 7.5 deste Termo de Participação. 8.1.5. O fornecedor interessado deverá enviar suas propostas de preço, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, em período previsto no item 7.4.1 e até antes da data/hora prevista no item 7.4.2 deste Termo de Participação, sendo considerada inválida a proposta apresentada por quaisquer outros meios estranhos a este. 8.1.6. Durante o período de recebimento das propostas, o menor preço ou maior desconto ofertado estará sempre disponível para conhecimento público em tempo real, vedada a identificação do fornecedor. 8.1.7. A proposta de preço a ser apresentada pelos fornecedores deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. 8.1.8. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias. 8.1.9. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas. 8.1.10. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de Fortaleza (CE), indicado na tela do sistema. 8.1.11. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. 8.1.12. Encerrada a etapa de recebimento de propostas, o Promotor da Cotação Eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. 8.1.13 O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante/vencedor provisório, terá até 2 (dois) dias úteis para regularizar a situação cadastral, contados a partir da data/hora da sua declaração como arrematante, sob pena de inabilitação/desclassificação, ressalvada a hipótese prevista na subcláusula 8.1.13.1. 8.1.13.1 No caso de fornecedor enquadrado como MEI, ME ou EPP com pendência relacionada à regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização, prorrogável por igual período, a critério da Administração, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. 8.1.14. Nas aquisições de bens e serviços comuns, dispensáveis de licitação, incluídos os serviços comuns de engenharia, será observado o disposto no inciso IV do art. 49 da Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 8.1.15. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no Cadastro de Fornecedores do Governo do Estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. 8.1.16. O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. 8.1.17. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. 8.1.18. Quando a proposta classificada em primeiro lugar permanecer acima do valor estimado para a contratação, o Promotor da Cotação Eletrônica promoverá negociação com o fornecedor arrematante, exclusivamente por meio do sistema, para obtenção de proposta mais vantajosa, estabelecendo prazo para resposta em campo próprio. 8.1.19. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio do sistema, respeitada a ordem de classificação, se o arrematante recusar ou não responder a contraproposta do Promotor da Cotação Eletrônica. 8.1.20. Antes de declarar a proposta vencedora, o Promotor da Cotação Eletrônica poderá solicitar o envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações

técnicas e instruções sobre o bem ou serviço. 8.1.21. É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública. 8.1.22. São razões para o Promotor da Cotação Eletrônica desclassificar a proposta: 8.1.22.1. Quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: I) amostra não entregue ou reprovada, II) marca inexistente, III) irregularidade cadastral ou IV) atividade econômica não compatível. 8.1.22.2. Quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta; e 8.1.22.3. Quando for de preço manifestamente inexequível. 8.2. Caberá ao fornecedor, interessado em participar da cotação eletrônica: 8.2.1. Inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do Estado para obtenção de usuário e senha de acesso ao sistema de cotação eletrônica. 8.2.2. Concordar com as condições estabelecidas no Termo de Participação e submeter-se às exigências para utilização do sistema de cotação eletrônica. 8.2.3. Declarar em campo próprio o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do Termo de Participação. 8.2.4. Acompanhar as operações no sistema durante o período previsto para o recebimento de propostas, responsabilizando-se pelos ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas ou de desconexão com o sistema por qualquer motivo, não cabendo ao provedor do sistema nem ao Promotor da Cotação Eletrônica qualquer tipo de responsabilização. 8.2.5. Responsabilizar-se pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive, os riscos inerentes ao uso indevido de sua senha de acesso. 8.2.6. O acesso ao sistema implica a responsabilidade legal do fornecedor, ou seu representante, e na presunção de sua capacidade técnica e jurídica para participação do procedimento da cotação eletrônica. 8.2.7. A utilização do usuário e senha de acesso de que trata o inciso I deste artigo será de responsabilidade exclusiva do fornecedor, incluindo qualquer transação efetuada por ele ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema nem ao Promotor da Cotação Eletrônica responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados. 8.3. A habilitação e a contratação observarão as seguintes regras: 8.3.1. Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no Cadastro de Fornecedores do Estado. 8.3.2. Além da regularidade no Cadastro de Fornecedores do Estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação. 8.3.3. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o Promotor da Cotação Eletrônica examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação. 8.3.4. Encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, o processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, observado, no que couber, o disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 8.3.5. A contratação decorrente do procedimento de cotação eletrônica será formalizada mediante emissão da ordem de compra e da nota de empenho, que serão comunicadas ao fornecedor vencedor por meio do sistema, ou celebração de contrato administrativo, quando cabível. 8.3.6. Caso seja exigida a celebração de contrato administrativo para execução do objeto, a contratação será considerada efetivamente formalizada a partir da assinatura do instrumento contratual. 8.3.7. As contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la. 8.3.8. No caso de item integrante de registro de preços, a contratação só poderá ser realizada quando a proposta vencedora for mais vantajosa do que o preço registrado em ata na qual o Promotor da Cotação Eletrônica seja participante, em conformidade com a legislação estadual em vigor. 8.3.9. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. 9. DA DIVULGAÇÃO DO VENCEDOR 9.1 O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no Portal de Compras do Estado, no sítio eletrônico: www.portalcompras. ce.gov.br 10. DAS AMOSTRAS 10.1 Exige amostras dos itens? SIM. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. 2 10.2 Prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 10.3. Critérios de avaliação das amostras:

AÇÃO CODIGO COMPLETO REDUZIDO ELEMENTO DESPESA Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDUC 22100022.12.122.421.20168.15.339030.1.5009100 000.0 18737 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral - Aporte. 22100022.12.362.144.20976.06.339030.1.5009100 000.0 29653 MATERIAL DE CONSUMO Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual. 22100022.12.362.143.11283.06.339030.1.5509200 000.1 788346 MATERIAL DE CONSUMO 13. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Rua DOM AURELIANO MATOS, 35, n 35 - CENTRO, Itapipoca - CE, 62.500-000 11.2 Local de entrega: 11.3 O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta. 11. DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA 11.1 Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 10 12.3 Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em razão do disposto na Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, que dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la. 30 12.2 Condições de Pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. 12. DO PAGAMENTO 12.1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 12.4 Quando houver erro de qualquer natureza, na emissão da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, o documento será devolvido, imediatamente, para substituição e/ou emissão da Nota de Correção. Esse intervalo de tempo não será considerado para efeito de atualização do valor contratado. 14. DAS SANÇÕES 14.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 14.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da Ordem de Compra ou de Serviço ou da Nota de Empenho. 14.3 Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da Lei Federal nº 14.133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 14.4 Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do bem/serviço; 14.5 Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do bem; 14.6 Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido; 14.7 Pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado; 14.8 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento. 14.9 As multas estabelecidas no item 14.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis. 14.10 As importâncias relativas a multas serão descontadas do pagamento porventura devido à contratada, ou efetuada a sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do Estado, ou por qualquer forma prevista em lei. 14.11 A Contratada estará obrigada a efetuar, a qualquer tempo, a substituição do material ou serviço rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes do Termo de Participação, independentemente da quantidade rejeitada. 14.12 No caso de procedimento de cotação eletrônica promovido por empresa pública, sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, a aplicação de sanções administrativas deve observar o disposto nos seus regulamentos, em consonância com a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. 10.3.1 Conformidade da marca e especificação da proposta eletrônica com a descrição do item; 10.3.2 Utilização do bem ou material. 10.3.3 O Promotor da Cotação Eletrônica poderá solicitar amostras dos produtos, no qual o formato aceito é somente presencial para fins de verificação/testes de desempenho/qualidade dos produtos solicitados no Termo de Participação e Termo de Referência. Está instituição não aceitará catálogo da amostra no formato digital.

15. DAS INFORMAÇÕES E DOS CASOS OMISSOS 15.1 Demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao Portal de Compras do Estado, no endereço www. portalcompras.ce.gov.br, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica, a partir da divulgação do procedimento. 16. DO FORO 16.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada será competente o Foro da Comarca do município sede do órgão promotor da cotação eletrônica. 15.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). GESTOR(A) DA UNIDADE CONTRATANTE ESIO LEITE LOUSADA