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2 itens

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Ler o texto do edital

ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202633784/2026 para Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Umari do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. O valor total estimado é de R$ 691,4 mil e as propostas seguem abertas até 19 de outubro de 2026, às 15h55 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-026243/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Umari do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Informações complementares

O Estado tem o dever constitucional de garantir à criança e ao adolescente o direito à educação, incluindo transporte escolar (CF, arts. 205, 208 e 227; ECA, arts. 4º, 53 e 54). A rescisão do Contrato nº 424/2025 por descumprimento exige providências imediatas para assegurar a continuidade do serviço essencial. Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Umari do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência

Classificado como Educação porque o objeto menciona escola/ensino. · Classificado como Transporte e Logística porque o objeto menciona transporte. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 691.440,00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
22001150829202622
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026243/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    14/out/2026 às 15:34 · já passou

  2. Abertura das propostas

    14/out/2026 às 15:50 · já passou

  3. Fim das propostaspróximo

    19/out/2026 às 15:55

Órgão responsável

CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade compradora
SECRETARIA DA EDUCACAO

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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