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Dispensa nº 202634940/2026Encerrado

Aquisição de Água sanitária, mediante Cotação Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, visando atender às necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento.

ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE

Valor estimado
R$ 1.440,00
Situação
Encerrou em 21/10/2026
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Aquisição de Água sanitária, mediante Cotação Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, visando atender às necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, conforme…
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O edital completo

“TR.pdf”, 4 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Termo de referência

Processo nº 58001000584/2026-31

Unidade requisitante: assessoria especial da vice-governadoria – vicegov

1. Do objeto

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 120 (cento e vinte) bombonas de água sanitária, mediante Cotação Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item, visando à reposição do estoque do almoxarifado e ao atendimento das necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativo estabelecidos neste instrumento.

2. Das especificações, quantitativos e estimativa do valor da contratação código especificação unidade quantidade

176060 agua sanitaria, solucao aquosa, limpeza geral, hipoclorito de sodio ou calcio, teor de cloro ativo minimo 2,0% p/p, sem adicao de substancias corantes, detergentes e aromatizantes, embalagem com identificacao do produto e marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, registro na anvisa, bombona 5.0 litros.

bombona 120 Estimativa do valor da contratação: a ser definida com base na pesquisa de preços que instruirá o processo.

3. Da descrição da necessidade da contratação

3.1.A aquisição justifica-se pela necessidade de reposição do estoque do almoxarifado da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a fim de manter a disponibilidade de água sanitária para as rotinas de limpeza e conservação das instalações.

3.2.O produto é utilizado nas atividades de higienização realizadas nas dependências da Unidade, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de limpeza e salubridade.

3.3.A contratação busca evitar o desabastecimento do almoxarifado e assegurar a continuidade das atividades administrativas e de apoio. Documento assinado eletronicamente por: EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 16/10/2026, às 09:09 MARIA GLORIA MATOS BATISTA em 15/10/2026, às 16:00 (horário local do Estado do

4. Fundamentação da contratação

4.1.A contratação poderá ser realizada mediante Cotação Eletrônica, na forma legalmente cabível, observados o enquadramento da despesa, os limites vigentes, a Lei Federal nº 14.133/2021 e as demais normas estaduais e regulamentares aplicáveis.

5. Critério de julgamento

5.1.O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições previstas neste Termo de Referência.

6. Requisitos da contratação

6.1.O produto deverá:

•ser próprio para limpeza e desinfecção, com composição à base de hipoclorito de sódio e teor de cloro ativo conforme legislação vigente;

•estar acondicionado em bombonas de capacidade definida na especificação do item, em embalagem original, resistente, íntegra e devidamente lacrada;

•conter rótulo legível com identificação do produto, fabricante, CNPJ, lote, data de fabricação, prazo de validade, composição, instruções de uso e advertências exigidas pela legislação;

•atender às normas sanitárias e regulatórias aplicáveis ao produto, inclusive quanto a registro, notificação ou regularização perante o órgão competente, quando exigível;

•ser entregue em perfeitas condições de conservação, transporte e armazenamento, sem vazamentos, violação, danos ou sinais de alteração;

•apresentar, na data da entrega, prazo de validade remanescente mínimo de 80% (oitenta por cento) do prazo total indicado pelo fabricante.

7. Entrega

7.1.A entrega deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente.

7.2.Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Assessoria Especial da Vice- Governadoria, em horário comercial, até as 17h, na Avenida Barão de Studart, nº 598, bairro Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza/CE. Documento assinado eletronicamente por: EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 16/10/2026, às 09:09 MARIA GLORIA MATOS BATISTA em 15/10/2026, às 16:00 (horário local do Estado do

7.3.As despesas com transporte, carga, descarga, seguros e demais encargos correrão por conta da contratada.

8. Recebimento

8.1.O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, para verificação da quantidade.

8.2.O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência das especificações, da qualidade, da integridade das embalagens e da conformidade com este Termo de Referência.

8.3.Caso seja constatada qualquer irregularidade, a contratada deverá substituir os produtos recusados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sem ônus para a Administração.

9. Obrigações da contratada

São obrigações da contratada:

•fornecer os produtos conforme as especificações e os quantitativos previstos neste Termo de Referência;

•substituir, sem ônus para a Administração, os produtos recusados ou entregues em desacordo;

•responsabilizar-se pelas despesas decorrentes do fornecimento, inclusive transporte, carga e descarga;

•manter, durante a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas, quando aplicáveis.

10. Obrigações da contratante

Compete à Contratante:

•receber e conferir os produtos entregues;

•rejeitar produtos em desacordo com as especificações;

•efetuar o pagamento na forma e no prazo aplicáveis, após o recebimento definitivo e o atesto da Nota Fiscal;

•acompanhar e fiscalizar o fornecimento.

11. Pagamento

11.1.O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos produtos e a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, observadas as condições previstas na legislação vigente. Documento assinado eletronicamente por: EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 16/10/2026, às 09:09 MARIA GLORIA MATOS BATISTA em 15/10/2026, às 16:00 (horário local do Estado do

12. Fiscalização

12.1.O fornecimento será acompanhado e fiscalizado por servidor formalmente designado pela Administração, nos termos da legislação aplicável.

13. Sanções administrativas

13.1.O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

14. Dotação orçamentária

14.1.As despesas decorrentes da contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado.

14.2.A classificação orçamentária deverá ser confirmada pela unidade competente e indicada nos autos antes da contratação.

15. Disposições finais

15.1.Os casos omissos serão resolvidos conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

15.2.Integram este Termo de Referência as especificações e demais condições necessárias à adequada execução do objeto.

Elaborado por:

Emmanuelle Alcântara de Oliveira Coordenadoria Administrativo-Financeiro Aprovado:

Maria Glória Matos Batista Assessora Especial da Vice-Governadoria Documento assinado eletronicamente por: EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 16/10/2026, às 09:09 MARIA GLORIA MATOS BATISTA em 15/10/2026, às 16:00 (horário local do Estado do

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

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IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Aquisição de Água sanitária, mediante Cotação Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, visando atender às necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento.
Informações complementares
A presente aquisição justifica-se pela necessidade de reposição do estoque do almoxarifado da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, visando garantir o abastecimento de água sanitária para atender às demandas de limpeza e higienização das dependências deste órgão
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 1.440,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ do órgão
07.954.480/0001-79
Unidade compradora
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
Processo
58001000584202631
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
07954480000179-1-026407/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202634940/2026 para Aquisição de Água sanitária, mediante Cotação Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, visando atender às necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, conforme especificaçõ…. O valor total estimado é de R$ 1,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 21 de outubro de 2026, às 17h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-026407/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).