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O edital completo
“TR.pdf”, 4 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Termo de referência
Processo nº 58001000584/2026-31
Unidade requisitante: assessoria especial da vice-governadoria – vicegov
1. Do objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 120 (cento e vinte) bombonas de água sanitária, mediante Cotação Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item, visando à reposição do estoque do almoxarifado e ao atendimento das necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativo estabelecidos neste instrumento.
2. Das especificações, quantitativos e estimativa do valor da contratação código especificação unidade quantidade
176060 agua sanitaria, solucao aquosa, limpeza geral, hipoclorito de sodio ou calcio, teor de cloro ativo minimo 2,0% p/p, sem adicao de substancias corantes, detergentes e aromatizantes, embalagem com identificacao do produto e marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, registro na anvisa, bombona 5.0 litros.
bombona 120 Estimativa do valor da contratação: a ser definida com base na pesquisa de preços que instruirá o processo.
3. Da descrição da necessidade da contratação
3.1.A aquisição justifica-se pela necessidade de reposição do estoque do almoxarifado da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a fim de manter a disponibilidade de água sanitária para as rotinas de limpeza e conservação das instalações.
3.2.O produto é utilizado nas atividades de higienização realizadas nas dependências da Unidade, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de limpeza e salubridade.
3.3.A contratação busca evitar o desabastecimento do almoxarifado e assegurar a continuidade das atividades administrativas e de apoio. Documento assinado eletronicamente por: EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 16/10/2026, às 09:09 MARIA GLORIA MATOS BATISTA em 15/10/2026, às 16:00 (horário local do Estado do
4. Fundamentação da contratação
4.1.A contratação poderá ser realizada mediante Cotação Eletrônica, na forma legalmente cabível, observados o enquadramento da despesa, os limites vigentes, a Lei Federal nº 14.133/2021 e as demais normas estaduais e regulamentares aplicáveis.
5. Critério de julgamento
5.1.O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições previstas neste Termo de Referência.
6. Requisitos da contratação
6.1.O produto deverá:
•ser próprio para limpeza e desinfecção, com composição à base de hipoclorito de sódio e teor de cloro ativo conforme legislação vigente;
•estar acondicionado em bombonas de capacidade definida na especificação do item, em embalagem original, resistente, íntegra e devidamente lacrada;
•conter rótulo legível com identificação do produto, fabricante, CNPJ, lote, data de fabricação, prazo de validade, composição, instruções de uso e advertências exigidas pela legislação;
•atender às normas sanitárias e regulatórias aplicáveis ao produto, inclusive quanto a registro, notificação ou regularização perante o órgão competente, quando exigível;
•ser entregue em perfeitas condições de conservação, transporte e armazenamento, sem vazamentos, violação, danos ou sinais de alteração;
•apresentar, na data da entrega, prazo de validade remanescente mínimo de 80% (oitenta por cento) do prazo total indicado pelo fabricante.
7. Entrega
7.1.A entrega deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente.
7.2.Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Assessoria Especial da Vice- Governadoria, em horário comercial, até as 17h, na Avenida Barão de Studart, nº 598, bairro Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza/CE. Documento assinado eletronicamente por: EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 16/10/2026, às 09:09 MARIA GLORIA MATOS BATISTA em 15/10/2026, às 16:00 (horário local do Estado do
7.3.As despesas com transporte, carga, descarga, seguros e demais encargos correrão por conta da contratada.
8. Recebimento
8.1.O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, para verificação da quantidade.
8.2.O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência das especificações, da qualidade, da integridade das embalagens e da conformidade com este Termo de Referência.
8.3.Caso seja constatada qualquer irregularidade, a contratada deverá substituir os produtos recusados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sem ônus para a Administração.
9. Obrigações da contratada
São obrigações da contratada:
•fornecer os produtos conforme as especificações e os quantitativos previstos neste Termo de Referência;
•substituir, sem ônus para a Administração, os produtos recusados ou entregues em desacordo;
•responsabilizar-se pelas despesas decorrentes do fornecimento, inclusive transporte, carga e descarga;
•manter, durante a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas, quando aplicáveis.
10. Obrigações da contratante
Compete à Contratante:
•receber e conferir os produtos entregues;
•rejeitar produtos em desacordo com as especificações;
•efetuar o pagamento na forma e no prazo aplicáveis, após o recebimento definitivo e o atesto da Nota Fiscal;
•acompanhar e fiscalizar o fornecimento.
11. Pagamento
11.1.O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos produtos e a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, observadas as condições previstas na legislação vigente. Documento assinado eletronicamente por: EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 16/10/2026, às 09:09 MARIA GLORIA MATOS BATISTA em 15/10/2026, às 16:00 (horário local do Estado do
12. Fiscalização
12.1.O fornecimento será acompanhado e fiscalizado por servidor formalmente designado pela Administração, nos termos da legislação aplicável.
13. Sanções administrativas
13.1.O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
14. Dotação orçamentária
14.1.As despesas decorrentes da contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado.
14.2.A classificação orçamentária deverá ser confirmada pela unidade competente e indicada nos autos antes da contratação.
15. Disposições finais
15.1.Os casos omissos serão resolvidos conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
15.2.Integram este Termo de Referência as especificações e demais condições necessárias à adequada execução do objeto.
Elaborado por:
Emmanuelle Alcântara de Oliveira Coordenadoria Administrativo-Financeiro Aprovado:
Maria Glória Matos Batista Assessora Especial da Vice-Governadoria Documento assinado eletronicamente por: EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 16/10/2026, às 09:09 MARIA GLORIA MATOS BATISTA em 15/10/2026, às 16:00 (horário local do Estado do
Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Aquisição de Água sanitária, mediante Cotação Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, visando atender às necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento.
- Informações complementares
- A presente aquisição justifica-se pela necessidade de reposição do estoque do almoxarifado da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, visando garantir o abastecimento de água sanitária para atender às demandas de limpeza e higienização das dependências deste órgão
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.440,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ do órgão
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
- Processo
- 58001000584202631
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 07954480000179-1-026407/2026
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