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CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FARRA DOS POETAS” PARA A APRESENTAÇÃO DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE 175 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2026, NA PRAÇA CAPISTRANO DE ABREU, CENTRO, MARANGUAPE-CE, DE INTERESSE DA FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURIMOS, ESPORTE E CULTURA – FITEC.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma Licita + Brasil, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Licita + Brasil, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FARRA DOS POETAS” PARA A APRESENTAÇÃO DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE 175 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2026, NA PRAÇA CAPISTRANO DE ABREU, CENTRO, MARANGUAPE-CE, DE INTERESSE DA FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURIMOS, ESPORTE E CULTURA – FITEC.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 70.000,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARANGUAPE
- CNPJ do órgão
- 07.963.051/0001-68
- Unidade compradora
- FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
- Processo
- 10.26.10.20.001
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Número de controle PNCP
- 07963051000168-1-000138/2026
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