Resumo do edital: Aquisição e entrega de 1 (um) bebedouro elétrico (água gelada e natural) para galão, a fim de atender a demanda da sala de reuniões deste In
Dispensa 09/2026 · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHABELA - ILHABELA PREV. · Ilhabela/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição e entrega de um bebedouro elétrico para a sala de reuniões do ILHABELA PREV.
“Aquisição e entrega de 1 (um) bebedouro elétrico (água gelada e natural) para galão, a fim de atender a demanda da sala de reuniões deste Instituto de Previdência – ILHABELA PREV”
O procedimento é uma Dispensa Eletrônica fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma BLL.
“Plataforma BLL - https://bllcompras.com/”
O processo administrativo é o de número 682/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 682/2026”
A contratação será mediante Nota de Empenho, dispensada a celebração de instrumento específico de contrato.
“A contratação será mediante Nota de Empenho, sendo dispensada a celebração de instrumento específico de contrato, na forma do disposto no art. 95 da Lei nº14.133/21”
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição e entrega de um bebedouro elétrico de água gelada e natural para galão.
“Aquisição e entrega de 1 (um) bebedouro elétrico (água gelada e natural) para galão, a fim de atender a demanda da sala de reuniões deste Instituto de Previdência – ILHABELA PREV”
O item é um bebedouro elétrico de bancada com refrigeração por compressor, para galões de 10 ou 20 litros, água natural e gelada, 220V.
“01 (um) bebedouro elétrico de bancada, com refrigeração por compressor, para utilização com galões de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros, destinado ao fornecimento de água natural e gelada, 220V.”
Será solicitado o envio do catálogo do equipamento ofertado para conferência do atendimento aos requisitos do Termo de Referência.
“Será solicitado o envio do catálogo do equipamento ofertado para conferência do atendimento aos requisitos do Termo de Referência.”
As características mínimas incluem capacidade mínima do reservatório de água gelada de 600 ml.
“e) capacidade mínima do reservatório de água gelada de 600 ml;”
As características mínimas incluem garantia de 12 meses, prevalecendo prazo maior do fabricante ou fornecedor.
“m) Prazo mínimo de garantia de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.”
Os modelos de referência são BC01X Eletrolux e PBE18 Philco, com caráter referencial.
“Modelos de referência (ou equivalente, ou similar, ou de igual ou melhor qualidade): BC01X Eletrolux e PBE18 Philco.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 715,66.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 715,66 (setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos)”
O valor de referência do item é de R$ 715,66.
“ITEM DESCRIÇÃO VALOR DE REFERÊNCA 1 01 (um) bebedouro elétrico de bancada, com refrigeração por compressor, para utilização com galões de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros, destinado ao fornecimento de água natural e gelada, 220V. R$ 715,66”
O valor estimado da contratação, obtido por pesquisa de preços, é de R$ 715,66.
“O valor estimado da contratação, obtido através de pesquisa de preços, é de 715,66 (setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos).”
O saldo da dotação orçamentária atualizado em 21/09/2026 é de R$ 6.040,23.
“Saldo da dotação (atualizado 21/09/2026) R$ 6.040,23”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 21/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O período de lances terá duração de 2 horas a contar da abertura dos lances.
“O período de lances terá duração de 2 (duas) horas a contar da abertura dos lances pelo”
O prazo máximo para envio da proposta ajustada ao último lance é de 02 horas improrrogáveis.
“O prazo máximo para envio da proposta ajustada ao valor do último lance registrado ou negociado será de 02 horas (improrrogáveis) após o encerramento da fase de lances.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega é de 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo da entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias contado da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da respectiva nota fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências do Aviso e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa e seus anexos quanto às especificações do objeto”
O fornecedor será selecionado por Dispensa de Licitação com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de Dispensa de Licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço”
Habilitação jurídica
Empresa individual deve apresentar registro comercial registrado na Junta Comercial.
“No caso de empresa individual, registro comercial, devidamente registrado na Junta Comercial.”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato inicial e suas alterações ou contrato social consolidado), devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício, contendo nomes e endereços dos diretores.”
Sociedades cooperativas devem apresentar ato constitutivo e estatuto atualizado registrado na Junta Comercial, adequado à Lei 12.690/2012, documentos de eleição dos administradores e registro na Organização das Cooperativas Brasileiras.
“Em se tratando de sociedade cooperativa, ato constitutivo e estatuto atualizado e registrado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei Federal nº 12.690/2012”
Empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS , fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União).”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual (certidão de regularidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual ou certidão negativa de débitos tributários expedidos pela Procuradoria Geral do Estado).”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal (certidão de regularidade quanto aos tributos mobiliários expedida no local do domicílio ou sede do fornecedor).”
Qualificação técnica
O fornecedor deve apresentar catálogo, ficha técnica oficial do fabricante ou documento equivalente do equipamento ofertado para comprovar atendimento às especificações técnicas.
“O fornecedor deverá apresentar catálogo, ficha técnica oficial do fabricante ou documento equivalente do equipamento ofertado, para comprovação do atendimento às especificações técnicas previstas neste Termo de Referência, junto da proposta.”
O fornecedor deve apresentar, junto à proposta, o catálogo do equipamento ofertado para conferência de atendimento aos requisitos.
“O fornecedor deverá apresentar, junto a proposta, o catálogo do equipamento ofertado para conferência de atendimento aos requisitos e os documentos de habilitação elencados no Aviso.”
Será solicitado o envio do catálogo do equipamento ofertado para conferência do atendimento aos requisitos do Termo de Referência.
“Será solicitado o envio do catálogo do equipamento ofertado para conferência do atendimento aos requisitos do Termo de Referência.”
O equipamento ofertado deve atender às características mínimas especificadas no Termo de Referência.
“Características mínimas: a) equipamento compacto, de bancada; b) sistema de refrigeração por compressor; c) tensão elétrica de 220 V;”
O equipamento deve ter capacidade mínima do reservatório de água gelada de 600 ml e capacidade mínima de refrigeração de 1 litro/hora.
“e) capacidade mínima do reservatório de água gelada de 600 ml; f) capacidade mínima de refrigeração de 1 litro/hora;”
O equipamento deve ter prazo mínimo de garantia de 12 meses, prevalecendo o prazo do fabricante ou fornecedor se maior.
“m) Prazo mínimo de garantia de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida pelo domicílio do empresário individual.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida pelo domicílio do empresário individual.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 30 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo da entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor.”
A entrega do objeto ocorrerá na Rua Joaquim Sampaio de Oliveira, nº 55, Ilhabela-SP, das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira.
“A entrega do objeto será na Rua Joaquim Sampaio de Oliveira, N°55, Ilhabela-SP, no horário das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira.”
Serão recusados materiais em desacordo com as especificações do termo de referência e com a proposta e catálogo enviados.
“Serão recusados os materiais que não estejam em acordo com todas as especificações do termo de referência e com a proposta e catálogo enviados.”
A entrega está inclusa no valor global do objeto, com frete CIF.
“A entrega está inclusa no valor global do objeto (frete CIF);”
O bem pode ser rejeitado quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituído em até 10 dias úteis.
“O bem poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias úteis”
O equipamento deve ser entregue novo, sem uso anterior, em perfeitas condições de funcionamento e acondicionado adequadamente.
“fornecer equipamento novo, sem uso anterior, em perfeitas condições de funcionamento e acondicionado adequadamente;”
Penalidades
O descumprimento das obrigações enseja advertência por escrito e multa, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de advertência por escrito e multa, de acordo com a gravidade da infração, além das outras penas previstas em lei, como o Impedimento de licitar e contratar e Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
Na aplicação das sanções será aplicado o disposto no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21.
“Na aplicação das sanções será considerado e aplicado o disposto no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21.”
As sanções respeitarão o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, obedecendo aos prazos do art. 157 e seguintes da Lei 14.133/2021.
“As sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, respeitarão o devido processo legal, observado o contraditório e a ampla defesa e obedecendo aos prazos previstos no art. 157 e seguintes da Lei 14.133/2021.”
Em caso de inexecução total ou parcial, garantida prévia defesa, o fornecedor incorrerá em multa estipulada nos termos da lei.
“Em caso de inexecução total ou parcial do acordado, garantida prévia defesa, o fornecedor incorrerá em multa, estipulada nos termos da lei.”
Após a aplicação de penalidades, haverá comunicação escrita à contratada e publicação no Diário Oficial com o fundamento legal da punição.
“Após a aplicação de quaisquer penalidades, realizar-se-á comunicação escrita à contratada, e publicado no Diário Oficial, constando o fundamento legal da punição”
A falsidade de documento ou inverdade das informações implica desclassificação e/ou inabilitação, ou rescisão do instrumento contratual, sem prejuízo das demais sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação e/ou inabilitação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do instrumento contratual, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à publicação do aviso, exclusivamente pelo sistema eletrônico.
“Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico”
Questionamentos enviados fora do local ou prazo estipulado não serão conhecidos.
“Os questionamentos e/ou pedidos de esclarecimentos, enviados fora do local e/ou prazo estipulado neste aviso de dispensa eletrônica, não serão conhecidos.”
Anexos
Integram o Aviso os anexos: Modelo da proposta, Declaração e Termo de Referência.
“Integram este Aviso, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Modelo da proposta ANEXO II – Declaração ANEXO III – Termo de Referência”
O Anexo I é o Modelo da Proposta, com descrição do item e valor.
“ANEXO I MODELO DA PROPOSTA ITEM DESCRIÇÃO VALOR”
O Anexo II é a Declaração Unificada, modelo 20, versão 1.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA MODELO 20 VIG. 01/08/2026 VERSÃO 1”
O Anexo III é o Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 06/2026.
“ANEXO III TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026”
O objeto deve seguir as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO III).
“de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO III).”
A declaração conjunta de habilitação deve seguir o modelo do Anexo II, caso não tenha sido anexada junto à proposta.
“Declaração conjunta de habilitação, conforme modelo disposto no Anexo II, caso não tenha anexado junto à proposta.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “AVISO_DE_DISPENSA_06_2026_COM_ANEXOS” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.