Chamamento público para o credenciamento de empresa especializada na prestações de serviços especializados em saúde, especificamente para realização de procedimentos na área de oftalmologia

Nova Russas PREFEIrURA TGetãó: +Ernpenho .i-Resultados EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° SS-CH00I/2026 e A Secretaria de Saúde do Município de Nova Russas-Ce, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 11.372.601/0001-41, com sede administrativa na Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas - Ce, através do(a) Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria n° 70512026, torna público para quem possa interessar que realizará, de acordo com as disposições deste edital e nos termos da Lei n° 14.133/2021 e todas as suas alterações, o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, ESPECIFICAMENTE PARA REALIZAÇAO DE PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, e ainda com observância da Lei Federal n° 14.133/2021, com base na PORTARIA GM/MS N°2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 de acordo com a RESOLUÇÃO N° 52/2024-CIB/CE, através de requisições/autorizações emitidas pela Secretaria de Saúde. PREÂMBULO Modalidade: Credenciamento Processo Administrativo n° 00009.20260401/0002-48 Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, ESPECIFICAMENTE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, e ainda com observância da Lei Federal n°14.133/2021, com base na PORTARIA GM/MS N°2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 de acordo com a RESOLUÇÃO N° 52/2024-CIB/CE. LOCAL: Endereço de e-mail: https://compras.m2atecno!oqia.com.br/ 1. DO OBJETO 1.1 Trata-se do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, e ESPECIFICAMENTE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, e ainda com observância da Lei Federal n° 14.133/2021, com base na PORTARIA GM/MS N°2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 de acordo com a RESOLUÇÃO N° 52/2024-CI8/CE. 1.2 O parâmetro do preço a ser utilizado será o preço médio de cada item coletado por contratações similares feitas pela Administração Pública, com fundamento no art. 23 da Lei 14.133/21. 1.3 A CONTRATADA fica obrigada a manter a qualidade dos procedimentos das confecções das próteses dentarias bem como adequação das normas vigente. + 2. DO AMPARO LEGAL 2.1 O presente processo licitatório é regido pela Lei n° 14.133/2021 e pelas normas contidas neste Edital, principalmente no que diz respeito ao art. 79 da Lei. Rija Padre Francisco Rosa, 1388 Centro CEP 62200.000 Nova Pussas/CE 88 3672-1920 . www.novarussm.ce.gov.br c1) ® @ prefefturadenovarussas

- Nova Russas PREFEITURA GéStãÕ +Empenho +Resultados Ytodõs 3. DO PREÇO DO SERVIÇO 3.1 O Município pagará pela realização de exames, efetivamente realizados, conforme itens e valores, definidos no anexo Ido presente edital. 1. DAS INSCRIÇÕES DO CREDENCIAMENTO 1.1. Os interessados deverão acessar o site hrtps://cornpras.rn2atecnoloizia.cum.br/ (na aba: empresa/licitações e contratos), baixar de forma gratuita o edital e seus anexos, preencher todos os campos solicitados. 1.2. As inscrições ocorrerão através do link: htcos://coirwras.in2atecn&oia.com,br/. 1.3. - O interessado que tiver seus documentos rejeitados somente terá seu pedido reavaliado com a apresentação de novo requerimento e novos documentos já livres dos vícios anteriormente identificados e que foram impeditivos do credenciamento anteriormente pretendido. 1.4. Caso vença algum documento antes da apresentação nos termos do item anterior, deverão também ser apresentados outros novos em plena validade. 1.5. Para ser credenciado, além dos documentos exigidos neste edital, o interessado deverá preencher todas as demais condições nele estabelecidas. S. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1 Poderão participar do credenciamento, pessoa jurídica, que atenda a todos os requisitos legais e estabelecidos neste edital: 5.1.1 Que seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e que seja capaz de cumprir as exigências estabelecidas no Edital e na Lei Federal n° 14.133/2021, com base na PORTARIA GMIMS N°2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 de acordo com a RESOLUÇÃO N° 52/2024-CIBICE1. 5.2 Não poderão participar empresas: a) Declaradas inidôneas nos termos da lei; b) Que estejam sob falência, dissolução ou liquidação; c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar coma Administração Pública, direta ou indireta; 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento via e-mail: licitacaonovarussas.ce.qov.br ou ht-tps:!/compras.rn2atecnologia..com.br/ , conforme critério definido neste edital: a)Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência; b)Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. e e ® @prefeituradenovarussas Rua Padre rrandsco Rosa, 1388 Centro CEP62200-000 - Nova Russas/CE 86 3672-1920 . www.novarusses.ce.gov.br

Nova Russas PREFEITURA c) Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. d)A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. e) O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 7. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CREDENCIAMENTO a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo e da Junta Comercial da respectiva sede; b) Em se tratando de microempreendedor individual MEl: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI; c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; ci) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n°5.764, de 1971; e) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; 1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 7.2 Regularidade Fiscal e trabalhista: Ø a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme ocaso; b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual elou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; e) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Divida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, ante a Pua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro CEP 62200-000 - Nove Russas/CE 88 3672-1920 w'wtnovarussas.ce.govbr ® ® ©prefeituradenovarussas

4 Nova Russas Pr4EFEI TURÃ Géstão Todos +Empenho + Resultados apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título Vil-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n°5.452/1943; o Prova de regularidade junto á Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; g) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 1,) Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 7.3 Qualificação Econômico-Financeira: e a) CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento. 7.3.1 Comprovação fornecida por meio de declaração do licitante de que o mesmo cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 70 da Constituição Federal (modelo anexo). 7.3.2 Cópia do registro junto ao Conselho Regional de Medicina. 7.4 Todos os documentos que contenham prazo de validade deverão estarem plena vigência. 7.4.1 Para aqueles documentos sem data de validade e que por natureza possam expirar, presumirá sua validade até de 60 (sessenta) dias, contados da sua expedição. 7.5 Qualificação Técnica 7.5.1 -Comprovação de Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM, do profissional/especialista que desempenhará as funções. 8. DO PROCESSAMENTO DO CREDENCIAMENTO 8.1 Recebidos os documentos via e-mail, o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, adotará os e seguintes procedimentos: a) A extração e exame de todos os documentos, levando-se em conta: validade, veracidade e se todo o rol exigido no item 5 fora apresentado; b) Terminadas as fases habifltatórias, a Comissão de Agentes de Contratação e Equipe de Apoio examinará a proposta de adesão, que deverá atender aos requisitos deste edital, e deixar claro que aceita todas as condições do credenciamento. c) Desta reunião lavrar-se-á o termo de credenciamento ou não da empresa. 8.2 Todas as empresas habilitadas serão credenciadas, devendo, inicialmente, o objeto ser dividido em panes iguais. 8.2.1 Os serviços mensalmente prestados serão distribuídos de forma igualitária aos credenciados. Rua Padre Francisco Rosa, 1358 Centro - CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920 . www.novarussas.ce.gov.br ® ® ©prefeituradenovarussas

Nova Russas PREFEtTURA Gestão + Empenho +Resultados Todos 9. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA OS RECURSOS PREVISTOS EM LEI 9.1 As impugnações ou dúvidas quanto ao Edital e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos ao Agente de Contratação e Equipe de Apoio e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da Lei. 9.1.1 Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no prazo de três dias úteis depois de protocoladas. 9.1.2 O licitante, a contar da publicação do termo de credenciamento, terá o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura. lo. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 10.1 Após a divulgação do termo de credenciamento, e, não havendo interposição de recursos, decorridos três dias úteis, o objeto do certame será adjudicado à(s) empresa(s) credenciada(s) no certame. 10.1.1 O prazo de três dias úteis para a homologação da licitação também poderá iniciar-se a partir da lavratura da ata de encerramento da sessão de julgamento das propostas de preços, desde que os licitantes presentes renunciem ao direito de interpor recurso, devendo este fato constar da Ata. li. DA PROPOSTA DE ADESÃO E DA SUA APRESENTAÇÃO 11.1 A proposta de adesão deverá ser elaborada, preferencialmente em papel timbrado do proponente, ou com sua completa identificação, através de impressão ou por carimbo padronizado. 11.2 Deve em tudo seguir o modelo que compõe este edital, conforme Anexo 1, 11.3 Deve ser apresentada em lingua portuguesa e moeda nacional (R$) isenta de rasuras, emendas ou entrelinhas, e ao final, deve ser datada e assinada pelo representante legal da proponente. 12. DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 12.1 Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias depois de apresentada a Nota Fiscal, acompanhada do relatório mensal, atestando a realização dos serviços. ia. DA FONTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 13.1 Todas as despesas decorrentes das contratações advindas deste credenciamento correrão por conta de recursos próprios alocados na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ADMINISTRATIVA FONTES DE RECURSOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTOS DE DESPESAS/SUBELEMENTO 0901 1600000000 10.302.0010.2.031 33.90.39.00133.90.39.52 Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920 - www.novarussas.ce.gov.br ® ® @prefeituradenovarussas

Gestão Tõdos (73 ® © prefeituradenovarussas Nova Russas PREFEITURA 14. DAS CARACTERISTICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 14.1 A quantidade de procedimentos a ser realizado será definida de acordo com a demanda da Secretaria de Saúde e o número de credenciados no período definido no preâmbulo deste edital. 14.2 O contratado deverá apresentar relatório mensal em duas vias sendo que uma será encaminhada para a Prefeitura Municipal, juntamente com a Nota Fiscal de Prestação de Serviço e uma ficará na Secretaria de Saúde com o responsável pela fiscalização dos serviços. 14.3 Qualquer entendimento entre a fiscalização dos serviços e a contratada deverá ser feito por escrito e entregue mediante protocolo. 14.4 A fiscalização do contratante não exclui nem reduz a responsabilidade do contratado perante a execução dos serviços. e 15 DOS PRAZOS 15.1 A vigência do contrato oriundo deste credenciamento terá inicio na assinatura o contrato até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes até o máximo permitido em Lei, especificamente com base no artigo 105, da Lei 14.133/2021. 15.2 O credenciamento, caso o contrato venha a ser prorrogado, ficará sujeito à comprovação das mesmas condições habilitatórias do inicio do contrato. 16.DAS CONDIÇÕES GERAIS a. O interessado no fornecimento completo deste edital poderá retirá-lo, gratuitamente, no site httpsi/www.novarussas.ce.qov.br/ e https://municipios-licjtacoes.tce.ce.qov.br/. b. No caso de eventual divergência entre o Edital e seus anexos, prevalecerão às disposições do primeiro. c. A licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital e seus anexos, pois a simples apresentação da Documentação subentende a aceitação incondicional de seus termos, independentemente de transcrição, bem como o conhecimento integral do objeto em licitação, não sendo aceitas alegações de desconhecimento de qualquer por menor. d. O(a) Agente de Contratação e Equipe de Apoio poderá relevar erros formais em quaisquer documentos apresentados, desde que tais erros não alterem o conteúdo dos mesmos. e. Fazem parte do presente edital Anexo 1: Encaminhamento de documentos ao credenciamento: Anexo II: Caderno de Serviços a serem executados e valores a serem pagos pelos serviços prestados: Anexo III: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo; Anexo IV: Minuta de contrato; Anexo V: Declaração que não emprega menor de 18 anos; Anexo VI: Projeto Básico; Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro - CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 98 3672-120 - ww-os.novarussas.ce.gov.br + Empenho Resultados

Nova Russas PREFEITURA :Gestão +Empenho +Resultados Anexo VII: ETP - Estudo Tecnco Preliminar; 17. DO DOMICiLIO E FORO a. O domicílio será para todos os efeitos legais o Município de NOVA RUSSAS-CE, onde serão julgadas as questões judiciais decorrentes do contrato firmado, renunciando-se a outro por mais privilegiado que seja ou pareça. NOVA RUSSAS-CE, 27 de maio .e 2026 JULIANA Li*,'RES COELHO Ordenadora de Dess.., da Secretaria de Saúde Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro CEP62200-000 - Nova RUSSaS/CE 88 3672-1920 . wintnovarussas.ce.gov.br ® ® @prefeituradenovarussas

Nova Russas PREFEITURA TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00009.2026040110002-48 +Resuttados 1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, ESPECIFICAMENTE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. n'EM côSo PROCEDEMO UNIOAW 1ÍUNIT CITI).jP I'PI PNSAÍ J'P! bUAL ESTWAADO .MENSAL VALORu/VAl.OR ESTIMADO GLOBAL 1 03.01.01.007-2 ~a em alençao Serviço 10,00 721 8.652 7210,00 86.520,00 2 02.11.06.001-1 Bictiietria t4UaSSÕnica Serviço 24,24 31 372 751,44 9.017,28 '3 02.11.06.002-0 Biontosocçiade fundo deolho Serviço 12,34 46 552 567,64 6.811,68 4 02.01.01.009-7 8içisiadeocrunüva Serviço 31,10 05 60 155,50 1.866,00 5 02.11.06.003-8 cançnewacoiçutaJodzada Serviço 40,00 35 420 1.400,00 16.800,00 6 02.11.06.006-2 Curva diária de ~ ocriar copo Serviço 10,11 51 612 515,61 6.187,32 7 02.11.06.005-4 ceratornefrma Serviço 3,37 27 324 90,99 1.091,88 8 02.11.06.007.0 Eieto-cculogafla Serviço 24,24 05 60 121,20 1.454,40 9 02.11.06.008-9 Elaorelmnogafia Serviço 24,24 05 60 12120 1.454,40 10 02.11.06.009-7 Esteslcmefrla Serviço 3,37 24 288 80,88 970,56 II 02.II.06.010-0 Fundoscopia Serviço 3,37 301 3.612 1.014,37 12.172,44 12 02.11.06.011-9 Gonioscopia Serviço 6,74 91 1.092 613,34 7.360,08 13 02.11.06.012-7 LWeamonbderetS Serviço 24,24 68 816 1.648,32 19.779,84 14 02.11.06.013-5 Medida deomerbeocnfraste Serviço 3,37 24 288 80,88 970,56 15 02.11.06.014-3 Serviço 2424 02 24 48,48 58136 MctosupiaepeutrcMcomee 16 02.1106.015-1 PotendSdeacukdevisual Serviço 3,37 358 4.296 1206,46 14.477,52 17 02.11.06.020-8 Tectede provocação deglaucon Serviço 6,74 26 312 17524 2.102,88 18 02.11.06.021-6 Teste desct*ner Serviço 3,37 29 348 97,73 1.172,76 19 02.11.06.022-4 Teste de visão decores Serviço 3,37 49 588 165,12 1,981,56 20 02.11.06.025-9 Tonornelria SeMço 3,37 154 1.848 518,98 6227,76 21 04.05.01.004-4 Drerie9em de abscesso de pebra Serviço 22,93 20 240 458,60 5,503,20 22 04.05.01.005-2 Eptçâoalaser Serviço 46,00 05 60 225,00 2.700,00 23 04.05.01.006.0 Epkção de cUlos Serviço 72,93 31 372 710,83 8.529,96 24 04.05.01.007-9 E~ de ~ e o~ pe~ Serviço 78,75 18 216 1.417,50 17.010,00 25 04.05.01.010-9 Oclusão deponblacrimal Serviço 19,14 11 132 210,54 2.526,48 26 04.05.01.016-8 Serviço 22,93 07 84 160,51 1.926,12 Sondagenide vias laamnais 27 04.05.01.017-6 Subira de páÇSxas Serviço 143,99 12 144 1127,88 20.734,56 28 041)5.03.011.8 Tra~to cirúrgicode mifase Serviço 22,93 05 60 114,65 1.375,80 29 04.05.04.007-5 Eviaceração Do Globo ocular Serviço 587,51 Dl 12 58751 7.050,12 30 04.05.04.013-0 Irção recbubarIperbuIber Serviço 22,93 09 108 206,37 2.476,44 '31 041)5.04.019-9 Tra!amen!o cirúrgico dexafleJasma Serviço 116,42 01 12 116,42 1.397,04 32 04.05.05.003-8 CaUIeEIZaÇaOde~ Serviço 19,14 li 132 210,54 2.526,48 33 04.05.05.006-2 Correcirúios de astgmesc Serviço 19,14 06 72 114,84 1.378,08 34 04.05.05.007-0 Cco cirúrgica deberr,iadeires: Serviço 25920 02 24 518,40 6220,80 35 04.05.05.008-9 Exêrese de tumor deconjtaviiva Serviço 82,28 13 156 1.069,64 12835,68 36 04.05.05017-8 Iddectcruia ~gica Serviço 297,46 02 24 594,92 7.139,04 37 04.05.05.020-8 Paracentese de c&nara aderier Serviço 82,28 03 36 246,84 2.962,08 Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro- CEP 62200-000- Nove Russas/CE 88 3672-1920 - wurJtnovarucsA5.ce.gov.br (i' 3 ® @ prefeituradenovarussas

Nova Russas PREFEPTURA +Resultados 38 04.05.05.025-9 Retirada de corpo e*anho da córnea Serviço 25,00 53 639 1.325,00 15.915,00 39 04.05.05.032-1 TrIJGCtOjJIIa Serviço 89635 01 12 898,35 10.160,20 40 04.05.05.038-4 Tratamento cinÍgico de plerigio SeMço 209,55 54 648 11.315,70 135.788,40 41 04.05.05.037-2 Facvemulsi&açâo com irpbnle de tiO Serviço 771,60 72 884 56-555,20 668-66240 VALOR GLOBAL 1.132.498, 56 1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.3. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2.DA FUNDAMENTAÇÃO E DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico especifico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 3.DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E DA ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico especifico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4.DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. A descrição dos requisitos da contratação encontra-se pormenorizada em tópico especifico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. S. DO MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL 5.1. O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato 5.2. Caso não seja possível a execução dos serviços no prazo avençado, o contratado deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que o pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 6. DO MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n° 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial (caput do art. 115 da Lei n°14.133, de 2021). 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila (5°do art. 115 da Lei n°14.133, de 2021). Rua Padre Frandsco Rosa, 1388 Centro - CEP 62200-000- Nova Russas/CE 88 3672-1920 . www.novarussas.ce.gov.br «j ® @ prefeituradenovarussas

Nova Russas PREFEITURA +Resultados Rubrica 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e o contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante do Contratado para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5. Após a assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade convocará o representante do contratado para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do contratado, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. e 6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (caput do art. 117 da Lei no 14.133, de 2021). 6.7. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 6.7.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos delëitos observados; 6.7.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção; 6.7.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.7.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato (inciso V do art. 22 do Decreto n°11.246, de 2022). 6.7.5. O fiscal técnico do contrato comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. 6.8. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro- CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920- wwu.novarussatce.gov.br ® ®@prefeituradenovarussas