CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para serviços médicos especializados na prestação de serviço médico cirurgico, abrangendo diversas especialidades, com o objetivo de atender às demandas e necessidades do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, situado no âmbito do Municipio de Nova Russas - Ce, e de forma especifica executar os procedimentos elencados no convênio n°. 008/2022 celebrado com a Secretaria estadual da Saúde através do MAPP n° 4734

Nova Russas PREFEITURA ~lho +Reftados EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° SS•CH00312026 A Secretaria de Saúde do Município de Nova Russas-Co, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 11.372.601/0001-41, com sede administrativa na Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas - Ce, através do(a) Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria no 705/2026, toma público para quem possa interessar, que no período de 3110812026 a 31112/2026, através do endereço de e-mail: https:I/compras.m2atecnologia.com.br/ e [email protected], de acordo com as disposições deste edital e nos termos da Lei ri0 14.133/2021 e todas as suas alterações, o CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para serviços médicos especializados na prestação de serviço médico cirurgico, abrangendo diversas especialidades, com o objetivo de atenderás demandas e necessidades do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, situado no âmbito do Município de Nova Russas - Ce, e de forma especifica executar os procedimentos e elencados no convênio ri'. 008/2022 celebrado com a Secretaria estadual da Saúde através do MAPP n°4734, e ainda com observância da Lei Federal n°14.133/2021, com base na PORTARIA GM/MS N° 2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 de acordo com a RESOLUÇÃO N° 52/2024-CIB/CE, através de requisições/autorizações emitidas pela Secretaria de Saúde. PREÂMBULO, Modalidade: Credenciamento Processo Administrativo n° 00009.20260820/0001-62 Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para serviços médicos especializados na prestação de serviço médico cirurgico, abrangendo diversas especialidades, com o objetivo de atender às demandas e necessidades do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, situado no âmbito do Município de Nova Russas - Ce, e de forma especifica executar os procedimentos elencados no convênio ri ° . 008/2022 celebrado com a Secretaria estadual da Saúde através do MAPP n° 4734. LOCAL: endereço de e-mail: htts:/Icompras.m2atecnoloqia.com.5r/ ou através do e-mail: Iicitacaonovarussas.ce.gov.br. O 1. DO OBJETO 1.1 Trata-se do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para serviços médicos especializados na prestação de serviço médico cirurgico, abrangendo diversas especialidades, com o objetivo de atender às demandas e necessidades do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, situado no âmbito do Município de Nova Russas - Ce, e de forma especifica executar os procedimentos elencados no convênio n°. 008/2022 celebrado com a Secretaria estadual da Saúde através do MAPP n° 4734. 1.2 O parâmetro do preço a ser utilizado será o preço médio de cada item coletado por contratações similares feitas pela Administração Pública, com fundamento no art. 23 da Lei 14.133/21. no Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro - CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920 ,~novarussas,ce.gov.br ® ® @prefeituradenovarussas

Nova Russas PREFEITURA -o +Restados 2. DO AMPARO LEGAL 2.1 O presente processo licitatário é regido pela Lei n° 14.133/2021 e pelas normas contidas neste Edital, principalmente no que diz respeito ao art. 79 da Lei. 3. DO PREÇO DO SERVIÇO 3.1 O Município pagará pela realização de exames, efetivamente realizados, conforme itens e valores, definidos no anexo 1 do presente edital. 1. DAS INSCRIÇÕES DO CREDENCIAMENTO 1.1. Os interessados deverão acessar o site https:/Icompras.m2atecnoloqia.com.br/ (na aba: empresa/licitações e contratos), baixar de forma gratuita o edital e seus anexos, preencher todos os O campos solicitados. As inscrições ocorrerão através do link: https://compras.m2atecnoloqia.com.br/ ou através do e-mail: Iicitacaonovarussas.ce.qov.br 1.2. - O interessado que tiver seus documentos rejeitados somente terá seu pedido reavaliado com a apresentação de novo requerimento e novos documentos já livres dos vícios anteriormente identificados e que foram impeditivos do credenciamento anteriormente pretendido. 1.3. Caso vença algum documento antes da apresentação nos termos do item anterior, deverão também ser apresentados outros novos em plena validade. 1.4. Para ser credenciado, além dos documentos exigidos neste edital, o interessado deverá preencher todas as demais condições nele estabelecidas. S. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO im 5.1 Poderão participar do credenciamento, pessoa jurídica, que atenda a todos os requisitos legais e estabelecidos neste edital: 5.1.1 Que seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e que seja capaz de cumprir as exigências estabelecidas no Edital e na Lei Federal n° 14.133/2021, com base na PORTARIA GM/MS N°2.336 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 de acordo com a RESOLUÇÃO N° 5212024-CIB/CE1. 5.2 Não poderão participar empresas: a) Declaradas inidôneas nos termos da lei; b) Que estejam sob falência, dissolução ou liquidação; c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública, direta ou in Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro - CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920 . www.novarussasce.gov.br ® ® @prefeituradenovaçussas

Nova Russas PREFEITURA Gestão +Empenho +Resultados 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA ® @prefeituradenovarussas 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento via e-mail: https://compras.m2atecnoloqia.com.br/ ou através do e-mail: licitacaonovarussas.ce.qov.br, conforme critério definido neste edital; a)Descrição do objeto, contendo as informações similares á especificação do Termo de Referência; b)Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. c)Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. d)A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições netas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas á perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. O e) O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 7. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CREDENCIAMENTO a) No casd de empresário individual: inscção no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; b) Em se tratando de microempreendedor individual - MEl: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI; c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; d) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n°5.764, de 1971; e) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; f) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 7.2 Regularidade Fiscal e trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso; b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro - CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920 - www.novarussas.cegov.br

® ® @prefeituradenovarussas Nova Russas PREFEITURA Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DALI) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título Vil-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n°5.452/1943; Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; g) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; h) Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 7.3 Qualificação Econômico-Financeira: a) CERTIDÃO, NEGATIVA DE FALÊNCIA, expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento. 7.3.1 Comprovação fornecida por meio de declaração do licitante de que o mesmo cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7 0 da Constituição Federal (modelo anexo). 7.3.2 Cópia do registro junto ao Conselho Regional de Medicina. 7.4 Todos os documentos que contenham prazo de validade deverão estarem plena vigência. 7.4.1 Para aqueles documentos sem data de validade e que por natureza possam expirar, presumirá sua validade até de 60 (sessenta) dias, contados da sua expedição. 7.5 Qualificação Técnica 7.5.1 -Comprovação de Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM, do profissional/especialista que desempenhará as funções. 8. DO PROCESSAMENTO DO CREDENCIAMENTO 8.1 Recebidos os documentos via e-mail, o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, adotará os seguintes procedimentos: a) A extração e exame de todos os documentos, levando-se em conta: validade, veracidade e se todo o rol exigido no item 5 fora apresentado; b) Terminadas as fases habilitatórias, a Comissão de Agentes de Contratação e Equipe de Apoio examinará a proposta de adesão, que deverá atender aos requisitos deste edital, e deixar claro que aceita todas as condições do credenciamento. e) Desta reunião lavrar-se-á o termo de credenciamento ou não da empresa. Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro - CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920 - www,novarussas.ce.gov.br

Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Cento - CEP 62200-000 - Nove Russas/CE 88 3672-1920 . www.aovarussas,cogov.br o ® @prefeituradenovaru5gas Nova Russas PREFEITURA +Empenho +Resftados 8.2 Todas as empresas habilitadas serão credenciadas, devendo, inicialmente, o objeto ser dividido em partes iguais. 8.2.1 Os serviços mensalmente prestados serão distribuídos de forma igualitária aos credenciados. 9. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA OS RECURSOS PREVISTOS EM LEI 9.1 As impugnações ou dúvidas quanto ao Edital e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos ao .Agente de Contratação e Equipe de Apoio e entregue mediante protocolo, durante o expediente normal de atendimento, na forma da Lei. 9.1.1 Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado no prazo de três dias úteis depois de protocoladas. 9.1.2 O licitante, a contar da publicação do termo de credenciamento, terá o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura. lo. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 10.1 Após a divulgação do termo de credenciamento, e, não havendo interposição de recursos, decorridos três dias úteis, o objeto do certame será adjudicado á(s) empresa(s) credenciada(s) no certame. 10.1.1 O prazo de três dias úteis para a homologação da licitação também poderá iniciar-se a partir da lavratura da ata de encerramento da sessão de julgamento das propostas de preços, desde que os licitantes presentes renunciem ao direito de interpor recurso, devendo este fato constar da Ata. ii. DA PROPOSTA DE ADESÃO E DA SUA APRESENTAÇÃO 11.1 A proposta de adesão deverá ser elaborada, preferencialmente em papel timbrado do proponente, ou com sua completa identificação, através de impressão ou por carimbo padronizado. 11.2 Deve em tudo seguir o modelo que compõe este edital, conforme Anexo 1. e 11.3 Deve ser apresentada em lingua portuguesa e moeda nacional (R$) isenta de rasuras, emendas ou entrelinhas, e ao final, deve ser datada e assinada pelo representante legal da proponente. 12. DA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 12.1 Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias depois de apresentada a Nota Fiscal, acompanhada do relatório mensal, atestando a realização dos serviços. 13. DA FONTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 13.1 Todas as despesas decorrentes das contratações advindas deste credenciamento correrão por conta de recursos próprios alocados na seguinte dotação orçamentária:

Nova Russas PREFEITURA +Enenho +Resutb,dos UNIDADE ADMINISTRATIVA FONTES DE RECURSOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTOS DE DESPESAS/SUBELEMENTO 0901 1632000000 10.302.0010.2.031 33.90.39.00133.90.39.51 14. DAS CARACTERÍSTICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 14.1 A quantidade de procedimentos a ser realizado será definida de acordo com a demanda da Secretaria de Saúde e o número de credenciados no período definido no preâmbulo deste edital. 14.2 O contratado deverá apresentar relatório mensal em duas vias sendo que uma será encaminhada para a Prefeitura Municipal, juntamente com a Nota Fiscal de Prestação de Serviço e uma ficará na Secretaria de Saúde com o responsável pela fiscalização dos serviços. 14.3 Qualquer entendimento entre a fiscalização dos serviços e a contratada deverá ser feito por escrito O e entregue mediante protocolo. 14.4 A fiscalização do contratante não exclui nem reduz a responsabilidade do contratado perante a execução dos serviços. 15 DOS PRAZOS 15.1 A vigência do contrato oriundo deste credenciamento terá inicio na assinatura o contrato até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes até o máximo permitido em Lei, especificamente com base no artigo 105, da Lei 14.13312021. 15.2 O credenciamento, caso o contrato venha a ser prorrogado, ficará sujeito à comprovação das mesmas condições habilitatórias do início do contrato. 16.DAS CONDIÇÕES GERAIS a. O interessado no fornecimento completo deste edital poderá retirá-lo, gratuitamente, no site https:llwww.novarussas.ce.qov.brl e https:/Imunicípios-licitacoesice.ce.gov.br/. b. No caso de eventual divergência entre o Edital e seus anexos, prevalecerão às disposições do primeiro. C. A licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital e seus anexos, pois a simples apreentação da Documentação subentende a aceitação incondicional de seus termos, independentemente de transcrição, bem como o conhecimento integral do objeto em licitação, não sendo aceitas alegações de desconhecimento de qualquer por menor. d. O(a) Agente de Contratação e Equipe de Apoio poderá relevar erros formais em quaisquer documentos apresentados, desde que tais erros não alterem o conteúdo dos mesmos. e. Fazem parte do presente edital Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro - CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920 . vnav.novarussascegov.br ® ® @prefeituradenovarugsas

Nova Russas PREFEITURA +Enwenho +Redcs Anexo 1: Encaminhamento de documentos ao credenciamento; Anexo li: Caderno de Serviços a serem executados e valores a serem pagos pelos serviços prestados: Anexo III: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo; Anexo IV: Minuta de contrato; Anexo V: Declaração que não emprega menor de 18 anos; Anexo VI: Projeto Básico; Anexo VII: ETP - Estudo Tecnco Preliminar; 17. DO DOMICÍLIO E FORO a. O domicílio será para todos os efeitos legais o Município de NOVA RUSSAS-CE, onde serão julgadas as questões judiciais decorrentes do contrato firmado, renunciando-se a outro por mais privilegiado que seja ou pareça. NOVA RUSSAS-CE, 27 de agosto de 2026 JULIANA LlN/ COELHO Ordenadora de Des s as 'a Secretaria de Saúde Rua Padre Francisco Rosa, 1388 Centro - CEP 62200-000 - Nova Russas/CE 88 3672-1920 werv.novarussasce.gov.br ® ® @prefeituraclenovarussas