Resumo do edital: Contratação de instituição financeira para processamento da folha salarial dos servidores municipais (ativos e inativos), concessão de crédi
Pregão - Eletrônico SAF-PE001/2026 · MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS · Nova Russas/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do Município de Nova Russas/CE.
“Toma-se público que o Município de Nova Russas/CE, através do Órgão Gerenciador desta licitação, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
O processo licitatório é o de número SAF-PEDOI 12026.
“NÚMERO DO PROCESSO N° SAF-PEDOI 12026”
O órgão gerenciador é a Secretaria de Administração e Finanças.
“ÕRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração e Finanças”
A licitação será realizada por meio do sistema eletrônico da BLL.
“LINK DE REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: https:I/www.bll.orq.br/”
O objeto envolve contratação de instituição financeira para processar pagamentos da folha salarial dos servidores municipais.
“Contratação de instituição financeira para processar os pagamentos decorrentes da folha salarial dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município”
A licitação será em lote único.
“A licitação será em LOTE ÚNICO, conforme tabela constante do Termo de Referênci”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange processamento da folha salarial de servidores efetivos, comissionados, contratados, inativos e pensionistas.
“abrangendo servidores efetivos, comissionados, contratados, inativos e pensionistas; conceder crédito consignado aos servidores municipais, sem caráter de exclusividade”
O objeto inclui gestão exclusiva da chave PIX vinculada ao CNPJ principal do Município.
“bem como gerir, em caráter de exclusividade, a chave PIX vinculada ao CNPJ principal do Município”
O objeto prevê disponibilização de integrações CNAB, CSV e/ou API e aplicação de Índice de Medição de Resultados.
“além da disponibilização de integrações CNAB, CSV e/ou API e da aplicação de Índice de Medição de Resultados (lMR)”
As especificações do objeto constam no Anexo 1 - Termo de Referência.
“conforme especificações constantes no ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA e as demais partes integrantes deste Edital, independentemente de transcrição.”
A licitação será em lote único conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será em LOTE ÚNICO, conforme tabela constante do Termo de Referênci”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.900.000,00.
“VALOR ESTIMADO R$ R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais)”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 05/10/2026 às 10h00.
“Início de Recebimento das Propostas: 05/1012026 ÀS IOHOOM”
O fim do recebimento das propostas é em 21/10/2026 às 08h00.
“Fim de Recebimento das Propostas: LINK DE REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: https:I/www.bll.orq.br/ 21/10/2026 ÀS 08H00M”
A abertura da licitação é em 21/10/2026 às 09h00.
“Abertura da Licitação: 21/10/2026 ÀS 09H00M”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“0 prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“0 prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavrat”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO X MAIOR LANCE/OFERTA”
O julgamento será por item ou grupo.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: ITEM X GRUPO”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS. X SIM NÃO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO X ABERTO E FECHADO FECHADO E ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,1% do valor estimado.
“0 intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,1% (um décimo por cento) do valor estimado da contratação”
Habilitação jurídica
Exige-se documento conforme a tipologia societária, incluindo consórcio se admitido.
“a)Conforme tipologia societária (RG/CCMEI/atos constitutivos/ata e administradores), inclusive consórcio (se admitido), nos termos da Lei 14.133/2021.”
Exige-se autorização de funcionamento como instituição financeira expedida pelo Banco Central do Brasil.
“b)Autorização de funcionamento como instituição financeira expedida pelo Banco Central do Brasil, conforme legislação do Sistema Financeiro Nacional (Resoluções CMN/Bacen aplicáveis).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se regularidade no CNPJ/CPF, RFB/PGFN, FGTS, CNDT e cadastros municipais/estaduais quando couber.
“a) Regularidade no CNPJ/CPF, RFB/PGFN (CND), FGTS (CRF), CNDT, cadastros municipais/estaduaIs couber, observadas dispensas para MEl/LC 123 quando aplicáveis.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte é exigida apenas para efeito de contratação.
“7.13.A comprovação de regula ri dade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno po rt e e equiparadas somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para pa rt icipação na licitação (art. 421da Lei Complementar n° 123/2006).”
Qualificação técnica
Exige-se declaração de conhecimento das condições e integração técnica, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico.
“a) Declaração de conhecimento das condições e integração técnica (pode ser subsUtuida por declaração do responsável técnico).”
Exige-se aptidão técnico-operacional com atestados de desempenho em processamento de folha de pagamento e/ou pagamentos massificados.
“7.5.1. Aptidão técnico-operacional: atestados de desempenho em processamento de folha de pagamento e/ou pagamentos massificados para entes públicos ou privados, com complexidade equivalente, contemplando, no mínimo:”
Exige-se experiência de 3 anos em serviços de folha ou pagamentos massificados.
“a) Experiência de 3 (três) anos (soma de contratos) em serviços de folha/ pagamentos massificados;”
Exige-se comprovação de processamento mensal de ao menos 50% do número de vínculos de referência do edital ou equivalência em volume financeiro mensal.
“b) Comprovação de processamento mensal de, ao menos, 50% do n° de vínculos de referência do edital ou equivalência em volume financeiro mensal (qualquer um que melhor demonstre a capacidade);”
Exige-se integrações CNAB/CSV e/ou API com evidências de homologação, relatórios de conformidade, SLAs e continuidade.
“c) Integrações CNAB/CSV e/ou API com evidências de homologação; relatórios de conformidade, SLAs e continuidade (RTO/RPO),”
Exige-se indicação de profissional com experiência em meios de pagamento e integração de sistemas como responsável técnico.
“b)Qualificação técnico-profissional: indicação de profissional(is) com experiência em meios de pagamento e integração de sistemas (responsável técnico), admitida substituição por equivalente/superior, com anuência da Administração.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidões negativas pertinentes e demonstrações contábeis.
“a)Certidões negativas pertinentes e demonstrações contábeis exigíveis.”
Exige-se patrimônio líquido mínimo de até 10% da outorga anual ou capital circulante líquido de 16,66% dessa base.
“b)Base de aferição. Patrimônio Líquido minimo de até 10% da outorga anual (OF + OVv x 12 x vínculos + OVol x 12 x volume) ou Capital Circulante Líquido de 16,66% dessa base.”
Exige-se declaração de compromissos e DRE, podendo empresas recentes apresentar balanço de abertura.
“d) Declaração de compromissos e DRE; empresas recentes poderão apresentar balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.
“4.8.0 prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua”
O licitante mais bem classificado deve enviar a proposta adequada ao último lance ofertado no prazo de 2 horas.
“5.22.4.0(a) Pregoeiro(a) solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas,”
Os documentos exigidos para habilitação devem ser digitalizados e apresentados no prazo de 2 horas em campo próprio do sistema.
“7.6.0s documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser digitalizados e apresentados no prazo de”
O compromisso de possuir ou instalar escritório no município da sede do órgão deve ser cumprido em até 60 dias do início da vigência.
“a) Compromisso de possuir/instalar escritório/representação no município da sede do órgão em até 60”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“10.4.A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“10.6.Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze)”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“10.9.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em”
A apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demandará processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“10. 10.A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“10.11.Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior á data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE em campo próprio do sistema eletrônico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a), nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo da Proposta Escrita e Minuta do Termo de Contrato.
“12.12.1.ANEXO 1—Termo de Referência.”
O Anexo II é o Modelo da Proposta Escrita.
“12.12.2.ANEXO II - Modelo da Proposta Escrita.”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“12.12.3.ANEXO III - Minuta do Termo de Contrato”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “01__EDITAL” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.