Resumo do edital: Aquisição de materiais didático-pedagógicos, referente a execução do programa de aprendizagem na idade certa - paic integral, de acordo com
Pregão - Eletrônico SE-PE016/2026/2026 · MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS · Nova Russas/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de materiais didático-pedagógicos.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS, REFERENTE A EXECUÇÃO DO”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e fechado”
A sessão pública ocorre em 06 de novembro de 2026 às 09:00.
“Data da sessão pública: 06 de novembro de 2026”
O processo é conduzido pelo Fundo Municipal de Educação.
“Torna-se público que o(a) Fundo Municipal de Educacao, por meio do(a) Pregoeiro,”
A licitação segue a Lei 14.133 de 2021.
“14.133, de 12 de abril de 2021, e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais didático-pedagógicos para o programa PAIC Integral.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS, REFERENTE A EXECUÇÃO DO”
O objeto está vinculado ao Termo de Compromisso nº 23/2023 entre o Governo do Ceará e a Secretaria de Educação de Nova Russas.
“PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL, DE ACORDO”
A licitação é subdividida em lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2. A licitação será subdivida em Lote, conforme tabela constante do Termo”
O objeto deve seguir as especificações do Termo de Referência e anexos.
“observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às”
Valor estimado
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado da licitação.
“correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação, como requisito”
A garantia de proposta pode ser recolhida em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
“II - seguro-garantia;”
A garantia de proposta é devolvida em até 10 dias úteis da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso.
“dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 25% do valor orçado pela Administração.
“propostas valores inferiores a 25 % (vinte e cinco por cento) do valor orçado pela”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 06 de novembro de 2026 às 09:00.
“Horário da sessão pública: 09:00”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da apresentação.
“4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta)”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“5.12.1.A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze”
O prazo recursal é de 3 dias úteis da intimação ou lavratura da ata.
“8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de”
Os documentos de habilitação não contemplados no registro cadastral devem ser enviados em prazo mínimo de duas horas.
“contemplados no Registro Cadastral serão enviados por meio do sistema, em”
O licitante mais bem classificado deve enviar a proposta adequada ao último lance em até 02 horas.
“5.21.4. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lance final e fechado.
“ABERTO E FECHADO", em que os licitantes apresentarão lances • • e”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“5.9. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que”
O lance deve ser ofertado por menor preço do lote.
“5.6.0 lance deverá ser ofertado por Menor Preço do Lote”
O empate será decidido conforme o art. 60 da Lei 14.133 de 2021.
“5.20.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e”
Os documentos de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral e dos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Registro Cadastral, nos documentos por ele abrangidos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral.
“trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e dai] empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação”
Qualificação econômico-financeira
A documentação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral.
“trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Para as infrações dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.1 a 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no 6 prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“10.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em”
Impugnação e pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br.
“10.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma”
Impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“10.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização”
Anexos
O edital indica que integram o edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO 1 - Termo de Referência ANEXO 1.1 - Estudo Técnico Preliminar ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
O objeto deve seguir as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O critério de julgamento é o Menor Preço por Lote, observadas as exigências do Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
“observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.