Resumo do edital: Registro depreços para Aquisição parcelada de recargas e botijões completos de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, tipo P13
Pregão - Eletrônico 18/2026 · MUNICIPIO DE BARCELONA · Barcelona/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 018/2026, com sistema de registro de preços.
“EDITAL: PREGÃO ELETRÔNICO N. 018/2026- COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição parcelada de recargas e botijões completos de GLP tipo P13.
“OBJETO: Aquisição parcelada de recargas e botijões completos de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, tipo P13”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.”
O fundamento legal inclui a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto Municipal nº 003/2023.
“FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006, Decreto Municipal n. 003 de 2023.”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 21.10.2026, às 14h30min, horário de Brasília.
“ABERTURA: 2 1 .10.2026 - Hora: 14h30min – horário de Brasília/DF.”
O endereço eletrônico para participação é www.portaldecompraspublicas.com.br.
“Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição parcelada de recargas e botijões completos de GLP tipo P13.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para Aquisição parcelada de recargas e botijões completos de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, tipo P13”
A licitação será por item, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será por ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é a aquisição de recargas e botijões completos de GLP P13 para atender três Secretarias Municipais.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de recargas e botijões completos de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, tipo P13, contendo 13 kg, para atendimento das necessidades das três Secretarias Municipais participantes.”
Os itens são recarga P13 e botijão completo P13, com quantitativos consolidados de 2.120 e 150 unidades.
“01 - Recarga P13 500 120 1.500 2.120 02 - Botijão completo P13 30 20 100 150”
Não será exigida marca específica, aceitando-se produtos de qualquer marca regularmente comercializada que atendam às especificações.
“Não será exigida marca específica. Serão aceitos produtos de qualquer marca regularmente comercializada, desde que atendam integralmente às especificações deste Termo de Referência e à regulamentação da ANP.”
O prazo máximo e único para entrega é de 5 dias úteis, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo e único para entrega será de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento ou da solicitação formal encaminhada pela Administração.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços na fase preparatória.
“O valor estimado da contratação será apurado mediante pesquisa de preços realizada na fase preparatória, observados os parâmetros admitidos no art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e as condições efetivas de fornecimento.”
O orçamento estimado terá caráter sigiloso até o encerramento da fase de disputa por lances.
“o orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso até o encerramento da fase de disputa por lances, preservado o acesso irrestrito dos órgãos de controle interno e externo.”
Imediatamente após o encerramento da fase de lances, o orçamento estimado será disponibilizado no sistema eletrônico.
“Imediatamente após o encerramento da fase de lances, o orçamento estimado da Administração será disponibilizado no sistema eletrônico utilizado para o certame”
O valor total da contratação é estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Prazos e sessão
As propostas comerciais serão recebidas a partir das 08h00min do dia 08/10/2026 até as 14h29min do dia 21/10/2026.
“As propostas comerciais serão recebidas a partir das 08h00min do dia 08/10/2026 até as 14h29min do dia 2 1 /10/2026”
As propostas serão abertas às 14h30min do dia 21/10/2026, horário de Brasília.
“As propostas serão abertas às 14h30min do dia 21/10/2026 (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de Julgamento do presente certame será o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, considerando a natureza divisível do objeto.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM , considerando a natureza divisível do objeto e a possibilidade de adjudicação individualizada dos itens”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“O modo de disputa adotado é o “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 00,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 00,01(Um Centavo).”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, considerando-se a divisibilidade do objeto.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, considerando-se a divisibilidade do objeto e a possibilidade de adjudicação independente dos itens.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivados.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Devem ser apresentadas cédulas de identidade dos sócios, do procurador e do preposto.
“Cédula de identidade dos sócios da empresa licitante;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , conforme o”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para o fornecimento mediante atestados de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens de características e prazos compatíveis com o objeto desta licitação ou com o item pertinente, mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado .”
Para itens de GLP, o licitante deve comprovar autorização da ANP para revenda ou distribuição.
“Para os itens relativos ao fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, o licitante deverá comprovar que o estabelecimento responsável pelo fornecimento encontra -se regularmente autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP para o exercício da atividade de revenda ou distribuição de GLP, conforme o caso, nos”
A comprovação da autorização da ANP pode ser feita por certificado válido ou consulta ao cadastro oficial.
“termos das Resoluções ANP nº 958/2023 e nº 957/2023 e demais normas vigentes, admitida a comprovação mediante certificado válido ou consulta ao cadastro oficial da ANP.”
A capacidade técnico-operacional pode ser comprovada por atestados de experiência anterior em GLP.
“A capacidade técnico-operacional poderá ser comprovada por atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando experiência anterior compatível com o fornecimento de GLP ou objeto de natureza equivalente, sem exigências desproporcionais ou desnecessárias à comprovação da aptidão.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, a emissão deve ser com data de até 90 (NOVENTA) dias anteriores da sessão pública eletrônica, ou na data de vigência especificada na certidão, caso haja;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra, com conformidade verificada no recebimento.
“Não será exigida apresentação de amostra. A conformidade do produto será verificada por ocasião do recebimento, mediante inspeção do recipiente, do lacre, da identificação, da quantidade nominal, da documentação fiscal e da regularidade do fornecedor perante os órgãos competentes.”
Entrega e execução
O prazo máximo e único de entrega é de 5 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo e único para entrega será de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento ou da solicitação formal encaminhada pela Administração.”
A contratada deve substituir produtos ou recipientes irregulares em até 24 horas da notificação.
“A contratada deverá substituir, às suas expensas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da notificação, qualquer produto ou recipiente entregue em desacordo com as especificações ou que apresente vazamento, avaria, irregularidade de lacre, quantidade ou condição de segurança.”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante conferência da quantidade, das condições dos recipientes, da segurança, da documentação e da conformidade do produto.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a regular liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a regular liquidação da despesa, por meio de crédito em conta bancária indicada pela contratada, observadas as retenções tributárias legalmente cabíveis.”
O fornecimento será parcelado mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.
“O fornecimento será parcelado, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho ou instrumento equivalente, conforme a necessidade de cada Secretaria requisitante.”
As entregas ocorrerão preferencialmente de segunda a sexta-feira em horário administrativo.
“As entregas ocorrerão, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, em horário administrativo indicado pela unidade”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato ou ordem de compra.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato ou ordem de compra, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica em campo próprio no sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: a) em campo próprio no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br ;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“12.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 12.11.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 12.11.3. ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de PreçosLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“TERMO DE REFERÊNCIA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018.2026.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.