Resumo do edital: Operacionalização do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) de Urgência e Emergência por meio de suporte assistencial aos Serviços Aeromédicos, me
Pregão - Eletrônico PCE 31/2026 · CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANA - COMESP · Curitiba/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 31/2026 do COMESP, na modalidade pregão eletrônico.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026”
O critério de julgamento é o menor preço do lote único.
“tendo como critério de julgamento “ MENOR PREÇO DO LOTE ÚNICO ”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA : Aberto e fechado”
A sessão pública inicia em 09/10/2026 às 09h00min.
“Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 09/10/2026”
O recebimento de propostas encerra em 09/10/2026 às 08h30min.
“Fim do Recebimento da Proposta: 08h30min do dia 09/10/2026”
O valor máximo da licitação é de R$ 487.579,40.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 487.579,40”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para operacionalização do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) de Urgência e Emergência por meio de suporte assistencial aos Serviços Aeromédicos.
“Contratação de empresa especializada para a operacionalização do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) de Urgência e Emergência por meio de suporte assistencial aos Serviços Aeromédicos”
A contratação inclui disponibilização de profissionais de saúde especializados, equipamentos médico-hospitalares, medicamentos, materiais, EPI’s, uniformes, insumos e demais recursos assistenciais.
“mediante disponibilização de profissionais de saúde especializados, equipamentos médico- hospitalares, medicamentos, materiais, EPI’s, uniformes, insumos e demais recursos assistenciais”
A execução será integrada à estrutura operacional aérea disponibilizada pelo Estado do Paraná.
“de forma integrada à estrutura operacional aérea disponibilizada pelo Estado do Paraná”
O objeto destina-se ao reforço das ações de saúde vinculadas à Operação Verão 2026/2027.
“destinada ao reforço das ações de saúde vinculadas à Operação Verão 2026/2027”
O objeto é detalhado no Termo de Referência e seus anexos.
“conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 487.579,40.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 487.579,40”
Os recursos para 2026 totalizam R$ 487.579,40, com fonte 10001 – Recursos Livres.
“Exercício de 2026 R$ 487.579,40 Fonte 10001 – Recursos Livres”
A despesa está classificada como 3.3.3.90.39.61 – Serviços de socorro e salvamento.
“Despesa 3.3.3.90.39.61 – Serviços de socorro e salvamento”
O valor para 2026 é de R$ 487.579,40 e para 2027, 2028 e 2029 é de R$ 0,00.
“2026 2027 2028 2029 R$ 487.579,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00”
Prazos e sessão
A sessão pública inicia em 09/10/2026 às 09h00min.
“Início da sessão / disputa de lances: 09h00min do dia 09/10/2026”
O recebimento de propostas encerra em 09/10/2026 às 08h30min.
“Fim do Recebimento da Proposta: 08h30min do dia 09/10/2026”
O credenciamento junto ao órgão provedor deve ser feito com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
“obrigatoriamente com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão.”
O prazo de vigência do contrato será de 160 (cento e sessenta) dias a partir da assinatura.
“O prazo de vigência ocorrerá a partir de sua assinatura, a previsão é de que serão 160 (cento e sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos”
Após o prazo de 15 minutos, haverá período de até 10 (dez) minutos para fechamento iminente dos lances.
“após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço do lote único.
“tendo como critério de julgamento “ MENOR PREÇO DO LOTE ÚNICO ”
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço do lote único.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO DO LOTE ÚNICO”
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do valor unitário máximo e do valor total máximo fixados no Termo de Referência.
“Os valores que permanecerem acima do valor unitário máximo e do valor total máximo fixados no Termo de Referência ( Anexo I deste Edital ) serão desclassificados.”
O critério de aceitabilidade de preços é a soma dos valores unitários dos itens que compõem o Lote.
“o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é a soma dos valores unitários dos itens que compõem o Lote”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de habilitação jurídica para sociedade empresária, sociedade simples, cooperativa, filial e estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a inscrição no CNPJ mediante comprovante de inscrição e situação cadastral.
“Prova de regularidade fiscal perante a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mediante a apresentação do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal mediante certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Contribuições Previdenciárias (unificação das Certidões Negativas prevista na Portaria MF 358/14), expedida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do site www.receita.fazenda.gov.br.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débito com a Fazenda Estadual, da sede da licitante, dentro do prazo de validade.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débito com a Fazenda Municipal, da sede da licitante, dentro do prazo de validade.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
“Prova de regularidade fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT ou certidão positiva com efeitos negativos.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos Negativos, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do site: www.tst.jus.br .”
O edital exige que a prova de regularidade fiscal alcance a matriz e as filiais.
“A prova de regularidade fiscal alcança a matriz e as filiais de uma pessoa jurídica.”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica que comprovem aptidão para execução de serviços de APH Aeromédico.
“A licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88 da Lei Federal nº 14.133/2021, que comprovem aptidão para a execução de serviços de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Aeromédico de urgência e emergência , compatíveis com o objeto da presente contratação em características, porte, complexidade técnica e operacional.”
O edital exige experiência mínima de 02 anos na execução de serviços de APH Aeromédico, admitido somatório de períodos distintos.
“Os atestados apresentados deverão demonstrar experiência mínima de 02 (dois) anos na execução de serviços de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Aeromédico de urgência e emergência , nos termos do art. 67, inciso II e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, admitido o somatório de períodos distintos na forma prevista neste Termo de Referência.”
O edital exige que os atestados evidenciem experiência em atividades específicas de serviços aeromédicos.
“Para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional, os atestados deverão evidenciar experiência na execução de serviços aeromédicos , contemplando, quando aplicável, atividades relacionadas a:”
O edital admite somatório de atestados de períodos distintos para comprovar a experiência mínima de 02 anos, não exigindo que seja ininterrupto.
“Será admitido o somatório de atestados de períodos distintos para comprovação da experiência mínima de 02 (dois) anos , não sendo exigido que esse período seja ininterrupto.”
O edital exige que a licitante disponibilize informações para comprovar autenticidade e legitimidade dos atestados, podendo ser exigidos documentos como cópia do contrato e notas fiscais.
“A licitante deverá disponibilizar, sempre que solicitado pela Administração, as informações necessárias à comprovação da autenticidade e da legitimidade dos atestados apresentados, podendo ser exigidos, dentre outros documentos:”
O edital justifica a exigência de experiência mínima de 02 anos com base no art. 67, § 5º, da Lei 14.133/2021, considerando a complexidade dos serviços.
“A exigência de experiência mínima de 02 (dois) anos fundamenta-se no disposto no § 5º do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza e a elevada complexidade técnico-operacional e assistencial dos serviços objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital exige que os demonstrativos contábeis venham acompanhados dos termos de abertura e encerramento do livro diário e registrados na Junta Comercial.
“Todos os demonstrativos devem vir acompanhados dos termos de abertura e encerramento do livro diário e registrados na Junta Comercial ou em outro órgão equivalente, com assinatura do contabilista responsável devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e também a assinatura do responsável legal da empresa;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores ou iguais a 1.
“As empresas deverão apresentar resultado: superior ou igual a 1 no índice de Liquidez Geral (LG); superior ou igual a 1 no índice de Solvência Geral (SG); superior ou igual a 1 no índice de Liquidez Corrente (LC).”
O edital exige que as empresas apresentem os índices já calculados com assinatura do contador e do representante legal.
“As empresas DEVERÃO APRESENTAR OS ÍNDICES JÁ CALCULADOS, com assinatura do contador e do representante legal da empresa, que serão analisados com base no balanço apresentado.”
O edital exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação ou item pertinente, por meio de balanço patrimonial dos 02 (dois) último exercício social encerrado.”
Entrega e execução
A contratada deve entregar ao GRAER/CBMPR todos os blocos e formulários RAS utilizados ao término do contrato.
“Ao término da execução contratual, a CONTRATADA deverá entregar ao Grupo de Resgate Aéreo – GRAER/CBMPR todos os blocos e/ou formulários de Registro de Atendimento em Saúde – RAS utilizados durante a prestação dos Serviços Aeromédicos, devidamente organizados, para fins de arquivamento e guarda pela corporação”
A contratada deve elaborar e apresentar relatório final de execução dos serviços aeromédicos ao COMESP.
“Ao término da execução dos serviços, como parte das atividades de encerramento e desmobilização previstas neste Termo de Referência, a CONTRATADA deverá elaborar e apresentar ao COMESP Relatório Final de Execução dos Serviços Aeromédicos – Operação Verão 2026/2027”
A execução será realizada por meio de plantões assistenciais de 12 horas, incluindo plantões diurnos e noturnos programados.
“A execução será realizada por meio de plantões assistenciais de 12 (doze) horas, contemplando plantões diurnos e, nas datas expressamente programadas, plantões noturnos.”
Estima-se o quantitativo total de 110 diárias distribuídas entre as etapas de pré-operação, Operação Verão 2026/2027 e pós-operação.
“Para fins de planejamento, estima-se o quantitativo total de 110 (cento e dez) diárias, distribuídas entre as etapas de pré-operação, Operação Verão 2026/2027 e pós-operação, conforme cronograma estabelecido neste Termo de Referência.”
A contratada deve disponibilizar equipe assistencial em quantitativo suficiente para assegurar a execução dos serviços aeromédicos.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe assistencial em quantitativo suficiente para assegurar a execução dos Serviços Aeromédicos nas datas estabelecidas no cronograma operacional, compreendendo médico intervencionista e enfermeiro intervencionista, além dos demais recursos assistenciais previstos neste Termo de Referência.”
A contratada deve apresentar à fiscalização, até 10 dias antes do início dos serviços, a documentação e comprovações previstas no Termo de Referência.
“Declara, ainda, que apresentará à fiscalização do contrato, em até 10 (dez) dias antes da data programada para o início da prestação dos serviços, ou em prazo diverso expressamente definido pelo COMESP em razão do cronograma de implantação , a documentação e as comprovações previstas no item 8.12 do Termo de Referência”
Penalidades
Serão aplicadas sanções administrativas ao fornecedor por infrações, incluindo advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei federal nº 14.133, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“A sanção de multa será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133, de 2021, calculada na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A multa de 10% sobre o valor contratado é aplicada em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia contratual.
“II – 10% (dez por cento) sobre o valor contratado, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia contratual;”
A multa de 20% sobre o valor da parcela não executada é aplicada em caso de inexecução parcial do contrato.
“III – 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela do objeto não executada, em caso de inexecução parcial do contrato;”
As penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas e no SICAF.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados mediante documento formalizado e apresentado por meio do sistema provedor no endereço eletrônico Bolsa Nacional de Compras.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados mediante documento formalizado e apresentado por meio do sistema provedor no endereço eletrônico Bolsa Nacional de Compras”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Transparência e no sistema provedor, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Transparência no site: https://comesp.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo , devendo os interessados acessarem o site e colocar o critério de busca da modalidade (pregão) e o número da licitação e por meio do sistema provedor no endereço eletrônico Bolsa Nacional de Compras BNC https://bnc.org.br , no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal, subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo, e/ou não motivadas.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal, subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante, e/ou não motivadas.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Documentação de Habilitação, Modelo de Proposta Comercial, entre outros.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Documentação de Habilitação; Anexo III – Modelo de Proposta Comercial; Anexo IV – Planilha de Composição de Custos; Anexo V – Modelo de Procuração; Anexo VI – Modelo de Declaração Conjunta; Anexo VII – Modelo de Declaração de Visita Técnica; Anexo VIII – Modelo de Declaração de Responsabilidade; Anexo IX – Modelo de Declaração de Conhecimento; Anexo X – Modelo de Declaração de Compromisso de Disponibilização dos Profissionais e Demais Recursos para Execução;”
O Termo de Referência integra o edital como Anexo I e é disponibilizado como documento autônomo com seus próprios anexos.
“O Termo de Referência – Protocolo nº 7368/2026, na versão final revisada, integra este Edital como ANEXO I, dele fazendo parte integrante e indissociável para todos os efeitos, e é disponibilizado como documento autônomo, juntamente com seus próprios anexos:”
O Anexo X é o modelo de declaração de compromisso de disponibilização dos profissionais e demais recursos para execução.
“ANEXO X MODELO DE DECLARAÇÃO – COMPROMISSO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DEMAIS RECURSOS PARA EXECUÇÃO”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.