Solicitação de encaminhamento aos departamentos competentes o edital 006/2025 para análise e posteriormente a respectiva publicação, referente ao credenciamento de profissionais de saúde pessoas jurídicas para complementação dos serviços do SUS municipal

EDITAL DE CHAMAMENTO CREDENCIAMENTO – Nº 005/2025 O Município de Bela Vista de Goiás-Go, por meio do Fundo Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO o credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta e realização de exames laboratoriais de auxílio diagnóstico e de atendimento em especialidades médicas, para complementação diagnóstica e terapêutica, constantes da Tabela Unificada de Procedimentos do SUS, conforme anexo I e nos termos da Lei nº 8.080/1990, do art. 79 da Lei nº 14.133/2021 14.133/2021 , da Instrução Normativa nº 008/2023 e suas alterações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, do Decreto Municipal nº 309/2024 e demais legislações pertinentes, visando atender os usuários do Sistema Único de Saúde. I - OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS especializadas para a prestação complementar de serviços de saúde, compreendendo: I – Serviços de coleta e realização de exames laboratoriais de apoio diagnóstico; II – serviços de atendimento em especialidades médicas, para fins de complementação diagnóstica e terapêutica, todos relacionados no ANEXO I , constantes da Tabela Unificada de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS , conforme a rotina adotada pela Secretaria Municipal de Saúde, observados os prazos, critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital e seus anexos. 1.2 O credenciamento possui natureza de contratação direta, paralela e não excludente, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 3º da Instrução Normativa TCM-GO nº 008/2023, sendo admitido o credenciamento simultâneo de todos os interessados que atendam às exigências estabelecidas. II - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO 2.1 Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital por irregularidade ou ilegalidade, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação, nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021, devendo o pedido ser devidamente fundamentado e protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde. 2.2 A apresentação de impugnação não impede a continuidade do procedimento, salvo quando reconhecida a procedência do pedido pela Administração. III - DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar do presente credenciamento as pessoas jurídicas legalmente constituídas, que desenvolvam atividade compatível com o objeto deste Edital e que atendam integralmente às exigências nele previstas, em seus anexos e na legislação aplicável. 3.2 Para fins de adequada prestação dos serviços e garantia do acesso contínuo aos usuários do SUS, os interessados deverão possuir estrutura física para coleta de material situada no Município

de Bela Vista de Goiás, exigência justificada por razões técnicas, sanitárias e de interesse público, compatíveis com a natureza dos serviços de saúde e com a Instrução Normativa TCM-GO nº 008/2023. 3.3 O atendimento deverá ocorrer em estabelecimento próprio, em horário comercial, pelo período mínimo de 08 (oito) horas diárias, durante os dias úteis da semana. 3.4 Poderão ser realizados credenciamentos para atendimentos fora do horário comercial, compreendendo plantão noturno das 16h às 06h do dia seguinte, durante a semana, bem como aos sábados, domingos e feriados, em regime de 24 (vinte e quatro) horas, para exames com prazo máximo de liberação de resultados de até 01 (uma) hora, sendo o disposto no item 3.3 requisitos mínimo para o credenciamento. 3.5 Os prestadores de serviços de saúde deverão estar enquadrados como pessoas jurídicas e possuir instalações físicas em conformidade com as normas sanitárias vigentes, especialmente a RDC nº 50/2002 e a RDC nº 302/2005, ambas da ANVISA, ou aquelas que venham a substituí-las. 3.6 – É vedada a participação no presente credenciamento de: 3.6.1 empresas que possuam, entre seus sócios, administradores, dirigentes ou responsáveis técnicos, servidores públicos do Município de Bela Vista de Goiás, em razão do conflito de interesses previsto no art. 9º da Lei nº 14.133/2021; 3.6.2 empresas reunidas sob a forma de consórcio, por inexistência de vantagem técnica ou econômica para a Administração Pública, considerando a natureza padronizada e indivisível do objeto; 3.6.3 empresas que não estejam legalmente constituídas ou que não comprovem o atendimento integral às exigências de habilitação previstas neste Edital. 3.7 Não será admitida a participação de empresas que: I – Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública; II – Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública; III – estejam alcançadas pelas hipóteses de impedimento previstas nos arts. 9º, 156 e 163 da Lei nº 14.133/2021, no que couber. IV – DA INSCRIÇÃO 4.1 O credenciamento será de caráter permanente, ficando assegurado aos interessados o direito de apresentar a documentação necessária a qualquer tempo durante a vigência deste Edital, a partir de 29 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026 , observada a disponibilidade administrativa.

4.2 A documentação deverá ser entregue junto à Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Praça José Lobo, Centro, Bela Vista de Goiás – GO, CEP 75240-000, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, em dias de expediente. 4.3 Não serão aceitos protocolos de requerimento de certidões, tampouco documentos incompletos, ilegíveis ou em desacordo com as exigências previstas neste Edital. 4.4 Para fins de participação no credenciamento, o interessado deverá apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação técnica, em envelope lacrado, contendo, obrigatoriamente, em sua parte externa, as seguintes informações: FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE BELA VISTA DE GOIÁS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 00X/2025 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA COM CNPJ ENDEREÇO COMPLETO / TELEFONE PARA CONTATO 4.5 Não serão considerados os envelopes apresentados fora do prazo de vigência do Edital, bem como aqueles enviados por correio eletrônico, aplicativos de mensagens, redes sociais, fax ou qualquer outro meio diverso do previsto neste instrumento, ressalvada futura regulamentação específica. V – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL, TRABALHISTA E DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.1 Serão considerados habilitados os interessados que apresentarem a documentação exigida neste Edital, em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação pela Comissão de Avaliação do Credenciamento, regularmente designada para esse fim, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 5.1.1 – Da Habilitação Jurídica a) Registro comercial , no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores; c) Inscrição do ato constitutivo , no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício; d) Decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, bem como ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.1.2 – Da Regularidade Fiscal e Previdenciária a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ;

b) Comprovante de inscrição estadual ou municipal , quando aplicável; c) Prova de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal , na forma da lei; d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF ; f) Certidão Negativa de Débitos Previdenciários – CND , ou documento equivalente; g) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 5.1.3 – Da Regularidade Trabalhista a) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal , firmada por representante legal da empresa, atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT , emitida pela Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente. 5.1.4 – Da Qualificação Técnica a) Alvará de localização e funcionamento , vigente; b) Licença Sanitária expedida pelo órgão competente, dentro do prazo de validade; c) Comprovante de inscrição da proponente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES/SCNES ; d) Certificado de registro da pessoa jurídica no respectivo Conselho de Classe , quando exigível, dentro do prazo de validade; e) Certificado de entidade filantrópica , quando aplicável; f) Registro do Responsável Técnico junto ao respectivo Conselho Profissional, acompanhado de comprovante de especialização compatível com o objeto do credenciamento , quando exigido pela legislação específica; g) Certidão de regularidade ou adimplência do responsável técnico junto ao Conselho de Classe competente; h) Comprovação de disponibilidade de quadro de profissionais compatível com a execução dos serviços, indicando os profissionais de nível superior e técnico responsáveis; i) Comprovação do vínculo profissional (contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou outro meio legalmente admitido) dos profissionais técnicos vinculados ao estabelecimento, acompanhada da regularidade junto aos respectivos Conselhos;

j) Declaração da interessada , devidamente assinada, informando sua capacidade operacional mensal , com a indicação estimada do quantitativo de procedimentos a serem realizados; k) Relação detalhada dos equipamentos a serem utilizados na execução dos serviços, com indicação de marca, modelo, ano de fabricação e características técnicas, em conformidade com a legislação vigente; l) Comprovação de participação em Programa de Controle de Qualidade , reconhecido e executado por empresa certificada ou entidade habilitada, nos termos das normas da ANVISA; m) Declaração de concordância com os valores constantes da Tabela Unificada de Procedimentos do SUS , conforme ANEXO I deste Edital. 5.1.5 – Outras Declarações a) Declaração firmada pelos sócios, administradores ou dirigentes da pessoa jurídica, atestando que não ocupam cargo, emprego ou função pública no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nem se enquadram em qualquer das hipóteses de impedimento ou conflito de interesses previstas no art. 9º da Lei nº 14.133/2021, conforme modelo constante do ANEXO deste Edital; b) Declaração emitida pelo representante legal da empresa, informando o horário de funcionamento da unidade de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como o horário de disponibilidade dos profissionais de saúde vinculados à prestação dos serviços objeto deste credenciamento. VI – DA PROPOSTA 6 .1 Os interessados deverão indicar, em sua proposta de credenciamento, quais procedimentos constantes das Tabelas do ANEXO I pretendem prestar ao Sistema Único de Saúde – SUS, observada sua capacidade técnica e operacional. 6.2 A proposta de credenciamento deverá conter, ainda: I – descrição detalhada da estrutura física disponível para a execução dos serviços; II – quadro de pessoal, com identificação dos profissionais envolvidos, respectivas qualificações e vínculos; III – indicação do responsável técnico, com comprovação de habilitação legal; IV – estimativa da capacidade operacional mensal, com indicação do quantitativo de procedimentos que a interessada se propõe a realizar no âmbito do SUS. 6.3 Os valores praticados pela interessada não poderão exceder aqueles fixados nas Tabelas constantes do ANEXO I, vedada a apresentação de preços distintos dos valores oficialmente estabelecidos, nos termos da Instrução Normativa TCM-GO nº 008/2023. 6.4 Não serão aceitos documentos ou propostas encaminhados por redes sociais, correio eletrônico, aplicativos de mensagens, fax ou quaisquer outros meios diversos daqueles expressamente previstos neste Edital. 6.5 A interessada que tiver sua habilitação indeferida ou inabilitada poderá interpor recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da ciência da decisão, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

VII – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 7.1 A análise da documentação apresentada pelos interessados para fins de credenciamento será realizada por Comissão de Avaliação de Credenciamento, a ser formalmente designada pela autoridade competente, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da legislação vigente. 7.2 Compete à Comissão de Avaliação de Credenciamento: I – analisar a documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica apresentada pelos interessados; II – verificar o atendimento integral às exigências previstas neste Edital e em seus anexos; III – emitir parecer conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento do credenciamento. 7.3 Serão declarados inabilitados os interessados que: I – tenham sido declarados inidôneos ou estejam cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, em qualquer esfera federativa, enquanto perdurarem os efeitos da sanção, nos termos dos arts. 156, 160 e 161 da Lei nº 14.133/2021; II – estejam inadimplentes perante o respectivo Conselho Profissional, quanto às obrigações relativas ao registro e ao regular exercício da atividade, devidamente comprovado, quando tal registro for legalmente exigível para a execução do objeto; III – deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, ou apresentarem documentação vencida, incompleta ou em desconformidade com os requisitos legais e editalícios. 7.4 O indeferimento do credenciamento deverá ser devidamente motivado, mediante decisão administrativa fundamentada, assegurando-se à interessada o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e dos arts. 165 e 169 da Lei nº 14.133/2021. VIII – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO 8.1 O credenciamento será deferido aos interessados que comprovarem possuir capacidade técnica e operacional compatível com a execução dos procedimentos constantes do ANEXO I deste Edital. 8.2 A verificação da capacidade técnica e operacional será realizada com base: I - na documentação de habilitação técnica apresentada; II – na declaração de capacidade operacional exigida no subitem 5.1.4, alínea “j”, deste Edital; III – nos demais elementos técnicos exigidos. 8.3 O procedimento de credenciamento não possui caráter competitivo, não havendo classificação ou julgamento comparativo entre os interessados, sendo admitido o credenciamento de todos aqueles que atenderem integralmente às exigências estabelecidas. 8.4 Concluída a análise e deferido o credenciamento, o processo será encaminhado à autoridade competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação direta, na forma do art. 79 e do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021. IX – DA VISITA TÉCNICA E DA FISCALIZAÇÃO 9.1 A Secretaria Municipal de Saúde poderá, a qualquer tempo, designar equipe técnica para realizar visita técnica, vistoria ou inspeção nas instalações das empresas credenciadas, com a finalidade de: I – verificar a conformidade da estrutura física, equipamentos e recursos humanos; II – fiscalizar a execução dos serviços contratados;

III – assegurar o cumprimento das normas técnicas, sanitárias e contratuais aplicáveis. 9.2 A realização de visita técnica não constitui condição prévia para o credenciamento, podendo ocorrer antes, durante ou após a formalização do contrato, sempre que houver necessidade administrativa ou técnica. 9.3 A constatação de irregularidades poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação de sanções, suspensão de pagamentos, descredenciamento ou rescisão contratual, assegurados o contraditório e a ampla defesa. X – DO VALOR 10.1 O valor global estimado do presente procedimento de credenciamento será de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para o período de vigência dos contratos, constituindo-se em estimativa administrativa para fins de planejamento e controle orçamentário, não gerando direito subjetivo a faturamento mínimo, nem obrigação de contratação integral por parte da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 10.2 A contratação e a remuneração das empresas credenciadas ocorrerão exclusivamente em razão dos serviços efetivamente prestados e devidamente comprovados, conforme a demanda da Administração Pública, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, sendo vedada a fixação prévia de quantitativos, a divisão proporcional de valores ou qualquer forma de garantia de volume de serviços. 10.3 Os procedimentos constantes da Tabela Unificada de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS serão demandados de acordo com as necessidades do gestor, a capacidade operacional comprovada do credenciado e os parâmetros assistenciais do SUS, inexistindo exclusividade entre os prestadores. 10.4 Os preços adotados como referência para fins de contratação, controle e acompanhamento da execução serão aqueles constantes das tabelas oficialmente aprovadas, observados os parâmetros legais aplicáveis. 10.5 As despesas decorrentes das contratações oriundas deste credenciamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Ficha: xxxxx, número: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, constante do exercício de 2026 e por conta dos exercícios subsequentes XI – ESTIMATIVA DE VALORES TABELA DE EXAMES E PREÇO – LOTE I ITEM EXAMES CÓDIGO SUS VALOR REFERENCIAL TABELA SUS VALOR UNITÁRIO (valor tabela SUS + complemento) 2026

1 17 ALFA HIDROXI PROGESTERONA 02.02.06.004-7 R$ 10,20 R$ 18,75 2 ACIDO FOLICO 02.02.01.040-6 R$ 15,65 R$ 20,45 3 ACIDO URICO 02.02.01.012-0 R$ 1,85 R$ 2,42 4 ADRENOCORTICOTROFICO - ACTH 02.02.06.008-0 R$ 14,12 R$ 18,45 5 ALFA 1 GLICOPROTEINA ACIDA 02.02.01.016-3 R$ 3,68 R$ 4,84 6 ALFA FETO PROTEINA 02.02.03.009-1 R$ 15,06 R$ 19,68 7 ANDROSTENEIDIONA 02.02.06.011-0 R$ 11,53 R$ 15,07 8 ANTIBIOGRAMA 02.02.08.001-3 R$ 4,98 R$ 9,78 9 ANTI-CARDIOLIPINA - IGG 02.02.03.025-3 R$ 10,00 R$ 26,13 10 ANTI-CARDIOLIPINA - IGM 02.02.03.026-1 R$ 10,00 R$ 26,13 11 ANTICORPOS ANTI-DNA - IFI 02.02.03.027-0 R$ 8,67 R$ 11,33 12 ANTICORPOS ANTI-SM 02.02.03.034-2 R$ 17,16 R$ 19,71 13 ANTICORPOS ANTI-SS-A (RO) - EIE 02.02.03.035-0 R$ 18,55 R$ 19,71 14 ANTICORPOS ANTI-SS-B (LA) - EIE 02.02.03.036-9 R$ 18,55 R$ 19,71 15 ANTICORPOS IGG - EPSTEIN- BAAR 02.02.03.083-0 R$ 17,16 R$ 22,42 16 ANTICORPOS IGM - EPSTEIN- BAAR 02.02.03.084-9 R$ 17,16 R$ 22,42 17 ANTICORPOS RNP 02.02.03.032-6 R$ 17,16 R$ 24,40 18 ANTI-ESCLERODERMA – S CL 70 02.02.03.045-8 R$ 10,00 R$ 15,95

19 ANTIESTREPITOLISINA O - ASLO 02.02.03.047-4 R$ 2,83 R$ 3,70 20 ANTIPEROXIDASE/ANTI TPO 02.02.03.055-5 R$ 17,16 R$ 21,34 21 ANTIREOGLOBULINA - TG 02.02.03.062-8 R$ 17,16 R$ 19,60 22 ANTITROMBINA III - DOSAGEM 02.02.02.017-7 R$ 6,48 R$ 7,81 23 AMILASE 02.02.01.018-0 R$ 2,25 R$ 2,94 24 BETA HCG - GONODOTROFINA CARIONICA 02.02.06.021-7 R$ 7,85 R$ 10,26 25 BILIRRUBINAS TOTAL E FRAÇÕES 02.02.01.020-1 R$ 2,01 R$ 2,62 26 BRUCELOSE (HÁ) 02.02.03.040-7 R$ 3,70 R$ 6,84 27 CA 125 02.02.03.121-7 R$ 13,35 R$ 17,45 28 CALCIO 02.02.01.021-0 R$ 1,85 R$ 2,42 29 CARBAMAZEPINA 02.02.07.015-8 R$ 17,53 R$ 22,91 30 CEA 02.02.03.096-2 R$ 13,35 R$ 17,45 31 CELULAS LE - PESQUISA 02.02.02.041-0 R$ 4,11 R$ 5,37 32 CHAGAS IGG 02.02.03.077-6 R$ 9,25 R$ 12,09 33 CHAGAS IGM 02.02.03.088-1 R$ 9,25 R$ 12,09 34 CHUMBO 02.02.07.017-4 R$ 8,83 R$ 11,54 35 CITOMEGALOVIRUS IGG - IFI 02.02.03.074-1 R$ 11,00 R$ 14,38 36 CITOMEGALOVIRUS IGM - IFI 02.02.03.085-7 R$ 11,61 R$ 15,17 37 CLEARANCE DE CREATININA 02.02.05.002-5 R$ 3,51 R$ 4,59 38 CLORETO – CLORO 02.02.01.026-0 R$ 1,85 R$ 2,42 39 COAGULOGRAMA 02.02.02.049-5 R$ 13,65 R$ 21,78 40 COBRE 02.02.07.019-0 R$ 3,51 R$ 4,59 41 COLESTEROL HDL 02.02.01.027-9 R$ 3,51 R$ 4,04

42 COLESTEROL LDL 02.02.01.028-7 R$ 3,51 R$ 4,04 43 COLESTEROL TOTAL 02.02.01.029-5 R$ 1,85 R$ 3,66 44 COMPLEMENTO C3 02.02.03.012-1 R$ 17,16 R$ 22,42 45 COMPLEMENTO C4 02.02.03.013-0 R$ 17,16 R$ 22,42 46 COPLEMENTO - CH50 02.02.03.006-7 R$ 9,25 R$ 18,98 47 CONTAGEM DE LINFÓCITOS CD4/CD8 02.02.03.002-4 R$ 15,00 R$ 202,48 48 CONTAGEM DE PLAQUETAS 02.02.02.002-9 R$ 2,73 R$ 2,97 49 COOMBS DIRETO 02.02.02.054-1 R$ 2,73 R$ 7,98 50 COOMBS INDIRETO 02.02.12.009-0 R$ 2,73 R$ 7,98 51 CORTISOL 02.02.06.013-6 R$ 9,86 R$ 12,88 52 CREATININA 02.02.01.031-7 R$ 1,85 R$ 2,42 53 CPK - CREATINOFOSFOQUINASE 02.02.01.032-5 R$ 3,68 R$ 4,81 54 CK - MB CREATINOFOSFOQUINASE- FR. MB 02.02.01.033-3 R$ 4,12 R$ 7,56 55 CULTURA PARA ID. DE FUNGOS 02.02.08.013-7 R$ 4,19 R$ 13,10 56 CURVA GLICÊMICA - 2 DOSAGENS 02.02.01.004-0 R$ 3,63 R$ 11,95 57 CURVA GLICÊMICA - 5 DOSAGENS 02.02.01.007-4 R$ 6,55 R$ 15,95 58 DHEA - DEHIDROEPIANDROSTERONA 02.02.06.014-4 R$ 11,25 R$ 14,70 59 DESIDROGENASE GLUTAMICA 02.02.01.035-0 R$ 3,51 R$ 4,59 60 DESIDROGENASE LATICA - DHL 02.02.01.036-8 R$ 3,68 R$ 5,39