Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do município de Ipanguaçu/RN, com os recurso
Pregão - Eletrônico 38/2026 · MUNICIPIO DE IPANGUACU · Ipanguaçu/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 038/2026 da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Saúde.
“ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde”
O objeto é registro de preços para fornecimento de equipamentos de informática para a Unidade Mista de Saúde.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento equipamentos de informática para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do município de Ipanguaçu/RN”
A licitação será realizada na modalidade Pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE PREGÃO , na forma Eletrônica”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de equipamentos de informática.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento equipamentos de informática para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do município de Ipanguaçu/RN”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é aquisição de equipamentos de informática para a Unidade Mista de Saúde.
“Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do município de Ipanguaçu/RN”
Os itens incluem computador desktop, impressora laser e no-break.
“1 Computador (Desktop- Básico) Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop”
O objeto se enquadra como aquisição permanente.
“O objeto desta contratação se enquadra como aquisição permanente, visto que objetiva a estruturação da unidade de atendimento médico hospitalar municipal”
Valor estimado
O valor estimado global da licitação é de R$ 53.563,40.
“O valor estimado global desta licitação é de R$ 53.563,40 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos)”
O valor estimado é apenas referencial e não vincula a Administração ao pagamento.
“O valor estimado é apenas referencial, não vinculando a Administração ao pagamento desse montante, servindo como parâmetro para elaboração das propostas.”
Prazos e sessão
O início das propostas é dia 07/10/2026 às 9h.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: Dia 07/10/2026 às 9h (horário de Brasília).”
O prazo limite para impugnação e esclarecimento é dia 15/10/2026 às 23h59min.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO: Dia 15/10/2026 às 23h59min (horário de Brasília).”
O prazo final das propostas é dia 20/10/2026 às 9h.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Dia 20/10/2026 às 9h (horário de Brasília).”
A abertura das propostas em sessão pública é dia 20/10/2026 às 9h01min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 20/10/2026 às 9h01min (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa ABERTO , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade do titular ou de sócio administrador.
“Cédula de Identidade do(s) titular(es) ou de um do(s) sócio(s) que exerça(am) a função de administrador da empresa;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica em nome da licitante.
“Apresentar atestado de capacidade técnica – no mínimo 01 – exclusivamente em nome da licitante, expedido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, comprove já ter fornecido ou está fornecendo materiais compatíveis com o objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis referentes aos 02 (dois) últimos exercícios sociais, onde as empresas que não utilizam a Escrituração Contábil Digital – ECD, deverão apresentar obrigatoriamente o balanço devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial).”
O edital exige declaração de profissional contábil atestando índices econômicos.
“Apresentar declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, devidamente registrado e em dia com o respectivo conselho de classe, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos dos dois últimos exercícios, não sendo aceito envio dos balanços na integra, haja vista que estes não possuem os comparativos para verificação.”
O edital exige capital mínimo igual ou superior a 10% do valor estimado.
“Apresentar capital mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II) .”
O edital veda a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório .”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência dispensa a apresentação de amostra.
“7.4. Da Amostra; 7.4.1. Não há necessidade de apresentação de amostra.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega ou o atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O início da execução do objeto é de no máximo 05 (cinco) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Compra.
“O início da execução do objeto é de no máximo 05 (cinco) dias, ambos a contar da data do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Compra, de acordo com a necessidade de consumo, até a quantidade limite;”
O fornecimento dos bens será executado conforme cronograma de atividades da Secretaria Municipal.
“O fornecimento dos bens será executado conforme cronograma de atividades da Secretaria Municipal;”
A contratada deverá disponibilizar materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução do objeto.
“Para a perfeita execução do objeto, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, promovendo sua substituição quando necessário.”
O regime de execução do fornecimento do objeto será parcelado e continuado.
“O fornecimento do objeto será PARCELADO e CONTINUADO.”
Os bens serão recebidos provisoriamente pelos fiscais técnico e administrativo mediante termos detalhados.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, no prazo definido no contrato, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo definido no contrato, contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo definido no contrato, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado”
Penalidades
A recusa em assinar o contrato e/ou retirar a Nota de Empenho sem justificativa aceita gera multa de 20% sobre o valor da proposta.
“Em caso de recusa em assinar o contrato e/ou retirar a Nota de Empenho, sem justificativa aceita: multa de 20% sobre o valor da proposta, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso sobre o valor do contrato, até o limite de 10 dias.
“Multa moratória: 0,5% por dia de atraso sobre o valor do contrato, até o limite de 10 (dez) dias; acima desse prazo, caracteriza-se inexecução parcial;”
A multa por descumprimento de cláusula contratual é de 2% sobre o valor do contrato.
“Multa de 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusula contratual;”
A multa por inexecução total é de 20% sobre o valor contratual.
“Multa por inexecução total: 20% sobre o valor contratual.”
O prazo para pagamento das multas é de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada.
“O prazo para pagamento da(s) multa(s) será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da Empresa apenada.”
As penalidades poderão ser aplicadas concomitantemente, conforme o § 2º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“As penalidades poderão ser aplicadas concomitantemente, conforme dispõe o § 2º, do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta da ARP e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 16.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 16.11.2. ANEXO II – Modelo de Proposta 16.11.3. ANEXO III – Minuta da ARP; 16.11.4. ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo II do edital é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026”
O Anexo III do edital é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ____/2026”
O Anexo IV do edital é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2026”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“TERMO DE REFERÊNCIA – TR 1. OBJETO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 038_2026 - INFORMÁTICA UNID. MISTA.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.