Resumo do edital: Aquisição de reagentes, produtos, materiais e utensílios de uso laboratorial, destinados ao laboratório de análises clínicas do município de
Pregão - Eletrônico 035/2026 · MUNICIPIO DE ACARI · Acari/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 035/2026 da Prefeitura Municipal de Acari/RN.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de reagentes, produtos, materiais e utensílios de uso laboratorial.
“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES, PRODUTOS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE USO LABORATORIAL, DESTINADOS AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação, para Registro de Preços na modalidade pregão, na forma eletrônica”
O órgão interessado é a Secretaria de Saúde Pública.
“ÓRGÃO(s) INTERESSADO(s): SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA”
A licitação será dividida em lotes.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O local da disputa é o Portal de Compras Públicas.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de reagentes, produtos, materiais e utensílios de uso laboratorial.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES, PRODUTOS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE USO LABORATORIAL, DESTINADOS AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN”
A licitação será dividida em lotes conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto da Ata de Registro de Preços é a aquisição de reagentes, produtos, materiais e utensílios de uso laboratorial.
“A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES, PRODUTOS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE USO LABORATORIAL, DESTINADOS AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN”
O objeto do contrato é a aquisição de reagentes, produtos, materiais e utensílios de uso laboratorial.
“O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE REAGENTES, PRODUTOS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE USO LABORATORIAL, DESTINADOS AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN”
Prazos e sessão
A data e hora de início das propostas é 29/09/2026 às 09h00.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: Dia 29/09/2026 às 09h00 (horário de Brasília).”
A data e hora limite para impugnação é 06/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: Dia 06/10/2026 às 23h:59 (horário de Brasília).”
A data limite para pedido de esclarecimento é 06/10/2026 às 23h59.
“DATA E LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Dia 06/10/2026 às 23h:59 (horário de Brasília).”
A data e hora final das propostas é 09/10/2026 às 09h00.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Dia 09/10/2026 às 09h:00 (horário de Brasília).”
A data de abertura das propostas é 09/10/2026 às 09h01.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 09/10/2026 às 09h:01 (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por agrupamento de itens 'LOTE'.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR AGRUPAMENTO DE ITENS “LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (UM CENTAVO).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio:”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e registro na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Licitante deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente ao objeto mediante Atestado de Capacidade Técnica.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de reagentes, produtos, materiais e/ou utensílios de uso laboratorial, compatíveis com o objeto desta licitação.”
Licitante deve comprovar possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, quando exigível.
“Comprovação de possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, quando exigível, compatível com a atividade de comercialização/distribuição dos produtos sujeitos à vigilância sanitária integrantes do objeto desta licitação.”
Licitante deve apresentar Alvará Sanitário vigente, quando exigível.
“Apresentação de Alvará Sanitário (Licença Sanitária) vigente, expedido pelo órgão competente (federal, estadual ou municipal), quando exigível, que comprove a regularidade do estabelecimento para o exercício das atividades relacionadas ao comércio, distribuição ou armazenamento de produtos sujeitos à vigilância sanitária, compatíveis com o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Quando for o caso, será solicitado amostra(s) do primeiro classificado, assim, quando não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
As condições de entrega e recebimento do objeto são as previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.”
As condições gerais do fornecimento, como prazos para entrega e recebimento, estão definidas no Termo de Referência.
“As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital.”
Penalidades
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.”
É competência do órgão gerenciador aplicar penalidades por descumprimento da ata, exceto nas contratações dos órgãos participantes.
“É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes,”
O órgão participante deve comunicar ao órgão gerenciador ocorrências que exijam instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
“O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.”
As sanções referentes à execução do contrato são as previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
“As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.”
Os licitantes que cometerem infrações administrativas estarão sujeitos às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Minuta da ARP, Minuta de Termo de Contrato e Dados da Empresa.
“ANEXO I – Minuta da ARP; ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato; ANEXO III – Dados da Empresa.”
O Anexo I é a Minuta da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 035/2026.
“ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026.”
O Anexo II é a Minuta do Contrato Administrativo do Pregão Eletrônico nº 035/2026.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026”
O Anexo III contém os Dados da Empresa.
“ANEXO III – DADOS DA EMPRESA”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico (www.portaldecompraspublicas.com.br).”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PREG_O_ELETR_NICO_035-2026_MATERIAIS_E_PRODUTOS_PRONTO_ATENDIMENTO.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.