Partes deste edital (6)
O edital completo
“Termo de Dispensa 8551”, 2 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Fundo municipal de saude fms ato de dispensa de licitação “dispõe sobre processo de dispensa de licitação 1º/2026.
O Gestor, GLEICE GONCALVES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
A necessidade de solicitação para abertura de chamamento publico de pessoas físicas e jurídicas para considerando prestação de serviços de saúde.
o Despacho do Departamento HOSPITAL MUNICIPAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada CONSIDERANDO em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível. CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório: CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. CONSIDERANDO
Resolve:
Art.1.º a realização de licitação, nos termos Art. nº 79 da Lei 14.133/21- Inciso I de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: DISPENSAR ELETICIA APARECIDA RAMOS NOVAIS, pessoa Física: inscrito no CPF sob o nº 106.161.926-57, estabelecida no endereço AV. SANTOS DUMONT, 0, SETOR
Aeroporto, 76.210-000, jaupaci - estado de goias - go.
O que está sendo comprado
No edital: Lote/item descrição item/objeto marca qtde. unid. valor estimado valor vencedor
1/5 Técnico em laboratório eleticia 10,00 un 2.000,00 2.000,00 total vencedor 20.000,00
ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA, pessoa Física: inscrito no CPF sob o nº 015.336.961-28, estabelecida no endereço NENHUM, -, NENHUM, 76.210-000, JAUPACI -
Estado de goias - go.
Lote/item descrição item/objeto marca qtde. unid. valor estimado valor vencedor
1/3 Técnico de enfermagem (a) adriana 10,00 un 3.022,73 3.022,73 total vencedor 30.227,30
ALENCAR BATISTA DE LIMA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 27.382.360/0001-51, estabelecida no endereço RUA 12, , 191, CENTRO, 76.220-000,
Fazenda nova - estado de goias - go.
Lote/item descrição item/objeto marca qtde. unid. valor estimado valor vencedor
1/1 Médico (a) endocrinologista p/ atuar no esf alencar 10,00 un 8.450,00 8.450,00 total vencedor 84.500,00
KARINE RODRIGUES SILVA CRUVINEL MEDICINA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 36.765.374/0001-45, estabelecida no endereço RUA RUA BARTOLOMEU BUENO, QUADRA62 LOTE 364 APT 201 SALA, 452, SETOR CENTRAL, 76.200-000, IPORÁ - ESTADO DE GOIAS - GO.
Lote/item descrição item/objeto marca qtde. unid. valor estimado valor vencedor
1/6 Médico (a) clínico geral (plantonista) karine 10,00 un 25.000,00 25.000,00 total vencedor 250.000,00
MEDICSAUDE - MEDICINA AMBULATORIAL LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 23.140.018/0001-94, estabelecida no endereço AV TRANSBRASILIANA, QUADRA23 LOTE 85/87 ANDAR 2, 141, CENTRO, 76.400-000, URUAÇU - ESTADO DE GOIAS - GO.
Lote/item descrição item/objeto marca qtde. unid. valor estimado valor vencedor
1/2 Médico (a) ginecologista e obstetra - marcus vínicius 10,00 un 12.500,00 12.500,00 total vencedor 125.000,00
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Hospital municipal de jaupaci-go, aos 03/03/2026.
____________________________________________
Gleice goncalves dos santos
Gestor Valide a assinatura deste documento em https://jaupaci.megasoftservicos.com.br//cidadao/autenticar-assinatura com o código: 33c922
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 31/12/2026 às 00:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- SOLICITAÇÃO PARA ABERTURA DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 578.818,22
- Valor homologado
- R$ 578.818,22
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ do órgão
- 08.097.819/0001-20
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
- Processo
- 348/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 08097819000120-1-000065/2026