Resumo do edital: Possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de medicamentos para a farmácia básica do município, não constantes na
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE CRUZETA · Cruzeta/RN · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 029/2026 para registro de preços de medicamentos.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN Nº 112/2026”
O objeto é o registro de preços para fornecimento gradativo de medicamentos para a farmácia básica.
“Registro de preços para possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de medicamentos para a farmácia básica do município, não constantes na relação nacional de medicamentos - RENAME.”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08h.
“Dia 20/10/2026 às 08h (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por ITEM.”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para itens até R$ 150.000,00.
“Exclusiva para empresas enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, para os itens cujo valor total seja até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).”
O valor total da contratação é de R$ 5.078.125,00.
“R$ 5.078.125,00 (cinco milhões, setenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento gradativo de medicamentos para a farmácia básica do município, não constantes na RENAME.
“Registro de preços para possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de medicamentos para a farmácia básica do município, não constantes na relação nacional de medicamentos - RENAME.”
A licitação será realizada para 127 itens.
“A licitação será realizada para CENTO E VINTE E SETE (127) ITENS , conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com a renovação de todos os itens/ lotes e seus quantitativos”
O contrato terá vigência de doze meses.
“O contrato terá sua vigência com termo inicial a data de sua subscrição e termo final em doze (12),”
Os produtos devem ser entregues no Município de Cruzeta/RN em até dez dias do recebimento da autorização de compra.
“Os produtos deverão ser fornecidos no Município de Cruzeta/RN, em até dez (10) dias do recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 5.078.125,00.
“R$ 5.078.125,00 (cinco milhões, setenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais).”
O orçamento estimado da contratação será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08h.
“Dia 20/10/2026 às 08h (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de cinco dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de cinco (05) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de cinco dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de cinco (05) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por ITEM.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por ITEM por REGISTRO DE PREÇOS .”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Licença para funcionamento da empresa expedida pela vigilância sanitária.
“Licença para funcionamento da empresa, expedida pela vigilância sanitária do Estado do domicílio ou sede do licitante;”
Certificado de Regularidade expedido pelo Conselho Regional de Farmácia.
“Apresentar o Certificado de Regularidade da empresa, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia do domicílio ou sede da empresa licitante.”
Autorização para Funcionamento expedida pela ANVISA.
“Autorização para Funcionamento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.”
Para produtos isentos de registro na ANVISA, o vencedor deve comprovar isenção.
“Para os produtos isentos de registro na ANVISA, o vencedor deverá comprovar isenção através de:”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que não será exigida amostra na contratação.
“No referido processo não será exigido amostra, porém, os produtos entregues serão submetidos a uma avaliação visual e sensorial de qualidade”
O edital estabelece prazo de 48 horas para envio de amostras após solicitação por e-mail.
“Será concedido um prazo de quarenta e oito (48) horas, contados a partir do envio da solicitação de amostras para o e-mail institucional da empresa arrematante”
As amostras serão analisadas em até dois dias úteis.
“as amostras serão analisadas em até dois (02) dias úteis . Após a análise, será emitido um parecer sobre a situação das amostras”
A reprovação total da amostra desclassifica a proposta do produto e convoca a empresa subsequente.
“Reprovação Total : O produto será analisado em até dois (02) dias úteis. Se reprovado, a empresa terá sua proposta desclassificada no referido produto”
A não entrega ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita gera recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações”
A proposta vencedora pode ser desclassificada se as amostras forem rejeitadas.
“Forem rejeitadas as amostras apresentadas”
Entrega e execução
Os produtos devem ser fornecidos no Município de Cruzeta/RN em até dez dias do recebimento da autorização de compra.
“Os produtos deverão ser fornecidos no Município de Cruzeta/RN, em até dez (10) dias do recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA”
A contratada deve comunicar com pelo menos dois dias de antecedência caso não seja possível a entrega no prazo.
“Caso não seja possível a entrega no prazo previsto, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos dois (02) dias de antecedência”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de cinco dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de dois (05) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dez (05) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
A entrega deve ocorrer nas quantidades e locais indicados na ordem de compra, correndo os custos por conta da contratada.
“A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita, nas quantidades e locais indicados na ordem de compra, correndo por conta da Contratada todos os custos e despesas decorrentes do fornecimento”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1 , 15.1.2 e 15.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê multa de 15% a 30% do valor do contrato para infrações dos itens 15.1.5 a 15.1.9.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.5 , 15.1.6 , 15.1.7 , 15.1.8 e 15.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar pelo prazo máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no site indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por forma eletrônica, em local próprio no site: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital lista o Anexo III como Minuta do Termo de Contrato.
“Anexo III – Minuta do Termo de Contrato”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br”
A Ata de Registro de Preços tem como anexo a listagem do cadastro de reserva.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “19 - EDITAL PE N° 029-2026 - MEDICAMENTOS NÃO RENAME.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.