Resumo do edital: Solicitação de licitação para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gás oxigênio medicinal, reguladores, fluxômetr
Pregão - Eletrônico 32/2026 · MUNICIPIO DE CRUZETA · Cruzeta/RN · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 032/2026 do Município de Cruzeta/RN.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026”
O objeto é registro de preços para fornecimento de gás oxigênio medicinal e itens correlatos.
“Registro de preços para possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gás oxigênio medicinal, reguladores, fluxômetros, umidificadores e cilindros vazios para posterior abastecimento.”
O valor total da contratação é de R$ 237.185,05.
“R$ 237.185,05 (duzentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e cinco centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08h.
“Dia 27/10/2026 às 08h (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor Preço por ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é registro de preços para fornecimento de gás oxigênio medicinal e itens correlatos.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preços para possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gás oxigênio medicinal, reguladores, fluxômetros, umidificadores e cilindros vazios para posterior abastecimento”
A licitação será realizada para 210 itens.
“A licitação será realizada para DEZ (210) ITENS”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com a renovação de todos os itens/ lotes e seus quantitativos”
A aquisição visa a manutenção das atividades da Unidade Mista de Saúde Abílio Chacon Filho.
“A aquisição se faz necessária para a manutenção das atividades da Unidade Mista de Saúde Abílio Chacon Filho, visando atender a demanda de urgência e emergência, oferecendo suporte aos pacientes que apresentam dificuldades respiratórias.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Os produtos deverão ser fornecidos no Município de CRUZETA/RN em até cinco dias do recebimento da autorização de compra.
“Os produtos deverão ser fornecidos no Município de CRUZETA/RN, em até cinco (05) dias do recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 237.185,05.
“R$ 237.185,05 (duzentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e cinco centavos).”
O orçamento estimado da contratação será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
O orçamento estimado não será tornado público antes do resultado do julgamento das propostas.
“Para fins do disposto no item anterior, o orçamento estimado para a contratação não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026 às 08:00 horas.
“Data da sessão: 27 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de cinco dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de cinco (05) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de cinco dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de cinco (05) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 minutos.
“o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor Preço por ITEM.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por item com registro de preços.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por item com REGISTRO DE PREÇOS .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
A contratada deve apresentar comprovante de registro ou inscrição do profissional responsável no Conselho Regional de Química ou no Conselho Regional de Farmácia.
“ATENÇÃO: A contratada deverá apresentar comprovante de registro ou inscrição do Profissional responsável pela Empresa na entidade profissional competente devidamente regular no Conselho Regional de Química OU no Conselho Regional de Farmácia.”
A contratada deve apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA.
“ATENÇÃO: A contratada deverá apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), específica para a atividade correlata ao objeto licitado.”
A contratada deve apresentar Licença Sanitária estadual ou municipal vigente, ou Alvará Sanitário atualizado.
“ATENÇÃO: A contratada deverá apresentar Licença Sanitária estadual ou municipal vigente, ou Alvará Sanitário atualizado, pertinente ao exercício da atividade de fabricação, envase, armazenamento e/ou distribuição de gases medicinais, emitido pelo órgão sanitário local competente.”
A contratada deve apresentar certificado de boas práticas nos termos do art. 6º da RDC ANVISA n° 870/2024.
“ATENÇÃO: A contratada deverá apresentar certificado de boas práticas nos termos do art. 6º da RDC ANVISA n° 870/2024.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais (2024/2025).
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2024/2025) , comprovando;”
O licitante deve comprovar índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Caso apresente resultado inferior ou igual a 1 nos índices, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação .”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital informa que não será exigida amostra no processo.
“No referido processo não será exigido amostra, porém, os serviços executados serão periodicamente submetidos a uma avaliação visual e sensorial de qualidade”
O edital prevê que os produtos entregues serão submetidos a avaliação visual e sensorial de qualidade.
“No referido processo não será exigido amostra, porém, os produtos entregues serão submetidos a uma avaliação visual e sensorial de qualidade”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso na entrega sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o edital prevê análise da proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital estabelece que os produtos deverão ser fornecidos no Município de CRUZETA/RN em até cinco dias do recebimento da autorização de compra.
“Os produtos deverão ser fornecidos no Município de CRUZETA/RN, em até cinco (05) dias do recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de dois dias a contar da notificação da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de dois (05) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O edital estabelece que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dez dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dez (05) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O edital prevê que a contratada comunique com pelo menos dois dias de antecedência as razões da impossibilidade de entrega no prazo.
“Caso não seja possível a entrega no prazo previsto, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos dois (02) dias de antecedência”
O edital estabelece que a entrega do objeto deverá ser feita nas quantidades e locais indicados na ordem de compra.
“A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita, nas quantidades e locais indicados na ordem de compra, correndo por conta da Contratada todos os custos e despesas decorrentes do fornecimento”
O edital prevê que os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para as infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1 , 15.1.2 e 15.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê multa de 15% a 30% do valor do contrato para as infrações dos itens 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7, 15.1.8 e 15.1.9.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.5 , 15.1.6 , 15.1.7 , 15.1.8 e 15.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d” , de 1 % ( um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 ( trinta ) dias.”
O edital prevê multa compensatória de 10% a 30% do valor da contratação para as infrações das alíneas e a h.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “ e ” a “ h ” de 10 % ( dez por cento) a 30 % ( trinta por cento) do valor da contratação.”
O edital estabelece que a multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no site indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por forma eletrônica, em local próprio no site: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O edital lista o Anexo III como Minuta do Termo de Contrato.
“Anexo III – Minuta do Termo de Contrato;”
O edital informa que o Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência sob a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O edital apresenta o Anexo II como Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “19_-_EDITAL_PE_N__032-2026_-_OXIG_NIO_MEDICINAL.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.