Resumo do edital: Solicitação de licitação para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de coberturas especiais/curativos para atendiment
Pregão - Eletrônico 33/2026 · MUNICIPIO DE CRUZETA · Cruzeta/RN · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 033/2026, processo administrativo nº 113/2026, do Município de Cruzeta/RN.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113/2026)”
O objeto é registro de preços para fornecimento gradativo de coberturas especiais/curativos para pacientes com lesões crônicas.
“Registro de preços para a possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de coberturas especiais/curativos para atendimento de pacientes portadores de lesões crônicas.”
A licitação será realizada para trinta e três itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada para TRINTA E TRÊS (33) ITENS , conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM.”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 10h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 27/10/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O valor total da contratação é de R$ 566.231,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 566.231,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento gradativo de coberturas especiais/curativos para pacientes com lesões crônicas.
“Registro de preços para a possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de coberturas especiais/curativos para atendimento de pacientes portadores de lesões crônicas.”
A licitação será realizada para trinta e três itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada para TRINTA E TRÊS (33) ITENS , conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada nos Estudos Técnicos Preliminares.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 566.231,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 566.231,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais).”
O orçamento estimado da contratação será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
O orçamento estimado não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
“Para fins do disposto no item anterior, o orçamento estimado para a contratação não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
O caráter sigiloso do orçamento não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“O caráter sigiloso do orçamento estimado para a contratação não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 10h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 27/10/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com a renovação de todos os itens/ lotes e seus quantitativos , nos termos do artigo 84 da Lei Federal 14.133/2021”
O adjudicatário terá o prazo de cinco dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de cinco (05) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de cinco dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de cinco (05) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por item por registro de preços.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por ITEM por REGISTRO DE PREÇOS .”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato”
O licitante deve apresentar licença para funcionamento expedida pela vigilância sanitária estadual.
“Licença para funcionamento da empresa, expedida pela vigilância sanitária do Estado do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar autorização para funcionamento expedida pela ANVISA.
“Autorização para Funcionamento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.”
Para produtos isentos de registro na ANVISA, o vencedor deve comprovar isenção por documento ou informe do site da ANVISA ou por RDC correspondente.
“Para os produtos isentos de registro na ANVISA, o vencedor deverá comprovar isenção através de:”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Amostras e prova de conceito
O edital informa que não será exigida amostra no processo.
“No referido processo não será exigido amostra, porém, os serviços executados serão periodicamente submetidos a uma avaliação visual e sensorial de qualidade”
O edital prevê que os produtos entregues serão submetidos a avaliação visual e sensorial de qualidade.
“No referido processo não será exigido amostra, porém, os produtos entregues serão submetidos a uma avaliação visual e sensorial de qualidade”
O edital estabelece que a proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso na entrega sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que, se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital estabelece que os produtos deverão ser fornecidos no Município de CRUZETA/RN em até dez dias do recebimento da autorização de compra.
“Os produtos deverão ser fornecidos no Município de CRUZETA/RN, em até dez (10) dias do recebimento da AUTORIZAÇÃO DE COMPRA”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e deverão ser substituídos no prazo de dois dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de dois (05) dias”
O edital define que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dez dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dez (05) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O edital estabelece que os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O edital prevê que a contratada deverá comunicar as razões da impossibilidade de entrega no prazo com pelo menos dois dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega no prazo previsto, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos dois (02) dias de antecedência”
O edital determina que a entrega do objeto deverá ser feita nas quantidades e locais indicados na ordem de compra, correndo por conta da contratada todos os custos.
“A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita, nas quantidades e locais indicados na ordem de compra, correndo por conta da Contratada todos os custos e despesas decorrentes do fornecimento”
O edital estabelece que o prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado por igual período quando houver necessidade de diligências.
“O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1 , 15.1.2 e 15.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O edital prevê que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital estabelece que para as infrações previstas nos itens 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7, 15.1.8 e 15.1.9 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.5 , 15.1.6 , 15.1.7 , 15.1.8 e 15.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no site indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por forma eletrônica, em local próprio no site: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexo I o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O edital lista como anexo II a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O edital lista como anexo III a Minuta do Termo de Contrato.
“Anexo III – Minuta do Termo de Contrato;”
O edital informa que integra o anexo I o Apêndice com Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital estabelece que o Termo de Referência é anexo ao edital.
“encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
O edital informa que a Ata de Registro de Preços tem como anexo a listagem do cadastro de reserva.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “19_-_EDITAL_PE_N__033-2026_-_COBERTURAS_E_CURATIVOS.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.