Resumo do edital: Aquisição de materiais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO · Santo Antônio/RN · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 55 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hospitalares.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde do Município de Santo Antônio/RN”
A licitação é dividida em 05 lotes.
“A licitação será dividida em 05 lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O critério de julgamento é menor preço por agrupamento de item (lote).
“com critério de julgamento MENOR PREÇO por AGRUPAMENTO DE ITEM “ LOTE ”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço, sendo admitida sua prorrogação por igual período”
O valor estimado da contratação é de R$ 2.862.538,96.
“O valor estimado da contratação será R$ 2.862.538,96, conforme pesquisa mercadológica”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais médico-hospitalares para as unidades de saúde do município.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde do Município de Santo Antônio/RN”
A licitação está dividida em 05 lotes.
“A licitação será dividida em 05 lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O Lote 01 abrange materiais de punção, infusão, drenagem e sondagem.
“LOTE 01 - PUNÇÃO, INFUSÃO, DRENAGEM E SONDAGEM”
O Lote 02 abrange curativos, feridas, assepsia e desinfecção.
“LOTE 02 - CURATIVOS, FERIDAS, ASSEPSIA E DESINFECÇÃO”
O Lote 03 abrange equipamentos de proteção individual (EPI).
“LOTE 03 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)”
O Lote 05 abrange materiais e instrumentos para procedimentos clínicos, cirúrgicos, ginecológicos, diagnóstico, monitoramento e apoio assistencial.
“LOTE 05 - MATERIAIS E INSTRUMENTOS PARA PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, CIRÚRGICOS, GINECOLÓGICOS, DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E APOIO ASSISTENCIAL”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.862.538,96.
“O valor estimado da contratação será R$ 2.862.538,96, conforme pesquisa mercadológica”
O total estimado do Lote 01 é de R$ 342.933,15.
“TOTAL ESTIMADO DO LOTE 01 R$ 342.933,15”
O total estimado do Lote 02 é de R$ 644.874,90.
“TOTAL ESTIMADO DO LOTE 02 R$ 644.874,90”
O total estimado do Lote 03 é de R$ 684.215,00.
“TOTAL ESTIMADO DO LOTE 03 R$ 684.215,00”
O total estimado do Lote 04 é de R$ 41.541,00.
“TOTAL ESTIMADO DO LOTE 04 R$ 41.541,00”
O total estimado do Lote 05 é de R$ 1.148.974,91.
“TOTAL ESTIMADO DO LOTE 05 R$ 1.148.974,91”
Prazos e sessão
A data e hora de início das propostas é 13/10/2026 às 10h00min.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: Dia 13/10/2026 às 10h00min (horário de Brasília).”
A data e hora limite para impugnação é 21/10/2026 às 23h59min.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: Dia 21/10/2026 às 23h59min (horário de Brasília).”
A data limite para pedido de esclarecimento é 21/10/2026 às 23h59min.
“DATA E LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Dia 21/10/2026 às 23h59min (horário de Brasília).”
A data e hora final das propostas é 23/10/2026 às 10h00min.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Dia 23/10/2026 às 10h00min (horário de Brasília).”
A data de abertura das propostas em sessão pública é 26/10/2026 às 10h01min.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/10/2026 às 10h01min (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por agrupamento de item (lote).
“com critério de julgamento MENOR PREÇO por AGRUPAMENTO DE ITEM “ LOTE ”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021 e, persistindo, sorteio.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei 14.133/2021. Em permanecendo empate, a escolha do licitante vencedor ocorrerá por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio: www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação na matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF deve ser apresentada.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional deve ser apresentada.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o FGTS deve ser apresentada.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deve ser apresentada.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual deve ser apresentada.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal deve ser apresentada.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação por meio de Atestado de Capacidade Técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Alvará Sanitário expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal deve ser apresentado.
“ALVARÁ SANITÁRIO, expedido pelo órgão federal ou estadual e municipal, responsável pelo controle sanitário do comércio dos produtos correlatos que são exercidos pelos interessados, de conformidade com objeto contratual e compatível com o objeto desta licitação.”
Autorização de funcionamento expedida pela ANVISA deve ser comprovada.
“Comprovar possuir Autorização de funcionamento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA de acordo com o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Nº 6.360/76.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor deve ser apresentada.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais devem ser apresentados.
“Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis devem estar assinados por Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão esta assinada por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
É admissível balanço intermediário se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
“É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.”
Comprovação da situação financeira mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 01 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
O balanço patrimonial poderá ser apresentado por SPED contábil.
“O balanço patrimonial poderá ser apresentado também por SPED contábil, nos termos da Lei.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Quando a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Quando for o caso, será solicitado amostra(s) do primeiro classificado, assim, quando não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A Administração poderá solicitar amostras, laudos ou certificados técnicos quando necessário.
“A Administração poderá solicitar amostras, laudos ou certificados técnicos, quando necessário.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis contados do recebimento da ordem de compra ou serviço.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias uteis, contados do recebimento da respectiva ordem de compra e/ou serviço.”
Os bens devem ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, Rua Ana de Pontes, 136, Centro, Santo Antônio/RN.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Saúde, Rua Ana de Pontes, 136, Centro, Santo Antônio/RN.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 10 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório, após verificação de qualidade e quantidade.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.”
O fornecimento dos itens será parcelado, nos prazos e locais de entrega descritos no Termo de Referência.
“O fornecimento dos itens/lotes, acima descritos será parcelado, nos prazos e nos locais de entrega descritos neste Termo de Referência.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.”
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal.”
É competência do órgão gerenciador aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento da ata, exceto nas contratações dos órgãos participantes.
“É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.”
Impugnação e esclarecimentos
A data e hora limite para impugnação é 21/10/2026 às 23h59min.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: Dia 21/10/2026 às 23h59min (horário de Brasília).”
A data limite para pedido de esclarecimento é 21/10/2026 às 23h59min.
“DATA E LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Dia 21/10/2026 às 23h59min (horário de Brasília).”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021 , ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços nº XXX/2026.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2026”
O Anexo III é a Minuta do Contrato Administrativo nº XXX/2026.
“ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XXX/2026”
O Anexo I é o Termo de Referência, que integra o Edital.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_DO_PE_N__029-2026_-_AQUISI__O_DE_MATERIAL_HOSPITALAR.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.