Resumo do edital: Aquisição de equipamentos permanentes destinados à implantação e operacionalização do Programa de Ouvitrampas, a serem utilizados pelos Agen
Pregão - Eletrônico 60041/2026 · MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · Pau dos Ferros/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 6/2026-0041 da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - N° 6/2026-0041”
A licitação será realizada na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO, por item”
O objeto é a aquisição de equipamentos permanentes para o Programa de Ouvitrampas.
“O objeto da presente licitação a Aquisição de equipamentos permanentes destinados à implantação e operacionalização do Programa de Ouvitrampas”
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026, às 09:00, na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br.
“Data da sessão: 03 de novembro de 2026 Horário: 09: 00(horário local) Modo de disputa: aberto Plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br”
O processo administrativo é o nº 15090801/2026.
“Processo Administrativo: Nº 15090801/2026”
A licitação é destinada exclusivamente a empresas enquadradas como ME e EPP.
“Os itens da presente licitação, destinada exclusivamente para empresas que sejam enquadradas como ME e EPP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos permanentes para implantação e operacionalização do Programa de Ouvitrampas.
“O objeto da presente licitação a Aquisição de equipamentos permanentes destinados à implantação e operacionalização do Programa de Ouvitrampas”
Os equipamentos serão utilizados pelos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Pau dos Ferros/RN.
“a serem utilizados pelos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Pau dos Ferros/RN”
A finalidade é auxiliar no monitoramento, identificação e controle de proliferação do mosquito Aedes aegypti.
“com a finalidade de auxiliar no monitoramento, na identificação e no controle de proliferação do mosquito Aedes aegypti”
A licitação será realizada por item, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por item, conforme tabela constante no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.”
O Termo de Referência lista dois itens: microscópio estereoscópio binocular e microscópio biológico binocular.
“01 MICROSCÓPIO ESTEREOSCÓPIO BINOCULAR – Especificações Mínimas: Equipamento com sistema óptico estereoscópico binocular”
O objeto é classificado como bem comum, compatível com Pregão Eletrônico.
“O objeto desta contratação é classificado como bem comum, por possuir padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 7.002,66.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 7.002,66 (sete mil, dois reais e sessenta e seis centavos)”
O valor unitário estimado do microscópio estereoscópio binocular é de R$ 2.977,33.
“UNIDADE 01 R$ 2.977,33”
O valor unitário estimado do microscópio biológico binocular é de R$ 4.025,33.
“UNIDADE 01 R$ 4.025,33”
As despesas correrão à conta da Unidade Orçamentária 8001 – Secretaria de Saúde.
“Unidade Orçamentária 8001 – Secretaria de Saúde, Ação 2184 - Apoio as Ações da Vigilância epidemiológica e Ambiental”
A classificação econômica da despesa é 449052 – Equipamentos e Material Permanente.
“Classificação econômica 449052 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte 15001002”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026, às 09:00.
“Data da sessão: 03 de novembro de 2026 Horário: 09: 00(horário local)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 30 dias corridos da Ordem de Fornecimento.
“A Contratada deverá efetuar a entrega dos equipamentos objeto desta contratação no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis contados da convocação.
“para assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento do documento oficial de convocação”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento provisório”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Estadual relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exigência de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Considerando a natureza e as características do objeto, será exigida comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando essa exigência for prevista no Edital.”
Atestados devem demonstrar fornecimento de equipamentos de natureza compatível com o objeto licitado.
“Os atestados deverão demonstrar que o licitante já realizou fornecimento de equipamentos de natureza compatível com o objeto licitado, não sendo exigida identidade entre o objeto anteriormente fornecido e os equipamentos desta contratação.”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante, desde que observadas as condições estabelecidas no Edital.”
Licitante deve disponibilizar informações para comprovar legitimidade dos atestados apresentados.
“O licitante deverá disponibilizar, quando solicitado pela Administração, informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, inclusive dados de identificação e contato do emitente, contrato que tenha dado suporte ao fornecimento, quando existente, e demais documentos pertinentes.”
Licitante deve apresentar catálogo, prospecto, ficha técnica ou documentação oficial do fabricante.
“O licitante deverá apresentar, quando exigido no Edital, catálogo, prospecto, ficha técnica ou documentação oficial do fabricante, contendo informações suficientes para permitir a verificação do atendimento às especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência.”
Equipamentos ofertados devem ser compatíveis com normas técnicas e de segurança aplicáveis.
“Os equipamentos ofertados deverão ser compatíveis com as normas técnicas e de segurança aplicáveis ao respectivo produto, quando existentes, devendo possuir certificações ou registros exigidos pela legislação específica, quando cabíveis.”
Qualificação econômico-financeira
Qualificação econômico-financeira será comprovada na forma do art. 69 da Lei 14.133/2021.
“A qualificação econômico-financeira será comprovada na forma do art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021 e das exigências estabelecidas no Edital.”
Exigência de certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Será exigida certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, quando se tratar de pessoa jurídica, na forma do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Capacidade econômico-financeira pode ser comprovada por balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“Quando exigida no Edital, a capacidade econômico-financeiro será comprovada mediante apresentação do balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis relativas aos exercícios nos termos da legislação vigente.”
Empresas constituídas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas constituídas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, nos termos do § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos, documentos contábeis limitam-se ao último exercício social.
“Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 (dois) anos, os documentos contábeis exigíveis limitar-se-ão ao último exercício social, nos termos do § 6º do art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
A Contratada deve entregar os equipamentos em até 30 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A Contratada deverá efetuar a entrega dos equipamentos objeto desta contratação no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
Os equipamentos devem ser entregues em parcela única no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Os equipamentos deverão ser entregues em parcela única, no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Saúde ou em outro local previamente informado pela Administração”
Na hipótese de recusa, a Contratada deve substituir os equipamentos desconformes em até 10 dias corridos.
“a Contratada deverá providenciar, às suas expensas, a substituição dos equipamentos ou componentes desconformes, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos”
O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contado do recebimento provisório”
O transporte, carga e descarga dos equipamentos são de responsabilidade exclusiva da Contratada.
“O transporte, carga, descarga e demais custos necessários à entrega dos equipamentos serão de responsabilidade exclusiva da Contratada”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do termo.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura deste presente termo”
Penalidades
A multa será aplicada no percentual de 0,5% a 30% sobre o valor estimado da contratação ou do contrato.
“A multa será aplicada no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor estimado da contratação ou sobre o valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso injustificado, limitada a 10% do valor total do contrato.
“Moratória de 0,3% (zero virgula três por cento) por dia de atraso injustificado na prestação do serviço, limitado a 10% (dez por cento) do valor total do contrato”
A multa de 10% do valor total do contrato é aplicada por qualquer rescisão em que o contratado der causa.
“Multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato por qualquer rescisão em que der causa o(a) CONTRATADO(A)”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica na plataforma.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pela plataforma que o certame será realizado.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência e pelo Anexo II - Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: - ANEXO I - Termo de Referência - ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital e contém as condições, quantidades e exigências do objeto.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I - deste edital”
O Anexo II é o Termo de Contrato, referente à contratação entre a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e a empresa.
“ANEXO II TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/______, REFERENTE À CONTRATAÇÃO .... QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E A EMPRESA”
O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.
“O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a proposta do contratado e eventuais anexos.
“Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. O Edital da Licitação; 1.2.3. A proposta do CONTRATADO; e 1.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “06+-+Edital+e+anexos+Aquisi%c3%a7%c3%a3o+de+equipamentos++++++++++++++++++++++++++++++++++6” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.