Resumo do edital: Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de medicamentos de "A" a "Z", (Éticos, Genéricos e Similares, Leite e Suplementos e
Credenciamento 001/2026 · MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE · Taboleiro Grande/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento eletrônico para fornecimento de medicamentos de A a Z.
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 001/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE "A" a "Z”
O credenciamento é regido pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 007/2023.
“as disposições no Art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 007/2023, de 16 de março de 2023”
O credenciamento ocorre por meio da plataforma eletrônica Portal de Compras Públicas.
“LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O credenciamento permanece aberto a novos interessados durante sua vigência.
“O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados que preencham as condições previstas nesse edital, durante todo o seu período de vigência.”
O prazo de vigência do credenciamento é de 1 ano, prorrogável por até 5 anos.
“O prazo de vigência do credenciamento será de 1 (um) ano, contado da data de sua publicação, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos”
O foro eleito para dirimir litígios é o da Comarca de Portalegre.
“Fica eleito o Foro da Comarca de Portalegre para dirimir quaisquer litígios oriundos deste procedimento auxiliar e do termo de credenciamento dele decorrente”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de medicamentos de A a Z, incluindo éticos, genéricos, similares, leite, suplementos e perfumaria.
“Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de medicamentos de "A" a "Z", (Éticos, Genéricos e Similares, Leite e Suplementos e Perfumaria)”
O fornecimento é para atendimento de pessoas carentes e ações judiciais do município.
“para atendimento de pessoas carentes e ações judiciais deste município, conforme especificações e quantitativos constantes deste edital e seus anexos”
O credenciamento não obriga o município a contratar.
“Por se tratar de mero CREDENCIAMENTO, INEXISTE obrigatoriedade na contratação pelo Município de Taboleiro Grande/RN”
O objeto está detalhado no Termo de Referência, Anexo I do edital.
“conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência constante deste edital e seus anexos.”
O Termo de Referência especifica itens como medicamentos éticos, leite e suplementos, perfumaria e genéricos/similares.
“ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS VALOR PREVISTO PERCENTUAL MÍNIMO DE DESCONTO 01 Aquisição de medicamentos ÉTICOS”
Valor estimado
O valor previsto para medicamentos éticos é de R$ 80.000,00.
“01 Aquisição de medicamentos ÉTICOS com base na listagem de “A” a “Z” do Órgão Oficial da tabela CMED/ANVISA – (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ). 80.000,00 15%”
O valor previsto para leite e suplementos é de R$ 20.000,00.
“02 Aquisição LEITE E SUPLEMENTOS com base na listagem de “A” a “Z” do Órgão Oficial da tabela CMED/ANVISA – (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ). 20.000,00 9%”
O valor previsto para perfumaria é de R$ 20.000,00.
“03 Aquisição de PERFUMARIA com base na listagem de “A” a “Z” do Órgão Oficial da tabela CMED/ANVISA – (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ). 20.000,00 9%”
O valor previsto para medicamentos genéricos e similares é de R$ 200.000,00.
“04 Aquisição de medicamentos GENÉRICOS E SIMILARES com base na listagem de “A” a “Z” do Órgão Oficial da tabela CMED/ANVISA – (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ). 200.000,00 23%”
Prazos e sessão
O credenciamento inicia em 08/05/2026 às 09:00.
“INÍCIO DO CREDENCIAMENTO : Às 09:00 hs (nove horas) do dia 08/05/2026”
O credenciamento termina em 07/05/2027 às 23h59.
“FINAL DO CREDENCIAMENTO: Às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 07/05/2027”
O prazo para análise da documentação é de 10 dias úteis.
“O órgão credenciante terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para analisar a documentação apresentada pelo interessado.”
O prazo para assinatura do termo de credenciamento é de 5 dias úteis.
“quando então será comunicado a assinar o termo de credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cancelamento”
O prazo para entrega de medicamentos e similares é de até 48 horas.
“(Máximo 48 quarenta e oito) horas para medicamentos e Similares;”
O prazo para entrega de suplementos alimentares e leite em pó é de até 72 horas.
“(Máximo 72 (setenta e duas) horas para suplementos alimentares e Leite em pó fórmulas infantis .”
Critério de julgamento
O critério é o maior desconto global na tabela CMED/ANVISA.
“através do maior desconto global na tabela CMED/ANVISA – (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos)”
O credenciamento não tem competição entre os interessados.
“este órgão irá contratar todos os participantes que atendam aos critérios de habilitação e qualificação estabelecidos no edital, inexistindo, portanto, competição entre os interessados.”
O fornecedor é selecionado por credenciamento eletrônico.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICA.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764,”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Devem ser apresentadas Carteira de Identidade e comprovação de inscrição no CPF dos sócios.
“Carteira de Identidade e Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF, dos Sócios”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Materiais (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa, conforme dispõe a Lei nº 12.440/2011;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado alvará sanitário e/ou outro documento equivalente.
“Alvará sanitário e/ou outro documento equivalente, segundo legislação vigente;”
Deve ser apresentado registro da proponente no Conselho Regional de Farmácia.
“Registro da proponente no Conselho Regional de Farmácia – CRF da sua respectiva jurisdição;”
Devem ser apresentadas declarações de conhecimentos para cumprimento das obrigações objeto do credenciamento.
“Declarações de conhecimentos para cumprimento das obrigações objeto do credenciamento, de acordo com o modelo IV, Anexo do Edital;”
Deve ser apresentado registro da proponente no Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
“Registro da proponente no Conselho Regional de Farmácia – CRF da sua respectiva jurisdição;”
Deve ser apresentado Alvará Sanitário do licitante dentro do prazo de validade.
“Alvará Sanitário do Licitante e/ou outro documento equivalente, dentro do prazo de validade expedido pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado ou Município de origem da empresa.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa , datado dos últimos 60 (sessenta) dias,”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Entrega e execução
O prazo de entrega de medicamentos e similares é de no máximo 48 horas.
“8.1.2 – (Máximo 48 quarenta e oito) horas para medicamentos e Similares;”
O prazo de entrega quando se tratar de mandado judicial é de no máximo 48 horas.
“8.1.3 – (Máximo 48 quarenta e oito) horas quando se tratar de mandado judicial;”
O prazo de entrega de suplementos alimentares e leite em pó fórmulas infantis é de no máximo 72 horas.
“8.1.4 – (Máximo 72 (setenta e duas) horas para suplementos alimentares e Leite em pó fórmulas infantis .”
O início da execução do objeto ocorre com entrega em até 05 dias úteis a contar do recebimento da autorização de compra.
“4.1.1 - Início da execução do objeto: entrega em até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da autorização de compra.”
O fornecimento será realizado no período das 07h às 13h, no endereço citado na autorização de compras.
“4.1.2 - O fornecimento será realizado no período das 07h às 13h, no endereço citado na autorização de compras.”
Caso não seja possível o fornecimento, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 03 dias úteis de antecedência.
“4.1.3 - Caso não seja possível o fornecimento em algum momento durante a vigência contratual, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos (03) dias úteis de antecedência, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
Penalidades
O credenciado ficará sujeito a multa de 5% sobre o valor constante na tabela 1.1 do edital.
“a) multa de 5% sobre o valor constante na tabela 1.1 deste edital;”
O credenciado ficará sujeito a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 03 anos em certas situações.
“b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de”
O termo de credenciamento poderá ser rescindido por ato formal e unilateral pela Administração nos casos do art. 137 da Lei 14.133/2021.
“13.2 - O termo de credenciamento poderá ser rescindido por ato formal e unilateral pela Administração, nos casos enumerados no art. 137 da Lei Federal n.º 14.133/2021, observado o art. 138 da mesma norma, assegurado o contraditório e ampla defesa do contratado.”
A Administração deverá comunicar o credenciado com antecedência mínima de 30 dias na rescisão prevista.
“13.3 - No caso da rescisão prevista no item anterior, a Administração deverá comunicar o credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a formalização do descredenciamento, sem prejuízo dos materiaiss já prestados e sem que caibam a este, quaisquer direitos, vantagens e/ou indenizações.”
A contratada que cometer infrações ficará sujeita a multa de até 0,3% por dia, até o máximo de 5% sobre a parcela em atraso.
“b) Multa de até 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o máximo de 5% (cinco por cento) sobre a parcela em atraso, em decorrência de atraso injustificado no adimplemento do objeto.”
A contratada que cometer infrações ficará sujeita a multa de até 10% sobre o valor total contratado no caso de inadimplemento total.
“c) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado no caso de inadimplemento total do contrato.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Credenciamento, Modelo Requerimento, Modelo de Declaração Única e Modelo de Declaração do Porte da Empresa.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MINUTA DE TERMO DE CREDENCIAMENTO (CONTRATO); ANEXO III - MODELO REQUERIMENTO/SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA; ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;”
O Anexo III é o modelo de requerimento/solicitação de participação no credenciamento.
“ANEXO III MODELO/REQUERIMENTO/SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO”
O Anexo IV é o modelo de declaração única.
“ANEXO IV (MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA)”
O Anexo V é a declaração do porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte).
“ANEXO V DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a minuta de termo de contrato.
“II – MINUTA DE TERMO DE CONTRTO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001-2026- MEDICAMENTOS de A a Z - PORTAL.pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.