Resumo do edital: Aquisição de materiais de limpeza, higiene, saneantes, lavanderia, descartáveis, utensílios e equipamentos de limpeza, produtos de higiene e
Pregão - Eletrônico 42/2026 · MUNICIPIO DE TOUROS · Touros/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e outros itens institucionais.
“Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de limpeza, higiene, saneantes, lavanderia, descartáveis, utensílios e equipamentos de limpeza”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico com sistema de registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP”
O processo administrativo é o de número 17100.000041/2026 e o pregão eletrônico é o 42/2026.
“PROCESSO ADM. 17100.000041/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09:01h.
“Dia 22/10/2026 às 09:01h (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote;”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 107/2025.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 107/2025 e demais legislação aplicável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene, saneantes, lavanderia, descartáveis, utensílios e equipamentos de limpeza, produtos de higiene e cuidados infantis, materiais para copa e cozinha, acondicionamento e gerenciamento de resíduos, e demais materiais de apoio e uso institucional.
“Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de limpeza, higiene, saneantes, lavanderia, descartáveis, utensílios e equipamentos de limpeza, produtos de higiene e cuidados infantis, materiais para copa e cozinha, acondicionamento e gerenciamento de resíduos, e demais materiais de apoio e uso institucional”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais unidades administrativas do Município de Touros/RN.
“destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais unidades administrativas do Município de Touros/RN”
A licitação será julgada pelo menor valor por Lote.
“A licitação será julgada pelo menor valor por Lote;”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09:01h.
“Dia 22/10/2026 às 09:01h (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 ano.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote;”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será julgada pelo menor valor por Lote.
“A licitação será julgada pelo menor valor por Lote;”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento oficial equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento oficial equivalente que, por força de lei, possua validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório da eleição ou designação dos administradores, quando aplicável.”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro competente com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no Registro competente, com averbação no registro da sede da matriz.”
Documentos constitutivos devem estar acompanhados de todas as alterações contratuais ou da respectiva consolidação.
“Os documentos constitutivos deverão estar acompanhados de todas as alterações contratuais ou da respectiva consolidação.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso.”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta da RFB e PGFN abrangendo tributos federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrangendo os tributos federais e a Dívida Ativa da União, inclusive contribuições previdenciárias, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pela Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal conforme o objeto.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, quando o objeto envolver fornecimento de bens, ou municipal, quando envolver prestação de serviços, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede da licitante, conforme a natureza do objeto.”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
A licitante deve comprovar que possui Alvará Sanitário ou Licença Sanitária válido na data da apresentação da proposta.
“A licitante deverá comprovar que possui Alvará Sanitário ou Licença Sanitária, expedido por autoridade sanitária competente (estadual ou municipal), válido na data da apresentação da proposta, em conformidade com a legislação sanitária vigente.”
O documento sanitário deve estar compatível com as atividades da empresa quanto a produtos saneantes.
“O referido documento deverá estar compatível com as atividades desenvolvidas pela empresa, especialmente quanto ao armazenamento, comercialização, transporte e/ou distribuição de produtos saneantes, conforme o objeto desta licitação.”
Serão aceitos Alvará Sanitário ou Licença Sanitária emitido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
“Alvará Sanitário ou Licença Sanitária emitido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, conforme art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Apresentação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais, acompanhados dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, na forma da lei, especialmente do art. 1.184, §2º, do Código Civil, devidamente registrados na Junta Comercial competente, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
A licitante deve apresentar memória de cálculo dos índices econômicos extraídos do balanço patrimonial.
“A licitante deverá apresentar memória de cálculo dos índices econômicos extraídos do balanço patrimonial.”
O índice de Imobilização do Patrimônio Líquido tem exigência máxima de 1,00.
“Imobilização do Patrimônio Líquido (IPL) Ativo Permanente ÷ Patrimônio Líquido Máximo 1,00”
O índice de Liquidez Seca tem exigência mínima de 1,00.
“Liquidez Seca (LS) (Ativo Circulante – Estoques) ÷ Passivo Circulante Mínimo 1,00”
O índice de Composição do Endividamento tem exigência máxima de 0,80.
“Composição do Endividamento (CE) Passivo Circulante ÷ Passivo Total Máximo 0,80”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e execução e os prazos de entrega constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Após autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
“Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.”
O contrato pode ser extinto antes do prazo fixado, sem ônus para o Contratante, quando não houver créditos orçamentários ou quando o contrato não mais oferecer vantagem.
“O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 9.0.1, 9.0.2 e 9.0.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.0.1 , 9.0.2 e 9.0.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 9.0.4, 9.0.5, 9.0.6, 9.0.6.4 e 9.0.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.0.4 , 9.0.5 , 9.0.6 , 9.0.6.4 e 9.0.7 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Touros pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Touros/RN, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.0.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, caso exigida.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Apêndice I, Minuta de Termo de Contrato e Minuta da Ata de Registro de Preço.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 11.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 11.11.2. APENDICE I – EXIGÊNCIAS DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; 11.11.3. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato 11.11.4. ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preço.”
O Apêndice I consolida as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira dos licitantes.
“O presente APÊNDICE I – EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO constitui documento integrante e indissociável do Edital e do Termo de Referência, e tem por finalidade consolidar, detalhar e esclarecer, de forma expressa e inequívoca, todas as exigências relativas à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira dos licitantes interessados em participar do certame.”
O Anexo II é a minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO II Termo de Contrato nº ............../202.... (Processo Administrativo n°...........)”
O Anexo III é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/20....”
A listagem do cadastro de reserva referente ao registro de preços consta como anexo à Ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no setor de licitações.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na sede do setor de licitações indicado no cabeçalho deste edital e mediante solicitação endereçada ao e-mail: [email protected].”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL_-_LEI_14.133.21_-_MATERIAL_DE_LIMPEZA.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.