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Inexigibilidade nº 4/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa especializada para realização de inscrições no evento “legislar 2026 – iii seminario interestadual de execelencia legislativa”, ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, na cidade de joão natal/rn.

CAMARA MUNICIPAL DE MACAU · Macau/RN

Valor estimado
R$ 5.083,35
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Em poucas palavras

O que estão comprando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO EVENTO “LEGISLAR 2026 – III SEMINARIO INTERESTADUAL DE EXECELENCIA LEGISLATIVA”, SER REALIZADO NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE JOÃO…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma transparencia.agilirn.com.br, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO EVENTO “LEGISLAR 2026 – III SEMINARIO INTERESTADUAL DE EXECELENCIA LEGISLATIVA”, SER REALIZADO NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE JOÃO NATAL/RN.

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma transparencia.agilirn.com.br, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma transparencia.agilirn.com.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (transparencia.agilirn.com.br) (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO EVENTO “LEGISLAR 2026 – III SEMINARIO INTERESTADUAL DE EXECELENCIA LEGISLATIVA”, SER REALIZADO NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE JOÃO NATAL/RN.
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 5.083,35
Valor homologado
R$ 5.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MACAU
CNPJ do órgão
08.304.339/0001-93
Unidade compradora
Câmara Municipal de Macau
Processo
8
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Número de controle PNCP
08304339000193-1-000008/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

CAMARA MUNICIPAL DE MACAU, em Macau (RN), publicou inexigibilidade nº 4/2026 para contratação de empresa especializada para realização de inscrições no evento “legislar 2026 – iii seminario interestadual de execelencia legislativa”, ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, na cidade de joão n…. O valor total estimado é de R$ 5,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08304339000193-1-000008/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).