Edital chamamento público para credenciamento de profissional de enfermeiro para coordenador da vigilância em saúde/sanitária

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás EDITAL DE CHAMAMENTO Nº. 006/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL DE ENFERMEIRO PARA COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/SANITÁRIA PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Damolândia, Estado de Goiás, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ 08.325.807/0001-06, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá Chamamento Público para o Credenciamento de profissional de enfermeiro para COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/SANITÁRIA , em regime de credenciamento, para auxiliar nas contratações diretas que irão atender as demandas do município de Damolândia Goiás-GO, receberá a partir de 18/06/2026, os pedidos de CREDENCIAMENTO para o ano de 2026, tudo nos termos e condições constantes deste edital, que obedecem aos critérios estabelecidos nos termos da Lei n. 14.133/2021, art. 79, I, bem como Instrução Normativa – IN 008/2023 do TCM/GO e demais normas pertinentes. PROCESSO: 3638/2026 EXERCÍCIO: 2026 DATA: 18/06/2026 a 31/12/2026 HORÁRIO: 08h00min às 16h00min Os cadastramentos serão efetuados com a apresentação de requerimento e da documentação necessária descrita neste Edital, a partir do dia 19 de março de 2026, na Prefeitura Municipal de Damolândia, sito à Praça Hugo Costa, N° 1, Vila Mineira Damolândia - GO, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 11:00 horas das 13:00 às 16:00 horas O Edital e os respectivos anexos encontram-se disponíveis no endereço Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira-Damolândia/Go, e no sítio https://damolandia.go.gov.br/ à disposição dos interessados para consulta . I. DO OBJETO 1.1 – O credenciamento de profissional de enfermeiro para COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/SANITÁRIA , em conformidade com a Instrução Normativa 008/2023 exarada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – TCM-GO, visando auxiliar contratações diretas para o atendimento da população durante o exercício de 2026, e de acordo com a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde na forma do Anexo I - QUADRO GERAL LOTAÇÃO E VAGAS DO FUNDO MUNCIPAL DE DAMOLÂNDIA.

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste credenciamento os profissionais da área de saúde que estiverem registrados nas entidades incumbidas da fiscalização do exercício profissional, que detenham habilitação para o exercício de alguma atividade na área da saúde, que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos. 2.2 – Os interessados poderão pleitear o seu credenciamento na sua área de atuação, conforme item 1.1. 2.3 – Não será permitida a participação neste credenciamento: 2.3.1 – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subCREDENCIADO, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 2.3.2 – pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 2.3.3 – aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, tra- balhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade CREDENCIANTE ou com agente público que de - sempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.3.4 – empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 2.3.5 – pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adoles- centes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 2.3.6 – O impedimento de que trata o item 2.3.3 desta cláusula será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devida - mente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2.4 – Cada pessoa/empresa apresentará uma só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas. 2.5 – É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, no presente cadastramento, de mais de uma empresa. 2.6 – Os interessados deverão proceder, antes da elaboração dos documentos de habilitação, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos.

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás 2.7 – É de inteira responsabilidade do(a) interessado(a) no credenciamento arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação dos documentos de habilitação. III. DA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 3.1 – Os interessados em contratar com o Município de Damolândia - GO, através do presente credenciamento, deverão apresentar sua documentação presencialmente no Prédio da Prefeitura de Damolândia/Go. 3.2– Será permita a inscrição permanente até 31 de dezembro de 2026 para cadastramento reserva de novos interessados. 3.3- A efetivação do credenciamento dar-se-á somente quando da apresentação dos documentos enumerados no item IV deste edital. 3.4 - Os documentos necessários para o pedido de CREDENCIAMENTO deverão ser apresentados em 02 (duas) cópias legíveis , acompanhadas dos originais. IV. DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO 4.1 – Os documentos deverão ser apresentados obedecendo preferencialmente à seguinte ordem: 4.1.1 – Contrato Social, Estatuto ou Ato Constitutivo, acompanhado da última alteração (ou consolidação), em vigor, devidamente registrada na Junta Comercial, em se tratando de sociedades; ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, comprovando que a empresa está enquadrada em ramo de atividade compatível com o pretendido . (se for pessoa jurídica) 4.1.2 – Comprovante de registro em Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil no caso de firma individual ou microempreendedor individual; (se for pessoa jurídica) 4.1.3 – Cópia do Registro Geral de Identificação (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) (pessoa física e sócios da pessoa jurídica); 4.1.4 – Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do credenciamento; (se pessoa jurídica) 4.1.5 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda, se pessoa jurídica. E, prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do Ministério da Fazenda, se pessoa física. (Disponível no site da Receita Federal); 4.1.6 – Certidão Conjunta Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), relativa à Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); 4.1.7 – Certidão Negativa de Débitos Tributários ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda ou equivalente da unidade da

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás federação onde a licitante tem sua sede; 4.1.8 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), por meio da apresentação da CRF - Certificado de Regularidade do FGTS; (se for pessoa jurídica) 4.1.9 – Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal ; 4.1.10 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista s (CNDT), ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com Efeitos de Negativa expedida pela Justiça do Trabalho; 4.1.11 – Comprovante de certificação do profissional junto ao Conselho Profissional ou órgão equivalente. 4.1.12 Comprovante de pagamento da Anuidade do respectivo Conselho de Classe; 4.1.13 Certidão de Regularidade Profissional/ Certidão Negativa de Débitos do Conselho de Classe; 4.1.14 PIS ou PASEP 4.1.15 Número de Conta Corrente; 4.1.16 – Currículo com cópias ou originais de certificados/diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação, certificados de participação de cursos, congressos, conferências e simpósios. 4.1.17 – DECLARAÇÕES EM ANEXO . 4.2 – Os documentos extraídos por via internet terão seus dados conferidos pela Equipe de Apoio da Comissão de Contratação perante o sítio correspondente. 4.3 – Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: 4.3.1 – complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; 4.3.2 – atualização de certidões cuja validade tenha expirado após a data de recebimento dos documentos ; 4.3.3 – na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. 4.4 – Se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências editalícias ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Comissão de Licitação considerará a Proponente inabilitada. V. PROCEDIMENTOS DO CREDENCIAMENTO 5.1 – A documentação de habilitação deverá ser de forma presencial.

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás 5.2 – A análise dos documentos será de acordo com o exigido neste Edital, e análise e julgamento será realizada pela Comissão de Avaliação, tendo em vista as demandas existentes, por meio de registro em ata; 5.3 – O presente edital valerá até 31 de dezembro de 2026, podendo novos cadastros e análises e julgamentos serem feitos no decorrer do ano, conforme a existência de demandas e necessidade de contratação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, de forma paralela e não excludente. VI. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1 – Os serviços a serem prestados serão no Hospital Municipal de Damolândia - Goiás e demais órgãos da administração municipal que integram o sistema único de saúde, junto à população do município. 6.2 – A execução dos serviços será em conformidade com os programas de saúde, através de procedimentos específicos ou mediante a prestação de hora do profissional envolvido, observando a jornada mínima fixada no instrumento contratual. VII. DO CONTRATO 7.1 – O credenciamento auxiliará a contratação direta com a formalizado mediante instrumento de contrato, contendo as cláusulas e condições previstas neste Edital. 7.2 – Após o credenciamento a Administração convocará as pessoas credenciadas para assinar o instrumento de contrato. O proponente que deixar de comparecer para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da sua convocação, decairá do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133/21. 7.2.1 – O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 7.2.2. – A recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas. 7.3 – A Prefeitura Municipal de Damolândia/Go poderá a qualquer momento, conforme demanda e necessidade, realizar novos credenciamentos. 7.4 – Este Edital, seus Anexos, o parecer da Comissão de Licitação, serão partes integrantes do Contrato, independentemente de transcrição. 7.5 – A contratação de empresas credenciadas ficará a critério da Secretaria Municipal da Saúde, de forma paralela e não excludente. 7.6 – Os serviços deverão ser iniciados pelo(a) CREDENCIADO(A) a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, expedida pela Prefeitura Municipal de Damolândia/Go, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás 7.7 – Fica estabelecido que o(a) CREDENCIADO(A) não transferirá, no todo ou em parte, os serviços objeto do Contrato sem prévia autorização da CREDENCIANTE. 7.8 – A Prefeitura Municipal de Damolândia/Go poderá, em qualquer época, rescindir o contrato, desde que notifique previamente o(a) CREDENCIADO(A), prazo mínimo de 30 (trinta) dias; 7.9 – O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do termo, podendo ser prorrogado. Para revalidação os interessados deverão reapresentar toda a documentação exigida neste edital. 7.10 – O Município poderá, a qualquer momento, solicitar do credenciado a comprovação de recolhimento do INSS e FGTS, se pessoa jurídica, do período a que está vinculado e em caso de inadimplemento suspenderá a credencial. 7.11 – Ao Município reserva-se o direito de, justificadamente, anular ou revogar o presente edital sem que caibam reclamações ou indenizações. 7.12 – O credenciado poderá a qualquer tempo, denunciar o ajuste, bastando notificar a Administração, com a antecedência mínima de 30 dias. 7.13 – O (a) credenciado (a) pessoa física, não terá qualquer vínculo trabalhista com a administração, sendo um contrato de natureza de prestação de serviços, conforme Instrução Normativa n. 008/2023 do TCM/GO. 7.14 – A credenciada pessoa jurídica deverá arcar, no âmbito de suas respectivas responsabilidades, com despesas de natureza social, trabalhista, previdenciária, tributária, securitária ou indenizatória, não possuindo qualquer vínculo empregatício com o FMS de Damolândia/Go. VIII. DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO 8.1 – A remuneração dos serviços prestados pelas pessoas credenciadas será mensal, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente acompanhada das respectivas autorizações de procedimentos emitidas pelo Município através da Secretaria Municipal de Saúde. 8.2 – A Administração Municipal, oportunamente pagará aos credenciados (pessoa física ou jurídica) da área de saúde as faturas emitidas e atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela de valores de serviços da área de saúde aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, pelos serviços efetivamente prestados e comprovados através do quadro de frequência, das planilhas de produções de serviços, escalas de plantões, autorizações de internações hospitalares e autorizações para exames complementares auditados. 8.3 – É vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela adotada, ou do cometimento a terceiros (associação de servidores, p. ex) da atribuição de proceder ao credenciamento e/ou intermediação do pagamento dos serviços prestados. 8.4 – Aos credenciados fica proibido exigir que o usuário assine fatura ou guia de atendimento em branco.

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás 8.5 – O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, conforme objeto acordado contratualmente. 8.6 – Os valores a serem pagos, não sofrerão qualquer tipo de correção ou reajuste durante a vigência do TERMO DE CREDENCIAMENTO. IX. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 9.1. - As despesas resultantes do credenciamento correrão à conta das dotações orçamentárias: Ficha: 290 Elemento: 3.3.90.36 Dotação: 10.122.0063.2.074 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Ficha: 291 Elemento: 3.3.90.39 Dotação: 10.122.0063.2.074 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Ficha: 353 Elemento: 3.3.90.36 Dotação: 10.302.0054.2.054 Manutenção do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde Ficha: 354 Elemento: 3.3.90.39 Dotação: 10.302.0054.2.054 Manutenção do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde Ficha 348 Elemento 319034 Dotação 10.302.0054.2.054 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização X. DO PRAZO DE VALIDADE DO CREDENCIAMENTO 10.1. - O credenciamento do proponente será julgado para cada área ou especialidade disposta neste edital e terá validade até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante justificativa expressa de conveniência e oportunidade da Administração, desde que verificadas as condições nele explicitadas. 10.2. - O cadastramento não implica na obrigação de contratar por parte do Município. 10.3. - Havendo interesse do Município na contratação de serviços de atendimento para

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás determinada área ou especialidade, serão celebrados os ajustes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com todas as proponentes já credenciadas para a área ou especialidade pretendida. XI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 - Este edital de chamamento, após publicado no sítio oficial eletrônico admitirá a apresentação de documentação de 18/06/2026 até 31/12/2026. 11.2. - Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito à Comissão de Licitação, no endereço citado no preâmbulo desse Edital ou pelo e-mail: [email protected]. Damolândia/Go , 16 de junho de 2026. SUELY APARECIDA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás ANEXO I QUADRO GERAL DE NECESSIDADES, LOTAÇÃO E VAGAS DO FUNDO MUNCIPAL DE DAMOLÂNDIA QNT/FUNÇÃO CARGA HORÁRIA VALOR PLANTÃO REMUNERAÇÃO MENSAL 01 Profissional de enfermeiro para a prestação de serviço de coordenador da Vigilândia em Saúde/Sanitária Até 8 plantões mensais no Município de Damolândia/Go. R$ 315,00 ATÉ R$ 2520,00 mensais

Praça Hugo Costa, n° 1, Vila Mineira- CNPJ: 01.067.164/0001-07 - CEP.75.420-000- Fone (62) 3337-3133- Damolândia-Goiás ANEXO II REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO (Edital de Credenciamento 006/2026 – Secretaria Municipal de Saúde) REQUERIMENTO PROPONENTE:_______________________________________________________ CPF: ___________________________ RG N°: ___________________________ CONSELHO DE CLASSE_______________FUNÇÃO:_______________________ ENDEREÇO:__________________________________________________________ TELEFONE: ____________________ E-mail: __________________________________________________________ Ref. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 006/2026. Apresento requerimento junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Damolândia (GO), com base nas informações contidas no edital de chamamento de credenciamento Nº006/2026, para o meu credenciamento para prestação de serviços na função de __________________________________________________, conforme documentação anexa. Ao mesmo tempo venho declarar que estou de pleno acordo em credenciar para a prestação de serviço profissional pelos preços apresentados nas tabelas aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde. Declaro, também, que a validade deste requerimento/proposta tem o prazo mínimo de 01 (um) ano. Declaro, ainda, que estou de pleno acordo, em caráter irrevogável e irretratável, com todos os termos do edital de Credenciamento Nº006/2026. Nos termos, Pede e espera deferimento. _________________ (___), ____, de ____________de ______. _______________________________________________ (Assinatura, nome completo e cargo do signatário DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (Edital de Credenciamento 006/2026 – Secretaria Municipal de Saúde) EU, {nome completo do credenciado}, de acordo com o Edital de Credenciamento n. 006/2026, DECLARO que: