Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para executar os serviços de conclusão de uma construção de Quadra Escolar Coberta na cidade de Marcelino Vieira RN, conforme projeto básico em anexo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/10/2026 | Edição: 197 | Seção: 3 | Página: 219 Órgão: Prefeituras/Estado do Rio Grande do Norte/Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4-C.E/2026 O município de Marcelino Vieira-RN, através da Secretaria Municipal de Educação, após autorização do Gestor Municipal, por meio do Setor de Licitações, torna público a publicação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 04-C.E/2026. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para executar os serviços de conclusão de uma construção de Quadra Escolar Coberta na cidade de Marcelino Vieira RN, conforme projeto básico em anexo. O Edital e seus anexos estão disponíveis a todos para visualização e download a partir de 19/10/2026 na plataforma eletrônica www.novobbmnet.com.br; no Portal da Transparência Municipal https:/ /marcelinovieira.rn.gov.br/licitacao.php e no TCE-RN. A sessão no modo aberto e fechado se dará as 08:00 do dia 27/11/2026. O processo será conduzido por Franck Jackson de Araújo, Agente de Contratação designado para o ato. HUGO NAPOLEÃO ALVES SILVA Diretor Interno de Licitações Este conteúdo não substitui o publicado na versão certi fi cada.

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THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 O Prefeito do Município de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público à Homologação em 15 de outubro de 2026, do objeto da licitação supramencionada, em favor da empresa RGM BUSINESS LTDA - CNPJ 11.141.128/0001-91 no valor total de R$ 196.666,66, na qualidade de vencedor do certame supracitado, cujo Objeto consiste na aquisição de trator agrícola para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do município de Coronel Ezequiel/RN, através do CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 997730/2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 017825/2026. THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇÚ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2026. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao aparelhamento, modernização, estruturação e fortalecimento da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) integrantes da Rede Municipal de Saúde de Ipanguaçu/RN, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar no 40910009, vinculada à Proposta no 13070236000126005. Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Data da Sessão Pública: 05/11/2026 às 9h01min. PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2026. Republicação. OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento equipamentos de informática para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do município de Ipanguaçu/RN, com os recursos oriundos da Emenda Parlamentar no 71210010, nos termos da Proposta de Equipamento no 13070236000125006/2025. Disponibilização do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: de segunda a sexta-feira, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Data da Sessão Pública: 03/11/2026 às 9h01min. Ipanguaçu/RN, 16 de outubro de 2026. JOÃO BATISTA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 - PMJA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026. A Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA, objetivando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ANGIOLOGIA E/OU CIRURGIA VASCULAR, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE 700 (SETECENTOS) PROCEDIMENTOS DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES, EM NÍVEL AMBULATORIAL, SENDO 600 (SEISCENTOS) PROCEDIMENTOS BILATERAIS E 100 (CEM) PROCEDIMENTOS UNILATERAIS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN E DOS MUNICÍPIOS PACTUADOS VIA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI. O credenciamento ocorrerá das 08h00min do dia 19 de outubro de 2026 até às 16h00min do 10 de novembro de 2026. A Retirada do Edital e seus anexos encontra-se à disposição através do e-mail: [email protected] e através do site www.jardimdeangicos.rn.gov.br/. Jardim de Angicos/RN, 16 de outubro de 2026. RUDSON PEREIRA DA SILVA Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O Município de João Câmara torna público que no dia 05/11/2026, às 9hs01, fará licitação na modalidade CE nº 004/2026 - Objetivo: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Pavimentação Em Paralelepípedo Pelo Método Convencional Com Drenagem Superficial das Ruas: Projetada 01, Projetada 02, Projetada 03, Projetada 04, Nova Assunção e Zona Rural do Município de João Câmara. Edital e anexos em: www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou Setor de Licitações pelo e-mail: [email protected] site da prefeitura: www.joaocamara.rn.gov.br ou na Avenida Severino da Câmara, 1310 - BR 406, Centro, João Câmara/RN. ROBSON SCIPIÃO DE BRITO Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 O Município de João Câmara torna público que no dia 03/11/2026, às 09hs, fará licitação na modalidade PE nº 016/2026 - Objetivo: Obtenção de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de medicamentos e suplementos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de João Câmara/RN, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Edital e anexos em: www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou Setor de Licitações desta Prefeitura na Avenida Severino da Câmara, 1310 - BR 406, Centro, João Câmara/RN. João Câmara/RN, 16 de outubro de 2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 O Município de João Câmara torna público que no dia 28/10/2026, às 09hs e 01 min, fará licitação na modalidade PE nº 018/2026 - Objetivo: Obtenção de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material esportivo, para atender as demandas das diversas secretarias e órgãos da administração pública municipal de João Câmara/RN, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Edital e anexos em: www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou Setor de Licitações desta Prefeitura na Avenida Severino da Câmara, 1310 - BR 406, Centro, João Câmara/RN. João Câmara/RN, 15 de outubro de 2026. FRANCINETE LOPES DE MEDEIROS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2026 Pregão Eletrônico SRP Nº 34/2026 - Nova Data O município de Lagoa De Velhos/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório Nº 86/2026 na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo "Menor Preço Por Lote", objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, retirada, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, incluindo, quando necessário, recarga de gás refrigerante, reparos e substituição de componentes, visando atender às necessidades das Secretarias e demais unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos/RN, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. O início da sessão está previsto para o dia 03 de novembro de 2026, às 08h01min. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, à Praça Fabião das Queimadas, nº 700, centro, Lagoa de Velhos/RN, no horário de expediente das 07h00min às 13h00min, em dias úteis, bem como através do fone/fax (84) 3695-0091, e-mail: [email protected] e no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Lagoa de Velhos/RN, 15 de outubro de 2026. LUIZ EDUARDO FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Processo Administrativo nº 02002.000069/2026. O Município de Lajes/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor preço por ITEM, com modo de disputa ABERTO, conforme adiante: OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em botijões retornáveis de 13 kg (p13), conforme demanda, destinado ao atendimento das necessidades das unidades integrantes da rede municipal do município de Lajes/RN, nas condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09h00min do dia 19/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO: às 09h01min do dia 29/10/2026. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 011/2023. RETIRADA DO EDITAL: www.lajes.rn.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br, https://pncp.gov.br/app/editais. INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS: [email protected]. Lajes/RN, 16 de outubro de 2026. TONYZETTE DARLYTON DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4-C.E/2026 O município de Marcelino Vieira-RN, através da Secretaria Municipal de Educação, após autorização do Gestor Municipal, por meio do Setor de Licitações, torna público a publicação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 04-C.E/2026. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para executar os serviços de conclusão de uma construção de Quadra Escolar Coberta na cidade de Marcelino Vieira RN, conforme projeto básico em anexo. O Edital e seus anexos estão disponíveis a todos para visualização e download a partir de 19/10/2026 na plataforma eletrônica www.novobbmnet.com.br; no Portal da Transparência Municipal https://marcelinovieira.rn.gov.br/licitacao.php e no TCE-RN. A sessão no modo aberto e fechado se dará as 08:00 do dia 27/11/2026. O processo será conduzido por Franck Jackson de Araújo, Agente de Contratação designado para o ato. HUGO NAPOLEÃO ALVES SILVA Diretor Interno de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo nº 02/2026 - Contrato nº 17/2024. Inexigibilidade nº 02/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ:14.928.192/0001-05. Locador: Cidade Negócios Imobiliários LTDA, CNPJ: 54.143.454/0001-40. Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2027. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data da assinatura: 15/10/2026. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 SMS Processo Administrativo nº 21.010900/2026-49. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES de uso geral, visando atender as necessidades das unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 29/10/2026, às 08h59. Abertura da Sessão em 29/10/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, no prefeiturademossoro.com.br e no pncp.gov.br. Mossoró - RN, 16 de outubro de 2026. JOÃO SABINO DE MOURA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02.013- 054/2026. O Agente de Contratação da PMPF torna público que no dia 22/10/2026 às 08h 01 min, realizará a sessão da Dispensa Eletrônica, tipo menor preço. Objetivando: Contratação de empresa especializada e regularmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para a prestação de serviços continuados de Telefonia Móvel - Serviço Móvel Pessoal (SMP), mediante disponibilização de linhas telefônicas móveis destinadas ao atendimento das necessidades operacionais dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, incluindo serviços de voz e dados móveis, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Passa e Fica/RN, 16 de outubro de 2026. JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO Pregoeiro

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900 www.diariomunicipal.com.br/femurn 1 Expediente: Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN DIRETORIA BIÊNIO 2025-2027. PRESIDENTE:JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO – Prefeito de Portalegre/ RN 1º Vice-Presidente:VAGO 2º Vice-Presidente: FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA - Prefeito de Acari/ RN 3º Vice-Presidente: JUSSARA SALES DE SOUZA – Prefeita Municipal de Extremoz/ RN 4º Vice-Presidente: AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES - Prefeito de Tangará/ RN 5º Vice-Presidente: LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA - Prefeito de São Miguel do Gostoso/ RN Secretário Geral: ARTHUR RODRIGUES DO VALE - Prefeito de Governador Dix- Sept Rosado/ RN 2ª Secretária: MARINA TEODORO DA TRINDADE- Prefeita de Pedro Avelino/ RN Tesoureiro Geral ( 1º Tesoureiro): CLEITOM JÁCOME DA COSTA – Prefeito de Venha Ver/RN 2º Tesoureiro: FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR- Prefeito de Itaú/ RN 1º Conselheira Fiscal: MARIA ELCI MAFALDO DE PAIVA FERNANDES - Prefeita de Major Sales/ RN 2º Conselheira Fiscal: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA- Prefeita de Maxaranguape/ RN 3º Conselheiro Fiscal: JOSÉ NILDO GALDINO- Prefeito de Lagoa de Velhos/RN O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSOCIAÇÃO DOS MUNIC ÍPIOS DO SERIDÓ ORIE NTAL E TRAIRI( AMSO - TR) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL PESQUISA DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ, inscrito no CNPJ sob o n° 12.397.803/0001-00, com sede administrativa na Av. Teotônio Freire, 1296, JK, Currais Novos/RN, torna público que realizará Dispensa de Licitação, para CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO MINIVAN, COM CAPACIDADE PARA 07 (SETE) OCUPANTES, IGUAIS OU SIMILARES AO MODELO CHEVROLET SPIN PREMIER, DESTINADOS AO DESLOCAMENTO DA EQUIPE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ DURANTE A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, conforme disposto no Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21 e demais legislações aplicáveis. I)O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta Dispensa de Licitação será realizado exclusivamente através do e-mail [email protected], nos horários indicados a seguir: - DATA INÍCIO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026, ÀS 7h; - DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2026, ÀS 12h. II) Solicitações de esclarecimentos de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de Licitação deverão ser efetuadas pelos interessados em participar do certame, através do e-mail [email protected]. Currais Novos/RN, 16 de outubro de 2026. VERÔNICA JULIANA GARCIA GERALDO Secretária Executiva Publicado por: Verônica Juliana Garcia Geraldo Código Identificador: E00D9949 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSÓRCIO PÚBLICO IN TERMUNICIPAL DO RN DIRETORIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pelo constante nos autos do processo eletrônico nº 360/2026, podemos verificar a ocorrência da situação preconizada pelo artigo 72, III, IV, V, VIII e parágrafo único, artigo 74, IV da Lei nº 14.133/21, Lei nº 8080/90, artigo 199, §1º e Chamada Pública nº 001/2025, e suas alterações. “Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; IV - Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VIII - autorização da autoridade competente. Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Art. 74 . É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: IV - Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.‖ Pelo exposto, ratifico o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos termos do pelo artigo 72, III, IV, V, VIII e parágrafo único, artigo 74, IV da Lei nº 14.133/21 , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Saúde, no valor estimado de R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais), tendo como beneficiário: TOMOCENTRO SÃO LUCAS LTDA .

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900 www.diariomunicipal.com.br/femurn 102 LUCIANO DA CUNHA GOMES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Adriano Bezerra da Silva Código Identificador: 16C73785 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEIT URA MUNICIPAL DE LUC RÉCIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 857/2026 Dispõe sobre a Concessão de Diária ao servidor que especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Lucrécia , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º– Conceder ao servidor Pedro Wemerson Alves Dias , Matrícula 120700-8, ocupante do cargo de Assessor de Transporte Hospitalar , lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 01 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para custear despesas decorrentes de sua viagem à capital do Estado, Natal/RN, com saída no dia 16 de outubro de 2026 e retorno no dia 17 de outubro de 2026. O objetivo da viagem é realizar o transporte de pacientes para atendimento médico especializado no Hospital Universitário Onofre Lopes, Hospital Varela Santiago e Hospital Paulo Gurgel, conforme constante no Processo de Concessão de Diária (PCD). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura de Lucrécia - RN, 16 de outubro de 2026. ANTONIO WALTER DE ARAÚJO Prefeito Publicado por: Maria Amelia Amaral Código Identificador: 45B4C572 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 04-C.E/2026 AVISO DE LICITAÇÃO O município de Marcelino Vieira-RN, através da Secretaria Municipal de Educação, após autorização do Gestor Municipal, por meio do Setor de Licitações, torna público a publicação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 04-C.E/2026. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para executar os serviços de conclusão de uma construção de Quadra Escolar Coberta na cidade de Marcelino Vieira RN, conforme projeto básico em anexo. O Edital e seus anexos estão disponíveis a todos para visualização e download a partir de 19/10/2026 na plataforma eletrônica www.novobbmnet.com.br; no Portal da Transparência Municipal https://marcelinovieira.rn.gov.br/licitacao.php e no TCE-RN. A sessão no modo aberto e fechado se dará as 08:00 do dia 27/11/2026. O processo será conduzido por Franck Jackson de Araújo, Agente de Contratação designado para o ato. HUGO NAPOLEÃO ALVES SILVA – Diretor Interno de Licitações Publicado por: Franck Jackson de Araújo Código Identificador: AAD03E42 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO(FORNECIMENTO DE GÁS- SERTÃO OESTE GÁS) Processo: Pregão Eletrônica Nº 17/2024 Número de Contrato original: 2024.10.08.2024 Número do termo: 2º Aditivo Objeto do aditivo: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo n. 2024.10.08-2024, com o objetivo de dar continuidade ao Contrato de Prestação de serviços contratação de empresa destinada ao fornecimento de gás de cozinha e vasilhame, para atender as demandas das Unidades administrativas deste Município, que entre si fazem, de um lado o Município de Marcelino Vieira-RN Fundamentação: Artigos 105 e 107 da Lei n. 14.133/2021. Locadora/CNPJ: Sertão Oeste Gás LTDA EPP 44.727.502/0001-94 Locatária/CNPJ: Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira/RN, 08.357.618/0001-15. Assinatura do aditivo: 10/10/2026. Vigência: 10/10/2026 a 10/10/2027 Publicado por: Maria Aline de Souza Código Identificador: C1FA0F0B ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 391 -2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, conforme Portarias SAES/MS nº 701/2023 e GM/MS nº 6.609/2025, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE MARTINS , a Sra. VÂNIA MARIA GALDINO DE OLIVEIRA , no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivos normativos aplicáveis, Considerando, a Portaria SAES/MS nº 701, de 1º de setembro de 2023 , que estabelece normas para habilitação no Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE , no Componente Cirurgias , incluindo as habilitações 3801 – Programa Mais Acesso a Especialistas e 3802 – Agora Tem Especialistas – Modalidade 1 ; Considerando, a Portaria GM/MS nº 6.609, de 12 de fevereiro de 2025 , que dispõe sobre a habilitação 2902 – Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias ; Considerando, a necessidade de organizar, regulamentar e atualizar o cadastro dos serviços municipais vinculados às ações do PMAE; RESOLVE: Art. 1º. Ficam habilitados , no âmbito da Secretaria Municipal de Martins/RN, para execução das ações do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE , os seguintes estabelecimentos: Estabelecimento CNES Habilitação Unidade Mista de Martins 7277660 3801 – Programa Mais Acesso a Especialistas 3801 – Programa Mais Acesso a Especialistas Art. 2º . O estabelecimento ora habilitado passará a integrar a rede municipal de atenção especializada vinculada ao PMAE, devendo cumprir as normas operacionais, fluxos assistenciais, metas e monitoramentos definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 04-C.E/2026 AVISO DE LICITAÇÃO O município de Marcelino Vieira-RN, através da Secretaria Municipal de Educação, após autorização do Gestor Municipal, por meio do Setor de Licitações, torna público a publicação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 04-C.E/2026. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para executar os serviços de conclusão de uma construção de Quadra Escolar Coberta na cidade de Marcelino Vieira RN, conforme projeto básico em anexo. O Edital e seus anexos estão disponíveis a todos para visualização e download a partir de 19/10/2026 na plataforma eletrônica www.novobbmnet.com.br; no Portal da Transparência Municipal https://marcelinovieira.rn.gov.br/licitacao.php e no TCE-RN. A sessão no modo aberto e fechado se dará as 08:00 do dia 27/11/2026. O processo será conduzido por Franck Jackson de Araújo, Agente de Contratação designado para o ato. HUGO NAPOLEÃO ALVES SILVA – Diretor Interno de Licitações Publicado por: Franck Jackson de Araújo Código Identificador: AAD03E42 Publicada em 19/10/2026 Diário Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Edição 3900 Código identificador AAD03E42 A autenticidade desta matéria pode ser conferida informando o código identificador em https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/