Resumo do edital: Aquisição de equipamentos destinados à medição, controle e acompanhamento da produção e do consumo de água do Serviço Autônomo de Água e Esg
Pregão - Eletrônico P.E. 032/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · São Gonçalo do Amarante/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 032/2026 do SAAE de São Gonçalo do Amarante/RN.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de hidrômetros e macromedidores.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos destinados à medição, controle e acompanhamento da produção e do consumo de água”
A licitação é exclusiva para ME e EPP e de ampla concorrência.
“Essa é uma licitação exclusiva para ME e EPP e de ampla concorrência.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorre em 21/10/2026 às 09h01min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026, às 09h01min.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos de medição de água.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos destinados à medição, controle e acompanhamento da produção e do consumo de água”
O objeto compreende hidrômetros velocimétricos unijato DN 15 e macromedidores.
“compreendendo hidrômetros velocimétricos unijato DN 15, destinados à micromedição do consumo de água dos usuários, e macromedidores”
A licitação será realizada através de menor preço conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada através de menor preço , conforme tabela c onstante no Termo de Referência .”
O objeto está detalhado no Termo de Referência, anexo I do Edital.
“conforme detalhado em tabela inserida no Termo”
Valor estimado
Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos no valor de referência.
“Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos no valor de referência constante da presente licitação”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas e habilitação é em 08/10/2026.
“INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: 08 / 10 / 2026”
A data da sessão pública é 21/10/2026 às 09h01min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026, às 09h01min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento será o de menor preço por lote .”
O presente Pregão adota o modo de disputa aberto.
“O presente Pregão adota o modo de disputa aberto, pelo qual as licitantes apresentam a sua proposta inicial e depois participam da fase de lances”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no registro da matriz.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para fornecimento dos materiais.
“Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o fornecimento dos materiais pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto, apresentando, caso necessário, notas fiscais ou contratos formalizados;”
Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato.
“Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do respectivo contrato.”
As licitantes devem disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados de capacidade técnica.
“As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados, por meio de cópia do instrumento que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os fornecimentos dos bens, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do s 02 ( dois ) último s exercício s socia is , dentro da sua validade de apresentação para fins de licitação, preferencialmente com os termos de abertura e encerramento, devidamente registrado no Órgão competente, nos termos da legislação em vigor, devidamente assinado pelo representante legal da empresa e o contador ou técnico de contabilidade responsável.”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço patrimonial do período de existência ou balanço de abertura.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência ou o balanço de abertura;”
É admissível balanço intermediário se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
“É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social;”
As demonstrações contábeis compreendem DRE, DMPL, DLPA, DFC e Notas Explicativas, no que couber.
“Compreende as demonstrações contábeis mencionadas na alínea ―b‖, a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração de Lucro e Prejuízo Acumulados (DLPA), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Notas Explicativas, no que couber;”
ME e EPP optantes pela forma simplificada devem apresentar Balanço Patrimonial, DRE e Nota Explicativa.
“As Empresas ME e EPP, optantes pela forma simplificadas de escrituração contábil, regulamentados pela ITG 1000 (Resolução nº 1.418/2012 – CFC), deverão apresentar as demonstrações contábeis mencionadas na alínea ―b‖: Balanço Patrimonial, DRE e Nota Explicativa;”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro exigirá amostra do licitante classificado em primeiro lugar quando a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o (a) Pregoeiro (a) exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra”
A amostra deve ser apresentada no local indicado no chat do sistema e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
“no local a ser indicado no chat do sistema do Portal de compras públicas, e dentro de 03 (TRÊS) dias úteis contados da solicitação;”
A não entrega da amostra ou a entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o (a) Pregoeiro (a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras podem ser manuseadas e desmontadas pela equipe técnica, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição do SAAE/SGA serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após a divulgação do resultado final, as amostras devem ser recolhidas pelos licitantes em até 10 dias úteis.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 (DEZ) dias úteis”
Entrega e execução
A contratada deve fornecer e executar o objeto rigorosamente no prazo pactuado.
“Fornecer e executar o objeto do presente termo rigorosamente no prazo pactuado, bem como, cumprir todas as demais obrigações dispostas no termo de referência, no edital e no contrato.”
A contratada deve corrigir prontamente erros ou imperfeições dos trabalhos e fornecimento.
“Corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições dos trabalhos e ou fornecimento, atendendo, assim, as reclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização do SAAE/SGA.”
A contratada deve manter as condições de habilitação e qualificação durante a execução contratual.
“Manter, durante a futura e eventual execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital em compatibilidade com as obrigações assumidas.”
A contratada responde por danos causados à contratante ou a terceiros decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato.
“Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante;”
A contratada deve aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado.
“A CONTRATADA obriga-se a aceitar os acréscimos ou as supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado”
A entrega dos itens deve ocorrer no prazo máximo definido na proposta e/ou no instrumento convocatório, a partir da assinatura do contrato.
“Deverão ser entregues no prazo máximo definido na proposta apresentada pela contratada e/ou determinado no Instrumento Convocatório, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 05 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1., 13.1.2. e 13.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4., 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7. e 13.1.8., a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato e Minuta da ARP.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO ANEXO III – MINUTA DA ARP”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I DO EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA (Em anexo)”
O Anexo II do edital é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO ******/202 6”
O Anexo III do edital é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. ___/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e nos endereços eletrônicos indicados.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos www.portaldecompraspublicas.com.br ; www.saae.saogoncalo.rn.gov.br .”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_PE322026.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.