Resumo do edital: Serviço de locação de equipamentos com sistema de recepção de dados e fornecimento de bobinas personalizadas, para emissão das faturas de co
Pregão - Eletrônico 5/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Santa Cruz/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 005/2026 do SAAE de Santa Cruz/RN.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026”
O certame é do tipo menor preço por lote, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte”
O objeto é a contratação de empresa para locação de impressoras térmicas portáteis e fornecimento de bobinas de papel térmico personalizadas.
“contratação de empresa especializada para a locação de impressoras térmicas portáteis com sistema de coleta de leitura e emissão simultânea de faturas”
O valor total orçado do objeto é de R$ 70.080,00 para 12 meses.
“O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais)”
A sessão de disputa de preços ocorre em 04 de novembro de 2026, às 09h00min.
“Abertura da Sessão e Início da Disputa de Preços Às 09h00min do dia 04 de novembro de 2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote, considerado o valor total do lote.
“O critério de julgamento será por MENOR PREÇO POR LOTE , considerado o valor total do lote”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é dividido em lote único com locação de 7 impressoras e fornecimento de 1.800 bobinas.
“a) ITEM 1 – LOCAÇÃO: kit com 7 (sete) impressoras térmicas portáteis, com sistema (aplicativo) de coleta de leitura e emissão simultânea de faturas”
O item 2 prevê 1.800 bobinas de papel térmico personalizadas com 100 contas por bobina, entregues parceladamente.
“b) ITEM 2 – FORNECIMENTO: 1.800 (mil e oitocentas) bobinas de papel térmico personalizadas, com 100 (cem) contas por bobina, entregues de forma parcelada e mensal.”
Os itens compõem lote único e serão adjudicados a um só licitante.
“Os itens compõem lote único e serão adjudicados a um só licitante, pelas razões técnicas expostas no item 4 do Termo de Referência”
Os aparelhos móveis Android e os planos de dados são fornecidos pelo SAAE e não integram o objeto.
“Os aparelhos móveis com sistema operacional Android e os respectivos planos de dados serão fornecidos pelo SAAE e não integram o objeto.”
A locação inclui implantação, treinamento, suporte, manutenção e substituição de equipamentos por 12 meses.
“incluídos implantação, treinamento, suporte, manutenção e substituição de equipamentos, por 12 (doze) meses”
O objeto é classificado como bens e serviços comuns, licitados na modalidade pregão eletrônico.
“bens e serviços comuns (art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021), com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos neste Termo, licitados na modalidade pregão”
Valor estimado
O valor total estimado do lote para 12 meses é de R$ 70.080,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE (12 MESES) 70.080,00”
O item 1 (locação) tem valor unitário mensal de R$ 3.500,00 e total de R$ 42.000,00.
“Mês 12 3.500,00 42.000,00”
O item 2 (bobinas) tem valor unitário de R$ 15,60 e total de R$ 28.080,00.
“Unidade 1.800 15,60 28.080,00”
O valor estimado foi obtido na Pesquisa Mercadológica nº 10/2026 por cesta de preços com 3 contratações públicas similares.
“O valor estimado é de R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais) para 12 (doze) meses, obtido na Pesquisa Mercadológica nº 10/2026”
As despesas correrão à conta da Unidade Gestora 02.101, elementos 3.3.90.39 e 3.3.90.30.
“Unidade Gestora 02.101; elementos de despesa 3.3.90.39 (item 1 – locação) e 3.3.90.30 (item 2 – bobinas).”
Prazos e sessão
O acolhimento de propostas inicia às 10h00min do dia 21 de outubro de 2026.
“Início de Acolhimento das Propostas Às 10h00min do dia 21 de outubro de 2026”
O limite para acolhimento das propostas é às 08h00min do dia 04 de novembro de 2026.
“Limite para Acolhimento das Propostas Às 08h00min do dia 04 de novembro de 2026”
A abertura das propostas ocorre às 08h30min do dia 04 de novembro de 2026.
“Abertura das Propostas Às 08h30min do dia 04 de novembro de 2026”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos, prorrogável por mais 2 minutos a cada lance nos 2 minutos finais.
“O modo de disputa ABERTO terá etapa de lances com duração inicial de 10 (dez) minutos, prorrogável automaticamente por mais 2 (dois) minutos a cada lance registrado nos 2 (dois) minutos finais”
O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura”
O adjudicatário tem prazo de até 5 dias úteis após convocado para assinar o contrato.
“O ADJUDICATÁRIO terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após formalmente convocado, para assinar o contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote, condicionado a que cada preço unitário seja igual ou inferior ao de referência.
“condicionada a aceitação da proposta a que cada preço unitário seja igual ou inferior ao respectivo valor unitário de referência (item 31).”
O modo de disputa será aberto.
“O modo de disputa será ABERTO .”
Os lances serão sobre o valor total do lote, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico.
“os licitantes classificados poderão encaminhar lances públicos, sucessivos e de menor preço, sobre o valor total do lote”
Havendo empate, o desempate observará o art. 60 da Lei nº 14.133/2021, iniciando por disputa final.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate observará o art. 60 da Lei nº 14.133/2021, na seguinte ordem: a) disputa final”
A reunião dos itens em lote único justifica-se por formar impressora, sistema e bobina um sistema único e integrado.
“A reunião dos itens em lote único justifica-se, conforme o Estudo Técnico Preliminar, porque impressora, sistema e bobina formam um sistema único e integrado”
A proposta somente será aceita se cada preço unitário for igual ou inferior ao respectivo valor unitário de referência.
“a proposta somente será aceita se cada preço unitário for igual ou inferior ao respectivo valor unitário de referência do item 1.2.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade dos titulares e/ou sócios.
“a) cédula de identidade do(s) titular(es) e/ou de todos os sócios;”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“b) registro comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor registrado.
“c) ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias”
Sociedades simples devem apresentar inscrição do ato constitutivo com documentação da diretoria.
“d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de documentação que identifique a diretoria em exercício”
Devem ser apresentados aditivos ao ato constitutivo, estatuto ou contrato social, se houver.
“e) aditivo(s) ao ato constitutivo, estatuto ou contrato social, se houver.”
O ato constitutivo deve prever autorização para atividades compatíveis com o objeto.
“Deverá estar prevista no ato constitutivo do licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ compatível com o objeto.
“a) prova de inscrição no CNPJ, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (certidão conjunta RFB/PGFN);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede.
“d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS (CRF).
“e) prova de regularidade com o FGTS (CRF);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT); e”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de locação de impressoras portáteis com sistema de leitura e emissão de faturas.
“a) atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) a locação de impressoras”
O atestado deve comprovar quantidade mínima de 4 equipamentos.
“esgoto, energia ou similares), em quantidade mínima de 4 (quatro) equipamentos”
É admitida a soma de atestados para comprovar a qualificação técnica.
“correspondente a cerca de 50% do quantitativo licitado, admitida a soma de atestados”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados em diligência.
“Havendo necessidade de diligência, o licitante deverá disponibilizar as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s)”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com validade de 60 (sessenta) dias da emissão, quando omissa.”
Em recuperação judicial ou extrajudicial deve ser apresentada sentença homologatória do plano.
“Em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada a sentença homologatória do plano de recuperação”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para prova de conceito na sede do SAAE em até 5 dias úteis.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado para realizar prova de conceito , na sede do SAAE de Santa Cruz/RN, em até 5 (cinco) dias úteis da convocação”
O licitante deve levar ao menos uma impressora do modelo ofertado, um aparelho com Android 15 ou superior e uma bobina.
“O licitante levará ao menos 1 (uma) impressora do modelo ofertado, 1 (um) aparelho com Android 15 ou superior com o sistema instalado e 1 (uma) bobina com as dimensões e marcações do Termo de Referência.”
O licitante que não comparecer ou for reprovado em qualquer item do roteiro será desclassificado.
“O licitante que não comparecer ou for reprovado em qualquer item do roteiro será desclassificado, convocando-se o licitante seguinte, na ordem de classificação, para a mesma verificação.”
Os custos de participação na prova de conceito correrão por conta do licitante.
“Os custos de participação na prova de conceito correrão por conta do licitante, e os equipamentos apresentados ficarão à sua disposição para retirada ao final da sessão.”
O SAAE disponibilizará o ambiente de homologação e o arquivo de teste com antecedência mínima de 2 dias úteis da prova.
“O SAAE disponibilizará o ambiente de homologação e o arquivo de teste no layout do sistema comercial com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data da prova.”
A avaliação da prova de conceito será feita por comissão designada pela autoridade competente, em sessão aberta aos demais licitantes.
“A avaliação será feita por comissão designada pela autoridade competente, em sessão aberta aos demais licitantes, com registro em ata.”
Entrega e execução
A implantação deve ocorrer em até 10 dias úteis contados da Ordem de Serviço, incluindo entrega das impressoras, instalação e treinamento.
“Em até 10 (dez) dias úteis contados da Ordem de Serviço, a contratada deverá: entregar as 7 impressoras com acessórios na sede do SAAE; instalar e configurar o sistema nos aparelhos da Autarquia”
A primeira entrega das bobinas ocorrerá em até 10 dias úteis após a aprovação da prova, e as seguintes serão mensais.
“a primeira entrega ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da prova; as entregas seguintes serão mensais, em até 10 (dez) dias úteis da Ordem de Fornecimento”
As entregas serão feitas na sede do SAAE, em dias úteis, das 07h às 13h, com frete por conta da contratada.
“as entregas serão feitas na sede do SAAE (Av. Rio Branco, nº 609, Centro), em dias úteis, das 07h às 13h, com frete por conta da contratada”
Bobinas com defeito de fabricação, impressão ou embobinamento serão substituídas em até 5 dias úteis da notificação.
“bobinas com defeito de fabricação, impressão ou embobinamento serão substituídas em até 5 (cinco) dias úteis da notificação.”
A substituição de impressora com defeito será feita em até 48 horas do chamado, sem ônus para o SAAE.
“substituição de impressora com defeito de fabricação ou desgaste natural em até 48 (quarenta e oito) horas do chamado, sem ônus para o SAAE”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado à CONTRATADA em até 30 (trinta) dias contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Setor de Compras”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10%.
“multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado na implantação, na substituição de equipamento, na correção de falha do sistema ou na entrega de bobinas”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor estimado do lote ou sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida.
“multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do lote, pelas infrações cometidas na licitação, ou sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação de penalidade assegura contraditório e ampla defesa, com prazo de 15 dias úteis para defesa.
“A aplicação de qualquer penalidade realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando às penalidades.
“A recusa injustificada do ADJUDICATÁRIO em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada na sede do SAAE ou pelo portal de compras públicas.
“A impugnação ao Edital deverá ser protocolada na sede do SAAE de Santa Cruz/RN, no Setor de Licitações, Contratos e Compras”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município de Santa Cruz/RN e na Plataforma de Compras Públicas, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo.”
Acolhida impugnação que afete a formulação das propostas, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital que implique modificação capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame”
Os pedidos de esclarecimento podem ser dirigidos ao pregoeiro na sede do SAAE ou pelo portal.
“Os pedidos de esclarecimento e/ou encaminhamentos poderão ser dirigidos diretamente ao(à) Pregoeiro(a), na sede do SAAE de Santa Cruz/RN”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, com o roteiro de avaliação da prova de conceito.
“Anexo I – Termo de Referência, com o roteiro de avaliação da prova de conceito (documento próprio)”
O Anexo VIII é o modelo da declaração de enquadramento como ME/EPP e de atendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
“Anexo VIII – Modelo da declaração de enquadramento como ME/EPP e de atendimento ao art. 4º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021”
O Anexo XII é a Minuta do Contrato.
“Anexo XII – Minuta do Contrato;”
O Anexo II é o modelo da declaração de ciência e pleno conhecimento dos termos do Edital.
“Anexo II – Modelo da declaração de ciência e pleno conhecimento dos termos do Edital;”
O Anexo XI é o modelo da declaração de não emprego de menor.
“Anexo XI – Modelo da declaração de não emprego de menor (art. 7º, XXXIII, da CF);”
O Anexo do Termo de Referência contém o roteiro de avaliação da prova de conceito com 14 requisitos verificados.
“ROTEIRO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_005-2026.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.