Contração de Suporte e Atendimento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – PJRN

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 PROCESSO Nº 04101.040229/2026-65 DATA DE ABERTURA 10/11 /2026 ÀS 14 HORAS (art. 55, I, “a”, Lei nº 14.133/2021) LOCAL www.gov.br UASG Nº 925869 OBJETO: Contração de Suporte e Atendimento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – PJRN, abrangendo a operação integrada dos serviços de atendimento aos usuários, sustentação técnica da infraestrutura tecnológica, monitoramento de serviços críticos, gestão de processos de TIC e apoio à evolução tecnológica do ambiente computacional institucional. FUNDAMENTAÇÃO: Pela Lei nº 14.133/2021 ; pela IN 73/2022 ; pela Lei Complementar nº 123/2006; pela Lei nº 12.846/2013 – Decreto 11.129/2022 e Lei n. 13.709/2018 e demais normas correlatas que tratem da mat e% ria. TIPO DE LICITAÇÃO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO ÚNICO VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA LICITAÇÃO (30 MESES) R$ 54.028.534,50 LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA OS ITENS CUJO VALOR SEJA ATÉ 80.000,00 – LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES NÃO COTA RESERVADA NÃO REGISTRO DE PREÇOS NÃO VISTORIA NÃO PEDIDOS DE 05/11/2026 para o email [email protected]

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios ESCLARECIMENTOS/IMPUGNAÇÕES PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA/DOCUMENTOS SOLICITADOS Até 2 horas após a convocação (art. 29, § 2º da IN 73/2022), admitida prorrogação. MODO DE DISPUTA ABERTO COM LANCE MÍNIMO DE R$ 10,00 (art. 57 da Lei nº 14.133/2021) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 Processo nº 04101.040229/2026-65 ( art. 6º, XLI c/c art. 28, I da Lei nº 14.133/2021) EDITAL 1 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJ/RN , atrav e% s do Agente de contratação/pregoeiro regularmente designado, torna p u% blico, para conhecimento dos interessados, que objetivando a contrataç a/ o de Suporte e Atendimento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – PJRN, abrangendo a operação integrada dos serviços de atendimento aos usuários, sustentação técnica da infraestrutura tecnológica, monitoramento de serviços críticos, gestão de processos de TIC e apoio à evolução tecnológica do ambiente computacional institucional, far a% licitaç a/ o na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por GRUPO ÚNICO , a qual ser a% regida pela Lei nº 14.133/2021 ; pela IN 73/2022 ; pela Lei Complementar nº 123/2006; pela Lei nº 12.846/2013 - Decreto 11.129/2022 e Lei n. 13.709/2018 e demais normas correlatas que tratem da mat e% ria, nos termos da autorizaç a/ o constante no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04101.040229/2026-65 e demais disposiç o/ es legais aplic a% veis e previstas no presente Edital. 1 1.0 - DO OBJETO E DAS DATAS DO PREGÃO 1.1. A presente licitaç a/ o tem por objeto a contrataç a/ o de Suporte e Atendimento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – PJRN, abrangendo a operação integrada dos serviços de atendimento aos usuários, sustentação técnica da infraestrutura tecnológica, monitoramento de serviços críticos, gestão de processos de TIC e apoio à evolução tecnológica do ambiente computacional institucional. 1.2. Os quantitativos, unidades e especificaç o/ es da contrataç a/ o est a/ o contidos no Anexo I (Termo de Refer e: ncia), deste Edital . 1 Elaborado a partir do modelo realizado pela AGU – art. 19, IV, da Lei nº 14.133/2021, acrescidos das adequações decorrentes das condições operacionais do TJRN – Modelo padrão para serviços de qualquer natureza que se enquadrem como bem comum, nos termos do art. 6º, XIII da Lei nº 14.133/2021 Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios 1.3. Em caso de discord a: ncia existente entre as especificaç o/ es deste objeto descritas no Comprasnet e as especificaç o/ es constantes deste Edital , prevalecer a/ o estas u% ltimas, uma vez que, para efeito de cotaç a/ o do preço e formulaç a/ o da proposta, dever a% ser considerada as especificaç o/ es constantes do Anexo I (Termo de Refer e: ncia), deste Edital , que poder a% ser obtido na í% ntegra atrav e% s do site www.tjrn.jus.br , no link referente a este Pregão . 1.4. As propostas ser a/ o recebidas a partir de 22 /10/ 2026. 1.5. As propostas ser a/ o abertas no dia 10/11/ 2026 . 1.6. Para todas as refer e: ncias de tempo ser a% observado o hor a% rio de Bras í% lia/DF. 1.7. A licitante dever a% observar as datas e os hor a% rios limites previstos para a abertura da proposta, atentando tamb e% m para a data e hor a% rio para in í% cio da disputa de lances e demais convocaç o/ es do servidor respons a% vel pela conduç a/ o do certame, o agente de contrataç a/ o/pregoeiro formalmente designado. 1.8. Integram este Edital, como se transcritos em seu pr o% prio corpo, os seguintes Anexos: 1ANEXO I – TERMO DE REFER EB NCIA E ANEXOS; ANEXO II – VALORES M AD XIMOS ESTIMADOS; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇ AF O COMPLEMENTAR; ANEXO IV – – MINUTA DE CONTRATO; ANEXO V – ESTUDO T ED CNICO PRELIMINAR. 1 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O Preg a/ o Eletr o: nico ser a% realizado em Sess a/ o P u% blica, por meio de sistema eletr o: nico que promova a comunicaç a/ o pela INTERNET, utilizando, para tanto, os recursos da criptografia e autenticaç a/ o em todas as suas fases. 2.2. Os trabalhos ser a/ o conduzidos por Agente de contrataç a/ o/pregoeiro, mediante a inserç a/ o e monitoramento de dados gerados ou transferidos para a modalidade “Preg a/ o” constante da p a% gina eletr o: nica “www.gov.br”. 2.3. Edital e seus anexos ser a/ o disponibilizados gratuitamente, na í% ntegra, atrav e% s do site oficial do TJ/RN no endereço www.tjrn.jus.br, e por meio do site do Portal Nacional de Contrataç o/ es P u% blicas (PNCP) devendo ocorrer a publicaç a/ o de extrato do edital no Di a% rio da Justiça eletr o: nico e em jornal di a% rio de grande circulaç a/ o. 2.4. O particular interessado em participar da presente licitaç a/ o SE OBRIGA a: a) Responsabilizar-se pela proposta, declaraç o/ es, documentos e demais informaç o/ es cadastradas ou anexadas ao Sistema COMPRASNET, bem como pelos registros realizados no CHAT durante o processamento e julgamento do certame; b) Realizar as declaraç o/ es eletr o: nicas exigidas no cadastro da proposta no Sistema COMPRASNET, sem qualquer falseamento da verdade; c) Remeter, no prazo estabelecido, via sistema, os documentos de habilitaç a/ o, a proposta comercial e, quando necess a% rio, os documentos complementares solicitados no presente Edital e seus Anexos; Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios OBS: No caso de instabilidade ou para atender dilig e: ncias, os documentos complementares poder a/ o ser enviados via email, os quais dever a/ o ser disponibilizados no site do TJRN e certificados via chat no sistema comprasnet pelo Pregoeiro; d) Manter-se logado (online) ao COMPRASNET, acompanhando os trabalhos de processamento do certame durante toda a Sess a/ o P u% blica Eletr o: nica, atendendo tempestivamente aos chamados do Pregoeiro via CHAT; e) Manter-se em situaç a/ o regular em relaç a/ o aN s condiç o/ es de participaç a/ o e de habilitaç a/ o at e% a data da assinatura do contrato, caso seja vencedor; f) N a/ o indicar, para fins de garantia do anonimato da fase competitiva, qualquer tipo de caractere especial identificador da empresa no cadastro da proposta eletr o: nica no COMPRASNET; g) N a/ o praticar qualquer ato lesivo aN Administraç a/ o P u% blica contido no art. 5º da Lei nº 12.846/2013. 3.0 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (al í% nea “j” do inciso XXIII do artigo 6º da LEI Nº 14.133/2021) 3.1. As despesas decorrentes desta licitaç a/ o correr a/ o aN conta de recursos espec í% ficos consignados no Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Na seguinte dotaç a/ o orçament a% ria: 04.101 02 122 0100 203301 3.3.90.40 05000100 0001, 04.101 02 122 0100 203301 3.3.90.40 05000100 0002, 04.131 02 122 0100 409201 3.3.90.40 07590150 0001, 04.131 02 122 0100 409201 3.3.90.40 07590150 0002, 04.131 02 122 0100 409201 3.3.90.40 47590150 0001, 04.131 02 122 0100 409201 3.3.90.40 47590150 0002, 04.131 02 061 0109 338401 3.3.90.40 07590150 0001, 04.131 02 061 0109 338401 3.3.90.40 07590150 0002, 04.131 02 061 0109 338401 3.3.90.40 47590150 0001, 04.131 02 061 0109 338401 3.3.90.40 47590150 0002, 04.131 02 122 0100 203501 3.3.90.40 07590150 0001, 04.131 02 122 0100 203501 3.3.90.40 07590150 0002, 04.131 02 122 0100 203501 3.3.90.40 47590150 0001, 04.131 02 122 0100 203501 3.3.90.40 47590150 0002, 04.131 02 122 0100 409201 3.3.90.40 07600000 0001, 04.131 02 122 0100 409201 3.3.90.40 07600000 0002, 04.131 02 122 0100 409201 3.3.90.40 47600000 0001, 04.131 02 122 0100 409201 3.3.90.40 47600000 0002, 04.131 02 061 0109 338401 3.3.90.40 07600000 0001, 04.131 02 061 0109 338401 3.3.90.40 07600000 0002, 04.131 02 061 0109 338401 3.3.90.40 47600000 0001, 04.131 02 061 0109 338401 3.3.90.40 47600000 0002, 04.131 02 122 0100 203501 3.3.90.40 07600000 0001, Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios 04.131 02 122 0100 203501 3.3.90.40 07600000 0002, 04.131 02 122 0100 203501 3.3.90.40 47600000 0001, 04.131 02 122 0100 203501 3.3.90.40 47600000 0002. 3.2. Para fazer face aN despesa, ser a% emitida Nota de Empenho quando da solicitaç a/ o dos serviços e, de acordo com a disponibilidade financeira e orçament a% ria. 3.3. Para fins de emiss a/ o do empenho, a empresa contratada dever a% manter as condiç o/ es da habilitaç a/ o, cuja confirmaç a/ o ser a% feita atrav e% s da consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou atrav e% s da Internet nos respectivos sites dos o% rg a/ os emissores das certid o/ es de regularidade fiscal. 4.0 - DA IMPUGNAÇÃO, CONSULTAS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO. 4.1. Qualquer pessoa poder a% impugnar ou solicitar esclarecimentos referentes ao presente certame at e% três (3) dias úteis anteriores a data fixada para a abertura da Sessão Pública , cabendo ao Agente de contratação/pregoeiro decidir, auxiliado pelo respons a% vel pela elaboraç a/ o deste Edital e seus anexos, no prazo de at e% três (3) dias úteis , limitado ao u% ltimo dia u% til anterior aN data da abertura do certame . 4.2. Acolhido os requerimentos de que trata o subitem anterior e existindo qualquer modificaç a/ o no Edital que, inquestionavelmente, altere a formulaç a/ o das propostas, ser a% reaberto o prazo inicialmente estabelecido, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021. 4.3. Decair a% do direito de impugnar os termos deste Edital a licitante que n a/ o apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no citado instrumento convocat o% rio no prazo estabelecido no subitem 4.1, hip o% tese em que a comunicaç a/ o do suposto v í% cio n a/ o poder a% ser aproveitada a t í% tulo de recurso. 4.4. N a/ o ser a/ o conhecidas as impugnações interpostas e apreciados os esclarecimentos, quando vencidos os respectivos prazos legais, salvo condiç a/ o determinante para invalidaç a/ o do certame. 4.5. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnaç o/ es dever a/ o ser enviadas, exclusivamente, por meio do e-mail [email protected] , e as respectivas respostas ser a/ o disponibilizadas atrav e% s do site www.tjrn.jus.br , no campo “ Licitações ”, no link correspondente a este Edital , ficando as empresas interessadas em participar desta licitaç a/ o obrigadas a acessar , todos os dias , a referida p a% gina e o site www.gov.br , por meio do link Acesso livre>Preg o/ es>Agendados, para a obtenç a/ o das informaç o/ es prestadas. Para maior segurança, entrar em contato com a Coordenadoria de Licitação pelo Tel. 84 3673- 8320/8324/8324 para atestar o recebimento do pedido. 4.6. As impugnaç o/ es e pedidos de esclarecimentos n a/ o suspendem os prazos previstos no certame. 4.6.1. A concess a/ o de efeito suspensivo aN impugnaç a/ o e% medida excepcional e dever a% ser motivada pelo agente de contrataç a/ o/pregoeiro, nos autos do processo de licitaç a/ o. Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios 4.7. A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital , implicar a% em plena aceitaç a/ o, por parte dos interessados, das condiç o/ es nele estabelecidas. 4.8. Informaç o/ es e esclarecimentos aos licitantes, notadamente relacionados aN s especificações do objeto, deste Edital, ser a/ o dados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC do TJ/RN, no hor a% rio das 08:00 às 17:00 horas, pelo telefone (84) 3673-9121/9153. 5. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 5.1. PODERÁ PARTICIPAR desta licitaç a/ o qualquer pessoa jurídica , regularmente estabelecida no Pa í% s, cujo ramo de atividade constante de seus atos constitutivos seja compat í% vel com o objeto do presente Certame (ver subitem 1.1) e que satisfaça todas as exig e: ncias, condiç o/ es e normas contidas neste Edital e seus Anexos. 5.1.1. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte dever a% declarar, em campo pr o% prio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n.º 123/2006, para fazer jus aos benef í% cios previstos nessa lei. 5.1.1.1. Caso o valor estimado da presente licitaç a/ o seja superior ao valor m a% ximo admitido na Lei Complementar n. 123/2006, tem-se como indevida a incid e: ncia de qualquer benef í% cio do art. 42 a 49 da referida lei. Isso decorre da aplicaç a/ o do art. 4o, § 1o da Lei n.14.133/2021. 5.1.2 . A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar que , no ano-calendário de realização deste Pregão , ainda n a/ o celebrou contratos com a Administraç a/ o P u% blica cujos valores somados extrapolem a receita bruta m a% xima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte . (art. 4, §2º da Lei nº 14.133/2021). 5.1.3. A declaraç a/ o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitaç a/ o, aN conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar a% a licitante aN s sanç o/ es previstas neste Edital. 5.2. A licitante dever a% estar previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal, por meio do s í% tio www.gov.br , por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves P u% blicas Brasileira – ICP-Brasil. Obs : O TJRN n a/ o e% o% rg a/ o respons a% vel por promover o cadastro dos interessados no SICAF/COMPRASNET, restando o particular respons a% vel por tal credenciamento. 5.3. O CREDENCIAMENTO NO SISTEMA “PREGÃO ELETRÔNICO ” dar-se- a% pela atribuiç a/ o de chave de identificaç a/ o e senha pessoal e intransfer í% vel, obtidas atrav e% s Sistema de Compras do Governo Federal, provedor do sistema eletr o: nico utilizado nesta licitaç a/ o, no s í% tio www.gov.br 5. 4 . A licitante dever a% manifestar, em campo pr o% prio do sistema eletr o: nico, que tem pleno conhecimento das exig e: ncias previstas no Edital e declarar: Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios I – Que est a% ciente e concorda com as condiç o/ es contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitaç a/ o definidos no edital (art. 18 §2º da IN 73/2022) . II - De que n a/ o emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho menores de dezesseis anos, salvo na condiç a/ o de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposto no Inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituiç a/ o Federal; III - De que n a/ o est a% inid o: nea, nem se encontra impedida de licitar e contratar com a Administraç a/ o P u% blica, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, bem assim, de que est a% ciente da obrigatoriedade de informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a superveni e: ncia de qualquer fato que passe a caracterizar qualquer um desses impedimentos ; IV – Que n a/ o possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos temos do inciso III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituiç a/ o Federal; V – Que, conforme disposto no art. 63, inciso IV, da Lei de Licitaç o/ es e no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, est a% ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com defici e: ncia ou para reabilitaç a/ o da Previd e: ncia Social e que, se aplicado ao n u% mero de funcion a% rios da empresa, atendendo aN s regras de acessibilidade previstas na legislaç a/ o; VI – Que cumpre a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT. Obs : A declaraç a/ o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitaç a/ o e aN proposta sujeitar a% a licitante aN s sanç o/ es previstas neste Edital e seus anexos (art. 18 , § 2 º d a IN 73/2022 ) 5.5. Caber a% a licitante responsabilizar-se formalmente pelas transaç o/ es efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, exclu í% da a responsabilidade do provedor do sistema ou do o% rg a/ o ou entidade promotora da licitaç a/ o por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunç a/ o de sua capacidade t e% cnica para realizaç a/ o das transaç o/ es inerentes a este Preg a/ o. 5.7. ED de responsabilidade do cadastrado conferir a exatid a/ o dos seus dados cadastrais no SICAF e mant e: -los atualizados junto aos o% rg a/ os respons a% veis pela informaç a/ o, devendo proceder, imediatamente, aN correç a/ o ou aN alteraç a/ o dos registros t a/ o logo identifique incorreç a/ o ou aqueles se tornem desatualizados 5. 8 . As licitantes devem ter ci e: ncia, desde já , que os preços consignados em suas propostas ser a/ o, para todos os efeitos legais, de sua exclusiva responsabilidade, n a/ o lhes assistindo o direito de pleitear qualquer alteraç a/ o dos mesmos, sob alegaç a/ o de erro, omiss a/ o ou outros pretextos, e que, em nenhuma hipótese , OS PREÇOS FINAIS ofertados para os itens Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios licitados atrav e% s deste Certame poder a/ o ultrapassar aqueles fixados pela Administraç a/ o (valor m a% ximo estimado) . 5.9. ED vedada a participaç a/ o, neste certame: I - empresa, isoladamente ou em cons o% rcio, respons a% vel pela elaboraç a/ o do projeto b a% sico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, respons a% vel t e% cnico ou subcontratado, quando a licitaç a/ o versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necess a% rios ; II - De empresa que estiver sob fal e: ncia, concurso de credores, dissoluç a/ o, liquidaç a/ o; III - De pessoa f í% sica ou jur í% dica que se encontre, ao tempo da licitaç a/ o, impossibilitada de participar da licitaç a/ o em decorr e: ncia de sanç a/ o que lhe foi imposta, ou seja, esteja impedida de licitar e contratar com o Estado do Rio Grande do Norte, suspensa de licitar e contratar com o TJ/RN ou declarada inid o: nea por qualquer OD rg a/ o da Administraç a/ o P u% blica, que qualquer dos Poderes da Uni a/ o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic í% pios ( art. 156, inc. III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021) . III.1. O impedimento de que trata o inciso III deste subitem, ser a% tamb e% m aplicado ao licitante que atue em substituiç a/ o a outra pessoa, f í% sica ou jur í% dica, com o intuito de burlar a efetividade da sanç a/ o a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o il í% cito ou a utilizaç a/ o fraudulenta da personalidade jur í% dica do licitante. IV – de empresa que t enha elaborado, participado ou contribu í% do com a elaboraç a/ o de projetos t e% cnicos, especificaç o/ es t e% cnicas, projeto b a% sico ou executivo ou de termo de refer e: ncia para a realizaç a/ o da presente licitaç a/ o, nos termos fixados no art. 14, inc. I, da Lei nº 14.133/2021. V – De empresa estrangeira que n a/ o funcione no Pa í% s. VI - agente p u% blico do o% rg a/ o ou entidade licitante e estende-se a terceiro que auxilie a conduç a/ o da contrataç a/ o na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcion a% rio ou representante de empresa que preste assessoria t e% cnica. VII - empres a% rio proibido de contratar com o Poder P u% blico, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; VIII - sociedades integrantes de um mesmo grupo econ o: mico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, s o% cios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnol o% gicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que n a/ o agem representando interesse econ o: mico em comum e que n a/ o prejudicou o andamento do certame. IX – aquele que mantenha v í% nculo de natureza t e% cnica, comercial, econ o: mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do o% rg a/ o ou entidade contratante ou com agente p u% blico que desempenhe funç a/ o na licitaç a/ o ou atue na fiscalizaç a/ o ou na gest a/ o do contrato, ou que deles seja c o: njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at e% o terceiro grau . X - Organizaç o/ es da Sociedade Civil de Interesse P u% blico - OSCIP, atuando nessa condiç a/ o (Ac o% rd a/ o nº 746/2014-TCU-Plen a% rio) XI - Empres a% rio que, nos 5 (cinco) anos anteriores aN divulgaç a/ o do Edital, tenha sido condenado judicialmente, com tr a: nsito em julgado, por exploraç a/ o de trabalho infantil, por submiss a/ o Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios de trabalhadores a condiç o/ es an a% logas aN s de escravo ou por contrataç a/ o de adolescentes nos casos vedados pela legislaç a/ o trabalhista. XII - De Empresa com s o% cio com mais de 10% do capital de outra empresa n a/ o beneficiada pela Lei Complementar 123/2006, com base no art. 3°, §4°, inciso IV, da referida lei. XIII - Que, em regime de cons o% rcio, qualquer que seja sua forma de constituiç a/ o, sejam controladoras, coligadas ou subsidi a% rias entre si. 5.10. Caber a% aN licitante acompanhar as operaç o/ es no sistema eletr o: nico e site do TJ/RN durante a sess a/ o p u% blica do Preg a/ o, ficando respons a% vel pelo o: nus decorrente da perda de neg o% cios diante da inobserv a: ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex a/ o, bem como acompanhar todos os atos pertinentes ao Preg a/ o at e% o momento da homologaç a/ o do certame. 6. DA CONDUÇÃO DO CERTAME 6.1. O CERTAME SERÁ CONDUZIDO por agente de contrataç a/ o/ Agente de contratação/pregoeiro , designado pela PORTARIA Nº 757/2026 , (publicada no DJE dia 26 de maio 2026) , e demais alteraç o/ es, que ter a% , em especial, as seguintes atribuiç o/ es: I - conduzir a sess a/ o p u% blica; II - receber, examinar e decidir as impugnaç o/ es e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, al e% m de poder requisitar subs í% dios formais aos respons a% veis pela elaboraç a/ o desses documentos; III - verificar a conformidade da proposta em relaç a/ o aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sess a/ o p u% blica e o envio de lances e negociar, quando for o caso, condiç o/ es mais vantajosas com o primeiro colocado; V - verificar e julgar as condiç o/ es de habilitaç a/ o; VI - sanear erros ou falhas que n a/ o alterem a subst a: ncia das propostas, dos documentos de habilitaç a/ o e sua validade jur í% dica; VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminh a% -los aN autoridade competente quando mantiver sua decis a/ o; VIII - indicar o vencedor do certame; IX - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e X - encaminhar o processo devidamente instru í% do aN autoridade competente e propor a sua adjudicaç a/ o e homologaç a/ o. 6.2. O agente de contrataç a/ o ser a% auxiliado, na fase externa, por equipe de apoio, e responder a% individualmente pelos atos que praticar, exceto quando induzido a erro pela atuaç a/ o da equipe. 7. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (art. 18, da IN 73/2022) Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios 7.1. AV luz do disposto no art. 63, da Lei 14.133/2021, e considerando a regulamentaç a/ o contida no art.18, da IN 73/2022, o licitante DEVER AD , OBRIGAT OD RIA E PREVIAMENTE, registrar sua proposta de preços no COMPRASNET, at e% a data e hor a% rio marcados para abertura da sess a/ o. 7.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitaç a/ o exigidos neste Edital, ocorrer a% por meio de chave de acesso e senha. 7.3. Os licitantes poder a/ o deixar de apresentar os documentos de habilitaç a/ o que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 7.4. At e% a abertura da sess a/ o p u% blica, os licitantes poder a/ o retirar ou substituir a proposta anteriormente cadastrada no sistema. 7.5. N a/ o ser a% estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaç a/ o entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrer a% ap o% s a realizaç a/ o dos procedimentos de negociaç a/ o e julgamento da proposta. 7.6. Os documentos que comp o/ em a proposta e a habilitaç a/ o do licitante melhor classificado somente ser a/ o disponibilizados para avaliaç a/ o do agente de contrataç a/ o/pregoeiro e para acesso p u% blico ap o% s o encerramento do envio de lances. 7.7. A licitante dever a% , na forma expressa no sistema eletr o: nico, consignar os valores unit a% rio e total e a descriç a/ o dos produtos ofertados para cada item, conforme estabelecido no Projeto B a% sico (Anexo I do edital), o qual deseja enviar proposta incluindo todos os impostos, taxas, fretes, embalagens, seguro e demais encargos inclusos na proposta. Obs : Tendo em vista que e% sigilosa a proposta, desde o cadastramento da mesma at e% o momento em que se encerrarem os lances, e% vedado as licitantes - sob pena de desclassificação - inserir no campo “ descrição complementar ” qualquer informaç a/ o que identifique a empresa que est a% cotando os preços, mormente pelo fato de que a identificaç a/ o da empresa concorrente se dar a% exclusivamente no campo pr o% prio quando do cadastramento da licitante. Igualmente, n a/ o ser a% admitida na proposta a inclus a/ o de condiç o/ es alternativas ao objeto ou contr a% rias aN s normas constantes do Edital e seus anexos. 7.8. O registro de proposta comercial eletr o: nica vinculada ao presente certame implica, independente de expressa declaraç a/ o, na(o): a) aceitaç a/ o de todas as condiç o/ es estabelecidas neste Edital e seus Anexos; b) garantia do cumprimento da proposta por prazo m í% nimo de 90 DIAS, contados da data de abertura da sess a/ o p u% blica estabelecida no pre a: mbulo deste Edital; c) compromisso do licitante para com o rigoroso cumprimento das especificaç o/ es t e% cnicas, prazos e condiç o/ es fixadas no Projeto B a% sico (Anexo I); d) impossibilidade de posterior desist e: ncia ou decl í% nio de proposta a partir da data da sess a/ o eletr o: nica inicial, ou de requerer qualquer acr e% scimo de custos que deveria ter sido inclu í% do na sua proposta; e) submiss a/ o aN s sanç o/ es administrativas previstas neste Edital e seus Anexos; Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, CEP nº 59.060-300 Telefone: (84) 36738320/8322/8324 CNPJ/MF nº 08.546.459/0001-05