Resumo do edital: Serviços contínuos de fisioterapia método pediasuit - intensivo e manutenção
Pregão - Eletrônico 104/2026 · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE · Curitiba/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (32 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para serviços contínuos de fisioterapia método PediaSuit.
“A presente licitação tem por objeto Prestação de serviço de serviços contínuos de fisioterapia método pediasuit - intensivo e manutenção para atendimento das demandas judiciais promovida contra a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, recebida pela 11ª Regional de Saúde”
O valor global máximo da licitação é de R$ 315.105,12.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 315.105,12 (Trezentos e quinze mil, cento e cinco reais e doze centavos).”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes com base nos artigos 106 e 107 da Lei 14.133, de 2021.”
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.”
A sessão pública de abertura e disputa ocorre em 29/10/2026.
“Até 09 h 00 min do dia 29/10/2026 Início da sessão / disputa de lances: 09 h 30 min do dia 29/10/2026”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 10.086/2022.
“A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto n.º 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços contínuos de fisioterapia método PediaSuit intensivo e manutenção.
“A presente licitação tem por objeto Prestação de serviço de serviços contínuos de fisioterapia método pediasuit - intensivo e manutenção para atendimento das demandas judiciais promovida contra a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, recebida pela 11ª Regional de Saúde”
O lote único contém dois itens: sessões de PediaSuit Intensivo e Manutenção.
“LOTE ÚNICO – AMPLA PARTICIPAÇÃO Lote Item Código GMS Código CATMAT Descrição do objeto Quantidade (sessão 1 ) Valor unitário máximo Valor anual (período de 12 meses) Valor total (período de 24 meses”
As sessões devem ter duração de 50 a 60 minutos.
“1 Cada sessão individual deverá apresentar duração de 50 a 60 minutos.”
A contratada deve estar localizada a uma distância máxima de 200 km do município de residência dos pacientes.
“A Contratada deverá estar localizada a uma distância máxima de 200 km do município de residência dos pacientes.”
O serviço deve ter início em até 07 dias após a assinatura do contrato.
“O serviço deverá ter início em até 07 (sete) dias após a assinatura do contrato e será executado durante sua vigência;”
O profissional deve ter formação superior em fisioterapia e capacitação na abordagem PediaSuit.
“Pediasuit: o profissional deverá ter formação de nível superior em fisioterapia, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, e capacitação na abordagem Intensivo;”
Valor estimado
O valor global máximo da licitação é de R$ 315.105,12.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 315.105,12 (Trezentos e quinze mil, cento e cinco reais e doze centavos).”
O valor unitário máximo da sessão de PediaSuit Intensivo é R$ 245,51.
“Sessão de Fisioterapi a Método PediaSuit – Intensivo 912 (novecento s e doze) R$ 245,51 (Duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)”
O valor unitário máximo da sessão de PediaSuit Manutenção é R$ 200,00.
“Sessão de Fisioterapi a Método PediaSuit – Manutençã o 456 (quatrocent os e cinquenta e seis) R$ 200,00 (Duzentos reais)”
O valor total máximo admissível é R$ 315.105,12.
“VALOR TOTAL MÁXIMO ADMISSÍVEL: R$ 315.105,12”
O valor total da licitação é de R$ 315.105,12.
“O valor total da licitação é de R$ 315.105,12 (Trezentos e quinze mil, cento e cinco reais e doze centavos).”
Prazos e sessão
A abertura e divulgação de propostas ocorre até 09h do dia 29/10/2026.
“Até 09 h 00 min do dia 29/10/2026”
O início da sessão e disputa de lances ocorre às 09h30 do dia 29/10/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: 09 h 30 min do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 180 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes com base nos artigos 106 e 107 da Lei 14.133, de 2021.”
O serviço deve ter início em até 07 dias após a assinatura do contrato.
“O serviço deverá ter início em até 07 (sete) dias após a assinatura do contrato e será executado durante sua vigência;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.”
O critério de aceitabilidade de preços é o preço máximo.
“CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO”
Serão desclassificadas as propostas acima dos valores unitários e totais máximos fixados no edital.
“Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O critério de disputa será por preço unitário.
“O critério de disputa será por preço unitário (Critério de aceitabilidade de preços) tendo em vista que com essa estrutura adotada não há risco de jogo de planilhas, não se aplica a elaboração de justificativa para este tópico.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade no caso de pessoa física.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011”
O licitante deve apresentar declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão do licitante”
A compatibilidade de características e quantidades exige comprovação de prestação de serviços contínuos de fisioterapia método pediasuit em quantitativo mínimo de 0,5% em relação à quantidade anual de serviços exigida para cada item do lote.
“Prestação de serviço de serviços contínuos de fisioterapia método pediasuit - intensivo e manutenção para atendimento das demandas judiciais promovida contra a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná”
Será permitido o somatório de atestados de capacidade técnica para atendimento do quantitativo exigido.
“Para atendimento do quantitativo exigido no subitem anterior, será permitido o somatório de atestados de capacidade técnica.”
O licitante deve comprovar possuir em seu quadro profissional de nível superior registrado no CREFITO como responsável técnico pela execução dos serviços.
“Comprovação de possuir em seu quadro profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido, registrado ou inscrito no(a) [CREFITO] , que será o responsável técnico pela execução dos serviços contratados.”
O licitante deve comprovar o vínculo do profissional responsável técnico com a empresa licitante.
“Deverá ser comprovado o vínculo do referido profissional com a empresa licitante, admitindo-se para tanto, dentre outros documentos, a Carteira de Trabalho e ou Contrato de Prestação de Serviços”
Qualificação econômico-financeira
O fornecedor deve encaminhar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Para pessoa jurídica, deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Os documentos contábeis serão limitados ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 anos.
“os documentos exigidos no item 1.4.1.1 serão limitados ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
A comprovação da situação financeira será constatada mediante obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“a comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)”
As empresas devem apresentar resultado superior ou igual a 1,0 nos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“deverão apresentar resultado: superior ou igual a 1,0 no índice de Liquidez Geral (LG); superior ou igual a 1,0 no índice de Solvência Geral (SG); superior ou igual a 1,0 no índice de Liquidez Corrente (LC).”
Entrega e execução
O serviço deve ter início em até 07 dias após a assinatura do contrato e será executado durante sua vigência.
“Prazo de entrega/execução: O serviço deverá ter início em até 07 (sete) dias após a assinatura do contrato e será executado durante sua vigência;”
Os serviços serão prestados nas dependências do contratado, respeitando-se a limitação geográfica de 200 km de distância da residência dos pacientes.
“Os serviços serão prestados nas dependências do contratado, respeitando-se a limitação geográfica de 200 km de distância da residência dos pacientes.”
Os serviços devem ser recebidos provisoriamente no prazo de 03 dias.
“Os serviços devem ser recebidos provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, no prazo de 03 (três) dias.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 03 (três) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O agendamento das sessões deve ser feito diretamente entre a Contratada e o responsável pelo paciente, com disponibilidade de agenda de segunda a sexta das 08:00 às 18:00 e sábado das 08:00 às 12:00.
“O agendamento das sessões deverá ser feito diretamente entre a Contratada e o responsável pelo paciente. A Contratada deverá, no mínimo, ter disponibilidade de agenda para os seguintes dias e horários:”
O cálculo do valor do pagamento mensal será feito pela multiplicação do valor de cada sessão pela quantidade total de sessões realizadas no mês de referência.
“O cálculo do valor do pagamento mensal da empresa será feito pela multiplicação do valor de cada sessão pela quantidade total de sessões realizadas dentro do mês de referência.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato, observando ainda as seguintes variações:”
A multa de mora diária é de até 0,3% calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso até o 30º dia de atraso.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega;”
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n.º 10.086, de 2022.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro 2022”
A multa pode ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes, caso em que a Administração reterá o pagamento até o adimplemento da multa”
Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CFPR).
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CFPR).”
O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto n.º 10.086, de 2022 e na Lei n.º 20.656, de 2021.
“O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto no Capítulo XVI, do Título I, do Decreto n.º 10.086, de 2022. e na Lei n.º 20.656, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico https://www.administracao.pr.gov.br/compras”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas no item 9 das Condições Gerais deste Edital;”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis após a formalização do término da etapa.
“possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais após a formalização do término da etapa que antecede a adjudicação.”
Os demais licitantes têm prazo de 3 dias úteis para apresentar contrarrazões.
“Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente”
Anexos
O Anexo III é o Modelo de Descritivo da Proposta de Preços do Pregão Eletrônico n° 1479 de 2026.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 1479 Ano: 2026”
O Anexo VII é a Minuta Padrão de Contrato de Prestação de Serviço Contínuo.
“ANEXO VII MINUTA PADRÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO”
O Anexo I é o Termo de Referência que descreve o objeto da contratação.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 OBJETO”
O Anexo VI trata dos Locais de prestação de serviços.
“Anexo VI – Locais de prestação de serviços;”
O Anexo IX é a Declaração LGPD.
“Anexo IX – Declaração LGPD.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE1479_COMPRASGOV_104_.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.