Pular para o conteúdo

Credenciamento nº 10/2026Recebendo propostas

Credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames clínicos laboratoriais, visando atender às demandas da secretaria municipal de saúde do município de nova palmeira - pb

MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA · Nova Palmeira/PB

Valor estimado
R$ 241.506,54
Propostas até
22/07/2027às 13:00 · faltam 248 dias
Guardar na Central

Em poucas palavras

O que estão comprando
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA - PB
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 22/07/2027 às 13:00 (Brasília), faltam 248 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“Edital”, 25 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Credenciamento

No edital: Edital de credenciamento credenciamento nº 0010/2026 processo administrativo nº 260722cd00010

Considerando o disposto no art. 78 e 79 da Lei n. 14.133/2021, o município de Nova Palmeira-PB, torna público através de sua agente de contratação, que se acha aberta na sala de licitação CREDENCIAMENTO Nº 00010U/2026, visando chamamento de interessados, conforme a seguir:

O que está sendo comprado

No edital: I Do objeto:

1.1.O objeto do presente edital é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS,

Visando atender às demandas da secretaria municipal de saúde do município de nova palmeira – pb,

para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Palmeira - PB, conforme especificações em anexo.

1.2.O credenciado convocado para a prestação dos serviços deverá iniciar a execução em até 01 (dia) contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.3.O presente credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, constituindo apenas expectativa de convocação. As contratações ocorrerão conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilidade orçamentária e financeira e os critérios de distribuição previstos neste Edital e no Termo de Referência, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

1.4.Poderão ser credenciados todos os interessados que atenderem às condições de habilitação e às exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos, permanecendo o credenciamento aberto durante o período previsto, conforme as regras nele estabelecidas.

II - Do suporte legal

2.1O presente Chamamento Público para credenciamento de prestação dos serviços de que este instrumento convocatório trata dar-se-á de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com arrimo no disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, e alterações posteriores.

2.2.Modo de seleção : art. 79, inciso I da Lei n. 14.133/2021- paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

2.2A execução dos serviços será de forma indireta, sob o regime de tarefa, nos termos do Art. 6º, inciso XXXI, da Lei nº 14.133/2021.

Prazo e local de entrega

No edital: III. Das condições de execução:

3.1.Os serviços objeto deste credenciamento serão executados em locais indicados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Palmeira – PB, durante a vigência do contrato, mediante emissão de Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.

3.2.Os exames clínicos hormonais serão realizadas de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a remuneração efetuada por preço unitário, conforme os valores constantes da Tabela de Preços prevista no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

3.3.As condições estabelecidas neste credenciamento são uniformes e aplicáveis a todos os interessados que forem devidamente credenciados, garantindo tratamento isonômico e impessoal.

3.4.O presente Chamamento Público poderá ser revogado, no todo ou em parte, por razões de interesse público devidamente justificadas, ou anulado, de ofício ou mediante provocação de terceiros, quando constatada ilegalidade, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, sem que caiba aos interessados direito à indenização, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

3.5.As contratações decorrentes deste credenciamento serão realizadas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, observando-se os critérios de distribuição estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência, assegurando tratamento isonômico entre todos os credenciados, mediante sistema de rodízio ou outro critério objetivo previamente definido pela Administração.

3.6.O credenciamento não assegura ao interessado o direito à contratação imediata, constituindo apenas condição para futura convocação, que ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração, a disponibilidade orçamentária e financeira e os critérios estabelecidos neste Edital.

Quem pode participar

No edital: IV- Condições de participação

4.1.Poderão participar do presente Chamamento à pessoa juridica, prestadores de serviços, em situação regular, que para o exercício das atividades, que possam oferecer os serviços no município de NOVA PALMEIRA - PB , sendo necessário apresentar envelope contendo a documentação para HABILITAÇÃO com os documentos comprobatórios pertinentes e que indique os tipos de serviços que estão capacitados a prestar.

4.1.1.Os interessados deverão atuar em ramo de atividade compatível com o objeto do credenciamento.

4.1.2.Quaisquer manifestações durante a entrega da documentação somente poderão ser formuladas pelo titular ou representante legal da unidade prestadora de serviços.

4.3Não será admitida nesta licitação a participação de:

a)Tenham sido declaradas inidôneas por ato do poder público;

b)Que estejam suspensas de participar em Licitação e impedidas de licitar, contratar, transacionar com a administração pública ou qualquer dos órgãos descentralizados;

c)Pessoas físicas ou pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores da Prefeitura Municipal de NOVA PALMEIRA – PB

d)o profissional ou empresa que se enquadre nas vedações do Artigo Art. 14.º da Lei Federal nº 14.133/2021;

V – Acesso ao edital e informações

5.1.O caderno do edital completo poderá ser adquirido gratuitamente pelo site institucional www.novapalmeira.pb.gov.br, pelo email [email protected] ou pelo site www.tce.pb.gov.br.

5.2.Qualquer Impugnações/consulta/pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente edital, deverá ser dirigida por escrito ao Agente de Contratação, no endereço referido preambulo deste edital ou por e-mail: [email protected] informando o número da licitação indicada no Edital, até 05(cinco) dias antes da data da entrega dos envelopes, devidamente protocolado no órgão deste município. As respostas sobre quaisquer dúvidas ou necessidades de informações ou esclarecimentos de caráter eminentemente técnico serão respondidas pelo Agente de Contratação após pronunciamento da área técnica, quando for o caso.

5.3.Obriga-se o licitante a fazer minucioso estudo do Edital e seus Anexos, de modo a poder, em tempo hábil e por escrito, apresentar ao Agente de Contratação as dúvidas, divergências e/ou incorreções que possam existir, para os devidos esclarecimentos.

5.4.Os esclarecimentos prestados serão estendidos a todos os interessados, cujas respostas serão prestadas através do e-mail [email protected] e terão o aviso resumido publicado no site www.novapalmeira.pb.gov.br e divulgado no

5.5.Diário Oficial do Estado correspondente a presente CREDENCIAMENTO Nº 00010/2026 Face ao exposto, os interessados deverão consultar o referido site, até as 24 (vinte e quatro) horas após o credenciamento, para verificar a ocorrência de possíveis mensagens pelo setor de licitação.

5.6.Nos temos do Art. 164 da Lei n. 14.133/2021, até 03 (três) dias úteis após a publicação deste edital, qualquer pessoa física poderá impugnar os termos do edital e/ou seus anexos, mediante petição devidamente fundamentada, por representante qualificado, e ser dirigida ao Agente de Contratação, podendo ser previamente enviada ao e-mail [email protected],

5.7.- A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial: [email protected] no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

5.8.Fica assegurado à Prefeitura Municipal de Nova Palmeira – PB, o direito de, no interesse da Administração Pública, adotar os seguintes procedimentos, sem que caiba aos licitantes qualquer tipo de reclamação ou indenização:

a)Anular ou revogar esta licitação, na forma do disposto no artigo 71, inciso II da Lei n. 14.133/2021;

b)Alterar as condições deste instrumento convocatório, reabrindo novo prazo para entrega dos envelopes, quando tais alterações afetarem a formulação das propostas, procedendo-se à publicação do respectivo aviso no Diário Oficial das Municipios FAMUP; Jornal Oficial do Município de Nova Palmeira - PB.

c)Adiar a data da abertura da licitação.

V- Da dotação orçamentária

5.1Os recursos orçamentários e financeiros necessários a cobertura das despesas relativas à execução da atividade objeto do presente edital terão a seguinte classificação: Orçamento programático de 2026:

Recursos não Vinculados de Impostos:

20800.10.301.2002.2033 - Manter asps: blc custeio - outros

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 600

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 706

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10

20800.10.301.2002.2034 - Manter as açoes e serviços publicos de saude - fms

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500

Habilitação

No edital: VI – Habilitação preliminar:

6.1.O pedido de credenciamento (modelo do Anexo II) e a documentação de habilitação deverão ser enviados protocolados na sede do município a Rua Almisa Rosa, 02, Centro, sede da Prefeitura de Nova Palmeira – PB, ao Agente de Contratação do município partir do dia 23 de JULHO de 2026, o credenciamento permanecerá aberto durante o período estabelecido no instrumento convocatório, podendo os interessados apresentar a documentação exigida a qualquer tempo, observadas as condições, critérios e exigências nele previstos, durante os horarios de expediente , a documentação abaixo indicada, devendo indicar no campo assunto do e-mail o número do processo de chamada:

6.2– Da documentação de habilitação ao credenciamento – pessoa juridica:

6.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

6.2.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

6.2.3.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial, no caso de empresa individual. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI. Os referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

6.2.4.Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

6.2.5.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.

6.2.6.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal.

6.2.7.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

6.2.8.Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas.

6.2.9.Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas, no endereço eletrônico: www.tcu.gov.br.

6.2.10.Comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

6.2.11.Documentos pessoais dos sócios.

6.2.12.Declaração de inexistir fato impeditivo;

6.2.13.Declaração de não possuir no quadro societário servidor da ativa do ORC;

6.2.14.Declaração de não utilizar trabalho degradante ou forçado;

6.2.15.Declaração de observância do limite de contratação com a Administração Pública.

6.2.16.Atestado de capacidade técnica.

VII - Do recebimento e avaliação da documentação

7.1.A documentação uma vez recebida, será aberto o ENVELOPE, pelo Agente de Contratação, a qual dar-se- á na Sala da do Setor de Licitação, a Rua Almisa Rosa, n° 02, centro, Nova Palmeira - PB.

7.2.O Agente de Contratação analisará a documentação apresentada pelos proponentes devendo publicar no órgão da imprensa oficial a relação dos profissionais previamente habilitadas.

7.3.Serão considerados inabilitados para credenciamento os proponentes que não atenderem ao disposto no item 6. Deste edital e vierem a apresentar os documentos exigidos incompletos, com vícios ou defeitos que impossibilitem o seu entendimento.

7.4.Em todas as fases serão lavradas atas relatando todas as ocorrências.

VIII -DA CLASSIFICAÇÃO;

8.1.A Prefeitura Municipal não se obriga a contratar todos os profissionais/serviço habilitado, mas sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda necessária ao município.

8.2.Após análise documental e proposta, a lista dos credenciados, e na ordem de classificação, será publicada no Jornal Oficial do Município, site oficial do município www.novapalmeira.pb.gov.br. Assim como complementará sempre que novos interessados se credenciarem.

8.3.Poderão ser convidados a colaborar com o Agente de Contratação, assessorando-a, quando necessário, profissionais de reconhecida competência técnicos, não vinculados direta ou indiretamente a potenciais interessados no credenciamento, bem como qualquer outro servidor desta Municipalidade.

8.4.O Credenciamento reconhecido ao interessado que comparecerem com documentação e proposta, estando regulares, por ordem cronologica.

IX. Da entrega posterior a data da abertura dos envelopes

9.1.Este Chamamento Público ficará aberto para os interessados se credenciarem em qualquer momento, dentro do período de sua vigência , desde que apresentarem as documentações em conformidade com o Edital.

9.2.O prazo de vigência deste Credenciamento será até 22/07/2027, a contar da data de abertura para o início de credenciamento.

9.3.Os interessados que encaminharem os envelopes de documentações posteriormente à data marcada para abertura dos envelopes, dentro da vigência deste Chamamento Público, serão recebidos, abertos, analisados, conferidos, verificando as exigências do Edital pelo Agente de Contratação, em até 05 (cinco) dia úteis subsequentes à sua entrega, podendo ser prorrogado por igual período.

9.4.Declarado habilitado, serão inseridos imediatamente após o último colocado da lista de credenciamento no sistema de rodízio, observada a ordem cronológica de recebimento de solicitação de credenciamento pelo Agente de Contratação, que deverá ser convocado para trabalhar de acordo com as necessidades de demandas da Prefeitura.

9.5.Os interessados deverão entregar toda a documentação pertinente num único ato, não sendo permitida a entrega fracionada, exceto nos casos previstos neste próprio Edital.

X. Do sistema de rodízio

10.1.A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento de solicitação de credenciamento pelo Agente de Contratação, assegurando a igualdade de tratamento dividindo os serviços proporcionalmente entre os credenciados, mediante demanda da Secretaria de Saúde.

10.1.Será considerado o dia da inscrição aquele em que todos os documentos exigidos no edital forem apresentados na sua completude e regularidade.

10.2.Caso o credenciado não iniciar os serviços no prazo estabelecido ou realizar os serviços em desacordo com as exigências da Secretaria de requisitante , será passada a vez para o credenciado seguinte, desta forma não prejudica o desenvolvimento das atividades nem paralisação os serviços em andamento.

10.3.Os credenciados que forem se cadastrando após o período determinado para o rodízio, durante a vigência do credenciamento, serão classificadas no final da fila, sendo que tão somente após o rodízio dos já credenciados é que participarão, e assim sucessivamente, de acordo com a data e horário do protocolo.

10.4.Nenhuma empresa ou pessoa fisica que esteja apta a ser credenciado, nos termos deste edital, deixará de participar do rodízio, salvo se finalizada a vigência do credenciamento, ou deixar de existir o interesse na prestação dos serviços do objeto do certame.

XI - Impeditivo credenciamento

11.1Não serão credenciados:

11.1.1.Faltar com algum documento exigido neste edital.

11.1.2.Por qualquer razão, esteja declarada inidônea ou punida com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da Uniao, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou.

11.1.3Não apresente condições jurídicas e fiscais ou técnicas, para atender ao objeto do presente chamamento.

11.1.4A ausência de alguma informação em documento exigido poderá ser suprida pela própria comissão, se os dados existirem em outro documento, devidamente justificado.

11.1.5A comissão poderá suprir a ausência de informação se essas já existirem outros documentos anexados

Ata e contratação

No edital: XII – Do contrato

12.1.O interessado que atender as exigências do Edital e anexo será CREDENCIADO, após o prazo recursal será formalizado o contrato de prestação de serviços com o prazo de 1 (um) ano, contados a partir do primeiro contrato firmado entre o Município e a primeira empresa credenciada, podendo ser prorrogado com base nas hipóteses do artigo 106 da Lei 14.133 de 2021, observado o saldo do remanescente do processo.

12.2.O Candidato(s) classificado(s) será/será notificado(s), para num prazo de 03(três) dias corridos, contados do recebimento da notificação, assinar o respectivo contrato, aceitar ou, no mesmo prazo, retirar o instrumento equivalente sob a pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 90 da Lei n. 14.133/2021.

12.3.A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão credenciado para vistoriar a execução dos serviços correspondentes ao contrato, e a prestar toda a assistência e a orientação que se fizerem necessárias, de acordo com sua pasta.

12.4.Será admitida ao longo da execução do contrato a celebração de termo aditivo entre as partes contratantes, sempre que juridicamente exigido ou cabível, com o objetivo de se proceder a adequações que se tenham por necessárias em fase de eventuais alterações na legislação federal que regulamenta a matéria.

12.5.O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I.Pelo término do prazo contratual;

II.Por iniciativa da administração pública municipal; e

III.Por iniciativa do contratado, por escrito, comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência.

XIII - Da divulgação:

13.1.A divulgação oficial do resultado de fase do Credenciamento dar-se-á através do quadro de Jornal Oficial do Município, Diario Ofcial dos Muncipios FAMUP e no site: www.novapalmeira.pb.gov.br.

XIV – Das obrigações

14.1. Da contratante

1.Tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas deste contrato;

2.Notificar a CONTRATADA, caso se verifique algumas irregularidades que diga respeito ao presente contrato;

3.Fiscalizar a execução dos serviços;

4.Respaldar institucionalmente o CONTRATADO no sentido de facilitar a execução dos serviços objeto deste contrato, fornecendo dentro dos prazos estipulados todos os recursos sob sua responsabilidade.

5.Efetuar os pagamentos da remuneração devida à CONTRATADA, na forma e prazos estabelecidos no presente contrato, desde que atendidas as formalidades pactuadas;

6.Notificar ao Contratado qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais;

14.2. Da contratada

1.Cumprir as determinações da Secretaria competente;

2.Obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta; (Artigo 92, inciso XVII da Lei 14.133/2021);

3.Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

4.A contratada deverá descrever em campo especifico da Nota Fiscal, o número do processo ao quais os serviços se referem.

5.Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

6.Responsabilizar-se pela qualidade e a quantidade dos serviços;

7.Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto do contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). na forma prevista pelo art. 124, da Lei nº 14.133/2021.

8.Participar, dentro do período compreendido entre a assinatura do contrato e o início da prestação dos serviços, de reunião de alinhamento de expectativas contratuais com uma equipe da CONTRATANTE. Devendo a contratada obedecer rigorosamente ao cronograma físicofinanceiro para conclusão do objeto previsto.

9.Cumprir o cronograma de execução dos serviços;

Disposições finais

No edital: XV – Das disposições gerais

15.1Quaisquer elementos, informações ou esclarecimentos relacionados com o presente edital poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de NOVA PALMEIRA- PB no endereço já mencionado no preâmbulo, ou pelo e-mail [email protected]

15.2.Na hipótese de não haver expediente na data prevista para recebimento e abertura dos envelopes, a reunião ficará transferida para o primeiro dia útil subsequente de funcionamento normal desta Repartição, no mesmo local e horários anteriormente estabelecidos.

15.3.Os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato;

15.9.De forma alguma o contrato virá a criar vínculo empregatício, sendo o(a) CONTRATADO(A) responsável por todos os encargos e impostos que virem a incidir sobre o valor deste contrato.

15.10.Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.

15.11.Para todas as questões suscitadas na execução do contrato, não resolvidas administrativamente, o foro será o da comarca de Picui - PB.

Nova Palmeira - PB, 01 de Julho de 2026.

Josenilson macedo de araujo

Agente de Contratação

Termo de referência

No edital: Anexo I - termo de referência

I - Base legal

1.1O presente Chamamento Público para credenciamento de prestação dos serviços de que este instrumento convocatório trata dar-se-á de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com arrimo no disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, e alterações posteriores.

1.2.Modo de seleção : art. 79, inciso I da Lei n. 14.133/2021- paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

2.2A execução dos serviços será de forma indireta, sob o regime de tarefa, nos termos do Art. 6º, inciso XXXI, da Lei nº 14.133/2021.

II- Classificação da aquisição, modalidade.

2.1.A prestação dos serviços, dadas as suas características e finalidade, enquadra-se no conceito de bens comuns, conforme definido no que regulamenta o inciso XIII do art. 6ª Lei n° 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 002/2023, sendo esse o procedimento a ser adotado, na forma orientada neste Termo de Referência.

III – Descrição do objeto

3.1.O objeto do presente é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

Especializada na prestação de serviços de exames clínicos laboratoriais, visando atender às demandas da secretaria municipal de saúde do município de nova palmeira - pb ,

conforme especificações a seguir:

Exames clínicos item discriminação quantidade preço unitário valor total

1 Aldosterona 10 r$

32,13 R$ 321,30

2 17 Alfa-hidroxiprogesterona 10 r$

23,48 R$ 234,80

3 Acido folico – vitamina b9 20 r$

23,63 R$ 472,60

4 Ácido úrico 200 r$

8,00 R$ 1.600,00

5 Acido urico 24 hrs 10 r$

23,05 R$ 230,50

Acth – hormônio adrenocorticotrófico 30 r$

36,63 R$ 1.098,90

7 Albumina 30 r$

20,46 R$ 613,80

8 Alfafetoproteína 20 r$

25,35 R$ 507,00

9 Amilase 30 r$

18,16 R$ 544,80

10 Anatomo patológico peça grande 15 r$

129,45 R$ 1.941,75

Anatomo patológico peça pequena até 10 cm 15 r$

129,45 R$ 1.941,75

12 Anatomo patológico simples 15 r$

117,45 R$ 1.761,75

13 Androstenediona 10 r$

19,08 R$ 190,80

14 Anti corpos anti sm 40 r$

57,67 R$ 2.306,80

15 Anti corpos anti ss – a (ro) 40 r$

35,00 R$ 1.400,00

16 Anti corpos anti ss – b (la) 40 r$

35,40 R$ 1.416,00

17 Anti dna nativo 20 r$

46,93 R$ 938,60

18 Anti endomisio iga 20 r$

59,61 R$ 1.192,20

19 Anti endomisio igg 20 r$

46,16 R$ 923,20

20 Anti endomisio igm 20 r$

59,36 R$ 1.187,20

21 Anti gliadina iga 20 r$

46,83 R$ 936,60

22 Anti gliadina igm 20 r$

47,16 R$ 943,20

23 Anti tireoglobulina 50 r$

33,30 R$ 1.665,00

24 Anti tpo 50 r$

33,30 R$ 1.665,00

25 Anti – ccp (anticorpos anti citrulina) 40 r$

54,43 R$ 2.177,20

26 Anticoagulante lúpico 40 r$

46,50 R$ 1.860,00

Anticorpos anti – cardiolipina – igg e igm 40 r$

48,45 R$ 1.938,00

28 Anti – hiv 1 e 2 50 r$

31,28 R$ 1.564,00

29 Antitrombina III 6 r$

47,80 R$ 286,80

30 Aslo (anti – estreptolisina) 200 r$

11,25 R$ 2.250,00

31 Baciloscopia baar 20 r$

22,90 R$ 458,00

32 Beta h.c.g. 150 r$

10,83 R$ 1.624,50

33 Bicarbonato 10 r$

67,91 R$ 679,10

34 Bilirrubina (total e frações) 100 r$

24,00 R$ 2.400,00 35 CA 125 35 R$ 37,00 R$ 1.295,00 36 CA 15 – 3 35 R$ 33,48 R$ 1.171,80 37 CA 19 – 9 35 R$ 31,45 R$ 1.100,75 38 CA 50 10 R$ 79,98 R$ 799,80

39 Calcio 24hrs ou isolado 10 r$

31,75 R$ 317,50

40 Calcio ionizado 10 r$

21,36 R$ 213,60

41 Calcio serico 100 r$

9,48 R$ 948,00

42 Calprotectina fecal 10 r$

185,75 R$ 1.857,50

43 Cea – antígeno carcinoembriônico 50 r$

29,26 R$ 1.463,00

44 Ch50 – complemento total 25 r$

60,70 R$ 1.517,50

45 Citomegalovirus igg 50 r$

27,03 R$ 1.351,50

46 Citomegalovirus igm 50 r$

27,03 R$ 1.351,50

47 Ck-mb 10 r$

35,23 R$ 352,30

48 Classificação sangüínea (abo/rh) 100 r$

16,06 R$ 1.606,00

49 Clearance de creatinina 20 r$

35,03 R$ 700,60

50 Coagulograma 100 r$

20,70 R$ 2.070,00

51 Colesterol hdl 200 r$

7,26 R$ 1.452,00

52 Colesterol total 200 r$

7,26 R$ 1.452,00

53 Complemento c3 50 r$

29,66 R$ 1.483,00

54 Complemento c4 50 r$

29,66 R$ 1.483,00

55 Coombs direto 40 r$

24,93 R$ 997,20

56 Coombs indireto 40 r$

24,93 R$ 997,20

57 Coprocultura + antibiograma 50 r$

48,73 R$ 2.436,50

58 Cortisol sérico basal 50 r$

32,53 R$ 1.626,50

59 Cpk 20 r$

32,30 R$ 646,00

60 Creatinina 200 r$

7,26 R$ 1.452,00

Cultura e antibiograma (outros materiais) 100 r$

43,56 R$ 4.356,00

62 D'dímero 15 r$

77,63 R$ 1.164,45

63 Dhea – dehidroepiandrsoterona 12 r$

34,66 R$ 415,92

64 Eletroforese de hemoglobina 50 r$

37,41 R$ 1.870,50

65 Eletroforese de proteina 20 r$

27,40 R$ 548,00

66 Estradiol – e2 50 r$

31,36 R$ 1.568,00

67 Estriol total – e3 50 r$

32,03 R$ 1.601,50

68 Estrona 40 r$

33,75 R$ 1.350,00

69 Fan – fator antinuclear 60 r$

30,60 R$ 1.836,00

70 Fator reumatóide 100 r$

12,11 R$ 1.211,00

Fator V de leiden – pesquisa da mutação 5 r$

195,46 R$ 977,30

72 Ferritina 60 r$

28,46 R$ 1.707,60

73 Ferro serico 60 r$

29,23 R$ 1.753,80

74 Fibrinogênio 30 r$

31,40 R$ 942,00

75 Fosfatase alcalina 100 r$

9,26 R$ 926,00

76 Fosforo 50 r$

22,00 R$ 1.100,00

77 Fsh – hormônio folículo – estmulante 60 r$

30,33 R$ 1.819,80

78 Fta – abs igg 20 r$

30,83 R$ 616,60

79 Fta – abs igm 20 r$

30,83 R$ 616,60

80 Gama gt 100 r$

11,06 R$ 1.106,00

81 Glicemia de jejum 200 r$

7,26 R$ 1.452,00

82 Glicemia pós prandial 100 r$

9,26 R$ 926,00

Hcg – gonadotrofina coriônica humana quant. 40 r$

31,53 R$ 1.261,20

84 Hemoglobina glicada 60 r$

28,50 R$ 1.710,00

85 Hemograma com plaquetas 500 r$

13,00 R$ 6.500,00

86 Hepatite a – anti hva igg 40 r$

30,60 R$ 1.224,00

87 Hepatite a – anti hva igm 40 r$

30,80 R$ 1.232,00

88 Hepatite b – anti hbc igm 40 r$

33,56 R$ 1.342,40

89 Hepatite b – anti hbc total 40 r$

33,56 R$ 1.342,40

90 Hepatite b – anti hbs 40 r$

33,56 R$ 1.342,40

91 Hepatite b – hbeag 40 r$

33,56 R$ 1.342,40

92 Hepatite b – hbsag 40 r$

30,23 R$ 1.209,20

93 Hepatite c – anti hcv 30 r$

33,93 R$ 1.017,90

94 Hepatite d – anti hdv 5 r$

204,03 R$ 1.020,15

95 Herpes simples 1 e 2 – igg 18 r$

39,16 R$ 704,88

96 Herpes simples 1 e 2 – igm 18 r$

45,83 R$ 824,94

Hgh – hormônio do crescimento humano 30 r$

32,00 R$ 960,00

98 Hla b27 30 r$

80,20 R$ 2.406,00

99 Homocisteína 30 r$

40,80 R$ 1.224,00

100 Ige especifico para corante amarelo 5 r$

66,70 R$ 333,50

101 Ige especifico para corante vermelho 5 r$

42,03 R$ 210,15

102 Ige especifico para vespa 5 r$

316,50 R$ 1.582,50

103 Ige especificos... 20 r$

40,16 R$ 803,20

104 Igf – 1 – somatomedina 30 r$

35,66 R$ 1.069,80

105 Igfbp-3 10 r$

65,16 R$ 651,60

106 Imunoglobulina a – iga 10 r$

38,66 R$ 386,60

107 Imunoglobulina e – ige 10 r$

29,00 R$ 290,00

108 Imunoglobulina g – igg 10 r$

35,53 R$ 355,30

109 Imunoglobulina m - igm 10 r$

35,36 R$ 353,60

110 Indice de saturacao da transferrina 20 r$

30,58 R$ 611,60

111 Insulina 60 r$

36,63 R$ 2.197,80

112 Ionograma (k, na, CL, ca.) 35 r$

53,86 R$ 1.885,10

113 Ldh 60 r$

29,08 R$ 1.744,80

114 Lh – hormônio luteinizante 60 r$

30,60 R$ 1.836,00

115 Lipase 20 r$

30,43 R$ 608,60

116 Litio 3 r$

30,76 R$ 92,28

117 Magnesio 30 r$

28,76 R$ 862,80

118 Microalbuminuria 60 r$

26,16 R$ 1.569,60

119 Parasitológico de fezes 100 r$

8,00 R$ 800,00

120 Pcr ultrasensivel 10 r$

35,53 R$ 355,30

121 Peptideo c 10 r$

35,33 R$ 353,30

122 Progesterona 60 r$

30,66 R$ 1.839,60

123 Prolactina 100 r$

30,33 R$ 3.033,00

124 Proteina c funcional 20 r$

58,70 R$ 1.174,00

125 Proteína c reativa (pcr) 200 r$

11,36 R$ 2.272,00

126 Proteína s funcional 20 r$

97,66 R$ 1.953,20

127 Proteínas totais e frações 100 r$

25,93 R$ 2.593,00

128 Proteinuria de 24 hrs 20 r$

33,70 R$ 674,00

129 Psa – total 80 r$

25,73 R$ 2.058,40

130 Psa – total/livre 100 r$

29,16 R$ 2.916,00

131 Pth – paratormônio 20 r$

38,76 R$ 775,20

132 Reticulócitos 30 r$

28,50 R$ 855,00

133 Rubéola igg 15 r$

30,60 R$ 459,00

134 Rubéola igm 15 r$

30,60 R$ 459,00

135 Sangue oculto nas fezes 30 r$

36,53 R$ 1.095,90

Sdhea – dehidroepiandrosterona sulfato 12 r$

34,16 R$ 409,92

137 Sífilis – anticorpos totais 20 r$

33,83 R$ 676,60

138 Somatomedina – igf1 10 r$

37,16 R$ 371,60

139 Sorologia para chikungunya – igg/igm 10 r$

70,66 R$ 706,60

140 Sorologia para dengue – igg 60 r$

25,80 R$ 1.548,00

141 Sorologia para dengue – igm 60 r$

25,73 R$ 1.543,80

142 Sumário de urina 300 r$

7,76 R$ 2.328,00

143 T3 – livre 50 r$

24,05 R$ 1.202,50

144 T3 – total 60 r$

24,05 R$ 1.443,00

145 T4 – livre 60 r$

23,95 R$ 1.437,00

146 T4 – total 60 r$

23,95 R$ 1.437,00

147 Tempo de coagulação 200 r$

11,40 R$ 2.280,00

148 Tempo de sangramento 200 r$

11,40 R$ 2.280,00

149 Teste genetico para lactose 20 r$

59,00 R$ 1.180,00

150 Teste luético (vdrl) 200 r$

11,03 R$ 2.206,00

151 Teste oral para lactose 10 r$

42,00 R$ 420,00

152 Testosterona livre 60 r$

32,56 R$ 1.953,60

153 Testosterona total 60 r$

30,73 R$ 1.843,80

154 Tibic – capaci. de ligação do ferro 25 r$

27,30 R$ 682,50

155 Tireoglobina 50 r$

43,33 R$ 2.166,50

156 Totg 50 r$

41,86 R$ 2.093,00

157 Toxoplasmose igg 200 r$

34,18 R$ 6.836,00

158 Toxoplasmose igm 200 r$

31,92 R$ 6.384,00

159 Tp – tempo de protrombina 60 r$

22,76 R$ 1.365,60

160 Trab 10 r$

52,16 R$ 521,60

161 Transaminase oxalacética (tgo/ast) 50 r$

7,60 R$ 380,00

162 Transaminase pirúvica (tgp/alt) 50 r$

7,60 R$ 380,00

163 Transferrina 50 r$

36,83 R$ 1.841,50

164 Transglutaminase iga 40 r$

74,30 R$ 2.972,00

165 Transglutaminase igm 20 r$

87,81 R$ 1.756,20

166 Triglicérides 100 r$

9,40 R$ 940,00

167 Tsh – hormônio tireoestimulante 100 r$

24,26 R$ 2.426,00

Ttpa – tempo de protrombina parcial ativada 100 r$

22,73 R$ 2.273,00

169 Uréia 100 r$

9,16 R$ 916,00

170 Urocultura + antibiograma 60 r$

43,27 R$ 2.596,20

Velocidade de hemossedimentação – vhs 60 r$

10,76 R$ 645,60

172 Vitamina a - retinol 10 r$

41,66 R$ 416,60

173 Vitamina b1 – tiamina 5 r$

187,83 R$ 939,15

174 Vitamina b12 60 r$

37,15 R$ 2.229,00

175 Vitamina b6 5 r$

219,46 R$ 1.097,30

176 Vitamina c 5 r$

76,66 R$ 383,30

177 Vitamina d 60 r$

30,63 R$ 1.837,80

178 Waaler rose 30 r$

24,27 R$ 728,10

179 Zinco 10 r$

37,96 R$ 379,60

Valor total r$

241.506,54

3.1.1Os valores e quantidades aqui estimados são apenas uma estimativa de gasto, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

3.1.3.Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os custos operacionais da atividade e os tributos que eventualmente possam incidir sobre eles, bem como as demais despesas diretas e indiretas, sem que caiba direito ao proponente de reivindicar custos adicionais diretos ou indiretos.

3.1.4.Os preços unitários e global indicados, são respectivamente, o máximo unitário e o máximo global admitidos para a prestação de serviço.

IV – Modelo de execução dos serviços

4.1.Ao contratado cabe:

a)Cumprir o prazo de execução previsto;

e)Os serviços serão executados durante a vigência do contrato, a partir da data do recebimento, pela CONTRATADA , da Ordem de Autorização de Serviço emitida pela secretaria requisitante. f). De forma alguma o contrato virá a criar vínculo empregatício, sendo o(a) CONTRATADO(A) responsável por todos os encargos e impostos que virem a incidir sobre o valor deste contrato.

V. Justificativa

A presente contratação por meio de credenciamento de serviços médicos especializados justifica-se pela necessidade de garantir atendimento contínuo, eficiente e de qualidade à população usuária da rede pública municipal de saúde, suprindo a demanda existente nas diversas especialidades médicas descritas no Termo de Referência.

Considerando a insuficiência de profissionais efetivos para atender integralmente as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a elevada demanda por consultas, procedimentos e atendimentos especializados, faz-se necessária a contratação complementar de profissionais habilitados, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde, em conformidade com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público.

O credenciamento mostra-se como a forma mais adequada para a presente contratação, tendo em vista a possibilidade de contratação de múltiplos profissionais e/ou empresas especializadas, permitindo maior ampliação da rede de atendimento, flexibilidade na prestação dos serviços e melhor cobertura das demandas da população, especialmente diante da natureza contínua e variável dos serviços médicos especializados.

Além disso, a medida visa reduzir filas de espera, melhorar o acesso aos atendimentos especializados, garantir maior agilidade na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e fortalecer as ações desenvolvidas pela gestão municipal de saúde.

A presente contratação encontra respaldo na necessidade pública devidamente demonstrada, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na administração pública, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e plenamente justificada, uma vez que viabiliza a execução de um projeto estruturante, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população, no fortalecimento da rede socioassistencial e na promoção da inclusão social, estando alinhada aos princípios da eficiência, interesse público e continuidade dos serviços.

VI – Prazo início das atividades

8.1.Atender a demanda solicitada pela CONTRATANTE para execução dos serviços no município no prazo de 24(vinte e quatro) horas.

VII – Das obrigações

9.1. Do contratado

1.Cumprir as determinações da Fiscalização;

2.Obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta; (Artigo 92, inciso XVII da Lei 14.133/2021);

3.Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

4.A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal, o número do processo ao qual os serviços se referem.

5.Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

6.Responsabilizar-se pela qualidade e a quantidade dos serviços, produtos e equipamentos fornecidos;

7.Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto do contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). na forma prevista pelo art. 124, da Lei nº 14.133/2021.

8.Participar, dentro do período compreendido entre a assinatura do contrato e o início da prestação dos serviços, de reunião de alinhamento de expectativas contratuais com uma equipe da CONTRATANTE. Devendo a contratada obedecer rigorosamente ao cronograma físico-financeiro para conclusão do objeto previsto.

9.Cumprir o cronograma de execução dos serviços;

9.2. Da Contratante

1.Tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas deste contrato;

2.Notificar a CONTRATADA, caso se verifique algumas irregularidades que diga respeito ao presente contrato;

3.Fiscalizar a execução dos serviços;

4.Respaldar institucionalmente o CONTRATADO no sentido de facilitar a execução dos serviços objeto deste contrato, fornecendo dentro dos prazos estipulados todos os recursos sob sua responsabilidade.

5.Efetuar os pagamentos da remuneração devida à CONTRATADA, na forma e prazos estabelecidos no presente contrato, desde que atendidas as formalidades pactuadas; 6.Notificar ao Contratado qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais;

VIII – Vigência

1.O contrato terá vigência até 12 meses a contar da data da assinatura.

IX – Dos requisitos da contratação

1.Os participantes poderão apresentar propostas para quantos serviços tiverem experiência, devendo comprová-los, através de certificados comprobatórios na área almejada, de acordo com as condicionantes constantes neste termo de referência.

X - Das penalidades

1.No decorrer da entrega dos bens ou serviços estabelecidos neste Termo de Referência, caso o Fornecedor cometa qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções:

1.1.Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

1.2.Multa moratória de até 1 % (um) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da proposta vencedora, até o limite de 10 (dez) dias;

1.3.Multa compensatória de até 10 % (dez) por cento sobre o valor total da proposta vencedora, no caso de inexecução total;

1.4.Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

1.5.Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Órgão Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

1.6.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, e o consequente descredenciamento do Registro cadastral do Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Fornecedor ressarcir ao Contratante pelos prejuízos causados;

2.A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se no que couber as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

3.A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado a contratante, observado o princípio da proporcionalidade;

4.As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;

5.As penalidades previstas nos subitens 1.5 e 1.6. Importará na inclusão do Fornecedor no Cadastro de Fornecedores Impedidos de licitar e Contratar com o Município de Nova Palmeira

-Estado da Paraíba.

XIV – Orientações gerais

14.1.A Prefeitura Municipal através do secretário da pasta requisitante do serviço repassará ao contratado (a), previamente à execução, as orientações a serem seguidas. Os trabalhos deverão ser executados seguindo as orientações, normas e padrões adotados pela PMC e ABNT.

Lorena da silva costa

Secretário

Modelo de proposta

No edital: Anexo II- modelo de proposta dados do licitante:

Noma da empresa:

CNPJ / CPF:

Endereço:

Elaboro e encaminho minha proposta de preços para o credeciamento nº 00010/2026 que tem como objeto: ...........

Código descrição do item obs unidade quantidade p.unitário p. total

ETP x Desscrição do item ... XXXX xxxxx xxxx xxxx Tota xxxxx Valor globa R$:

Validade....... dias Loca e data Assinatura

Minuta do contrato

No edital: Anexo III – minuta de contrato pmnp/ n.º ............../2026 credenciamento n° /2026 inexigibilidade nº /2026

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado Prefeitura Municipal de Nova Palmeira - Rua Almisa Rosa, 02 - Centro - Nova Palmeira - PB, CNPJ nº 08.739.930/0001-73, neste ato representada pelo Prefeito Antonio Orlando Pereira de Araújo, Brasileiro, Casado, Motorista, residente e domiciliado na Rua Sebastião Antonio de Oliveira, 45 - Centro - Nova Palmeira - PB, CPF nº 040.318.384-76, Carteira de Identidade nº 2645532 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE, e a XXXXXXXXXXX , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa física – CPF: sob o nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliada a Rua: XXXXXXXXX Bairro: XXXXXX – Cidade XXXXXX, representante legal CPF: RG CONTRATADA , resolvem celebrar o presente contrato, a serem realizados na forma de execução indireta, mediante cláusulas e condições a seguir, Lei n. 14.133/2021, de Credenciamento nº 0006/2025, processo de Inexigibilidade nº xxx/2025.

Cláusula primeira – do objeto do contrato

5.1.O presente ajuste de vontades tem por objetivo, XXXXXXXXXXXXX, conforme tabela a seguir: Item Modalidade Unid. Quant. Vl. Unit.

Mensal

Vl.Total Anual

Valor global r$

Clausula segunda- da forma de execução dos serviços

2.1.Execução por preço unitario.

3.1.O Pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente a execução do serviço, após atesto pelo setor competente desta Prefeitura da Nota Fiscal de Serviços.

a)O presente contrato ora firmado importa o valor estimado global de R$...................

Cláusula quarta – da dotação orçamentária

4.1Os recursos orçamentários e financeiros necessários a cobertura das despesas relativas à execução da atividade objeto do presente edital terão a seguinte classificação: Orçamento programático de 08.001 FUNDO Recursos não Vinculados de Impostos:

20800.10.301.2002.2033 - Manter asps: blc custeio - outros

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 600

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 706

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10

20800.10.301.2002.2034 - Manter as açoes e serviços publicos de saude - fms

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500

Cláusula quinta – do prazo de validade e prorrogação do contrato

5.1.O presente Contrato terá o prazo de validade de até 12 (DOZE) meses a contar da data da assinatura deste termo, limitando-

Termo de contrato de prestação de serviços

Que entre si celebram a prefeitura municipal palmeira-pb e ......

De nova

...............................................................................

Cláusula pagamento terceira – do valor do contrato e forma de

se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei 14.133/2021, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, obedecendo o disposto no Art. 107 da referida norma.

5.2Os prazos para início dos serviços ora contratados serão de:

a)(24) horas para responder a solicitação da demanda, a contar do recebimento da solicitação.

5.3.Nos termos do Art. 91, §4º da Lei n. 14.133/2021, antes de prorrogar o prazo de vigência do contrato, será verificada a regularidade fiscal do contratado, consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitindo as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

Cláusula sexta - da obrigaçao do contratado.

1.Cumprir as determinações da Fiscalização;

2.Obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta; (Artigo 92, inciso XVII da Lei 14.133/2021);

3.Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

4.A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal, o número do processo ao qual os serviços se referem.

5.Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

6.Responsabilizar-se pela qualidade e a quantidade dos serviços, produtos e equipamentos fornecidos;

7.Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto do contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). na forma prevista pelo art. 124, da Lei nº 14.133/2021.

8.Participar, dentro do período compreendido entre a assinatura do contrato e o início da prestação dos serviços, de reunião de alinhamento de expectativas contratuais com uma equipe da CONTRATANTE. Devendo a contratada obedecer rigorosamente ao cronograma físico- financeiro para conclusão do objeto previsto.

9.Cumprir o cronograma de execução dos serviços;

Cláusula sétima – obrigações da contratante

1.Tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas deste contrato;

2.Notificar a CONTRATADA, caso se verifique algumas irregularidades que diga respeito ao presente contrato;

3.Fiscalizar a execução dos serviços;

4.Respaldar institucionalmente o CONTRATADO no sentido de facilitar a execução dos serviços objeto deste contrato, fornecendo dentro dos prazos estipulados todos os recursos sob sua responsabilidade.

5.Efetuar os pagamentos da remuneração devida à CONTRATADA, na forma e prazos estabelecidos no presente contrato, desde que atendidas as formalidades pactuadas; 6.Notificar ao Contratado qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais;

Cláusula oitava - da rescisão

8.1.A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.

8.2.A recusa injustificada do adjudicatário em aceitar a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão (Art. 90, §5º da Lei nº 14.133/2021);

9.1.Pela inexecução do contrato, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, a Prefeitura de Nova Palmeira- PB, independentemente de cobrança de multas, pela inexecução total ou parcial do Contrato, poderão ser aplicadas ao Credenciado/CONTRATADO, as seguintes sanções, nos termos do artigo 156 da Lei 14.133/21, garantida a prévia defesa:

I -Advertência;

II -Multa;

III -impedimento de licitar e contratar;

IV -Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

9.2.A recusa injustificada da empresa adjudicatária em assinar o Contrato e receber a Nota de Empenho, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a convocação oficial, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

Cláusula nona - das penalidades

9.3.As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito, força maior, devidamente justificada e comprovada, a juízo da Administração.

10.1.Registre-se que o presente contrato não configura qualquer relação de emprego, eis que estão ausentes os requisitos básicos para este mister.

Cláusula décima primeira - dos acréscimos ou supressões

11.1.Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos previstos nos artigos 124 á 136 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

11.2.Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

11.3.O CONTRATADO é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

11.4.A supressão resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.

11.5.Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

Cláusula décima segunda - cláusula décima - do acompanhamento do contrato/fiscalização-

12.1.Nos termos do art. 117, combinado com o Art. 8º, § 3º, ambos da Lei 14.133/2021, será designado representante da administração para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens ou execução dos serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados;

12.2.A fiscalização de que trata este item não eximirá o contratado da responsabilidade por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante, conforme disposto no art. 120 da Lei 14.133/2021.

12.3.A fiscalização do recebimento do(s) material (is) ou serviços adquirido(s) ficará a cargo do(s) servidor(s) designado(s), ficando o(s) mesmo(s) responsável (is) pela conferência das especificações do material com as exigências contratuais e pelo seu recebimento definitivo na forma do art. 140, II da Lei nº 14.133/2021, podendo rejeitar, no todo ou em parte, os itens que não estejam de acordo com as especificações deste Termo de Referência, competindo- lhe ainda dirimir as possíveis dúvidas que surgirem no curso da entrega deste(s), e de tudo dar ciência à Administração.

13.1.De conformidade com o disposto no artigo 94 da Lei n. 14.133/2021, o presente contrato será publicado, na forma de extrato, no Diário Oficial do Município.

Cláusula décima quarta – do foro

14.1- Para dirimir qualquer questão contratual relativa ao presente Contrato, fica eleito o Foro da sede da Administração em Pícuí - PB.

14.2- E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo-assinados.

NOVA PALMEIRA - PB, de de 2026.

Prefeitura de nova palmeira contratante contratada testemunhas

Cláusula décima: da não vinculação empregatícia

Cláusula décima terceira - da publicação-

Nome: CPF: Nome: CPF:

Anexo III: declaração menor credenciamento nº xxx/2025…

No edital: Anexo III – declaração menor credenciamento nº xxx/2025 declaração que não emprega menor de idade, salvo na condição de aprendiz.

(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº , por intermédio de seu representante legal, Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº Órgão expedidor e do CNPJ nº , DECLARA , para fins de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva : emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) (assinalar com “x” a ressalva acima, caso verdadeira) (Local e data) , de de 2026.

Carimbo (ou nome legível) e assinatura do Representante legal

Anexo IV: declaração menor cenciamento nº xxx/2026

No edital: Anexo IV – declaração menor cenciamento nº xxx/2026

Declaração conjunta (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº , por intermédio de seu representante legal, Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade, vem declarar :

g.1.) Declaração de que não possui vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; g.2.) que a licitante tem conhecimento e atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas neste termo, e que os documentos anexados eletronicamente ou apresentados para digitalização, são fiéis aos originais e válidos para todos os efeitos legais. g.3) declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data Assinatura/carimbo

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 22/07/2027 às 13:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço no modelo do anexo, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA - PB
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 241.506,54
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA
CNPJ do órgão
08.739.930/0001-73
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Nova Palmeira
Processo
260722CD00010
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
08739930000173-1-000071/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA, em Nova Palmeira (PB), publicou credenciamento nº 10/2026 para credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames clínicos laboratoriais, visando atender às demandas da secretaria municipal de saúde do município de nova palmeira - pb. O valor total estimado é de R$ 241,5 mil e as propostas seguem abertas até 22 de julho de 2027, às 13h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08739930000173-1-000071/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).