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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – PB, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS, PREPARAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA PLATAFORMA, IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, ASSENTAMENTO DE MEIOS–FIOS, REJUNTAMENTO, PINTURA DE MEIO–FIO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO–FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROJETO BÁSICO, A SER REALIZADA POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 1108838–20/2026, CONVÊNIO Nº 999969, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Portal de Compras Públicas, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 03/12/2026 às 09:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Portal de Compras Públicas, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Portal de Compras Públicas) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – PB, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS, PREPARAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA PLATAFORMA, IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, ASSENTAMENTO DE MEIOS–FIOS, REJUNTAMENTO, PINTURA DE MEIO–FIO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO–FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROJETO BÁSICO, A SER REALIZADA POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 1108838–20/2026, CONVÊNIO Nº 999969, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.274.213,56
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas (previsto)
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA
- CNPJ do órgão
- 08.742.439/0001-00
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça
- Processo
- Nº 00056/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número de controle PNCP
- 08742439000100-1-000033/2026