Resumo do edital: Aquisição de kit brincar e incluir, composto por materiais pedagógicos, lúdicos, sensoriais e inclusivos destinados ao atendimento das unida
Pregão - Eletrônico 37/2026 · MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ · Brejo do Cruz/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 00037/2026, na modalidade registro de preços.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS”
O processo administrativo vinculado é o nº 00061/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00061/2026”
O órgão interessado é a Secretaria de Educação.
“ÓRGÃO(s) INTERESSADO(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.”
A licitação é realizada pelo Município de Brejo do Cruz/PB.
“O MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ/PB, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A”
O certame segue a Lei Federal nº 14.133, de 2021, o Decreto Municipal nº 1332/2023 e a LC nº 123/06.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 , Decreto Municipal nº 1332/2023, LC Nº 123/06, e demais legislação”
A sessão pública ocorre no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
“LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de Kit Brincar e Incluir.
“1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT”
O kit é composto por materiais pedagógicos, lúdicos, sensoriais e inclusivos.
“BRINCAR E INCLUIR, COMPOSTO POR MATERIAIS PEDAGÓGICOS, LÚDICOS, SENSORIAIS E INCLUSIVOS”
O kit destina-se ao atendimento das unidades da rede municipal de ensino.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO , conforme condições,”
A licitação será em item único, conforme tabela do Termo de Referência.
“1.2. A licitação será em item único, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Prazos e sessão
O início das propostas é em 08/10/2026 às 08:00.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: Dia 08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília).”
O limite para impugnação é em 19/10/2026 às 23:59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: Dia 19/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília).”
O limite para pedido de esclarecimento é em 19/10/2026 às 23:59.
“DATA E LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Dia 19/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília).”
O prazo final das propostas é em 22/10/2026 às 08:00.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: Dia 22/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília).”
A abertura das propostas em sessão pública é em 22/10/2026 às 08:01.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/10/2026 às 08:01 (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“9.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 5,00.
“10.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“10.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio:”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá 8presenta-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita, ou a entrega fora das especificações, acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente até uma que atenda ao Termo de Referência.
“Quando for o caso, será solicitado amostra(s) do primeiro classificado, assim, quando não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
As condições de entrega e recebimento do objeto são as previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.”
As condições gerais do fornecimento, como prazos para entrega e recebimento, estão definidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
O prazo de vigência do contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início e encerramento em datas a serem preenchidas.
“O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de ____/____/______ e encerramento em ___/____/_______.”
A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão ou Representante designado pela CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência.
“A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.”
Penalidades
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.”
É competência do órgão gerenciador aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento da ata, exceto nas contratações dos órgãos participantes.
“É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.”
O órgão participante deve comunicar ao órgão gerenciador as ocorrências que exijam instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
“O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.”
As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
“As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº”
O pedido deve ser protocolado no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas.
“eletrônico do Portal de Compras Públicas ( www.portaldecompraspublicas.com.br )o pedido até 3 (três) dias úteis”
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“antes da data da abertura do certame, nos termos do Art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021 .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“15.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta da ARP, Minuta de Termo de Contrato e Dados da Empresa.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Minuta da ARP; ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato; ANEXO IV – Dados da Empresa.”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 00037/2026.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00037/2026.”
O Anexo III é a Minuta do Contrato Administrativo do Pregão Eletrônico nº 00037/2026.
“ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00037/2026”
O Anexo IV contém os Dados da Empresa, incluindo CNPJ, nome empresarial, dados bancários e representante legal.
“ANEXO IV – DADOS DA EMPRESA NÚMERO DE INSCRIÇÃO CNPJ: NOME EMPRESARIAL: DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO:”
O objeto da Ata tem especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, que é parte integrante da Ata.
“conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 00037/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico ( www.portaldecompraspublicas.com.br ).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_00037_2026.zip › EDITAL_PE_00037_2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.