Resumo do edital: Manutenção planejada e corretiva de equipamentos laboratoriais, prestado por empresa especializada, com reposição de peças, acessórios e com
Pregão - Eletrônico 12/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES · João Pessoa/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para prestação de serviço contínuo de manutenção de equipamentos laboratoriais.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO”
O objeto é a contratação de serviço de manutenção planejada e corretiva de equipamentos laboratoriais com reposição de peças.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PLANEJADA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES,”
O critério de julgamento é menor preço global do lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global do Lote Modo de Disputa: Aberto e Fechado”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 09 horas.
“Data da Sessão Pública: 03/11/2026 Contratante (UASG): 927261 Horário de Abertura da Sessão Pública: 09 horas (Horário de Brasília)”
O valor estimado da contratação é de R$ 250.772,04.
“O custo estimado para a presente contratação é de R$ 250.772,04 (duzentos e cinqüenta mil, setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 MESES, a partir da data da assinatura do instrumento, ou da data da retirada da Nota de Empenho”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço de manutenção planejada e corretiva de equipamentos laboratoriais com reposição de peças.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PLANEJADA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES,”
O serviço atende o Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer e o Serviço de Verificação de Óbitos.
“PARA ATENDER O CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER - CEDC, E DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - SVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA”
A licitação será em lote único.
“A licitação será em lote único, conforme tabela constante no Anexo I do Termo de Referência.”
A cobertura da manutenção compreende manutenção preventiva mensal para cada equipamento.
“Manutenção preventiva mensal para cada equipamento;”
A cobertura da manutenção compreende manutenção corretiva quando necessário.
“Manutenção corretiva, quando necessário;”
A cobertura da manutenção compreende calibração rastreada.
“Calibração rastreada;”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 250.772,04.
“O custo estimado para a presente contratação é de R$ 250.772,04 (duzentos e cinqüenta mil, setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos).”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária indicada.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada:”
A unidade orçamentária é 25.101.
“Unidade Orçamentária: 25.101”
A fonte de recurso é 500/600.
“Fonte de Recurso: 500/600”
O elemento de despesa é 33.90.39-00.
“Elemento de Despesa: 33.90.39-00”
Os preços são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 12 meses.
“Os preços registrados são fixos e irreajustáveis, pelo prazo de 12 (doze) meses.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 09 horas.
“Data da Sessão Pública: 03/11/2026 Contratante (UASG): 927261 Horário de Abertura da Sessão Pública: 09 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 MESES, a partir da data da assinatura do instrumento, ou da data da retirada da Nota de Empenho”
O prazo para pagamento será de no máximo 10 dias.
“O prazo para pagamento será de, no máximo, 10 (dez) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global do lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global do Lote Modo de Disputa: Aberto e Fechado”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$100,00 (cem reais).”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL DO LOTE.”
O sistema computará o valor total do lote para fins de classificação.
“Após o envio do lance, o sistema do „compras.gov.br‟ computará o valor TOTAL DO LOTE, para fins de classificação;”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Para pessoa física, exige-se cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
Exige-se Atestado de Capacidade Técnica com comprovação de desempenho satisfatório no objeto contratual.
“Atestado de Capacidade Técnica com comprovação de desempenho satisfatório no objeto contratual descrito nesse Termo de Referência, para a comprovação da capacidade técnico - operacional;”
Exige-se registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
“Registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da jurisdição da empresa nas áreas afins ao objeto licitado, comprovando atividade relacionada com o objeto”
Exige-se Alvará Sanitário emitido pela autoridade estadual ou municipal, quando aplicável.
“Alvará Sanitário emitido pela autoridade estadual ou municipal, quando aplicável;”
Exige-se comprovação do quadro de responsável(eis) técnico(s) da empresa por meio da CRQ emitida pelo CREA.
“A comprovação do quadro de responsável(eis) técnico(s) (RTs) da empresa se dará através da CRQ - Certidão de Registro e Quitação (pessoa física) emitida pelo CREA;”
Exige-se comprovação de experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços.
“Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os anos serem ininterruptos;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Exige-se índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Exige-se Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro de, no mínimo, 16,66% do valor estimado da contratação.
“Apresentar, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, o Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66%”
Exige-se declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do instrumento ou da retirada da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 MESES, a partir da data da assinatura do instrumento, ou da data da retirada da Nota de Empenho, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.”
A execução dos serviços será iniciada em no máximo 5 dias após a emissão da Nota de Empenho.
“A execução dos serviços será iniciada em, no máximo, 5 (cinco) dias após a emissão da Nota de Empenho.”
O horário de prestação do serviço deverá ser cumprido preferencialmente de 8h às 16h30.
“O horário de prestação do serviço deverá ser cumprido pela equipe preferencialmente de 8h às 16h30, ajustando-se ao horário de funcionamento administrativo de cada órgão.”
A manutenção corretiva de urgência poderá ser realizada fora do horário estipulado.
“Caso haja necessidade de atendimento de manutenção corretiva de urgência, poderá ser realizada fora do horário estipulado.”
Os serviços deverão ser prestados no Centro Especializado em Diagnóstico do Câncer e no Serviço de Verificação de Óbitos.
“Centro Especializado em Diagnóstico do Câncer (CEDC): localizado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 600 - Torre, João Pessoa - PB; e”
A contratada deverá realizar manutenção preventiva mensal para cada equipamento.
“Manutenção preventiva mensal para cada equipamento;”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 10%.
“Moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 10% dez. por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.”
O descumprimento injustificado das obrigações de reserva mínima de mão de obra feminina poderá ensejar advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de licitar.
“O descumprimento injustificado das obrigações de reserva mínima de mão de obra feminina, incluindo mulheres vítimas de violência, nos casos aplicáveis, poderá ensejar a aplicação de advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de licitar com a Administração Pública Estadual, conforme art. 156 da Lei nº 14.133/2021.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar ou requerer esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste Edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A decisão de impugnação ou resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão de impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimentos será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela(o) Pregoeira(o), nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é o anexo I do termo de referência - Valor estimado da contratação.
“ANEXO II - anexo I do termo de referência - Valor estimado da contratação;”
O Anexo III é o anexo II do termo de referência - Modelo para Termo de Vistoria.
“ANEXO III - anexo II do termo de referência - Modelo para Termo de Vistoria;”
O Anexo IV é o anexo III do termo de referência - Modelo para Declaração Formal de Dispensa de Vistoria.
“ANEXO IV - anexo III do termo de referência - - Modelo para Declaração Formal de Dispensa de Vistoria;”
O Anexo V é o anexo IV do termo de referência - Modelo da Proposta Comercial.
“ANEXO V - anexo IV do termo de referência - Modelo da Proposta Comercial;”
O Anexo VI é o anexo V do termo de referência – Levantamento dos Equipamentos Contemplados.
“ANEXO VI - anexo V do termo de referência – Levantamento dos Equipamentos Contemplados;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL _004-25.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.