Aquisição de material de consumo, a ser distribuídos e utilizados nas dependências do Instituto de Desenvolvi mento Florestal e da Biodiversidade-IDEFLOR-BIO e as Unidades sob sua responsabilidade, por um período de 12 meses

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 1 de 78 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026/IDEFLOR-BIO PCG 05/2026 PAE nº 2026/3055621 RESUMO P ROMOTOR Estado do Pará | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE-IDEFLOR-BIO. CNPJ nº 08.780.663/0001-88 O BJETO : Aquisição de Material de consumo, a ser distribuídos e utilizados nas dependências do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade-IDEFLOR-BIO e as Unidades sob suja responsabilidade, por um período de 12 meses. M ÉTODO DE DISPUTA ☐ Aberto ☒ Aberto e fechado ☐ Fechado e aberto C RITÉRIO DE JULGAMENTO ☒ Menor preço ☐ Maior desconto Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 1/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 1/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 2 de 78 E NTREGA Forma e prazo O bem deve ser entregue em parcelas de acordo com o cronograma de entrega disponibilizado no Anexo I-A sendo a 1ª parcela em até 15 (quinze) dias úteis , a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais, conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência contratual, mediante seu aviso com 1 5 dias de antecedência. Local INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE-IDEFLOR- BIO. V ALOR TOTAL : SIGILOSO R EAJUSTE Índice ☒ IPCA ☐ INCC ☐ Outro: (sigla) ☐ INPC ☐ IGPM Período ☐ Não se aplica. P AGAMENTO Forma Ordem bancária. Prazo 30 dias corridos , a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato. A BERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Data 22 de outubro de 2026. Hora 9h. Local www.comprasgov.br Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 2/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 2/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 3 de 78 SUMÁRIO C LÁUSULA 1 Promotor do pregão 4 C LÁUSULA 2 Fundamento legal 4 C LÁUSULA 3 Objeto 4 C LÁUSULA 4 Condições para participar da licitação 5 C LÁUSULA 5 Fases da licitação, apresentação da proposta e documentos de habilitação 8 C LÁUSULA 6 Preenchimento da proposta 10 C LÁUSULA 7 Abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances 12 C LÁUSULA 8 Julgamento das propostas 18 C LÁUSULA 9 Habilitação 22 C LÁUSULA 10 Adjudicação e homologação 25 C LÁUSULA 11 Recursos 25 C LÁUSULA 12 Infrações e sanções administrativas 26 C LÁUSULA 13 Impugnação ao edital 30 C LÁUSULA 14 Disposições finais 30 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 3/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 3/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 4 de 78 REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO C LÁUSULA 1 – PROMOTOR DO PREGÃO O PROMOTOR deste pregão é o ESTADO DO PARÁ , por intermédio do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE - IDEFLOR - BIO , CNPJ nº 08.780.663/0001-88, com sede na Rua do Utinga, nº 723, Curió-Utinga – Belém-PA – CEP: 66610-010 neste ato representado pela Claudia Cristina França Silva – Presidente, designada pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará do dia 03/06/2026, Tendo com PREGOEIRO (a) Edilza Farias Azevedo, designado (a) pela portaria nº 809/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará dia 09/09/2026. C LÁUSULA 2 – FUNDAMENTO LEGAL A presente licitação será realizada por meio de PREGÃO ELETRÔNICO e observará a Lei Federal nº 14.133/21, Decretos Estaduais n.º 2.939/2023 e alterações, 2.940/2023, 3.037/2023 e 3.532/2023, Lei Complementar Federal nº 123/06, demais normas aplicáveis e as condições estabelecidas neste Edital. C LÁUSULA 3 - OBJETO 3.1 Aquisição de Material de consumo, a ser distribuídos e utilizados nas dependências do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade-IDEFLOR-BIO, Unidades de Conservação e suas Regionais, por um período de 12 meses, o qual ADERE a este documento para todos os fins. 3.2 Os itens a serem licitados são os seguintes descritos no TR: Lote Item Descrição Qtd LOTE I Material de consumo Itens ( 1 a 2) 1 Papel A4, alcalino, branco, formato de 210mm x 297mm, com desempenho máximo para impressão a laser (conforme informações técnicas contidas na embalagem do fabricante), extra/ultra branco, de superfície suave, com gramatura de 75g/m², produzido a par r de árvores de áreas de manejo sustentáveis; isento de cloro elementar. O produto possui as Certificações FSC. Embalagem com proteção anti-umidade e com propriedades térmicas, contendo 500 folhas (resma). Caixa com 10 resmas 1.000 2 Papel sulfite A4, reciclado Tamanho: A4 (210mmx297mm) Gramatura: 75mg/m² (padrão). Composição: 100% reciclado (aparas selecionadas), sendo 25% pré-consumo + 75%pós-consumo. Cor: Reciclado (tonalidade parda/bege clara). Uso: Impressoras laser, jato de tinta e copiadoras. Embalagem: resmas com 500 1.000 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 4/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 4/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 5 de 78 Certificações (comum em grandes marcas): FSC, ISO 9001, ISO 14001. Caixa com 10 resmas LOTE II Material de consumo Itens ( 3 a 4) 3 Pilha alcalina Tensão Nominal 1,5V (LR6), formato AA, capacidade mínima de 2500 MAH, livre de Mercúrio e Cádmio e certificada pelo INMETRO. Embalagem: Cartela com 2 unidades 3000 4 Pilha alcalina Tensão Nominal 1,5V (LR03), formato AAA, capacidade mínima de 1000 MAH, livre de Mercúrio e Cádmio e certificada pelo INMETRO. Embalagem: Cartela com 2 UNIDADES 1500 LOTE III Descartáveis Itens (5 a 8) 5 Copo plástico descartável para água em poliestireno 180ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência e quantidade. Pacote com 100 unidades. 10.000 6 COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA Capacidade para 180 ml, em material biodegradável e atóxico, resistente, transparente, confeccionado em material plástico biodegradável para utilização de líquidos frios e quentes e que permita a sua decomposição em no máximo 2 (dois) anos. Embalagens com 100 copos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência e quantidade. Deverá atender as condições gerais da ABNT/NBR 14865, e suas eventuais alterações/substituições. pacote plástico com 100 unidades. Nas embalagens deverão constar a capacidade de cada copo e a quantidade de copos. 10.000 7 Copo plástico descartável em poliestireno para café, capacidade de 50ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência e quantidade. Pacote com 100 unidades. 6.000 8 Copo descartável para café Capacidade para 50 ml, em material biodegradável e atóxico, resistente, transparente, confeccionado em material plástico biodegradável, para utilização de líquidos frios e quentes e que permita a sua decomposição em no máximo 2 (dois) anos. Embalagens com 100 copos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência e quantidade. Deverá atender as condições gerais da ABNT/NBR 14865, e suas eventuais alterações/substituições. pacote plástico com 100 unidades. Nas embalagens deverão constar a capacidade de cada copo e a quantidade de copos. 6.000 LOTE IV Copa Itens (9 a 14) 9 Garrafa térmica com capacidade 2.0 litro 100 10 Garrafa térmica com capacidade de 1.0 litro. 100 11 Bandeja em aço inox, medindo aproximadamente 48x35cm 50 12 Jarra de vidro, com tampa, capacidade para 1,5 litros, com tampa. 100 13 Jarra de vidro, com tampa, capacidade para 2 litros, com tampa. 100 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 5/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 5/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 6 de 78 14 Taça para água em vidro transparente, com capacidade entre 300 ml e 350 ml, resistente, com acabamento liso ou decorado, borda uniforme e base estável. Material: vidro ou cristal Capacidade mínima: 300 ml Cor: incolor/transparente Uso: água, sucos e bebidas não alcoólicas Aplicação: uso institucional, eventos e copa Resistência: adequada para uso contínuo Pode ser utilizada em lava-louças jogo com 6 unidades 50 LOTE V Gêneros alimentícios Itens (15 a 24) 15 Café em Pó, torrado e moído, embalado à vácuo, com 250 g, com selo de pureza (ABIC ou equivalente), com escala sensorial mínima 4,5 pontos, comprovado através de Laudo emitido por laboratório credenciado por órgão público competente, de acordo com os padrões de qualidade das normas vigentes. Embalagem primária com rotulagem adequada, atóxicas e apropriada, em conformidade com a legislação vigente, com prazo de validade mínima do produto de 8 meses após o recebimento definitivo. Embalagem secundária apropriada. 8.000 16 Café em pó, torrado e moído, embalagem tipo almofada, com 250 g, com escala sensorial mínima 4,5 pontos, comprovado através de Laudo emitido por laboratório credenciado por órgão público competente, de acordo com os padrões de qualidade das normas vigentes. Embalagem primária com rotulagem adequada, atóxicas e apropriada, em conformidade com a legislação vigente, com prazo de validade mínima do produto de 8 meses após o recebimento definitivo. Embalagem secundária apropriada 8.000 17 Leite, em pó, integral, embalado em pacote aluminado com 200g, procedência nacional, com valor energético mínimo 400 kcal para 100g do produto. A embalagem deverá informar as vitaminas que integram o leite, rendimento mínimo 6 litros e máximo de 8 litros para 1kg do produto. Embalagem primária atóxica e apropriada, com rotulagem adequada com prazo de validade do produto e selo SIF ou SIE, em conformidade com a legislação vigente. Embalagem secundária apropriada. Validade do produto de mínima de 6 meses após o recebimento definitivo. 3.000 18 Leite, em pó, integral, embalado em pacote aluminado com 400g, procedência nacional, com valor energético mínimo 400 kcal para 100g do produto, mínimo 6 litros e máximo de 8 litros para 1 kg do produto. Embalagem primária atóxica e apropriada, com rotulagem adequada com prazo de validade do produto e selo SIF ou SIE, em conformidade com a legislação vigente. Embalagem secundária apropriada. Validade do produto de mínima de 6 meses após o recebimento definitivo. 3.000 19 Açúcar refinado, pacote com 1 kg. Embalagem primária com rotulagem adequada, prazo de validade do produto, atóxica e apropriada, em conformidade com a legislação vigente. Embalagem secundária plástica, transparente e atóxica, em fardos 6.000 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 6/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 6/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 7 de 78 com capacidade de 30 kg. Validade mínima de 6 meses após o recebimento definitivo. 20 Biscoito doce, tipo Maria, embalado em pacote de 400 gramas, contendo açúcar, amido de milho, farinha de trigo, fermento químico e sal. Embalagem primária atóxica e apropriada, com rotulagem adequada e prazo de validade do produto, em conformidade com a legislação vigente. Embalagem secundária em papelão apropriado. Validade do produto de mínima de 8 meses após o recebimento definitivo. 4500 21 Biscoito doce, tipo Maizena, pacote de 400 gramas. Embalagem primária atóxica e apropriada, com rotulagem adequada e prazo de validade do produto, em conformidade com a legislação vigente. Embalagem secundária em papelão apropriado. Validade de mínima de 8 meses após o recebimento definitivo. 4200 22 Biscoito doce, tipo Wafer, pacote c/ 150g. Embalagem primária atóxica e apropriada, com rotulagem adequada e prazo de validade do produto, em conformidade com a legislação vigente. Embalagem secundária em papelão apropriado. Validade de mínima de 8 meses após o recebimento definitivo. 4.000 23 Biscoito de Água e Sal, pacote de 400 gramas. Embalagem primária atóxica e apropriada, com rotulagem adequada e prazo de validade do produto, em conformidade com a legislação vigente. Embalagem secundária em papelão apropriado. Validade mínima de 8 meses o recebimento definitivo 4.500 24 Biscoito salgado, tipo Cream Crack, embalado em pacote de 400 gramas, contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico. Embalagem primária atóxica e apropriada, com rotulagem aqueda, prazo de validade do produto, em conformidade com a legislação vigente. Embalagem secundária em papelão apropriado. Validade do produto de mínima de 8 meses após o recebimento definitivo. 5.000 3.3 A licitação observará o seguinte: ☐ Item único ; ☐ Divisão em itens , conforme tabela do item 3.2 deste edital; ☒ Lotes , formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do TR, facultando-se ao LICITANTE a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem; ou Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 7/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 7/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 8 de 78 ☐ Lote único , formados por [informar número] itens, conforme tabela constante no TR, devendo o LICITANTE oferecer proposta para todos os itens que o compõem. C LÁUSULA 4 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal ( www.gov.br/compras ), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 4.1.1 Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. 4.2 O LICITANTE se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como verdadeiras suas propostas e lances, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do PROMOTOR por danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso. 4.3 É de responsabilidade do LICITANTE conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas relacionados no item 4.1 e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação. 4.4 A incorreção dos dados registrados nos sistemas relacionados no item 4.1 poderá motivar a inabilitação do LICITANTE por descumprimento do dever constante no item anterior. 4.5. Será concedido tratamento favorecido para as MEs, EPPs, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei Federal nº 14.133/21, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o Microempreendedor Individual (MEI), nos limites previstos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e na Lei Estadual nº 8.417/16. 4.6 Não poderão disputar esta licitação: a. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seus anexos; b. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; c. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação for para serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; d. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 8/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 8/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 9 de 78 e. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que atue na licitação ou fiscalização ou gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; f. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei Federal nº 6.404/76, concorrendo entre si; g. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos proibidos pela legislação trabalhista; h. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), atuando nessa condição. 4.7 É vedada a participação direta ou indireta de agente público do órgão ou entidade contratante na licitação ou da execução do contrato. 4.8 Para o cumprimento do item anterior, deve-se observar situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria. 4.9 O impedimento de que trata a alínea d do item 4.6 será também aplicado ao LICITANTE que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com a intenção de evitar a aplicação da sanção que impede a participação na licitação, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que comprovada a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do LICITANTE . 4.10 Desde que o órgão ou entidade julgue necessário para o atendimento da necessidade que motiva a contratação, o autor dos projetos e a empresa a que se referem as alíneas b e c do item 4.6 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 4.11 As empresas integrantes do mesmo grupo econômico também são consideradas como autoras do projeto. 4.12 O disposto nas alíneas b e c do item 4.6 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como obrigação do contratado a elaboração do projeto executivo. 4.13 A proibição do item 4.7 também se aplica ao terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. C LÁUSULA 5 – FASES DA LICITAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 5.1 A licitação terá as seguintes fases: Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 9/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 9/79

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-Bio Rua do utinga, nº723, Curió-Utinga – Belém-PA - CEP: 66610-010 www.ideflorbio.pa.gov.br Página 10 de 78 5.2 Os LICITANTES encaminharão por meio do sistema eletrônico as suas propostas com o preço ou percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a abertura da sessão pública. 5.3 No cadastramento da proposta inicial, o LICITANTE declarará em campo próprio que: a. Está ciente e concorda com as condições contidas neste edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na legislação, convenções coletivas de trabalho e termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua proposição e que preenche os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; b. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz; c. Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado; d. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. e. Se o LICITANTE for organizado em cooperativa, declarará também que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei Federal nº 14.133/21. 5.4 As MEs, EPPs ou sociedade cooperativa deverão declarar, ainda, em campo correspondente que cumprem os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar Federal nº 123/06 e podem usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto no art. 4º, §§ 1º ao 3º, da Lei Federal nº 14.133/21. 5.4.1 Se houver item exclusivo para participação de ME e EPP, a marcação do campo “ não ” impedirá o prosseguimento na licitação para aquele item; Apresentação das propostas Lances Julgamento das propostas Habilitação Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 53 | Autenticação: 2e85a3e5-d31c-4c49-ac01-b995c1402605 Acessado por: Claudia Cristina França Silva (CPF: ***.633.772-**) em 08/10/2026 às 13:49 Página: 10/78 Processo: 2026/3055621 | Sequencial: 58 | Autenticação: a1736b5f-8119-4156-8a99-538cd49883d1 Acessado por: Larissa Américo Regis (CPF: ***.273.442-**) em 13/10/2026 às 14:03 Página: 10/79