Resumo do edital: Aquisição parcelada de tubos de concreto de diversos diâmetros, destinados a obras de drenagem e infraestrutura urbana, conforme especificaç
Dispensa 22/2026 · MUNICIPIO DE SERRARIA · Serraria/PB · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a aquisição parcelada de tubos de concreto de diversos diâmetros para drenagem e infraestrutura urbana.
“Aquisição parcelada de tubos de concreto de diversos diâmetros, destinados a obras de drenagem e infraestrutura urbana”
A contratação se fundamenta na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006.
“Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O valor total estimado da contratação é de R$ 65.273,03.
“O valor total é equivalente a R$ 65.273,03.”
A entrega deve ocorrer em até 25 dias após cada solicitação formal de fornecimento.
“Entrega no prazo máximo de 25 (vinte e vinco) dias após cada solicitação formal de fornecimento”
A vigência da contratação vai até o final do exercício financeiro de 2026.
“até o final do exercício financeiro de 2026, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste”
O pagamento será realizado no prazo de trinta dias contados do período de adimplemento.
“Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
6 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição parcelada de tubos de concreto de diversos diâmetros para obras de drenagem e infraestrutura urbana.
“Aquisição parcelada de tubos de concreto de diversos diâmetros, destinados a obras de drenagem e infraestrutura urbana”
Os tubos devem ser de concreto armado com fck mínimo de 30 MPa conforme ABNT NBR 8890.
“fabricado em concreto com resistência característica mínima fck = 30 MPa, conforme especificações da ABNT NBR8890”
O item 1 prevê 32 unidades de tubo de 300 mm de diâmetro nominal.
“diâmetro nominal de 300 mm (30 cm), comprimento útil de 1,00 metro”
O item 2 prevê 112 unidades de tubo de 400 mm de diâmetro nominal.
“diâmetro nominal de 400 mm (40 cm), comprimento útil de 1,00 metro”
O item 3 prevê 70 unidades de tubo de 600 mm de diâmetro nominal.
“diâmetro nominal de 600 mm (60 cm), comprimento útil de 1,00 metro”
O item 5 prevê 17 unidades de tubo de 1.000 mm de diâmetro nominal.
“diâmetro nominal de 1.000 mm (100 cm), comprimento útil de 1,00 metro”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 65.273,03.
“O valor total é equivalente a R$ 65.273,03.”
O valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido em contratações similares da Administração Pública.
“o valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização do seguinte parâmetro: contratações similares feitas pela Administração Pública”
Há previsão de dotação específica no orçamento vigente para a execução do objeto.
“existe previsão de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo índice IPCA-IBGE.
“serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do seguinte parâmetro, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA-IBGE.”
Prazos e sessão
A entrega deve ocorrer em até 25 dias após cada solicitação formal de fornecimento.
“Entrega no prazo máximo de 25 (vinte e vinco) dias após cada solicitação formal de fornecimento”
A vigência da contratação vai até o final do exercício financeiro de 2026.
“até o final do exercício financeiro de 2026, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste”
O pagamento será realizado no prazo de trinta dias contados do período de adimplemento.
“Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.”
O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro é de até um mês.
“O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando for o caso, será de até um mês”
A multa ou indenização devida deve ser recolhida no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado.
“Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado”
Qualificação técnica
A verificação da qualificação técnica do fornecedor, se necessária, será restrita à documentação definida no Art. 67 da Lei 14.133/21.
“Se necessária a verificação da qualificação técnica e econômico-financeira do fornecedor, a documentação essencial, suficiente para comprovar as referidas capacidades, será restrita aquela definida nos Arts. 67 e 69, da Lei 14.133/21, respectivamente.”
A documentação de habilitação poderá ser dispensada, total ou parcialmente, em contratações de valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação para compras em geral.
“poderá ser dispensada, total ou parcialmente, nas contratações em valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação para compras em geral, conforme as disposições do Art. 70, do mesmo diploma legal.”
Qualificação econômico-financeira
A verificação da qualificação econômico-financeira, se necessária, será restrita à documentação definida no Art. 69 da Lei 14.133/21.
“Se necessária a verificação da qualificação técnica e econômico-financeira do fornecedor, a documentação essencial, suficiente para comprovar as referidas capacidades, será restrita aquela definida nos Arts. 67 e 69, da Lei 14.133/21, respectivamente.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega é de 25 dias após cada solicitação formal de fornecimento.
“Entrega no prazo máximo de 25 (vinte e vinco) dias após cada solicitação formal de fornecimento”
A contratada é responsável pelo transporte e entrega dos materiais.
“Responsabilidade da contratada pelo transporte e entrega dos materiais”
O local de entrega será a sede do Contratante ou unidade administrativa por ele indicada.
“o local para a entrega, observada a demanda e oportunidade, será na sede do Contratante ou em uma das unidades administrativas, por ele indicada”
A vigência da contratação vai até o final do exercício financeiro de 2026.
“A vigência da presente contratação será determinada: até o final do exercício financeiro de 2026”
Penalidades
O fornecedor será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no Art. 155 da Lei 14.133/21.
“O fornecedor ou o Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21”
A multa de mora é de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado.
“multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação”
A multa de 10% sobre o valor do contrato é aplicada por qualquer das infrações do Art. 155.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de três anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
Se a multa não for recolhida em 15 dias, será descontada do pagamento com juros de 1% ao mês.
“Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de Referencia” (4 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.