Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 - SEG-PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho - PB

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO SETOR DE CONTRATAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 ÓRGÃO REALIZADOR DO CERTAME: Prefeitura Municipal de Ouro Velho Praça Coronel Sérgio Dantas, 55 - Centro - Ouro Velho - PB CEP: 58560 – 000 - Tel.: (083) 33501098. Sistema eletrônico utilizado: www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB. ELEMENTOS BÁSICOS DO PROCESSO: SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTRATAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME PROTOCOLO E AUTUAÇÃO DO PROCESSO MINUTA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PARECER JURÍDICO – CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS PUBLICIDADE DO CERTAME – DIVULGAÇÃO ELEMENTOS RESULTANTES DA DISPUTA À DISTÂNCIA – SISTEMA ELETRÔNICO QUADRO COMPARATIVO DOS PREÇOS – MAPA DE APURAÇÃO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS PARECER JURÍDICO – ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CORRESPONDENTE PUBLICAÇÕES Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021: "Lei de Licitações e Contratos Administrativos."

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Ouro Velho - PB, 07 de Outubro de 2026. Senhor Prefeito, Solicitamos que seja autorizado ao Setor de Contratação deste órgão, realizar procedimento licitatório, na modalidade exigida pela legislação em vigor, destinado a: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB. Justificativa para a necessidade da solicitação: A contratação acima descrita está sendo solicitada, nos termos das especificações técnicas e informações complementares que a acompanham, quando for o caso, motivada: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. Informamos que existe previsão de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser licitado, conforme consulta preliminar efetuada. Certos de contarmos com imediata aprovação desta solicitação, a qual deverá ocorrer somente após declaração formal do setor responsável comprovando a disponibilidade orçamentária e a compatibilidade da previsão desses recursos com o compromisso a ser assumido, pela sua total relevância e pertinência, ficamos a inteira disposição para maiores informações e demais esclarecimentos que forem julgados necessários. Em anexo, elementos que instruem a presente solicitação, inclusive: • Justificativa para a estimativa de quantitativo; • Justificativa da padronização e do catálogo eletrônico; • Documento de Formalização da Demanda - DFD [cosolidada]; • Estudo Técnico Preliminar - ETP; e • Termo de Referência - TR. Atenciosamente, ___________________________________ Edijunior de Sousa Cassiano Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL JUSTIFICATIVA PARA A ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO OBJETO: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB. 1.0.DA JUSTIFICATIVA 1.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 1.2.O quantitativo e a respectiva unidade da presente contratação em função do consumo delineado e utilização prováveis, foram devidamente definidos mediante observância à previsão da demanda a ser atendida e possíveis alterações em decorrência das atividades a serem desenvolvidas e seus desdobramentos, bem como considerando o orçamento disponível e ainda a sequência histórica da realização de despesas semelhantes, quando existente. 2.0.DO FORNECIMENTO 2.1.O quantitativo e a respectiva unidade da referida contratação em função do consumo delineado e utilização prováveis são: CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO OBS UNIDADE QUANTIDADE 1 Box, conforme plano de trabalho em anexo und 1 2 Pistola, conforme plano de trabalho em anexo und 1 3 Guincho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 4 Canaleta, conforme plano de trabalho em anexo und 1 5 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 6 6 Guinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 7 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 8 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 9 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 10 Serra, conforme plano de trabalho em anexo und 1 11 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 12 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 13 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 14 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 15 Serra, conforme plano de trabalho em anexo und 1 16 Balança, conforme plano de trabalho em anexo und 1 17 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 120 18 Máquina, conforme plano de trabalho em anexo und 1 19 Tanque, conforme plano de trabalho em anexo und 3 20 Arrancador, conforme plano de trabalho em anexo und 1 21 Tanque, conforme plano de trabalho em anexo und 1 22 Caldeira, conforme plano de trabalho em anexo und 1 23 Lavador, conforme plano de trabalho em anexo und 3 24 Compressor, conforme plano de trabalho em anexo und 1 25 Esterelizador, conforme plano de trabalho em anexo und 4 26 Hidro, conforme plano de trabalho em anexo und 1 27 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 28 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 29 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 30 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 31 Carrinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 32 Ganchos, conforme plano de trabalho em anexo und 30 33 Guinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 34 Balancis, conforme plano de trabalho em anexo und 30 35 Guincho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 36 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 50 37 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 38 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 10 Observação: as especificações do objeto estão discriminadas no Termo de Referência. Ouro Velho - PB, 07 de Outubro de 2026. _______________________________ Edijunior de Sousa Cassiano Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL JUSTIFICATIVA DA PADRONIZAÇÃO E DO CATÁLOGO ELETRÔNICO OBJETO: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB. 1.0.DA JUSTIFICATIVA 1.1.Modelos padronizados de documentos: no presente processo de contratação serão utilizados modelos diversos de minutas de elementos necessários para a sua formalização, tais como, termo de referência e contrato, todos padronizados, pela disponibilidade de sistema específico de instrução e gestão de processos licitatórios e contratos o qual permite, sem prejuízo das funcionalidades, a informatização dos procedimentos e ampla instituição de modelos de minutas de editais e contratos padronizados, dentre outros, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, dispensando, inclusive, a adoção das minutas do Poder Executivo Federal; de que trata o Art. 19, inciso IV, da Lei 14.133/21. 1.2.Catálogo eletrônico de padronização: observados os aspectos e as características do objeto do presente processo, bem como abordadas todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na pretensa contratação, entende-se que o processo não recepciona de forma devida, a utilização de catálogo eletrônico de serviços, quer por inconsistência ou inexistência de adequada padronização em catálogo quando criado pela Administração, quer por inviabilidade ou incompatibilidade da adoção do respetivo catálogo eletrônico de padronização do Poder Executivo Federal; de que trata o Art. 19, inciso II, da Lei 14.133/21. Ouro Velho - PB, 07 de Outubro de 2026. _______________________________ Edijunior de Sousa Cassiano Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD [consolidada] 1.0.IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA 1.1.Constitui objeto da pretensa contratação: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB. 1.1.1.A denominação "consolidada" acima destacada, indica que o objeto da contratação visa ao atendimento da demanda das diversas unidades da Administração - secretaria, departamento, setor, dentre outros, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa -, cujos quantitativos estão consolidados neste documento. 1.2.Classificação do objeto: Comum. 2.0.NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1.A contratação descrita é essencial: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 3.0.ALINHAMENTO AOS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.A contratação pretendida está alinhada aos planos estratégicos da Administração, delineados nas diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas, onde estão fixadas e detalhadas as respectivas ações ao alcance dos objetivos institucionais, primando pela eficácia, eficiência e efetividade dos respectivos projetos, programas e processos. 4.0.REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1.As características e especificações do objeto da referida contratação são: CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE QUANTIDADE DFD 1 Box, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 2 Pistola, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 3 Guincho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 4 Canaleta, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 5 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 6 DFD 6 Guinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 7 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 8 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 9 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 10 Serra, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 11 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 12 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 13 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 14 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 15 Serra, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 16 Balança, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 17 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 120 DFD 18 Máquina, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 19 Tanque, conforme plano de trabalho em anexo und 3 DFD 20 Arrancador, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 21 Tanque, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 22 Caldeira, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 23 Lavador, conforme plano de trabalho em anexo und 3 DFD 24 Compressor, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 25 Esterelizador, conforme plano de trabalho em anexo und 4 DFD 26 Hidro, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 27 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 28 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 29 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 30 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 31 Carrinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 32 Ganchos, conforme plano de trabalho em anexo und 30 DFD 33 Guinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 34 Balancis, conforme plano de trabalho em anexo und 30 DFD 35 Guincho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 36 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 50

DFD 37 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 DFD 38 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 10 4.2.O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra: 4.2.1.Entrega: 5 (cinco) dias. 4.3.A vigência da presente contratação será determinada: até o final do exercício financeiro de 2026, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se esta contratação, de fornecimento contínuo. Portanto, no caso de prorrogação, o quantitativo originalmente contatado é renovado para cada novo período de vigência, respeitados o limite e requisitos estabelecidos na legislação pertinente. O Contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 5.0.JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR 5.1.A solução que melhor atende aos interesses e as necessidades da Administração, representada pela sua estrutura organizacional, é a pretensa: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB. 6.0.ESTIMATIVA DOS PREÇOS 6.1.Na pretensa contratação o valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada: composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; pesquisa direta com no mínimo três fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de seis meses de antecedência da data de divulgação do edital; e pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento: 6.1.1.Salienta-se que os fornecedores consultados quando da pesquisa direta realizada, foram escolhidos aleatoriamente dentre os regularmente cadastrados no âmbito desta Administração considerando, além do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretensa contratação, o seu desempenho positivo relativamente a contratações já realizadas; sem prejuízo da escolha de outros fornecedores, também de forma aleatória, feita através de consultas a endereços eletrônicos de entidades públicas que realizaram com êxito contrações semelhantes. 6.2.Com base nos custos para execução do objeto da contratação, definidos por meio de parâmetros de aferição do melhor preço na forma estabelecida no Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, adotados de maneira combinada, relacionamos abaixo o preço de referência considerado satisfatório. 6.3.O valor total é equivalente a R$ 738.877,67. 7.0.PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1.Relativamente ao procedimento em tela, existe previsão de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado, conforme consulta prévia efetuada ao setor responsável, e está contemplado no planejamento das contratações para o correspondente exercício financeiro. 8.0.RESULTADOS PRETENDIDOS 8.1.A Administração almeja com a contratação da pretensa solução, em termos de economicidade, eficácia, eficiência e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, os seguintes resultados: 8.1.1.Em termos de economicidade, a efetivação da melhor contratação viável, especialmente quanto ao melhor custo benefício, relativamente a: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB; 8.1.2.Com relação à eficácia, o atendimento de todas as demandas logísticas e funcionais, no suporte às atividades finalísticas da Administração, inerentes aos correspondentes serviços prestados de interesse público. Quanto à eficiência, assegurar a continuidade da prestação regular de tais serviços, com demanda notadamente crescente, e do uso racional dos recursos financeiros disponíveis; 8.1.3.Relativo ao melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros, com a referida contratação, da forma como se apresenta - consideradas as especificações, prazos, quantitativos e demais exigências devidamente definidas -, espera-se o regular cumprimento, por parte do interessado que venha a ser contratado, de todas as obrigações e compromissos assumidos, pois, desse modo, não haverá a necessidade de extinção contratual ou outras sanções em decorrência de inexecução do instrumento de ajuste pactuado, permitindo ao contratante, em vez de envidar esforços para a realização de novo certame destinado a contratação do mesmo objeto, destinar seus recursos humanos, materiais e financeiros para outras atividades fins da Administração; 8.1.4.Entende-se que a correta execução do objeto da contratação em tela, cuja regularidade será fiscalizada pela Administração, não atenta quanto ao meio ambiente e, principalmente, não acarretará impactos ambientais negativos. 9.0.DA CONTRATAÇÃO 9.1.Forma de contratação sugerida, nos termos da norma vigente: 9.1.1.Pregão Eletrônico. Ouro Velho - PB, 07 de Outubro de 2026. _____________________________ EDIJUNIOR DE SOUSA CASSIANO Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP 1.Introdução Este documento apresenta os estudos técnicos preliminares, onde será avaliada a contratação pretendida, demonstrando os elementos e as informações essenciais que servirão para embasar a elaboração do Termo de Referência, quando for considerada viável, de modo a melhor atender aos interesses e as necessidades da Administração, representada pela sua estrutura organizacional. 2.Objeto Constitui objeto do presente estudo técnico a pretensa: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB. 3.Necessidade da contratação A contratação descrita, que mesmo com o contínuo esforço de sempre buscar a otimização dos processos de trabalho, é essencial: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 – SEG – PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho – PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 4.Alinhamento aos planos da Administração A contratação pretendida está alinhada aos planos estratégicos da Administração, delineados nas diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas, onde estão fixadas e detalhadas as respectivas ações ao alcance dos objetivos institucionais, primando pela eficácia, eficiência e efetividade dos respectivos projetos, programas e processos. 5.Requisitos da contratação As características e especificações do objeto da referida contratação são: CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE QUANTIDADE ETP 1 Box, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 2 Pistola, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 3 Guincho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 4 Canaleta, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 5 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 6 ETP 6 Guinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 7 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 8 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 9 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 10 Serra, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 11 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 12 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 13 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 14 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 15 Serra, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 16 Balança, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 17 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 120 ETP 18 Máquina, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 19 Tanque, conforme plano de trabalho em anexo und 3 ETP 20 Arrancador, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 21 Tanque, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 22 Caldeira, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 23 Lavador, conforme plano de trabalho em anexo und 3 ETP 24 Compressor, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 25 Esterelizador, conforme plano de trabalho em anexo und 4 ETP 26 Hidro, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 27 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 28 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 29 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 30 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 31 Carrinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 32 Ganchos, conforme plano de trabalho em anexo und 30

ETP 33 Guinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 34 Balancis, conforme plano de trabalho em anexo und 30 ETP 35 Guincho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 36 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 50 ETP 37 Plataforma, conforme plano de trabalho em anexo und 1 ETP 38 Carretilha, conforme plano de trabalho em anexo und 10 O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra: Entrega: 5 (cinco) dias. A vigência da presente contratação será determinada: até o final do exercício financeiro de 2026, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se esta contratação, de fornecimento contínuo. Portanto, no caso de prorrogação, o quantitativo originalmente contatado é renovado para cada novo período de vigência, respeitados o limite e requisitos estabelecidos na legislação pertinente. O Contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A contratação do fornecimento, objeto deste estudo preliminar, deverá considerar os seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Uma vez autorizada, a contratação pretendida deverá possuir previsão e adequação orçamentária e financeira com o orçamento vigente, necessariamente demonstrada, e compatibilidade com as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 6.Relação entre a demanda pretendida e o dimensionamento do fornecimento O adequado equilíbrio entre a demanda requerida e a dimensão da correspondente contratação é fundamental para o seu planejamento e execução, notadamente com o intuito de reduzir ou, até mesmo, de se evitar aditivos contratuais desnecessários ou, ainda, a necessidade da realização de novo certame, com consequente perda de economia de escala. O quantitativo e a respectiva unidade da presente contratação em função do consumo delineado e utilização prováveis, foram devidamente definidos mediante observância à previsão da demanda a ser atendida e possíveis alterações em decorrência das atividades a serem desenvolvidas e seus desdobramentos, bem como considerando o orçamento disponível e ainda a sequência histórica da realização de despesas semelhantes, quando existente. 7.Levantamento de mercado Diversas empresas do ramo pertinente podem executar o objeto deste estudo preliminar. Foram analisadas contratações similares feitas por outras entidades, por meio de consulta aos respectivos sistemas de gestão dos órgãos fiscalizadores, com o intuito de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades da Administração e as identificadas, quando possível e consideradas viáveis, foram incorporadas na contratação em análise. Constatou-se, inclusive, que para a realização de despesas semelhantes ao objeto do presente estudo técnico, diversas entidades públicas efetivam a contratação de forma análoga à que se pretende adotar pela Administração, cumprindo as regras e exigências legais e normativas. 8.Justificativa da escolha do tipo de solução a contratar A solução que melhor atende aos interesses e as necessidades da Administração, representada pela sua estrutura organizacional, é a pretensa: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 - SEG-PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho - PB. Salienta-se que a vigência da contratação será determinada: até o final do exercício financeiro de 2026, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se esta contratação, de serviço contínuo. Destaca-se que a Administração vislumbrou uma maior vantagem econômica em razão da contratação plurianual, após a avaliação das circunstâncias pertinentes, inclusive quanto aos potenciais benefícios e os riscos previsíveis, considerando: a inconveniência da suspensão das atividades cujo desempenho deve ocorrer de modo contínuo; a ampliação do risco de insucesso, haja vista que a multiplicação de contratações, cada qual pactuada por prazo mais curto e com contratados diversos, elevaria a iminência de fracasso; o ônus da renovação constante de procedimentos, pela necessidade de realização de certames permanentemente em decorrência de eventual contratação firmada por um período abreviado, o que acabaria por multiplicar-se os custos e as despesas administrativas; e os ganhos de escala econômica, uma vez que a contração por prazo mais longo propicia previsível redução de dispêndios em vista da ampliação do prazo de execução do contrato, por um único e mesmo contratado. Entende-se, portanto, que a extensão do prazo de vigência do contrato permite, usualmente, a redução dos custos do contratado, o que se refletirá em preços mais vantajosos para a Administração. Nesse mesmo diapasão, sopesadas as possibilidades previstas no Art. 44, da Lei 14.133/21, quando houver, observados os aspectos da demanda requerida, e após considerados os custos e os benefícios de cada opção prevista no referido diploma legal, indica-se como a alternativa mais vantajosa para a Administração, a contratação do objeto detalhado no presente instrumento, da forma como se apresenta. 9.Estimativas preliminares dos preços Nos termos da norma vigente o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. Informamos que, relativamente ao procedimento em tela, existe previsão de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado, conforme consulta prévia efetuada ao setor responsável. Na pretensa contratação o valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada: composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP;

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; pesquisa direta com no mínimo três fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de seis meses de antecedência da data de divulgação do edital; e pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento: Salienta-se que os fornecedores consultados quando da pesquisa direta realizada, foram escolhidos aleatoriamente dentre os regularmente cadastrados no âmbito desta Administração considerando, além do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretensa contratação, o seu desempenho positivo relativamente a contratações já realizadas; sem prejuízo da escolha de outros fornecedores, também de forma aleatória, feita através de consultas a endereços eletrônicos de entidades públicas que realizaram com êxito contrações semelhantes. Com base nos custos para execução do objeto da contratação, definidos por meio de parâmetros de aferição do melhor preço na forma estabelecida no Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, adotados de maneira combinada, relacionamos abaixo o preço de referência considerado satisfatório. A estimativa preliminar total a ser considerada é equivalente a R$ 738.877,67: CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM OBS UNIDADE QUANTIDADE P.UNITÁRIO P. TOTAL ETP 1 Box, conforme plano de trabalho em anexo und 1 37.558,06 37.558,06 ETP 2 Pistola, conforme plano de trabalho em anexo und 1 26.629,83 26.629,83 ETP 3 Guincho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 27.360,73 27.360,73 ETP 4 Canaleta, conforme plano de trabalho em anexo und 1 23.970,32 23.970,32 ETP 5 Carretilha, conforme plano de trabalho em ane ... und 6 1.094,61 6.567,66 ETP 6 Guinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 17.867,58 17.867,58 ETP 7 Plataforma, conforme plano de trabalho em ane ... und 1 10.452,51 10.452,51 ETP 8 Plataforma, conforme plano de trabalho em ane ... und 1 8.847,49 8.847,49 ETP 9 Plataforma, conforme plano de trabalho em ane ... und 1 8.043,38 8.043,38 ETP 10 Serra, conforme plano de trabalho em anexo und 1 17.020,73 17.020,73 ETP 11 Plataforma, conforme plano de trabalho em ane ... und 1 14.947,49 14.947,49 ETP 12 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 12.162,56 12.162,56 ETP 13 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 10.762,56 10.762,56 ETP 14 Plataforma, conforme plano de trabalho em ane ... und 1 7.221,46 7.221,46 ETP 15 Serra, conforme plano de trabalho em anexo und 1 23.700,48 23.700,48 ETP 16 Balança, conforme plano de trabalho em anexo und 1 10.410,00 10.410,00 ETP 17 Carretilha, conforme plano de trabalho em ane ... und 120 872,37 104.684,40 ETP 18 Máquina, conforme plano de trabalho em anexo und 1 38.246,78 38.246,78 ETP 19 Tanque, conforme plano de trabalho em anexo und 3 13.397,72 40.193,16 ETP 20 Arrancador, conforme plano de trabalho em ane ... und 1 4.893,95 4.893,95 ETP 21 Tanque, conforme plano de trabalho em anexo und 1 7.420,09 7.420,09 ETP 22 Caldeira, conforme plano de trabalho em anexo und 1 108.662,55 108.662,55 ETP 23 Lavador, conforme plano de trabalho em anexo und 3 2.924,00 8.772,00 ETP 24 Compressor, conforme plano de trabalho em ane ... und 1 11.032,67 11.032,67 ETP 25 Esterelizador, conforme plano de trabalho em ... und 4 1.725,11 6.900,44 ETP 26 Hidro, conforme plano de trabalho em anexo und 1 3.600,00 3.600,00 ETP 27 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 8.121,00 8.121,00 ETP 28 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 6.876,71 6.876,71 ETP 29 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 8.531,96 8.531,96 ETP 30 Mesa, conforme plano de trabalho em anexo und 1 8.365,30 8.365,30 ETP 31 Carrinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 6.207,67 6.207,67 ETP 32 Ganchos, conforme plano de trabalho em anexo und 30 226,80 6.804,00 ETP 33 Guinho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 21.040,62 21.040,62 ETP 34 Balancis, conforme plano de trabalho em anexo und 30 535,00 16.050,00 ETP 35 Guincho, conforme plano de trabalho em anexo und 1 17.968,33 17.968,33 ETP 36 Carretilha, conforme plano de trabalho em ane ... und 50 443,33 22.166,50 ETP 37 Plataforma, conforme plano de trabalho em ane ... und 1 7.400,00 7.400,00 ETP 38 Carretilha, conforme plano de trabalho em ane ... und 10 1.141,67 11.416,70 Total 738.877,67 Observação: as especificações do objeto estão discriminadas no item 5 deste Estudo Técnico Preliminar. 10.Descrição da solução como um todo Conforme os elementos apresentados, a solução é: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 - SEG-PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho - PB. Entende-se que o fornecimento poderá ser realizado na forma integral. 11.Justificativa para o parcelamento ou não da solução De acordo com a legislação vigente, é obrigatório o parcelamento quando o objeto da contração tiver natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto a ser licitado. Compras, obras ou serviços efetuados pela Administração serão divididos em tantos itens, parcelas e etapas que se comprovem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se a licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado, sem prejuízo da economia de escala. A norma ainda permite cotação de quantidade inferior à demandada no certame, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o ato convocatório fixar quantitativo mínimo. Nesse sentido, o competente processo licitatório a ser deflagrado para efetivação da presente contratação será dividido em itens, conforme

as características e especificações constantes da tabela acima destacada, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Considerados os aspectos e as características da solução que melhor atende aos interesses e as necessidades da Administração, acima detalhada e, ainda, as particularidades e a dinâmica das atividades a serem desenvolvidas, entende-se que sobre o objeto da presente contratação não deve incidir a possibilidade de parcelamento no modo formal, não permitindo cotação de quantidade inferior à demandada, para evitar a ocorrência inviável, no contexto operacional, de mais de um certame ou adjudicatário por item e o consequente prejuízo da economia de escala. No entanto, poderá ser admitido o parcelamento na forma material, sendo permitida a participação de consórcio, nos termos da norma vigente, bem como ocorrer a autorização para a realização de subcontratação. 12.Resultados pretendidos A Administração almeja com a contratação da pretensa solução, em termos de economicidade, eficácia, eficiência e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, os seguintes resultados: Em termos de economicidade, a efetivação da melhor contratação viável, especialmente quanto ao melhor custo benefício, relativamente a: Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para o Matadouro Municipal, conforme Convênio Estadual FDE nº 284/2026 - SEG-PRC 2025/00132, visando atender a Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho - PB. Com relação à eficácia, o atendimento de todas as demandas logísticas e funcionais, no suporte às atividades finalísticas da Administração, inerentes aos correspondentes serviços prestados de interesse público. Quanto à eficiência, assegurar a continuidade da prestação regular de tais serviços, com demanda notadamente crescente, e do uso racional dos recursos financeiros disponíveis. Relativo ao melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros, com a contratação em comento, da forma como se apresenta - consideradas as especificações, prazos, quantitativos e demais exigências devidamente definidas -, espera-se o regular cumprimento, por parte do interessado que venha a ser contratado, de todas as obrigações e compromissos assumidos, pois, desse modo, não haverá a necessidade de extinção contratual ou outras sanções em decorrência de inexecução do instrumento de ajuste pactuado, permitindo ao contratante, em vez de envidar esforços para a realização de novo certame destinado a contratação do mesmo objeto, destinar seus recursos humanos, materiais e financeiros para outras atividades fins da Administração. Entende-se que a correta execução do objeto da contratação em tela, cuja regularidade será fiscalizada pela Administração, não atenta quanto ao meio ambiente e, principalmente, não acarretará impactos ambientais negativos. 13.Providências para adequação do ambiente da Administração Verificou-se não haver a necessidade iminente de providências no sentido de adequações físicas no ambiente da Administração em decorrência da execução do objeto da contratação. 14.Análise de risco Não foram identificados riscos substanciais a fora os comuns a toda contratação semelhante, tais como: a inexecução total ou parcial do ajuste pactuado; o não cumprimento de obrigações, especificações, projetos e prazos; bem como a ocorrência de caso fortuito ou de força maior. Entende-se que as ações, de iniciativa da Administração, necessárias para reduzir a ocorrência dos riscos identificados, já estão previstas nos normativos aos quais à contratação do presente fornecimento deverá estar devidamente fundamentada, representadas pelas sanções administrativas a serem definidas, observando-se os aspectos e características do seu objeto. 15.Requisitos específicos para a contratação Observado o disposto na legislação pertinente, os aspectos e as características da despesa, bem como abordadas todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, entende-se que o certame a ser deflagrado deverá ainda contemplar requisitos específicos, compreendidos: o critério de julgamento definido de menor preço; a impossibilidade de participação da pessoa física; o caráter não sigiloso do orçamento estimado da contratação e a não permissão da participação de sociedades cooperativas. Outros requisitos considerados determinantes - exigência de: prestação de garantia de contrato. Consideradas as características e propriedades do objeto desta contratação, entende-se pela impossibilidade de participação da pessoa física, quer pelos próprios atributos do objeto, quer pelos requisitos exigidos para habilitação dos interessados; haja vista que para a sua devida execução, poderão ser demandados recursos financeiros ou uma estrutura de equipamentos e instalações, ou até a pluralidade de profissionais, incompatíveis para uma pessoa física. Portanto, conclui-se que a capacidade de uma pessoa física de garantir a execução da contratação, observadas ainda a dinâmica do mercado e a legislação pertinente, é bem menor que a de uma empresa, representando um potencial prejuízo para a Administração. Pela natureza do objeto desta contratação e observado o modo como é usualmente executado no mercado em geral, entende-se presentes, de forma isolada ou simultânea, aspectos que desnaturam a atuação típica de uma cooperativa, seja pela própria natureza do objeto, seja a necessidade de subordinação jurídica entre o particular contratado e o obreiro, bem como de pessoalidade e habitualidade. Portanto, a participação de cooperativas potencializa a ocorrência de violação a princípios da licitação, como os da legalidade, economicidade e eficiência, expondo a Administração a vários riscos, dentre os quais o de enfrentar situações ambíguas e questionamentos legais, uma vez que as cooperativas possuem normas próprias das empresas tradicionais, afetando a segurança jurídica do certame; de ter que arcar com eventuais obrigações trabalhistas subsidiariamente; e a dificuldade de responsabilização e controle devido à natureza peculiar das cooperativas. 16.Conclusão Com base nas especificações e requisitos da solução escolhida que melhor atende aos interesses e as necessidades da Administração, bem como considerando os elementos obtidos nos estudos preliminares realizados, avalia-se viável a contratação pretendida. Ouro Velho - PB, 07 de Outubro de 2026. ______________________________ EDIJUNIOR DE SOUSA CASSIANO Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural