Resumo do edital: Confecção e o fornecimento de fardamento escolar e para o fornecimento de calçados, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Mun
Pregão - Eletrônico 30/2026 · MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Mamanguape/PB · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 64 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fardamento escolar e calçados.
“Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de fardamento escolar e para o fornecimento de calçados, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Mamanguape/PB.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública ocorre em 03 de novembro de 2026 às 10:00.
“Data de abertura da sessão pública: 03/11/2026. Horário: 10:00 - horário de Brasília.”
A licitação é regida pela Lei 14.133/2021 e outras normas.
“LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021”
O prazo de entrega é de 20 dias após ordem de fornecimento.
“Entrega: 20 (vinte) dias, contado do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento acompanhada da distribuição definitiva dos quantitativos por tamanho e das artes e demais informações necessárias à produção.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura; podendo ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para confecção e fornecimento de fardamento escolar e calçados.
“Constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de fardamento escolar e para o fornecimento de calçados, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Mamanguape/PB.”
A licitação é dividida em lotes, com participação facultativa por lote.
“A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência - Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote.”
O Lote 01 é composto pelos itens 1 a 12 de fardamento escolar.
“A contratação será dividida em 02 (dois) lotes, sendo o Lote 01 – Fardamento Escolar, composto pelos itens 1 a 12, e o Lote 02 – Tênis Colegial, composto pelo item 13, podendo o licitante participar de um ou de ambos os lotes, desde que atenda integralmente às exigências estabelecidas para cada um deles.”
O Lote 02 é composto pelo item 13 de tênis colegial.
“2 - LOTE 02 – TÊNIS COLEGIAL”
As especificações do objeto estão detalhadas no Termo de Referência.
“As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento.”
Valor estimado
O valor total do Lote 01 é de R$ 1.576.500,00.
“Total do Lote 1.576.500,00”
O valor total do Lote 02 é de R$ 536.280,00.
“Total do Lote 536.280,00”
O item 1 tem preço unitário de R$ 25,25 e total de R$ 69.387,00.
“UND 2748 25,25 69.387,00”
O item 13 tem preço unitário de R$ 89,38 e total de R$ 536.280,00.
“PARES 6000 89,38 536.280,00”
Prazos e sessão
A sessão pública será em 03/11/2026 às 10:00.
“Data de abertura da sessão pública: 03/11/2026. Horário: 10:00 - horário de Brasília.”
A fase de lances inicia em 03/11/2026 às 10:01.
“Data para início da fase de lances: 03/11/2026. Horário: 10:01 - horário de Brasília.”
O prazo de entrega é de 20 dias após ordem de fornecimento.
“Entrega: 20 (vinte) dias, contado do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento acompanhada da distribuição definitiva dos quantitativos por tamanho e das artes e demais informações necessárias à produção.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura; podendo ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.”
As amostras devem ser apresentadas em até 5 dias úteis após convocação.
“As amostras deverão ser apresentadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente à convocação realizada pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, observadas as quantidades, local de entrega e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu encaminhamento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances neste certame o modo de disputa "aberto", em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O desempate segue a ordem do Art. 60 da Lei 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 60, da Lei 14.133/21, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“12.3.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“12.3.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“12.3.3.No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“12.3.5.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora – Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“12.3.6.Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante apresentação de certidão negativa, ou outro equivalente, na forma da lei.”
O edital exige comprovação de regularidade relativa ao FGTS.
“12.3.7.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“12.3.8.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
O edital exige declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos.
“12.3.9.Declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, podendo existir menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo – Anexo II.”
O edital exige declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“12.3.10.Declaração do licitante, sob pena de desclassificação, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, conforme modelo – Anexo III.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de qualificação técnico-operacional mediante certidão ou atestado.
“6.9.1. Comprovação de qualificação técnico-operacional, mediante certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre experiência compatível com o lote para o qual o licitante estiver concorrendo, sendo:”
Para o Lote 01 – Fardamento Escolar, exige-se fornecimento e/ou confecção de uniformes, fardamentos ou peças de vestuário similares ao objeto.
“a) para o Lote 01 – Fardamento Escolar: fornecimento e/ou confecção de uniformes, fardamentos ou peças de vestuário similares ao objeto;”
Para o Lote 02 – Tênis Colegial, exige-se fornecimento de calçados ou produtos similares ao objeto.
“b) para o Lote 02 – Tênis Colegial: fornecimento de calçados ou produtos similares ao objeto.”
Será admitida a apresentação de um ou mais atestados, desde que, em conjunto, demonstrem capacidade compatível com o objeto do respectivo lote.
“6.9.1.1. Será admitida a apresentação de um ou mais atestados, desde que, em conjunto, demonstrem capacidade compatível com o objeto do respectivo lote.”
O edital exige documentação específica de pessoa jurídica referente à comprovação de qualificação técnico-operacional.
“12.4. Documentação específica - pessoa jurídica: 12.4.1.Comprovação de qualificação técnico-operacional - item 6.9.1.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“12.3.4.Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.”
Para consórcio, será estabelecido acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.
“6.7.2.1.Será estabelecido para o consórcio acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.”
O acréscimo de 30% não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas.
“O referido acréscimo não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei;”
Amostras e prova de conceito
A aprovação das amostras é condição para o prosseguimento da proposta no respectivo lote.
“A aprovação das amostras constituirá condição para o prosseguimento da proposta no respectivo lote.”
As amostras devem ser apresentadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“As amostras deverão ser apresentadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente à convocação realizada pelo Pregoeiro no sistema eletrônico”
A não apresentação das amostras no prazo ou sua reprovação definitiva implica desclassificação da proposta.
“A não apresentação das amostras no prazo estabelecido ou sua reprovação definitiva implicará a desclassificação da proposta”
Para o Lote 01 deve ser apresentada uma amostra de cada item integrante do lote, correspondentes aos itens 1 a 12.
“Para o Lote 01 - Fardamento Escolar, deverá ser apresentada 01 (uma) amostra de cada item integrante do lote, correspondentes aos itens 1 a 12”
Para o Lote 02 deve ser apresentada amostra do calçado ofertado.
“Para o Lote 02 – Tênis Colegial, deverá ser apresentada amostra do calçado ofertado”
As amostras devem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Mamanguape/PB.
“As amostras deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Mamanguape/PB”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega é de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento.
“Entrega: 20 (vinte) dias, contado do recebimento, pela contratada, da ordem de fornecimento acompanhada da distribuição definitiva dos quantitativos por tamanho e das artes e demais informações necessárias à produção.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura”
O fornecimento será executado de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência.
“O fornecimento será executado de acordo com as especificações definidas no correspondente Termo de Referência - Anexo I.”
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos produtos.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo dos produtos e a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.”
Os produtos fornecidos devem ser novos, sem uso, em perfeito estado de conservação.
“Os produtos fornecidos deverão ser novos, sem uso, em perfeito estado de conservação e utilização, livres de defeitos de fabricação”
Os produtos em desacordo com as especificações ou com as amostras aprovadas poderão ser recusados.
“Os produtos que estiverem em desacordo com as especificações estabelecidas ou com as amostras aprovadas poderão ser recusados pela Administração”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado.
“multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação”
A multa de 10% sobre o valor do contrato é aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas no Art. 155.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
Se o valor da multa não for recolhido em 15 dias, será descontado do pagamento com juros de 1% ao mês.
“Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês”
A advertência é aplicada exclusivamente pela infração de dar causa à inexecução parcial do contrato.
“advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa - cidadão ou licitante - é parte legítima para impugnar o Edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma:”
O Pregoeiro responde aos pedidos em até três dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até três dias úteis, contado da data de seu recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos seus anexos.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, observados os prazos fixados na norma vigente.”
As respostas serão divulgadas em sítio eletrônico oficial e no sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do ORC e no sistema, dentro do prazo estabelecido no item 2.3, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES”
O Anexo II é o modelo de declaração de não empregar menor.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO – de não empregar menor”
O Anexo III é o modelo de declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO – que a proposta compreende a integralidade dos custos”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo V contém modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos.
“ANEXO V - MODELOS DE DECLARAÇÕES - cumprimento de requisitos normativos”
O Anexo 01 ao Termo de Referência é o modelo de proposta.
“ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA - PROPOSTA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “11_-_PE_030-2026_-_EDITAL_FARDAMENTO.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.