Chamamento público na forma de credenciamento para Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de transporte escolar no município de RIO TINTO - PB, atendendo alunos da rede pública municipal, conforme rotas e horários definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as especificações e condições constantes neste Edital

ESTADO DA PARAiBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO EDITAL - Licitacao PROCESS0 ADMINISTRATIV0 N° 260224CD00002 LICITACAO CHAMADA PUBLICA 00002/2026 Modalidade: chanada publica/CREDENCIAMENTO Orgfro Realizador do Certame: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO RUA ASSIS CHATEAUBRIAND, SIN - CENTRO -RIO TINTO -PB. cEp:58297rooo-E-mail:.I.is_irfucLz±£!pLm.r{.Ccife#;€pn.auic:±2m Toma-se pdblico que o Municipio de RIO TINTO, ESTADO DA PARAIBA, Pessoa Juridica de Direito Piiblico, portador do CNPJ n° 01.612.372/0001-31, neste ato representado pela a senhora Prefeita Municipal, por interm6dio da Comissao de Contratapao, designados pela Portaria n° 067, de 02 de Janeiro de 2025, que obedecerd ds disposig6es, da ART. 74, insiso IV Lei Federal n° 14.133. de 01 de Abril de 2021 e suas alterac6es, Lei ComDlementar J2| de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterae6es, Lei ComDlementar 147. de 07 de Agosto de 2QJ4 e Lei ComDlementar 155. de 27 de Outubro de 2016, subsidiariamente e demais legislaeao aplicavel e, ainda, de acordo com as condie6es estabelecidas neste Edital e seus Anexos. TIPO : Chananeuto `,r;` 1` b color cianento SESSAO: 0 recebimento das solicitap6es de credenciamento e da documenta¢ao ocorrefa de forma continua pelo prazo de ]2 (doze) meses, a contar da data de publicagao deste Edital, podendo ser apresentadas novas solicitag6es durante todo esse periodo, desde que atendidas todas as exigencias estabelecidas. EI 3¥ng > , &\rrmTO -` PB I. D00EunT0 I.1- 0 presente Edital tern como objeto/servico o "Chamamento ptlblico na forma de credenciamento para Contratacao de pessoa juridica para prestar servicos de transporte escolar no municipio de RI0 TINTO -PB, atendendo a]unos da rede ptlb]ica municipal, conforme rotas e horarios definidos pela Secretaria Municipal de Educacao, conforme as especifica¢6es e condic6es constantes neste Edital. I .2. objeto desta contratapao sao de natureza comum e nao se enquadrani como sendo de bens de luxo, conforme Decreto n° I.429, de 09 de Dezembro de 2022. 1.3 A modalidade a ser aplicada nesta aquisicao Sera INEXIGIBILIDADE de Processo Licitat6rio com Contrato ou nota de empenho para execueao dos servicos mos quatitaivos descritos no processo, o prazo de vig6ncia da contrataeao 6 de 12 (doze) meses (estimado), contados da emissao do Contrato ou nota de empenho, prorrogaveis ate o linite maximo estipulado pelos artigos 106 e 107 da Lei Federal n.14.133/2021 e suas alterap6es; 2. DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENT0 DOS ENVELOPES 2.I -As propostas e os documentos exigidos dever5o ser entregues no Departamento de Licitag6es do Municipio de Rio Tinto, localizado na Rua Assis Chateaubriand, s/n -Centro, no periodo de 12 (doze) meses, das O8hoo as 12hoo, em envelopes separados, fechados e lacrados, contendo a identificapao clara e visivel da razao social do proponente, ndmero do Credenciamento, e com os seguintes dizeres extemos ENVELOPE N° 01 : DOCUMENTACAO MUNIcipIO DE RI0 TINTO - PB. EDITAL DE cREDENclAMENTo No oooo2/2o26 - prinT PROPONENTE: "None do proponente ENVELOPE N° 02: PROPOSTA DE PRECO MUNIcipIO DE RIO TINTO -PB EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 00002/2026 - PMRT PROPONENTE: "None do proponente" 3. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO 3.I. Poderao participar deste processo licitat6rio os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitaeao, que atenderem a todas as exigencias, inclusive quanto a documentapao constantes deste Edital e seus Anexos.

Pg=,i, . ` {iif ,.'/ ESTADO DA PARAiBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO 3.2. Em atendimento a Lei Federal 14.133/21, nao poderao disputar da licitacao ou participar da execucao de contrato, direta ou indiretamente o (a): 3.2.1. Autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa juridica, quando a licitaeao versar sobre obra, servicos ou fomecimento de bens a ele relacionados; 3.2.2. Empresa, isoladanente ou em cons6rcio, responsavel pela elaborapao do projeto basico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel t5cnico ou subcontratado, quando a licitapao versar sobre obra, servicos ou fomecinento de bens a ela necessarios; 3.2.3. Pessoa juridica que se encontre, ao tempo da licitaeao, impossibilitada de participar da licitapao em decorrencia de sancao que lhe foi imposta; 3.2.4. Aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, econ6mica, fmanceira, trabalhista ou civil com dirigente do 6rgao ou entidade contratante ou com agente pdblico que desempenhe fun9ao na licitapao ou atue na fiscalizae5o ou na gestao do contrato, ou que deles seja c6njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afmidade, ate o terceiro grau, devendo essa proibieao constar expressamente do edital de licitapao; 3.2.5. Pessoa juridica que, mos 5 (cinco) anos anteriores a divulgapao do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trinsito em julgado, por exploragao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores a condig5es analogas as de escravo ou por contratapao de adolescentes mos casos vedados pela legislagao trabalhista. 3.2.6. Que nao pertenca ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitaeao. 3.2.7. Organizae6es da Sociedade Civil de Interesse Pdblico - OSCIP, atuando nessa condicao (Ac6rdao n° 746/2014-TCU- Plenato). 3.2. 8. 0 descumprimento de qualquer condieao de participaeao acarretara a inabilitapao do licitante. 33-0TermodeCredenciamentoterdvigchcialinitadaavigenciadoEditaldeCredenciamento. 3.4- Caso sejam CREDENCIADOS mais de urn interessados para cada item, a quantidade de servieos sera dividida/rateada entre todos os CREDENCIADOS em partes iguais. 3.5- Porquanto a inviabilidade de competicao configura-se pelo fato de a Administraeao dispor-se a contratar todos os que tiverem interesse e que satisfacam as condig6es por ela estabelecidas, nos casos de contratag6es paralelas e nao excludentes, isto e, quando a solugao da necessidade ptiblica demanda a contratapao concomitante ou sucessiva de todos os particulares que preencherem os requisitos previanente fixados, havendo n`inero maior de CREDENCIADOS em relapao a quantidade de servigos a serem solicitados, a sele¢ao sera feita pela ordem cronol6gica de credenciamento, entre todos os CREDENCIADOS. 4. DO PROCEDIMENTO DO CREDENCIAMENTO 4.1. DA INSCRICAO 4.1.1. 0 prazo de duraeao para o sistema de credenciamento, como urn todo, manter-se-a aberto enquanto manter-se vigente, permitindo que, neste lapso temporal, novos interessados se habilitem (condicionado ao atendinento das exigencias regulamentares), na forma do art. 79, I da Lei Federal 14.133/21. 4.1.2 0 ato de inscrigao para o processo de credenciamento se clara atraves de preenchinento de formulario disponibilizado no Anexo VII deste Edital e apresentapao dos seguintes documentos: 5. DA HABILITACAO 5.1 0 interessado devera preencher o Requerimento de Credencianento, de foma legivel, conforme modelo constante no Anexo VI, deste edital e apresentarjuntamente com os seguintes documentos: 5 .2 HABILITACAO JURiDICA: 5.2.1. Certificado da Condicao de Microempreendedor Individual -CCMEI, 6 o documento comprobat6rio do registro como MEI, conforme previsto na Resolucao CGSIM n. 48, de 11 de outubro de 2018, e substitui o Requerimento de Empresdrio para todos os fins; 5.2.2. C6pia autenticada da Carteira de Identidade e CPF ou CNH do Responsavel Legal da empresa; 5.2.3. Em se tratando de microempreendedor individual -MEI: Certificado da Condicao de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitapao ficat condicionada a verificaefro da autenticidade no sitio iw\'.w .portald(J±nLdsfis2£.gs2±!±?.I; 5.2.4. No caso de empresdrio individual: inscrigao no Registro Pdblico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede. Apresentar em c6pia autenticada; 5.2.5. C6pia autenticada do ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ap6es, acompanhado de documentos de eleig6es de seus administradores. Apresentar em c6pia autenticada: 5.2.5.1. Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alterag6es ou da consolidapao respectiva, sempre em c6pias autenticadas; 5.2.6. Inscrigao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. Apresentar em

ESTADO DA PARAiBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO c6pia autenticada. 5.2.7. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Juridicas, conforme o caso, que comprove a condieao de microempresa ou empresa de pequeno porte, mos termos do artigo 8° da lnstrucao Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Com6rcio -DNRC; 5.2.8. No caso de cooperativa: ata de fundapao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidanente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas 5.3. DA HABILITACA0 FISCAL E TRABALHISTA sera comprovada mediante a apresentagao dos seguintes Documentos: 5.3.1 Prova de inscrigao no cadastro Nacional de pessoa Juridica -CNPJ; 5.3.2. Certidao Negativa de Debito com a Fazenda Municipal, do postulante ao credencianento; 5.3.3. Certid5o Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, da Divida Ativa da Uniao e da Fazenda Federal; 5.3.4. Certidao de Regularidade Fiscal com o Fundo de Garantia por Tempo de Servico (CRFF/GTS); 5.3.5. Prova de inexistencia de d6bitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho, mediante a apresentacao de Certidao Negativa de D6bitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do tfulo VII-A, da Consolidapao das Leis do Trabalho. 5.4 QUALIFICACA0 ECONOMICO-FINANCEIRA 5.4.1 Certidao negativa de feitos sobre falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no maximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas. 5.5. DoCUMENTACoES Col\mLEMENTARES: a) Declaraeao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei n° 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto n° 4.358, de 2002, conforme modelo anexo Ill deste Edital; b) Declarapao, sob as penalidades cabiveis, da inexistencia de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitae5o neste certame, confome modelo anexo Ill deste Edital; c) Declara9ao de Inexistencia de servidor mblico, confome modelo anexo Ill deste Edital. d) Declaraeao que cumpre plenamente os requisitos de habilitapao exigidos no Edital do Pregao Presencial em epigrafe e seus anexos, estando ciente de todos os seus termos, conforme modelo anexo Ill deste Edital. e) Declarapao, que detem conhecimento de todas as informap6es contidas neste edital e em seus anexos, e concordancia dos termo do edital inclusive quanto aos pregos proposto pela administraeao pdblica chamada ptiblica n° 02/2026, conforme modelo anexo Ill deste Edital. f) Declaragao contendo o compromisso de que, caso vitorioso apresentara o veiculo capaz de executar os servigos, ben como a documentapao do motorista, conforme anexo IV 6. DA PROPOSTA DE CREDENCIARENTO: 6.I- Para se habilitar ao credenciamento, a interessada devera apresentar sua proposta em papel timbrado do proponente, datilografada/digitada, de forma legivel, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da entidade, devendo conter (Anexo 11): (edital de RIO TINTO medicos) a)- CNPJ, a razao ou denominapao social, endereeo, telefones e "e-maz./ " utilizados; b)- 0 prazo de validade da proposta, que deverd ser de no minimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da documentaeao, podendo oferecer prazo superior. Observa¢ao 1: 0 prego referido no objeto e considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuie6es fiscais e para fiscais), fomecimento de mao de obra especializada, leis sociais e trabalhistas, administrapao, lucros. c- Indicar o nome do Banco, ndmero da Agencia e conta corrente para credito dos pagamentos; d- Ser datada e assinada pelo representante legal; 6.2- A proposta apresentada de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecido neste Edital sera considerada inepta, podendo o interessado apresentar novo requerimento livre das causas que ensejaram sua in6pcia. 7. DOS PROCEDIMENTOS 7.1 - A comissao se reunira em sala pr6pria e atraves de seu presidente iniciara os trabalhos. 7.2 -Nao serao recebidos documentos de Habilitapao e propostas fora do prazo estabelecido neste Edital. 7.3 -No prazo e hora do item anterior deste Edital, a Comissao encarregada da licitagao na presenga ou nao de representantes das concorrentes, procedera como indicado a seguir. 7.4 -Na presenga dos licitantes ou seus representantes legais que comparecerem e demais pessoas que desejarem assistir ao ato, a Comissao Permanente de Licitac6es, iniciara os trabalhos examinando os envelopes DOCUMENTACAO E PROPOSTA, os quais

ESTADO DA PARAiBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO serao rubricados pelos seus membros e pelos representantes dos licitantes presentes, procedendo-se, a seguir, a abertura do envelope DOCUMENTACAO. 7.5 -Os documentos contidos no envelope 01 serfro exaninades e rubricados pelos membros da comissao de julgamento, bern como pelos proponentes ou seus representantes legais. 7.6 -Ser5o cousideradas inabilitados os proponentes que nao atenderem as exigchcias do edital ou nfro preencherem os requisitos exigidos no item 5 7.7 - Os concolTentes cousiderados inabilitados manterao os seus envelopes das propostas fechados, indevassados, contendo as respectivas propo stas. 7.8 -Os envelopes PROPOSTAS dos licitantes hal]ilitados serao abertos a seguir no mesmo local, pela Comissao de Contratapao. 7.9 - Na analise das propostas, ap6s e verificada sua regularidade e ninero de propostas sendo superiores ao necessitado, a classificaeao dos credenciados para fins de contratapao, obedecendo a ordem cronologica de protocolo dos seus envelopes para fins de participaeao no chamada publica. 8. D0 CRITERIO DE SELECAO E DA DISTRIBUICAO DE DEMANDA 8.1 A medida que os interessados apresentem sua documentapao, e por conseguinte sua proposta de adesao ao credenciamento, A Comissao de Contratacao e a sua equipe de apoio se reunifeo, no prazo maximo de ate 10 (dez) dias uteis, contados da Protocolizacao do(s) envelope(s) pelos interessados, para proceder com a analise dos documentos e das propostas, e apos decidira, fundamentadamente, pelo deferimento ou pelo indeferimento da proposta de credenciamento 8.2 A classificaeao dos credenciados para fins de contrataefro, obedecera a ordem cronologica de protocolo dos seus envelopes para fins de participapto no chamada publica 8.3- A lista de credenciados sera atualizada diariamente, respeitando a ordem de recebimento de pedidos, bern como de analise e deferimento dos mesmos, cousiderando que durante a vigchcia deste edital, fica aberta a oportunidade de credenciamento de interessados que passarao a integrar o rol de credenciados por ordem de homologacao de credenciamento. 8.4- Concluida o credenciamento e ao sungir a necessidade de contrataeao, os credenciados serao convidados respeitando a ordem de recebimento de pedidos, hem como de analise e deferimento dos mesmos, salvo se ocolTer a convocaeao geral de todos os credenciados para a realizapao dos servieos. 3;5:ur¥°:£gnt=¥#;aceig:::::::;:Lir#n%iE#i£&TP°rto[istadeesperftyeaparticipaptoemnovaescaladependefa 8.6- Novos credenciamentos serto analisados no prazo de ate 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da entrega da documentagiv. 8.7-Os interessados poderao ser credenciados em mais de urn SERVICO, obedecidas as regras de distribuiefro das demandas. 8.8- A distribuic5o das demandas ficara vinculada ao quantitativo estabelecido no Edital, sera realizada na Sessao "blica, atravds da capacidade de prestacao do servico de cada credenciado, seguindo padrdes estritanente impessoais, observado as condie5es tecnicas dos credenciados e de servico. 8.9- Os serviaps serao solicitados pela Secretaria Municipal requisitante, e a contrataeao dos credenciados sera realizada mediante "ordem eronol6gica de credenciamento", em razao da invial]ilidade de competi¢ao, a fin de que se proceda a contratagao atraves da assinatura de contrato, mos termos do Artigo 95. daLei l4.133re021. . 8.10-Ao termino de cada sessao pdblica, ap6s an5lise dos documentos, caso exista algum documento que nfo atenda ao solicitado neste Edital, sera agendada sessao pdblica complementar ap6s 05 dias, para que as empresas possam complementar a docunentapfo. 8.11 -0 Municfpio podera proceder as contratap6es de imediato dos primeiros credenciados com a respectiva distribuieao equitativa das demandas conforme necessidade, sends que os demais contratados receberao a distfrouicao das demandas conforme necessidade no decorrer da vig6ncia do respectivo instnmento; 9. DA CONVOCACAO 9.1.1 A convocacao dar-se-a de acordo com as necessidades, metas planejadas e programadas e a disponibilidade financeira e orquentha 9.1.2. A Comissfro de Contratacao convocara o credenciado; obedecida rigorosanente a ordem de classificapao, atraves de publicagao no Diario Oficial do Municipio de Rio Tinto - PB 9.1.3. 0 ato de convocapao contera, resumidamente, objeto, local de execueao dos serviaps, valor da contratagfro, fundamento legal e dotacao oreamentdria. 9.1.4. 0 convocado devera assinar o Termo de Contrato, que lhe sera encaninhando pelo Setor Competente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da data de recebinento deste. 9.I.5. 0 convocado que nfro comparecer para assinatura do Termo de Contrato, no prazo estipulado, decaha do direito de fomecimento e, independentemente de notificapao, devefa prestar esclarecimentos pertinentes no prazo de 72 (setenta e duas) horas apds findo o prazo de Adesao, estando sujeito ds pehalidades previstas nas Leis 14.133#1, inclusive com descredencianento.

ESTADO DA PARAiBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO 9.1.6. Caso o convocado nao apresente a documentae5o exigida para assinatura do Termo de Contrato, sera convocado o proximo credenciado da lista, respeitada a ordem de classifica9ao. 9.1.7. a execueao dos servieos somente sera autorizado ap6s a publicapao do extrato do Termo de Contrato, em conformidade com suas clausulas. 10. DA VISTORIA 10.10s veiculos de transporte escolar devem ser vistoriados/inspecionados antes de entrar em servieo e a cada 06 meses, de acordo com a lista de checagem especifica, a qual devera verificar os equipanentos de uso obrigat6rios, de seguranca e outros mais exigidos pela legislapao em vigor; 10.2 A Prefeitura Municipal de Rio Tinto -PB, para fins de fiscalizaeao realizara vistoria inicial nos veiculos como procedimento de controle intemo, no entanto, a vistoria prevista no art. 136, incisos I,11,Ill, IV, V, VI e VII do CTB 6 obrigatoria para todos os veiculos que estiverem sendo utilizados para realizar o transporte de escolares, inclusive aqueles que trafegarem na condieao de veiculo reserva. 10.3 A contratada devera apresentar o veiculo para vistoria inicial em ate 05 (cinco) dias da assinatura do contrato e, caso haja alguma inadequapao, devera sanear a falha em ate 03 (dias) ou substituir o veiculo, sendo que, nestas duas hip6teses, havera nova vistoria. 10.4 0 Municipio de RIO TINTO -PB, para fins de gestao e fiscalizacao dos servicos contratados, procedera vistorias semestrais para verificagao das demais exigencias legais e, em especial no que tange a seguranga, higiene, conservapao e comodidade dos usudrios. 10.5 0s veiculos de transporte escolar devem estar de acordo com as determinae6es legais. I I. DOS SERVICOS DESTE CREDENCIARENTO I 1 . I 0 CREDENCIADO se responsabilizara pelos servigos prestados pelo motorista quanto as obrigap6es patronais, bern como sua habilitagao para conducao de passageiros na forma estabelecida no Termo de Referfencia; 1 1 .2 0 servieo de transporte escolar tern uma caracteristica especial. Sendo urn servieo ptiblico, ele nao 6 passivel de explorapao comercial, portanto, nao 6 suscetivel de delegapao da iniciativa privada a tfulo de concessao ou permissao, modalidades estas que pressup6em a explora9ao mediante cobranca de tarifa, por conta e risco do operador (art. 2° da Lei n.° 8.987/95). No transporte escolar, o passageiro, aluno, deve usufrui-lo gratuitamente, ja que e gratuito o ensino ptiblico fundaniental. 0 transporte tamb6m deve atender o aluno com pontualidade e seguranca. 1 1.3 A Prefeitura Municipal de Rio Tinto - PB, atrav6s da Secretaria Municipal de Educagao reserva-se o direito de a qualquer tempo desativar quaisquer rotas e/ou itinerdrios em razao da aquisieao de 6nibus escolares para o atendimento da demanda de alunos atrav6s da sua frota pr6pria. 1 1 .4 0 porte dos veiculos foram deteminados de acQrdo com a demanda estimada de alunos matriculados, assim como levando em conta a realidade para as localidades das rotas/itineralios. 11.5 i vedado ao CREDENCIADO cobrar taxa de transporte ao aluno. 11.6 0s proponentes que cumprirem com todos os requisitos de habilitapao serao credenciados, por meio de listagem encaminhada para a Secretaria Municipal de Educapao e divulgada em imprensa oficial. 12 -DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1 -Os recursos contra o julgamento da habilitaeao ou das propostas deverao ser dirigidos para a Comissao de Contrataeao, nos prazos de Lei. 10.2 - As raz6es da impugnaeao e as manifestap6es de recursos administrativos serao Protocolados na Prefeitura Municipal de Rio Tinto, sendo este urn requisito para sua apreciaeao, no horario das 08:00h as 12:00h. 13. DAS PENALIDADES 11.1 -Poderao ser aplicadas a contratada, em caso de descumprimento das condig6es e exigencias estipuladas neste edital, as seguintes penalidades, dentre outras: 11.I.1 -Advertencia: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenham concorrido, e desde que ao caso nao se aplique as demais penalidades; 11.1.2 -Pela recusa injustificada em executar os servieos, o fomecedor estara sujeito a multa de 10% (dez por centro) sobre o valor da proposta; I 1.1.3 - 0 atraso superior a 30 (trinta) dias caracteriza inexecucao total, acarretando a suspensao temporaria de participar de licitac5es e impedimento de contratar com esta Administrapao num prazo de ate dois anos. I 1 .2 - Sera facultado a licitante o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a apresentapao de defesa previa, na ocorrencia de quaisquer das situap6es sujeitas as penalidades previstas neste edital.

ESTADO DA PARAiBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO 14. PAGAMENT0 14.10 pagamento dos servieos executados sera efetuado em ate 30 dias ap6s a medicao dos servieos efetivamente prestados, ratificados pela Secretaria Municipal de Educaeao e atestados pelo fiscal do contrato, mediante entrega e recebimento das respectivas Notas Fiscais. 14.2 Na emissao das Notas Fiscais/Faturas, a CONTRATADA/CREDENCIADA devera descrever o servieo, obrigatoriamente em conformidade com a descricao contida em seu Termo de Credenciamento, em temos de rota, veiculo, quilometragem diaria, dias de servi¢o efetivamente executado e qualquer infomap5o necessdria para detalhamento do servieo prestado, bern como o ntimero do processo e da Ordem de Servigo. 14.3 0s pagamentos poderao ser sustados pela Contratante mos seguintes casos: 14.3 .1. Nao cumprimento das obrigap6es assumidas que possam, de alguma forma, prejudicar a contratante. 14.3.2. Inadimplencia de obrigap5es assumidas pela Contratada para com o Municfpio de RIo Tinto - PB, por conta do estabelecido neste Termo. 14.3 .3. Erros ou vicios na(s) Nota(s) Fiscal(is) de Servicoffatura(s). 14.4. Os precos para a execucao dos servicos objeto deste Termo de Credenciamento ser5o reajustados anualmente pelo indice IPCA/IBGE, sendo o prineiro reajuste concedido ap6s o decurso do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. 15. DA DOTACAO ORCAMENTARIA: 15.I-As despesas decorrentes da execucao do presente credencianento correrao por conta das dotae6es orcamentdrias especificas prevista no orcamento do exercicio de 2026, conforme classificapao abaixo: Recursos do Governo do Estado e Pr6prios do Municipio de Rio Tinto: 20.500 -SECRETARIA DE EDUCACAO 12 361 1004 2017 -MANTER ATIV. DO SALARIO EDUCACAO -QSE 15 500000 -Transferencias do Saldrio-Educapao FICHA: 159 3390.39 99 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURfDICA 12 361 1004 2018 -MANTER ATIV. DO PROG. NACI0NAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE i:53i%*-5Trg3|Sgf;:?;C9£;S.d6uRfEu6Ss°S£#cDOESRDeferTeEieca£[¥8g=£sNsa6£#fiDA[%oAoaoTransporteEScolar(PNATE). i:€i%#6-6Tr3a3n;:%n;;a:8°uETS%§;eEfeRr#;33S°En¥eEni°ceE:RSo¥T3nEt§S8#n±r£::£CuladosaEducapao 12 361 1004 2019 -MANTER ATIV. DO FUNDEB -OUTROS 30% 15401030 -Transferencias do FUNDEB -Impostos e Transferencias de Impostos -30% FICHA: 185 3390.39 99 -OUTROS SERVICOS DE T,ERCEIROS -PESSOA JURiDICA 12 361 1004 2021 -MANTER ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL -MDE 15001001 -Recursos nao Vinculados de Impostos -MDE FICHA: 209 3390.39 99 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURjDICA 15 .2. As rubricas orcamentarias acina indicadas poderao ser alteradas unilateralmente a criterio da administracao. 15 .3 . A dotapao relativa aos exercicios fmanceiros subsequentes sera indicada ap6s aprovaeao da Lei Oreanienfaria respectiva e liberapao dos creditos correspondentes, mediante apostilamento. 16. nxTINCAo 11.I. A inexecucao do Termo de Contrato, total ou parcial, ensejara a sua extineao e demais as consequencias previstas no termo, bern como na Lei Federal 14.133/21. 11.2. A extineao do contrato podefa ser determinada, por ato unilateral e escrito do Contratante, mos casos enumerados mos incisos, do art.137 da Lei Federal n° 14.133/21. 11.2.1 A extineao do Termo de Contrato implicat o descredenciamento. 11.3. A prestadora podefa residir administrativamente sua inscricao no credenciamento, desde que comunique expressamente esta intencao com antecedencia minima de 05 (cinco) dias. 11.4. A extincao do ajuste podera ser solicitada a qualquer tempo, pelo credenciado, mediante notificacao a Administrapao, com anteced6ncia de 05 dias;

ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO 17. DO DESCREDENCIAMENTO 17.1. Constituem hip6teses de descredenciamento: I -Incidir em uma das hip6teses previstas mos items 16.1 a 16.2 deste Edital; 11 -Deixar o credenciado de apresentar as atualizap6es dos documentos solicitados; Ill -Recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o Termo de Contrato; IV - Forem procedentes as dendncias formuladas sobre o fomecimento ou irregularidades que afrontem principios constitucionais; V - Superveniencia de fato ou circunstancia que comprometa a capacidade tecnica ou administrativa do credenciado, ou que reduza a capacidade de fomecimento dos materiais a ponto de nao atender as exigencias estabelecidas; VI- Desatendimento as determinae6es regulares do Municipio de Rio Tinto - PB, destinadas a regulamentagao e desenvolvimento do fomecimento. VII - Os casos de descredenciamentos serao formalmente motivados, assegurando-se o direito ao contradit6rio, e anpla defesa. 18. DISPOSICOES GERAIS 18.1. 0 Municipio de Rio Tinto -PB podera prorrogar, alterar, adiar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenizapao ou compensa¢ao. 18.2. A qualquer tempo, antes da data de abertura do credenciamento, podefa o Municipio de Rio Tinto - PB, se necessario, modificar este instrumento, hip6tese em que deveri proceder a divulgapao, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alterapao nao afetar a formulapao das inscrie6es propostas. 18.3. i facultada a Comissao de Contratapao promover, a. qualquer tempo, diligencia destinada a esclarecer ou complementar a instrueao de processos. 18.4. Os erros materiais irrelevantes serao objeto de ';in;aniento mediahte ato motivado da Comissao de Especial de Credenciamento. 18.5. Podefa a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciencia de fato ou circunstancia, anterior ou posterior a habilitapao, que revele inidoneidade ou falta de capacidade t6cnica ou financeira. 18.6. As informae6es e esclarecimentos necessarios ao perfeito conhecimento do objeto deste credencianento poderao ser prestados no local de entrega dos documentos ou portal oficial no endereco eletfonico. 18.7. A revisao ou reajustamento dos preeos s6 ocorrefa mediante alterap6es dos preeos dos anexos integrantes do presente credenciamento, considerando o interesse da Administrapao, justo preco do mercado e nas hip6teses de for¢a maior e caso fortuito, sempre precedidos dos estudos t6cnicos. 18.8. Para quaisquer quest6es judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerd o Foro da Comarca de Rio Tinto-PB, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. , 18.9. Os casos omissos ser5o dirimidos pelo Municipio de RIO TINTO -PB, com auxilio tecnico da Comissao de Contratacao. 19.0 -DOS ANEXOS DO EDITAL: Anexo I - Termo de Referencia; Anexo 11 - Termo de Aceite da Proposta Financeira; Anexo Ill - Declarapao de Conjunta; Anexo IV - Declaraeao de Apresentapao do Veiculoo e Condutor Anexo V - Minuta do Contrato; Anexo VI - Modelo de Requerimento Rio Tinto -PB, em 26 de fevereiro de 2026 •JM\affi#fe¥sdtt.kas*m.!nT:a.twuJ3 Secretata de Educaeao

ESTADO DA PARAiBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO ANEXO I TERM0 DE REFERENCIA / PROJETO BASICO ESPECIFICAC6ES I.0. D0 0ERET0 I.1. Constitui objeto do presente Termo de Referencia a pretensa: Chamamento pdblico na forma de credenciamento para Contratacao de pessoa juridica para prestar servi€os de transporte escolar no municipio de Rio Tinto -PB, atendendo a]unos da rede pdblica municipal, conforme rotas e horarios definidos pe]a Secretaria Municipal de Educacao, conforme as especiricac6es e condic5es constantes neste Edital. Conforme especificap6es abaixo: cdDIGo DISCRIMINACAO UNIDADE QTD P.UNITARIO P. TOTAL 1 Execueao dos servicos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 230,00 60.720,00 Municipal. Itinerdrio: Grota do Meia Noite, Grota do Pinga- Pinga, Aguas Claras. Local ESCOLA MUNICIPAL TEREZINIIA AGRIPIN0 na Comunidade de Cajarana e Vice-versa. Ida e Volta. Horalio: Manha, salda de Grota do Meia Noite ds 06:00 e volta ds 11 :00; Tarde: salda de Grota do Meia Noite ds 12:00 e volta ds 17:00; Veiculo Tipo: Passeio, ar condicionado, 05 (cinco) portas, sendo 04 (quatro) portas laterais e 01 (uma) porta traseira, capacidade minima para transporte de 04 alunos ou superior, vidros e travas el6tricas, com ar-condicionado em 6timo estado de cbnservapab, com todos os equipamentos de seguran¢a inseridos no CTB e portaria DSDETRAN-PB n.° 103/2013. Quilometragem: 20 kin/dia. Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsab il i dade do C ontratado : combustivel , condutor/motorista, avarias, manutencao, preventiva / corretiva, reposi¢ao de pecas, multas de trinsito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 2 Execueao dos servicos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 350,00 92.400'00 Municipal. Itinerdrio: Tijuco, Mundo Novo para Nova Maria Ang6lica e vice e versa. Horato: Manha, salda do Tijuco ds 06:00 e volta ds 11 :00; Tarde salda do Tijuco ds 12:00 e volta as 17:00; Local ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE RODRIGUHS ALVES da comunidade de Tavares. Veiculo Tipo: Micro Onibus com a capacidade minima para transportar de 27 alunos ou superior, em 6timo estado de conservapao, com todos os itens de seguranca inseridos no CTB e portaria DsmETRAN-PB n.° 103/2013. Quilometragem: 24 kin/dia. Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do Contratado: combustivel, condutor/motorista, avarias, manuten¢ao, preventiva / corretiva, reposicao de peeas, multas de transito, Seguro, Re"laridade fiscal do veiculo (CRLV). 3 Execu9ao dos Servicos de transporte de alunos da rede de DIARIA 264 210,00 55.440,00 ensino municipal. Itineralio: Grota do Pinga Pinga, Grota do Meia Noite, Piabucu e vice e versa=_Local ESCOLA MUNICIPAL GETbLIO VARGAS. Horato: Manha ds 06:00 e volta ds .11 :00; Tarde: salda is 12:00 e volta is 17:00. Veiculo Tipo: Passeio, ar condicionado, 05 (cinco) portas, sendo 04 (quatro) portas laterais e 01 (uma) porta traseira, capacidade minima para transporte de 04 alunos ou superior, vidros e travas el5tricas, com ar-condicionado em 6timo estado de conservapao, com todos os equipamentos de seguranca inseridos no CTB e portaria DSDETRAN-PB n.a 103/2013. Quilometragem: 30 kin/dia. Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do Contratado: combustivel, condutor/motorista, avarias, manutencao, preventiva / corretiva, reposigao de pecas, multas de transito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 4 Execucfro dos Servigos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 350,00 92.400.00 de ensino Municipal. Itinerdrio: Saco, Oiteiro, Lagoa de Praia e Barra de Mamanguape. Hordrio: Manha as 06:00 e volta ds ]1:00; Tarde saida ds 12:00 e volta ds 17:00. Local ESCOLA WASHINGTON LUIZ E IVANILDA MARIA. Veiculo Tipo:. Kombi ou similar com capacidade minima para

ESTADO DA PARAiBA CIPAL DE RIO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TIN'l`O transporte de 09 alunos ou superior, em 6timo estado de conservapao, com todos os equipamentos de seguranea inseridos no CTB e portaria DsmETRAN-PB n.° 103/2013.Quilometragem: 30 kin/dia. Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do Contratado: combustivel, condutor/motorista, avarias, manutencao, preventiva / corretiva, reposicao de pecaso multas de transito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 5 Execucao dos Servicos de transporte escolar de professores da DIARIA 264 350,00 92.400'00 rede de ensino Municipal. Itinerdrio: Saida da Secretaria de Educapao para Tanques, Praia de Canpina, Lagoa de Praia e Barra de Mamanguape e vice-versa Horato: Manha salda da secretaria de educapao ds 06:00 e volta ds 17:00. Veiculo Tipo: VAM ou similar com capacidade minima para transporte de 09 alunos ou superior, em 6timo estado de conservapao, com todos os equipamentos de seguranca inseridos no CTB e portaria DsmETRAN-PB n.° 103/2013. Quilometragem: 60 kin/dia. Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do Contratado: combustivel, condutor/motorista, avanas, manutencao, preventiva / corretiva, reposicao de pecas, multas de transito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 6 Execucao dos Servicos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 130'00 34.320,00 de ensino Municipal. Itinerdrio: Comunidade de Cajarana e Adjacencia e vice e versa. Para o ensino da EJA. Horatio: noite sendo salda ds 18:00 e volta is 22:00. Local ESCOLA MUNICIPAL TEREZINIIA DA COSTA AGRIP.INO. Veiculo Tipo: Passeio, ar condicionado, 05 (cinco) portas, sendo 04 (quatro) portas laterais e 01 (uma) porta traseira, capacidade minima para transporte de 04 alunos ou superior, vidros e travas el6tricas, com ar-condicionado em 6timo estado de conservapao, com todos os equipamentos de seguranca inseridos no CTB e portaria DSDETRAN-PB n.° 103/2013. Quilometragem: 34 kin/dia. Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do Contratado: combustivel, condutor/motorista, avarias, manutencao, preventiva / corretiva, reposicao de pecas, multas de trinsito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 7 Execucao dos Servicos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 280'00 73.920.00 de ensino Municipal. Itinerdrio: Tatupeba para Pacar6. Hordrio: Manha ds 06:00 e volta is 11:00. Local ESCOLA MUNICIPAL EMILIA CAVALCANTE DE MORAIS. Ve{culo Tipo:I Kombi ou similar com capacidade minima para transporte de 09 alunos ou superior, em 6timo estado de conservapao, com todos os equipanentos de segTranea inseridos no CTB e portaria DsmETRAN-PB n.° 103/2013. Quilometragem 20 kin/dia, Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do` Contratado: combustivel, condutor/motorista, avarias, manutencao, preventiva / corretiva, reposigao de pecas, multas de trinsito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 8 Execueao dos Servicos de transporte escolar de alunos da EJA DIARIA 264 180.00 47.520'00 da rede de ensino Municipal. Itinerdrio: Curral de Fora, Boi Choco, Rua Nova, Passagem da Cobra. Hordrio: Noite ds 18:00 e volta as 22:00, Local ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GERBASI. Veiculo Tipo: Passeio, ar condicionado, 05 (cinco) portas, sendo 04 (quatro) portas laterais e 01 (uma) porta traseira, capacidade minima para transporte de 05 alunos ou superior, vidros e travas eletricas, com ar-condicionado em 6timo estado de conservapao, com todos os equipamentos de seguranca inseridos no CTB e portaria DsmETRAN-PB n.° 103/2013. Quilometragem: 15 kin/dia. Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do Contratado: combustivel, condutor/motorista, avarias, manutengao, preventiva / corretiva, reposicao de pecas, multas de trinsito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). TINTO

ESTADO DA PARAiBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO 9 Execueao dos Servicos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 600.00 158.400'00 de ensino estadual. Itinerdrio: Comunidade de Rio do Banco, Boa Vista, Areia Branca, e Taberaba e vice-versa. Para a Escola do Estado FREDERICO LUNDGREN e ECIT BURITY. Hordrio: Manh5, com saida de Comunidade de Rio do Banco ds 06:15 e Retomo ds 11:00; tarde, salda da Comunidade de Rio do Banco ds 12:00 e retomo ds 17:00; Noite, saida da Comunidade de Rio do Banco is 18:00 e retomo as 22:00 - Veiculo Tipo: 6nibus com capacidade minima para transporte de 36 alunos ou superior. Em 6timo estado de conservapao, com todos os equipamentos de seguranca inseridos no CTB e portaria DSDETRAN-PB n.° 103/2013. Quilometragem: 90 kin/dia Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Repon sabil idade do C ontratado : combustivel , condutor/motorista, avarias, manutencfro, preventiva / corretiva, reposicao de pecas, multas de trfrosito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 10 Execucao dos Servieos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 390'00 102.960,00 de ensino municipal. Itinerdrio: Escola WASHINGTON LUIZ. IVANILDA MARIA E JOA0 XXIII. Saco, Oiteiro, Lagoa de Praia e Barra de Mamanguape. Hordrio: Manha, com saida de Comunidade de Saco ds 06:30 e retomo ds 11:00; tarde, saida da Comunidade de Saco ds 12:00 e retomo ds 17:00; da Comunidade. Veiculo Tipo: kombi ou similar com capacidade minima para transporte de 09 pessoas ou superior. Em 6timo estado de conservapao, com todos os equipamentos de seguran9a inseridos no CTB e portaria DS/DETRAN-PB n.,° 103/2013. Quilometragem: 90 kin/dia Estrada de barro/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do Contratado: combustivel, condutor/motorista, avarias, manutencao, preventiva / corretiva, reposicao de peeas, multas de trinsito, Seguro, Regularidade fiscal do vefculo (CRLV). 11 Execucao dos Servicos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 120.00 31.680,00 de ensino Municipal. Itinerato: Comunidade de Sitio Aritingui e vice-versa. Para a Escola do FRANCISCO FIRMINO iE NIL0 PECANIIA. Hordrio: Manha, com salda „de Comunidade de Sitio Aritingui ds 06:00 e retomo ds 11:00; Tarde, saida da Comunidade de Sitio Aritingui ds 12:00 e retomo as 17:00; paraacomunidade. Veiculo Tipo: Kombi ou similar com capacidade minima para transporte de 09 pessoas ou superior. Em 6timo estado de conservapao, com todos os equipamentos de seguranca inseridos no CTB e portaria DsmETRAN-PB n.° 103/2013. Quilometragem: 12km/dia Estrada de barros/asfalto. OBSERVACAO: Reponsab i I idade do C ontratado : combustivel , condutor/motorista, avarias, manutengao, preventiva / corretiva, reposicao de pecas, multas de trinsito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 12 Execucao dos Servicos de transporte escolar de alunos da rede DIARIA 264 300,00 79.200'00 de ensino Municipal. Itinerdrio: Comunidade de Sitio Camatba, Tatupeba e Pacar6 vice-v.ersa. Para a Escola SEVERINO JOAOUIM DA SILVA. Hordrio: Manha, com saida de Comunidade de Sitio Camadba as 06:00 e retomo ds 11:00; para a comunidade. Tarde, saida da Comunidade de Sitio Camatba, Tatupeba, ds 12:00 e retomo ds 17:00; para a comunidade. Vefculo Tipo: VAM ou similar com capacidade minima para transporte de 09 pessoas ou superior. Em 6timo estado de conservacao, com todos os equipamentos de seguranca inseridos no CTB e portaria DS/DETRAN-PB n.° 103/2013.Quilometragem:40km/dia Estrada de barros/asfalto. OBSERVACAO: Reponsabilidade do Contratndo: combustivel, condutor/motorista, avarias, manutencao, preventiva / corretiva, reposi¢ao de pecas, multas de transito, Seguro, Regularidade fiscal do veiculo (CRLV). 13 Execucao dos Servicos de transporte para os professores da rede DIARIA 264 500'00 132.000,00 de ensino municipal. Itinerdrio: Rio Tinto a Escola FRANCISCO FIRMINO da