Resumo do edital: Execução de obra de construção de barreiros na zona rural do município de itaporanga/PB, em atendimento ao plano de ação nº 09032025-2-08640
Concorrência - Eletrônica 0014/2026 · MUNICIPIO DE ITAPORANGA · Itaporanga/PB · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 25 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 014/2026 da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026”
O processo administrativo é o de nº 127/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é menor preço global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“sob o regime de empreitada por preço global”
A licitação será processada e julgada pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal.
“A presente licitação será processada e julgada pelo(a) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de barreiros na zona rural do município.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB”
A contratação atende ao Plano de Ação nº 09032025-2-086400 com recursos repassados pelo Ministério da Fazenda.
“EM ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-086400, COM RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA”
A licitação será dividida em lote único.
“A licitação será dividida em lote único , conforme planilha orçamentária e demais documentos técnicos anexos.”
O projeto anexo ao edital está na condição de projeto executivo.
“Conforme projeto anexo ao edital, ele já está na condição de projeto executivo.”
A contratação não deve ser parcelada por constituir solução integrada.
“Considerando a natureza do objeto, conclui-se que a contratação não deve ser parcelada, uma vez que a execução da obra de construção de barreiros constitui solução integrada”
A execução do objeto ocorrerá nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, na zona rural.
“A execução do objeto ocorrerá nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, situados na zona rural do Município de Itaporanga/PB”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 594.000,00.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais)”
A garantia de proposta será no valor de R$ 5.940,00.
“A garantia de proposta será no valor correspondente a R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais).”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 50,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA ENTRE OS LANCES: R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)”
O valor estimado da contratação totaliza R$ 594.000,00 conforme documentos do processo.
“totalizando R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).”
A licitante deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“a disponibilidade de patrimônio líquido mínimo equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 08:59 horas do dia 19/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08:59 horas do dia 19/11/2026.”
A abertura da seção pública ocorre às 09:00 horas do dia 19/11/2026.
“ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 19/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 09:10 horas do dia 19/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:10 horas o dia 19/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de execução da obra será de 03 meses contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 03 (três) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência do contrato será de 06 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses , contados da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Haverá inversão de fases.
“INVERSÃO DE FASES: SIM”
A etapa de lances terá duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Serão consideradas inexequíveis as propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
O critério de julgamento será o menor preço global considerando o conjunto dos serviços.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o conjunto dos serviços e quantitativos previstos na planilha orçamentária”
Habilitação jurídica
Sociedades comerciais devem apresentar contrato social e alterações ou consolidação registrados no órgão de registro do comércio.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Comerciais, deverão apresentar devidamente registrados no Órgão de Registro do Comércio local de sua sede os respectivos Contratos Sociais e todas as suas alterações subsequentes ou o respectivo instrumento de Consolidação Contratual em vigor”
Sociedades civis devem apresentar atos constitutivos e alterações registrados no Cartório de Registro Civil, com prova da diretoria em exercício.
“As participantes, em se tratando de Sociedades Civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos Constitutivos e todas as alterações subsequentes em vigor, devidamente inscritos no Cartório de Registro Civil, acompanhados de prova da diretoria em exercício;”
Sociedades por ações devem apresentar publicações dos estatutos sociais em vigor e documentos de eleição dos administradores.
“As participantes, em se tratando de Sociedades por Ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Sociedades empresárias ou EIRELI devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“Para as sociedades empresárias ou empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Nacional, incluindo contribuições previdenciárias, por meio de Certidão Unificada.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Unificada, conforme portaria MF 358, de 05 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede da interessada, assegurada a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 43 da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS, mediante Certidão de Regularidade de Situação emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Certidão de Registro do CREA ou CAU da sede da licitante, da empresa e seus responsáveis técnicos.
“Certidão de Registro do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU, conforme Inciso I e v do Art. 67 da Lei 14.133/2021 c/c com o Art. 69 da Lei 5.194/66, da sede da licitante, da empresa e seus responsáveis técnicos.”
Deve ser comprovada capacidade técnico-profissional com profissional engenheiro de minas ou geólogo detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica e CAT para execução de obra ou serviço com características semelhantes.
“Comprovação de que possui em seu quadro, até a data da recepção dos envelopes, Profissional engenheiro de minas ou geólogo, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica acompanhado de CAT (Certidão de Acervo Técnico) emitida pelo CREA ou CAU, para execução de obra ou serviço com características semelhantes ao objeto deste certame licitatório”
A comprovação da capacidade técnico-profissional pode ser feita por carteira de trabalho, contrato social, contrato de prestação de serviços ou declaração de contratação futura com anuência do profissional.
“A comprovação exigida acima dar-se-á através da apresentação de cópia de carteira de trabalho do profissional que comprove a condição de que pertence ao quadro da licitante, de contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional, contrato de prestação de serviços ou, ainda, da declaração de contratação futura do profissional responsável, acompanhada da anuência deste profissional e com cópia de um documento que comprove a assinatura do mesmo.”
Deve ser apresentada certidão ou atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante por execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Apresentação de certidões ou atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa licitante conforme preceitua o inciso II, art. 67 da Lei nº 14.133/2021, por execução dos serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”
A capacidade técnico-operacional exige execução de escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria com quantitativo mínimo de 5.491,07 m³.
“ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE DE MATERIAL DE 1ª CATEGORIA – DMT DE 50 A 200 M – CAMINHO DE SERVIÇO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO – COM CARREGADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE DE 14M³ ≥ 5.491,07 M 3.”
A capacidade técnico-operacional exige regularização manual de taludes de cortes e aterros com quantitativo mínimo de 2.814,18 m².
“REGULARIZAÇÃO MANUAL DE TALUDES DE CORTES E ATERROS ≥ 2.814,18 M2.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2024 e 2025).
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2024 e 2025);”
A comprovação contábil deve ser feita por cópias de referências do Livro Diário, com cópias autenticadas das folhas do balanço e demonstrativos, com registro na Junta Comercial ou publicação na imprensa.
“A comprovação de que trata o item anterior, deverá ser feita através de cópias de referências do Livro Diário (n° do livro, Termo de Abertura e Encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde contenha o balanço patrimonial e demonstrativos contábeis extraídas deste Livro, com evidência de registro da Junta Comercial ou publicação na imprensa”
O balanço e demais demonstrações contábeis devem ser assinados por contador credenciado no CRC e pelo titular da empresa ou representante legal.
“o balanço e demais demonstrações contábeis de encerramento de exercício bem como a demonstração dos índices comerciais deverão ser obrigatoriamente assinadas por contador credenciado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC e pelo titular da empresa ou seu representante legal.”
Deve ser apresentada comprovação da situação financeira com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Apresentar comprovação da situação financeira da empresa, assinada por contador, constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 03 (três) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 03 (três) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado pela Administração.”
O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei”
A execução do objeto ocorrerá nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, na zona rural do Município de Itaporanga/PB.
“A execução do objeto ocorrerá nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, situados na zona rural do Município de Itaporanga/PB, conforme definido nos projetos, memoriais descritivos e demais documentos técnicos que integram a contratação.”
As medições serão mensais com intervalo nunca inferior a 30 (trinta) dias corridos, excetuando-se as medições inicial e final.
“As medições serão mensais com intervalo nunca inferior a 30 (trinta) dias corridos, excetuando-se as medições inicial e final.”
As obras e serviços serão recebidas provisoriamente, em até 15 (quinze) dias após a entrega da obra pelo contratada.
“As obras e serviços serão recebidas provisoriamente, em até 15 (quinze) dias após a entrega da obra pelo contratada, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será realizado mediante processo regular, observadas as normas e procedimentos adotados pelo Contratante, em até 30 (trinta) dias, contados da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e da comprovação da execução dos serviços medidos e aprovados pela fiscalização.”
Penalidades
A contratada que cometer infrações previstas na Lei nº 14.133/2021 ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.
“A contratada que cometer qualquer das infrações previstas na Lei nº 14.133/2021, e neste Contrato ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa moratória por dia de atraso injustificado será de até 0,33% por dia, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%.
“Até 0,33 % (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto da licitação, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento), que corresponde até 30 (trinta) dias de atraso;”
A multa por inexecução total do objeto da licitação ou descumprimento de qualquer cláusula do Contrato será de até 20% sobre o valor total contratado.
“Até 20% (vinte por cento) sobre o valor total contratado, pela inexecução total do objeto da licitação ou descumprimento de qualquer cláusula do Contrato, exceto prazo de entrega.”
A aplicação das sanções será realizada em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurado o contraditório e a ampla defesa, observando-se, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 2021.”
A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
“A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções, segundo a mesma a natureza e a gravidade da falta cometida, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.”
O contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 23:59 horas do dia 16/11/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ 23:59 horas do 16/11/2026.”
Os pedidos de impugnação podem ser feitos até 23:59 horas do dia 16/11/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do 16/11/2026.”
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O Agente de Contratação decidirá sobre a impugnação no prazo de três dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelo órgão de assessoramento jurídico, decidir sobre a impugnação no prazo de três dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento serão enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Anexos
Integram o Edital os anexos ETP, Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Minuta do Contrato e Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – ETP; ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO; ANEXO IV – MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA;”
O Anexo I do edital é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“ANEXO I – ETP ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III do edital é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026”
O Anexo IV do edital é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/20__”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital - Construção dos Barreiros.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.