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Credenciamento nº 0025/2026Recebendo propostas

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura famíliar e do empeendedor e do empreendedor familiar rural,para atendimento ao programa nacional de alimentaçãoescolar -pnae.

MUNICIPIO DE BOA VENTURA · Boa Ventura/PB

Valor estimado
R$ 35.125,00
Propostas até
16/03/2027às 00:00 · faltam 116 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMÍLIAR E DO EMPEENDEDOR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR -PNAE.
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 16/03/2027 às 00:00 (Brasília), faltam 116 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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O edital completo

“Documento_0025_2026”, 25 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

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ame.—

Prefeitura municipal de boa ventura - secretaria municipal de educação

Chamada Pública n° 0001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei n°11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA, com Sede na Rua Emitia Leite, n° 05 - Boa Ventura — PB, doravante chamada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária Municipal de Educação, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei n° 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período do exercício de 2026. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 09 de fevereiro de 2026 à 13 de março de 2026, às 12:00 horas, sendo a Abertura dos trabalhos às 10h00min do dia 16/03/2026 na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Rua Emília Leite, n° 05 - Boa Ventura — PB.

1.OBJETO O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

Item produto und qtd valor unitário valor global

1.ALFACE- tipo crespa ou lisa, Tamanho e Coloração: Uniformes, Consumo Imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 7 dias antes do vencimento, Características: folhas firmes sem áreas escuras, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua Aparência ou qualidade.

KG 700 R$ 17,66 R$ 12.362,00

2.ACEROLA- Fruto fresco, limpo, de boa qualidade, cor, aroma e sabor característico da espécie/variedade.

Apresentar grau de maturidade adequado de tal modo que permita suportar a KG 2.000 R$ 8,66 R$ 17.320,00

• Ppefeitura de

manipulação, transporte e a conservação para consumo mediato e imediato. Livre de sujidades, larvas e parasitas. Acondicionado em embalagem transparente atóxica.

3.ABACAXI- Abacaxi, espécie comum, íntegros e firmes, isentos de sujidades ou corpos estranhos, com grau de evolução completa do tamanho.

KG 1.000 R$ 8,66 R$ 8.660,00

4.ARROZ VERMELHO -Deverá estar em bom estado de conservação, isento de fermentação e mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas à saúde, grão inteiros, as embalagens devem ser de plástico transparente, resistente, lacrado, com garantia de higiene e consistência Adequada, KG 2.000 R$8.00 R$ 16.000,00

5.BANANA- tipo prata. Qualidade Exigida: i a, in natura, Peso Aproximado [UN]: 90g, Tamanho e Coloração: Uniformes, Consumo imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 7 dias antes do vencimento, Características: Produto selecionado com polpa firme e intacta, devendo ser maduro e entre maduro, sem danos Físicos oriundos do manuseio e transporte. O produto que não apresentar boas condições para uso, será recusado no ato da entrega.

KG 5.000 R$ 7.66 R$ 38.300,00

6.BATATA DOCE- tipo doce, liso, com polpa intacta e limpa, com coloração e KG ' 1.000 R$ 5,33 R$ 5.330,00 d_10,

( R I I I prefeitura de

tamanho médio e uniforme, não serão aceitos produtos com os seguintes defeitos: Podridão, Deformação grave, dano por praga, esverdeamento, Murcho, Passado, e queimado de sol grave. A batata deve ser de colheita recente.

7.CENOURA- De 1° qualidade, tamanho médio a grande, integra, consistência firme, sem indícios de germinação, livre de fungos e sujidades.

KG R$6.66 R$4.662,00

8.COUVE- De 1° qualidade, folhas novas, verdes escuras. cor uniforme, livre de fungos e sujidades. VALIDADE MÍNIMA: Grau de maturação adequado ao consumo a partir de 24 horas da data de entrega nas unidades de Ensino.

KG R$17,00 R$ 5.100,00

9.COENTRO- Tamanho e Coloração: Uniformes, Consumo Imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 7 dias antes do vencimento, Características: Produto selecionado consistente ao toque e isento de partes amassadas ou batidas, peso aproximado [MC]: 200g.0 produto que não apresentar boas condições para uso, será recusado no ato da entrega.

KG R$ 17,66 R$6.181,00

10.CEBOLINHA- Com folhas firmes, viçosas, de cor verde brilhante, com coloração e tamanhos uniformes e típicos da variedade, livres de resíduos de fertilizantes, da colheita recente. Maço de KG R$ 16,00 R$ 4.800,00

• Prefeitura de

100g.

11.GOIABA- Boa qualidade, sem deformidades, cor uniforme, tamanho médio. VALIDADE MÍNIMA: Grau de maturação adequado ao consumo a partir de 24 horas da data de entrega nas unidades de ensino.

KG 3.000 R$4,99 R$ 14.970,00

12.FEIJÃO MACASSAR- Novo, acondicionado em embalagem transparente plástica, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos estranhos.

KG 1.000 R$7,33 R$ 7.330,00

13.JERIMUM- Qualidade Exigida: 18, Peso aproximado [UN]: 2,5 Kg, Tamanho e Coloração: Uniformes, Consumo Imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 7 dias antes do vencimento, Características: Produto selecionado com polpa firme e intacta, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. KG 1.000 R$4,99 R$4.990,00

14.LIMÃO- De boa qualidade, suculentos, maduros, sem lesões de origem físicas e mecânicas, VALIDADE MÍNIMA: Grau de maturação adequado ao consumo a partir de 24 horas da data de entrega nas unidades de Ensino.

KG R$ 8,66 R$ 866,00

15.MAMÃO- Qualidade Exigida: 18, Tamanho e Coloração: Uniformes, Consumo Imediato e em escala, no decorrer da KG 3.000 R$4,99 R$ 14.970,00 • . , .

'ffríti ppm semana no máximo 7 dias antes do vencimento, Características: Produto selecionado com polpa firme, com brilho e intacta, devendo ser maduro e entre maduro, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem ferimentos ou defeitos e sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte.

16.MACAXEIRA- de boa qualidade, sem defeitos, com aspecto, aroma, tamanho, cor e sabor característicos da variedade. Livre de sujidades. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes. KG 1.000 R$ 5,66 R$ 5.660,00

17.MANGA- tamanho médio, íntegras, firmes e sem manchas, bem desenvolvida, maturação média, não serão aceitos produtos com os seguintes defeitos: defeito de polpa, defeito de casca grave, ferimento, imaturo, mancha de látex e podridão.

KG 3.000 R$ 4,83 R$ 14.490,00

18.PIMENTÃO- Com característica íntegra e firme, com grau de maturação adequado, tamanho médio, isento de substâncias terrosas, sujidades, corpo estranhos e umidade.

KG R$ 15,66 R$ 4.698,00

19.MELÃO- espécie comum, íntegros e firmes, isentos de sujidades, com grau de evolução completa do tamanho.

KG 1.000 R$ 4,83 R$ 4.830,00

20.MELANCIA- fruto fresco, tendo atingido o grau máximo do tamanho especificado, com aroma, cor e sabor característicos da espécie/variedade. Deverá apresentar KG 1.500 _ R$ 3,00 R$ 4.500,00

• Prefeitura de

grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária, fisiológicas e mecânicas (físicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca e polpa intactas e firmes.

21.MARACUJÁ- de boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, verdoso, com polpa intacta e firme, livres de resíduos de fertilizantes e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente. Isento de sujidades KG R$ 11,66 R$ 8.162,00

22.TOMATE- maduro, de primeira qualidade, fresco, íntegro e firme, isenta de sujidades ou corpo estranhos, com grau de evolução completa do tamanho.

KG 2.000 R$ 7,00 R$ 14.000,00

Valor total r$ 218.181,00

Fonte de recurso

2.1.O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 218.181,00 (Duzentos e Dezoito Mil Cento e Oitenta e Um Reais).

2.2.As despesas decorrentes do objeto do presente Chamadas pública correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.

02.060 Secretaria de educação

• Prefeitura de

Classificação:

12 306 1012 2018 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE 12 306 1007 2027 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA 12 306 1007 2031 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -AEE 12 361 1007 2033 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - MAIS EDUCAÇÃO 12 361 1012 2016 Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação 3390.30 99 Material de Consumo

Habilitação

No edital: 3. Habilitação do fornecedor

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agricola na forma de Fornecedores Individuais Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.

3.1.ENVELOPE N°001 — HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope n° 01 os documentos abaixo relacionados sob pena de inabilitação:

I -a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II -o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias:

III -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar eiou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

IV -a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas especificas; e -C)

V -a declaração de que os gêneros alimenticios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda. N

3.2. Envelope n° 01 — habilitação do grupo informal.

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope n° 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

• Prefeitura de

I -a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II -o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

IV -a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e

V -a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

3.3. Envelope n°01 — habilitação do grupo formal

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n° 01, os documentos abaixo relacionados sob pena de inabilitação:

I -a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

II -o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

III -a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

IV -as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V -o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. assinado pelo seu representante legal;

VI -a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;

VII —a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;

VIII -a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas especificas,

Envelope n° 02 — projeto de venda

4.1.No Envelope n° 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimen Agricultura Familiar conforme. Anexo I.

• Ppefeitura de boa ventura trab.a.lho que transforma

4.2.A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado até 02 (dois) dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de até 05 (cinco) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).

4.3.O (s) projeto (s) de venda a ser (em) contratado (s) será (ão) selecionado (s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE.

4.4.Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e n° da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

4.5.Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 05 (cinco) dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

Como a proposta é julgada

No edital: 5. Critérios de seleção dos beneficiários

5.1.Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.

5.2.Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I —o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;

II —o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;

III —o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país:

IV —o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

5.3.Em cada grupo de projetos. será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I —os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

a)para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de. no mínimo, 50%41 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s);

MI" OrTT1

b)no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 2° inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indigenas, conforme identificação na(s) DAP(s).

II —Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei n° 10.831/2003, o Decreto n° 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;

II! — os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

a)no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 2° inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares eiou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;

b)em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

5,4 Caso a EEx. Não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2. 6.

Amostras dos produtos

0(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar deverão entregar as amostras na Secretaria de Educação, em data e horário a ser previamente agendado, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, os quais serão submetidos a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. O resultado da análise será publicado em 05 (cinco) dias após o prazo da apresentação das amostras

Prazo e local de entrega

No edital: 7. Local e periodicidade de entrega dos produtos

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma escolar e serão entregues semanalmente na sede da Secretaria de Educação.

Pagamento

No edital: 8. Pagamento

O pagamento será realizado até 20 (vinte) dias após a última entrega do mês, através de ordem de pagamento, mediante apresentação de documento correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

Disposições finais

No edital: 9. Disposições gerais

9.1.Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal.

9.2.O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP Familiar/ano/entidade executora, e deve obedecer às seguintes regras:

I -para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40.000.00 (quarenta mil reais), por DAP Familiar/ano/EEx.

II -para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: VMC = NAF x R$ 40.000,00 (sendo: VMC: valor máximo a ser contratado. NAF: n° de agricultores familiares (DAPs familiares) inscritos na DAP jurídica). Boa Ventura, 06 de fevereiro de 2026.

. :-

Sandra maria nascimento freitas

Secretária Municipal de Educação

• Prefeitura, de

Anexo I: modelo de projeto de venda

No edital: Anexo I – modelo de projeto de venda

Modelo proposto para os Grupos Formais

Projeto de venda de generos alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar/pnae identificaçao da proposta de atendimento ao edital/chamada pública n°

I — Identificação dos fornecedores grupo formal

1.Nome do Proponente 2. CNPJ

3.Endereço 4. Município/UF

5.E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP

8.N° DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência Corrente 11 Conta N° da Conta

12.N° de Associados 13. N° de Associados de acordo com a Lei n° 11.326/2006

14.N° de Associados com DAP Física

15.Nome do representante legal 16.CPF 17.DDD/Fone

18.Endereço 19. Município/UF ;

• Prefeitura de boa ventura trabalho que transforma, LI —identificação da entidade executora do pnae/fnde/mec

1.Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Municipio/UF

4.Endereço 5. DDD/Fone

6.Nome do representante e e-mail 7. CPF

III — Relação de produtos

1.Produto 2, Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição* 5. Cronograma de Entrega dos produtos 4,1. Unitário 4.2.Total Obs.: * Preço publicado no Edital n xxxh000c (o mesmo que consta na chamada pública). Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Formal Fone/E-mail:

• Prefeitura de

Anexo I: (continuação) MODELO DE PROJETO DE VENDA

No edital: ANEXO I (continuação) MODELO DE PROJETO DE VENDA

Modelo Proposto para os Grupos Informais

Projeto de venda de gêneros alimenticios da agricultura familiar para alimentação escolaripnae identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública n°-

1 — Identificação dos fornecedores grupo informal

1.Nome do Proponente 2. CPF

3.Endereço 4. Municipio/UF 5. CEP

6.E-mail (quando houver) 7. Fone 8.0rganizado por Entidade Articuladora( ) Sim ( ) Não 9,Nome da Entidade Articuladora (quando houver)

10.E-mail/Fone

II— Fornecedores participantes

1.Nome do Agricultor(a) Familiar 2.CPF 3,DAP 4. Banco 5.N° Agência 6. N° Conta Corrente

III— Identificação da entidade executora do pnae/fndeimec

• Prefeitura de

1.Nome da Entidade 2.CNPJ 3.Municipio

4.Endereço 5.DDD/Fone

6.Nome do representante e e-mail 7.CPF

IV— Relação de fornecedores e produtos

1.Identificação do Agricultor (a) Familiar

2.Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço de Aquisição* /Unidade 6.Valor Total Total agricultor Total agricultor Total agricultor Obs.: * Preço publicado no Edital n xxxh000c (o mesmo que consta na chamada pública). Total do projeto

V — Totalização por produto

1.Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor Total por Produto 6.Cronograma de Entrega dos Produtos 6 Total do projeto:

8 ' ' .*- ' '' •0 Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

• Prefeitura de

Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: Local e Data: Agricultores (as) fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura ítij PREFEITURA DE

Anexo I: (continuação)

No edital: ANEXO I (continuação)

MODELO DE PROJETO DE VENDA (continuação) Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais

Projeto de venda de géneros alimenticios da agricultura familiar para alimentação escolar/pnae identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública n°--

1- Identificação do fornecedor fornecedor (a) individual

1.Nome do Proponente 2. CPF

3.Endereço 4. Municipio/UF 5.CEP

6.N° da DAP Física 7. DDD/Fone 8.E-mail (quando houver) 9.Banco 10.N° da Agência 11.N° da Conta Corrente

II- Relação dos produtos

Produto Unidade Quantidade Preço de Aquisição* Cronograma de Entrega dos produtos Unitário Total 8 — —t---) ") rsan dt [In , firtti Obs.: Preço publicado no Edital n )ocx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).

III — Identificação da entidade executora do pnaejende/mec

Nome CNPJ Município Endereço Fone Nome do Representante Legal CPF:

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

Local e Data: Assinatura do Fomecedor Individual CPF

Boa ventura 11111 /111.- trabalho que transforma

Anexo III

Declaração de conhecimento das condições estabelecidas na chamada e da apresentação das amostras

Declaro, para fins de participação na Chamada Pública n° 0002/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar visando o atendimento dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, que devo fazer a distribuição diretamente nas escolas, nos termos do edital e conforme relação constante no ANEXO 01. Declaro ainda aprovar a proposta, ter conhecimento da Lei n.° 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções correlatas e que o(s) produto(s) que será(ão) comercializado(s) e(são) de minha produção, sendo vedada a cessão a terceiros. Boa Ventura, de 2025.

Região n° Nome do Agricultor: Endereço do Agricultor: Número do CPF:

Número da DAP:

Produto(s) ofertado(s) Assinatura do Agricultor Cópia do RG

1.Cópia do CPF

2.Cópia do extrato da DAP Física Irj,1 Md 1 1 111011 #111 S

Boa ventura trabalho que transfo

Anexo IV

Modelo de Contrato de Aquisição da Agricultura Familiar para o PNAE

Contrato n.° /20xx

llentuç?'

Contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar/pnae

A (nome da entidade executora), pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua N.° , inscrita no CNPJ sob n.° , representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Sr. (a) , doravante denominado CONTRATANTE, epor outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. , n.° , em (município), inscrita no CNPJ sob n.° , (para grupo formal), CPF sob n.° (grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009 e da Lei n° 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

Cláusula primeira:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, semestre de 20XX, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n° , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

Cláusula segunda:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.

Cláusula terceira:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta rri reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Cláusula quarta:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ ).

• • MI=

Ppefeitupa de

a. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexodeste Contrato.

Boa vent trabalho que transfo

b. O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os enc. • os fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

Produto Unidade Quantidade Periodicidade de Energia Preço de Aquisição Preço Unitário (divulgado na chamada pública) Preço Total Valor Total do Contrato

Cláusula quinta:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Prog. alimentação escolar — pnae.

Cláusula sexta:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.

Cláusula sétima:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

Cláusula oitava:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7° do artigo 57 da Resoluçãodo FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

Cláusula nona:

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É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CON OU a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

Cláusula décima:

O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá: a. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

b. rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO:

c.fiscalizar a execução do contrato;

d. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

Cláusula décima primeira:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Cláusula décima segunda:

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar — CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

Cláusula décima terceira:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.° /20XX, pela Resolução CD/FNDE n° _120XX, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 11.947/2009, em todos os seus termos.

Cláusula décima quarta:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

Cláusula décima quinta:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, quesomente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

Cláusula décima sexta:

• • Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito. independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. nos seguintes casos: a. por acordo entre as partes;

Fls.:

b. pela inobservância de qualquer de suas condições;

c.por quaisquer dos motivos previstos em lei.

Cláusula décima sétima:

4)6' O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até de de

Cláusula décima oitava:

É competente o Foro da Comarca de para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teore forma, na presença de duas testemunhas.

(município)

Testemunhas:

2.

de de CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) CONTRATADA (Grupo Formal)

Prefeito municipal

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 16/03/2027 às 00:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMÍLIAR E DO EMPEENDEDOR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR -PNAE.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 35.125,00
Início do recebimento de propostas
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE BOA VENTURA
CNPJ do órgão
08.940.702/0001-67
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Boa Ventura
Processo
011
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
08940702000167-1-000023/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE BOA VENTURA, em Boa Ventura (PB), publicou credenciamento nº 0025/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura famíliar e do empeendedor e do empreendedor familiar rural,para atendimento ao programa nacional de alimentaçãoescolar -pnae. O valor total estimado é de R$ 35,1 mil e as propostas seguem abertas até 16 de março de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08940702000167-1-000023/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).