O edital completo
“Scan2026-06-08_150134.pdf”, 2 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Ata e contratação
No edital: Prefeitura de boa ventuha tra9alho que' tpansforma documento de formalização da demanda (d
Órgão Demandante: Prefeitura Municipal de Boa Ventura/PB Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer Responsável pela demanda: Secretário(a) Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
1.Identificação da demanda A Secretaria Municipal de Cultura formaliza a necessidade de promover eventos culturais e artísticos ao longo do ano, em atendimento ao calendário oficial do município, tais como: Emancipação Política, São João, Festa da Padroeira, Réveillon, entre outros.
2.Descrição do problema sob a perspectiva do interesse público Atualmente, o município não possui um banco prévio de artistas, bandas e grupos musicais previamente credenciados, o que dificulta o planejamento, prejudica a diversidade cultural nos eventos e gera riscos jurídicos e operacionais nas contratações pontuais. Há necessidade urgente de estruturar um processo que democratize o acesso de artistas locais e regionais e que permita à administração convocar os credenciados conforme a necessidade, garantindo economicidade, transparência e eficiência administrativa.
3.Justificativa da necessidade A presente demanda é essencial para:
ig Atender ao interesse público e garantir o direito constitucional à cultura; le Valorizar artistas locais e regionais, democratizando o acesso aos recursos públicos;
is Planejar os eventos com antecedência, eficiência e diversidade artística; Reduzir custos e riscos administrativos relacionados a contratações isoladas; 112 Atender à legislação vigente, especialmente aos princípios da Lei n° 14.133/2021.
4.Unidade administrativa beneficiária
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Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, em articulação com a :fce ia Municipal de Turismo, que frequentemente participam das programações conjuntas.
5.Resultado esperado Constituição de um banco ativo de artistas e bandas previamente credenciados, permitindo contratações ágeis, plurais e eficientes para atender à demanda anual de eventos culturais do município.
6.Estimativa preliminar de recursos necessários Os recursos necessários para viabilizar a contratação serão solicitados à Secretaria de Finanças, considerando a previsão de aproximadamente 10 apresentações anuais distribuídas por categorias artísticas, com estimativa total inicial de até R$ 21.000,00 anuais, conforme levantamento preliminar de mercado.
7.Encaminhamentos autorizados Com a formalização desta demanda, autoriza-se o início do planejamento da contratação, incluindo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR), consulta à Secretaria de Finanças para confirmação de dotação orçamentária e adoção das demais providências previstas na Lei n° 14.133/2021. Boa Ventura/PB, 06 de abril de 2026.
&k 24w / br I Ferreira ft Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 05/05/2027 às 00:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CREDENCIAMENTO PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS LOCAIS E REGIONAIS (PESSOA FÍSICA, JURÍDICA OU MEI), interessados na prestação de serviços para APRESENTAÇÕES (shows/Espetáculos), no âmbito das programações Oficiais para calendário 2026 do município de Boa Ventura/PB.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 4.000,00
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA VENTURA
- CNPJ do órgão
- 08.940.702/0001-67
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Boa Ventura
- Processo
- 0036
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 08940702000167-1-000044/2026