Resumo do edital: CREDENCIAMENTO PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS LOCAIS E REGIONAIS (PESSOA FÍSICA, JURÍDICA OU MEI), interessados na prest
Credenciamento 0000004/2026 · MUNICIPIO DE BOA VENTURA · Boa Ventura/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital é um chamamento público para credenciamento de serviços artísticos locais e regionais.
“EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMEFjT E GRU OS MUSICAIS PARA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO f JFIIttP1OQ Boa Ventura — PB”
O credenciamento visa a contratação de serviços artísticos de pessoa física, jurídica ou MEI.
“eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS LOCAIS e REGIONAIS (PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA e MEI)”
O edital tem validade por prazo indeterminado.
“O presente Edital terá validade por prazo indeterminado, permitindo que os interessados solicitem credenciamento a qualquer tempo”
As inscrições devem ser entregues em envelopes lacrados e protocolados na CPL.
“As inscrições deverão ser entregues em envelopes lacrados e protocolados na CPL, situada no Centro Administrativo Integrado”
O processo de seleção será analisado e julgado pela CPL do Município.
“O processo de seleção será analisado e julgado pela CPL do Mu cipi qem aberá:”
A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente.
“A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento para contratação de serviços artísticos locais e regionais.
“O presente edital tem como objetivo o CREDENCIAMENTO PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS LOCAIS E REGIONAIS (PESSOA FÍSICA, JURÍDICA OU MEI)”
As atividades artísticas habilitadas comporão a programação do calendário de eventos do município.
“As atividades artísticas e culturais inscritas e habilitadas deveram compor a programação do CALENDÁRIO DE EVENTOS do município”
As apresentações ocorrerão em palcos com estrutura de sonorização e iluminação fornecida pela Prefeitura.
“As referidas apresentações serão realizadas em palcos (cobertos ou ao ar livre) com estrutura de sonorização e iluminação, fornecida pela Prefeitura Municipal de BOA VENTURA”
Todas as apresentações devem ter duração mínima de 02 horas.
“Todas as apresentações deverão ter duração mínima de 02 horas.”
O credenciamento formará um banco de artistas e bandas previamente habilitados.
“O credenciamento formará um banco de artistas e bandas previamente habilitados, permitindo à administração selecionar, ao longo do ano, as atrações adequadas”
Valor estimado
O valor para remuneração dos artistas será pré-fixado conforme item 3.
“O valor para remuneração dos artistas SEM comprove de cachê, credenc contratados, individual ou grupo será pré-fixado conforme item 3.”
A banda tipo I tem valor de R$ 2.000,00.
“BANDA TIPO - I BANDA Tipo — II R$ 2.000,00 R$ 4.000,00”
A banda tipo II tem valor de R$ 4.000,00.
“BANDA TIPO - I BANDA Tipo — II R$ 2.000,00 R$ 4.000,00”
O valor total estimado da contratação anual é de R$ 28.000,00.
“Valor total estimado da contratação anual: R$ 28.000,00”
A estimativa inclui 06 apresentações de banda tipo I e 04 de banda tipo II.
“06 apresentações de banda tipo I (até 5 músicos): R$ 2.000,00 cada 04 apresentações de banda tipo II (6 a 8 músicos): R$ 4.000,00 cada”
Prazos e sessão
O período para recebimento dos documentos de credenciamento é de 13/04/2026 a 20/04/2026.
“O período para recebimento dos documentos de credenciamento, visando a seleção imediata, será 13/04/2026 a 20/04/2026.”
As inscrições serão realizadas no período de 13 de abril a 20 de abril de 2026.
“no período compreendido de 13 de abril a 20 de abril de 2026”
O resultado preliminar será em 21 de abril de 2026.
“Resultado Preliminar 21 de abril de 2026”
Os recursos podem ser apresentados em 22 e 23 de abril de 2026.
“Recursos 22 e 23 de abril de 2026”
O resultado final será em 20 de abril de 2026.
“Resultado Final 20 de abril de 2026”
A homologação será em 27 de abril de 2026.
“Homologação 27 de abril de 2026”
Critério de julgamento
O processo de seleção será analisado e julgado pela CPL do Município.
“O processo de seleção será analisado e julgado pela CPL do Mu cipi qem aberá:”
A CPL fará a conferência de todos os documentos recebidos após a abertura dos envelopes.
“Após a abertura dos envelopes, a CPL, fará a conferência de todos os documentos recebidos, de acordo com as exigências deste Edital;”
A seleção será feita por credenciamento, aberto a todos que atenderem aos requisitos editalícios.
“A seleção será feita por credenciamento, aberto a todos que atenderem aos requisitos editalicios, em conformidade com o art. 79 da Lei n° 14.133/2021.”
As convocações considerarão diversidade cultural, alternância, compatibilidade técnica e disponibilidade orçamentária.
“As convocações serão realizadas considerando: diversidade cultural, alternância entre os credenciados, compatibilidade técnica e disponibilidade orçamentária.”
Habilitação jurídica
O credenciamento é aberto a pessoa física, jurídica ou MEI de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, devidamente constituídos.
“Poderão solicitar o credenciamento a PESSOA FÍSICA, JURÍDICA ou MEI de direito privado,de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, devidamente constituídos na forma do direito”
Para MEI, o CNAE deve ser compatível com a natureza artística e cultural do objeto do edital.
“Para Microempreendedor Individual (MEI), cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) seja compatível com a natureza artística e cultural do objeto deste edital.”
A comprovação da Classificação de Atividade Econômica deve ser feita por meio do Cartão de Inscrição do MEI junto com os demais documentos do Anexo II.
“A comprovação da Classificação de Atividade Econômica deverá ser realizada por meio do Cartão de Inscrição do MEI apresentado junto com os demais documentos listados no Anexo II.”
Pessoa física pode participar como artista ou representante de artista individual ou grupo artístico, maior de 18 anos ou emancipado.
“PESSOA FíSICA: Na qualidade de artista ou representante de artista individual ou grupoartístico, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado.”
Pessoa jurídica participa como representante legal de artista individual ou grupo artístico com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico fiscal e trabalhista.
“PESSOA JURÍDICA: Na qualidade de representante legal de artista individual ou grupoartístico com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico fiscal e trabalhista.”
MEI deve apresentar Contrato Social, Comprovante de MEI e comprovante de endereço da empresa.
“MEI: Contrato Social, Comprovante de MEI e comprovante de endereço da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação documental para pessoa jurídica ou MEI exige Cartão CNPJ como prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.
“Cartão CNPJ — Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes;”
A habilitação documental exige CND — Certidão Negativa de Débitos — prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“CND — Certidão Negativa de Débitos — Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A habilitação documental exige prova de regularidade relativa ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A habilitação documental exige prova de regularidade relativa à comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Prova de regularidade relativa à comprovação de inexistência de débitos inadimplidosperante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
A habilitação documental exige declarações de não emprega menor e de nepotismo.
“Declarações: Declaração não emprega menor; Declaração nepotismo;”
Para pessoa física, a habilitação documental exige comprovante de regularidade do CPF emitida pela Receita Federal.
“Comprovante de Regularidade do CPF emitida pela Receita Federal;”
Qualificação técnica
O credenciamento exige experiência comprovada em apresentações (shows/espetáculos).
“ARTISTA INDIVIDUAL ou GRUPO ARTíSTICO com experiência comprovada em APRESENTAÇÕES (Shows/Espetáculos) e que atendam todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”
Todas as apresentações devem ter duração mínima de 02 horas.
“Todas as apresentações deverão ter duração mínima de 02 horas.”
No caso de grupo artístico representado por pessoa física ou MEI, é necessário apresentar Declaração de Grupo com assinatura de 30% dos integrantes e cópia do documento de identificação com foto de cada assinante.
“No caso de Grupo Artístico, representado por Pessoa Física ou MEI, é necessário apresentar uma Declaração de Grupo com a assinatura de 30% dos integrantes do projeto, acompanhadas de cópia do documento de identificação com foto de cada assinante.”
O envelope de habilitação artística exige documentação que comprove a constituição do grupo ou artista, como material impresso, reportagens, programas, propagandas, cartazes, clipping, CD, DVD, mídias digitais, entre outros.
“Documentação que comprove a constituição da grupo ou artista. Exemplos: material impresso, reportagens, programas, propagandas, cartazes, clipping, CD, DVD, Mídias Digitais, entre outros.”
Os artistas ou grupos contratados devem fornecer mapas de palco, de som e de iluminação (Rider Técnico) de acordo com a programação de cada evento.
“Os artistas Individuais ou Grupos selecionados e contratados deverão adequar-se aos horários determinados, bem como às condições estruturais fornecidas, fornecendo os mapas de palco, de som, de iluminação (Rider Técnico) de acordo com a programação de cada evento”
O credenciado deve apresentar registro fotográfico, no mínimo 05 fotografias, onde apresenta a testeira e/ou local especificamente da realização/apresentação da atração artística no evento.
“Registro fotográfico, no mínimo 05(cinco) fotografias, onde apresenta a TESTEIRA e/ou local especificamente da realização/apresentação da atração artística no evento do qual foi contratado;”
Entrega e execução
As apresentações serão realizadas em palcos com estrutura de sonorização e iluminação fornecida pela Prefeitura.
“As referidas apresentações serão realizadas em palcos (cobertos ou ao ar livre) com estrutura de sonorização e iluminação, fornecida pela Prefeitura Municipal de BOA VENTURA”
Todas as apresentações devem ter duração mínima de duas horas.
“Todas as apresentações deverão ter duração mínima de 02 horas.”
A prestação do serviço inclui divulgação e presença em ensaios, passagem de som, entrevistas e ações promocionais.
“A prestação de serviço objeto deste Edital compreende todas as atividades necessárias à apresentação (Show/Espetáculo), bem como à divulgação dos referidos eventos”
O credenciado deve fornecer mapas de palco, som e iluminação (Rider Técnico) conforme a programação de cada evento.
“fornecendo os mapas de palco, de som, de iluminação (Rider Técnico) de acordo com a programação de cada evento”
O credenciado deve apresentar registro fotográfico de no mínimo cinco fotografias da apresentação.
“Registro fotográfico, no mínimo 05(cinco) fotografias, onde apresenta a TESTEIRA e/ou local especificamente da realização/apresentação da atração artística no evento do qual foi contratado;”
O credenciado deve estar no local indicado para o evento em até uma hora antes do início.
“O credenciado deverá estar no local indicado para o evento em até 01(uma) hora antes”
Penalidades
A inexecução do contrato enseja rescisão e demais consequências previstas na Lei 14.133/2021.
“A inexecução do Contrato de Prestação de Serviço, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais consequências previstas nos termos da Lei Federal n°. 14.133/2021.”
A rescisão do contrato implica o descredenciamento.
“A rescisão do Contrato de Prestação de Serviços implicará o descredenciamento.”
O descumprimento das obrigações sujeita as partes às sanções previstas na Lei 14.133/2021, com contraditório e ampla defesa.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas com o credenciamento sujeitará as partes, no que couberem, as sanções previstas na Lei r? 14.133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa”
A multa pode ser aplicada em percentual não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não inferior a 0,5% (meio por cento) nem superior a 30% (trinta por cento), de acordo com o previsto no art. 156,”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pode durar até três anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública: Proibição de licitar e contratar com o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta da esfera federativa responsável pelo certame, por até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade tem efeitos em todo o território nacional por prazo mínimo de três e máximo de seis anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar: Aplicável nos casos mais graves, com efeitos em todo o território nacional e por prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Até 05 dias úteis após a divulgação do edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
“Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório na CPL”
Se reconhecida a procedência das impugnações, a Administração procederá à retificação e republicação.
“Se reconhecida a procedência das impugnações ao Regulamento, a Administração procederá à suaretificação e republicação exclusivamente da alteração”
Qualquer cidadão poderá comunicar irregularidade na prestação dos serviços a qualquer tempo.
“Qualquer cidadão poderá comunicar, a qualquer tempo, irregularidade na prestação dos serviços,fornecimentos de bens e/ou no faturamento.”
Anexos
O edital possui quatro anexos: Formulário de Inscrição, Declaração de Não empregar menor, Declaração de nepotismo, Declaração de grupo e Termo de contrato.
“Este regulamento possui 04 (quatro) anexos: ANEXO I — Formulário de Inscrição; ANEXO II — Declaração de Não empregar menor de idade; ANEXO III — Declaração de nepotismo; ANEXO IV — Declaração de grupo; ANEXO V — Termo de contrato.”
O Anexo I é o Formulário de Inscrição.
“ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO”
O Anexo II é a declaração de que não emprega menor de idade, salvo na condição de aprendiz.
“ANEXO II DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ”
O Anexo III é o modelo de declaração de ausência de vínculo e conflito de interesses.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO (Declaração de Ausência de Vínculo e Conflito de Interesses)”
O Anexo IV é a declaração de representante do grupo/coletivo.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO REPRESENTANTE DO GRUPO/COLETIVO”
O Anexo V é o Termo de Credenciamento.
“ANEXO -v TERMO DE CREDENCIAMENTO N° /2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.