Resumo do edital: A contratação, pela modalidade de Pregão Eletrônico, visa a prestação de uma única empresa para a aquisição e instalação de equipamentos e i
Pregão - Eletrônico 39/2026 · POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DF · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (43 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 39/2026 da Polícia Militar do Distrito Federal.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF”
O objeto é a contratação de empresa para aquisição e instalação de sistema de controle de acesso com catracas e controladoras.
“OBJETO: A contratação, pela modalidade de Pregão Eletrônico, visa a prestação de uma única empresa para a aquisição e instalação de equipamentos e insumos de Sistema para Controle e Gestão de Entrada e Saída de Pessoas e Objetos com o Uso de Catracas e Controladoras de Acesso”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 14h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026 às 14h00min (horário de Brasília/DF)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote”
O valor total da contratação é de R$ 581.145,13.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 581.145,13”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do Decreto Distrital nº 44.330, de 2023 , e demais legislações aplicáveis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para aquisição e instalação de sistema de controle de acesso com catracas e controladoras.
“OBJETO: A contratação, pela modalidade de Pregão Eletrônico, visa a prestação de uma única empresa para a aquisição e instalação de equipamentos e insumos de Sistema para Controle e Gestão de Entrada e Saída de Pessoas e Objetos com o Uso de Catracas e Controladoras de Acesso”
A contratação é para prestação de uma única empresa para aquisição e instalação de equipamentos e insumos de sistema de controle de acesso.
“A contratação, pela modalidade de Pregão Eletrônico, visa a prestação de uma única empresa para a aquisição e instalação de equipamentos e insumos de Sistema para Controle e Gestão de Entrada e Saída de Pessoas e Objetos com o Uso de Catracas e Controladoras de Acesso”
A solução inclui 18 catracas tipo pedestal e 5 tipo PCD, totalizando 23 catracas.
“a EPC fechou a Solução em 18 (dezoito) catracas tipo Pedestal e mais 5 (cinco) tipo PCD, totalizando 23 (vinte e três).”
A solução não será parcelada por ser um conjunto de softwares e hardwares que funcionam como um todo.
“A Solução não será parcelada por se tratar de um conjunto de softwares e hardwares que funcionam como um todo e se completam cada um com sua função especí fi ca”
O agrupamento em lote único visa assegurar a compatibilidade e integridade da solução.
“o agrupamento em lote único, visa unicamente assegurar a total compatibilidade e integridade da Solução proposta, sendo esse, requisito mandatório”
A contratação inclui serviço de atualização continuada, manutenção preventiva, suporte técnico e garantia com reposição de peças por 60 meses.
“Serviço de Atualização Continuada para Todos os Softwares, juntamente com licenças de uso de caráter perpétuo; Manutenção Preventiva de toda a Solução uma vez por mês; Suporte Técnico e; Garantia com Reposição de Peças Incluso”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 581.145,13.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 581.145,13”
O custo total de propriedade é de R$ 581.145,13.
“R$ 581.145,13 (Quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e treze centavos )”
O valor total da solução com implantação de novo SGCA é de R$ 581.145,13.
“Total Solução com Implantação de um novo SGCA: R$ 581.145,13”
O valor unitário do Sistema Gerenciador de Controle de Acesso é de R$ 29.646,00.
“Sistema Gerenciador de Controle de Acesso (SGCA). Licenciado (fornecimento e instalação) R$29.646,00 1 R$29.646,00”
O valor unitário do Conjunto Catraca Pedestal é de R$ 9.396,51.
“Conjunto Catraca Pedestal (fornecimento e instalação) R$9.396,51 18 R$169.137,18”
O valor unitário do Conjunto Catraca Pedestal para PCD é de R$ 10.011,98.
“Conjunto Catraca Pedestal para Pessoa com De fi ciência - PCD (fornecimento e instalação) R$10.011,98 5 R$50.059,90”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 14h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026 às 14h00min (horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação .”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas, será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
O critério de julgamento do Lote 01 é menor preço.
“Lote 01: menor preço”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00.”
O modo de disputa adotado é o aberto e fechado.
“O Modo de disputa adotado por esta licitação será o "aberto e fechado”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode incluir cédula de identidade.
“a) Cédula de identidade;”
A documentação de habilitação jurídica pode incluir inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A documentação de habilitação jurídica pode incluir procuração dos responsáveis por assinar a proposta ou o contrato social.
“c) Procuração dos responsáveis por assinar a proposta ou, na falta desta, o contrato social da empresa;”
A documentação de habilitação jurídica pode incluir decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão”
A documentação de habilitação jurídica pode incluir registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“e) Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
A documentação de habilitação jurídica pode incluir prova de inscrição Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
“f) Prova de inscrição Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; e”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fi ns de habilitação jurídica, fi scal, social e trabalhista e econômico- fi nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A licitante com habilitação parcial no SICAF deve encaminhar documento vencido para comprovar regularidade.
“A licitante cuja habilitação parcial no SICAF acusar, no demonstrativo “Consulta Situação do Fornecedor”, algum documento com validade vencida, deverá encaminhar o respectivo”
Para habilitação, não serão aceitos protocolos nem documentos com prazo de validade vencida.
“Para fi ns de habilitação, não serão aceitos protocolos, tampouco documentos com prazo de validade vencida.”
Exige-se certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para empresas com sede fora do DF.
“Certidão Negativa de Débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em plena validade, para as empresas com”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei n.º 12.440 de 2011.”
Exige-se inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve seguir os itens 18 e 36 do Termo de Referência.
“Conforme o itens 18 e 36 do Termo de Referência - Anexo I do Edital .”
A licitante deve comprovar fornecimento de no mínimo 7 conjuntos de Catraca Pedestal com controlador facial.
“I - 7 (sete) conjuntos de Catraca Pedestal com controlador facial (fornecimento e instalação);”
A licitante deve comprovar fornecimento de no mínimo 2 conjuntos de Catracas Pedestal para PCD's com controlador facial.
“II - 2 (dois) Conjuntos de Catracas Pedestal para PCD's com controlador facial (fornecimento e instalação) ;”
A licitante deve comprovar fornecimento de no mínimo 8 controles de acesso para portas com biometria facial.
“III - 8 (oito) Controles de Acesso para Portas com Biometria Facial e seus componentes (fornecimento e instalação) ;”
A licitante deve comprovar fornecimento de no mínimo 2 cadastradores de cartão de proximidade, webcans e desktops completo.
“IV - 2 Cadastradores de cartão de proximidade, webcans e desktops completo (fornecimento e instalação) ;”
A licitante deve comprovar fornecimento de no mínimo 4m2 de vidro temperado.
“V - 4m2 Vidro temperado;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, datada dos últimos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei,”
Empresas constituídas no ano em curso podem substituir o balanço anual por balanço de abertura autenticado pela Junta Comercial.
“As empresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente autenticado pela Junta Comercial;”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício se a pessoa jurídica foi constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos referidos no item 8.9.2. limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral.
“A boa situação fi nanceira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:”
Licitantes com resultado menor ou igual a 1 em qualquer índice devem comprovar capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% sobre o montante do lote.
“As licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por”
Entrega e execução
A solução deve ser implantada em até 60 dias após a assinatura do contrato.
“17.1. A Solução deverá ser implantada, em sua totalidade, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato.”
Os equipamentos serão considerados entregues quando estiverem instalados, configurados e aprovados em testes definitivos pela PMDF.
“17.2. Por se tratar de uma Solução que também envolve equipamentos, considerar-se-ão entregues quando todos eles estiverem nas Unidades previstas, instalados e con fi gurados, e após testes realizados e aprovados em de fi nitivo pela PMDF.”
A instalação física, configuração e operacionalização da solução é responsabilidade da contratada, na modalidade hands on.
“17.3. O serviço de instalação física, con fi guração e operacionalização da Solução fi cará sob a responsabilidade da empresa contratada e deverá ser na modalidade hands on , respeitando o teor do Memorial Descritivo previsto no anexo 168240078 .”
A vigência do contrato principal é de 1 ano, abrangendo as Etapas de 1 a 3.
“17.4. A vigência do contrato principal será estipulado em 1 (um) ano, de modo a englobar as Etapas de 1 a 3 da Tabela 5 (abaixo).”
A garantia do contrato tem vigência de 60 meses a contar do marco inicial da Etapa 4.
“17.5. A vigência da Garantia do Contrato (Título 23) será de 60 (sessenta) meses, a contar do marco inicial da Etapa 4 da Tabela 5”
O prazo de entrega deve constar na proposta, contado a partir da retirada da Nota de Empenho, Pedido de Aquisição ou assinatura do contrato.
“5.14.6. Prazo de entrega conforme condições previstas no Termo de Referência, contados a partir da retirada/recebimento da respectiva Nota de Empenho, Pedido de Aquisição ou assinatura do contrato”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“10.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação o fi cial.”
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“10.4.1. Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“10.4.2. Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do GDF pelo prazo máximo de 3 anos.
“10.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 , quando não se justi fi car a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Governo do Distrito Federal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“10.9. A recusa injusti fi cada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A multa será de 0,5% sobre o Valor de Referência para os licitantes e de 0,5% sobre o valor do contrato para a empresa vencedora.
“21.7. A multa será de 0,5 % (meio por cento) sobre o Valor de Referência para os licitantes e de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor do contrato para a empresa vencedora.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico o fi cial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser enviados ao e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, enviados ao e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será de fi nida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“13.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo A contém as Especificações Técnicas / Memorial Descritivo, acessível por link do Drive.
“13.2. ANEXO A - Especi fi cações Técnicas / Memorial Descritivo, acessível por intermédio do link de acesso Drive: https://pmdf-”
O Anexo II é o Modelo de Termo de Contrato.
“13.3. ANEXO II - Modelo de Termo de Contrato;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de não incorrência do Decreto 39.860/2019.
“13.4. ANEXO III - Modelo Declaração de não incorrência do Decreto 39.860/2019;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Ciência e Termo de Responsabilidade.
“13.5. ANEXO IV - Modelo Declaração de Ciência e Termo de Responsabilidade;”
O Anexo VI é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“13.7. ANEXO VI - Minuta de Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Catracas com Biometria _ SEI - Processo 00054-00045654_2023-78.pdf” (79 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.