Aquisição de Veículo Utilitário tipo VAM FURGÃO para o transporte de cargas a ser utilizado na coleta e transporte de Resíduos de Serviços de Saúde nos Municípios do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I, Termo de Referência deste edital

C ONSÓRCIO I NTERMUNICIPAL DE D ESENVOLVIMENTO E CONÔMICO, S OCIAL, A MBIENTAL E T URÍSTICO DO C OMPLEXO N ASCENTES DO P ANTANAL Municípios Consorciados: ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVELÂ NDIA, FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, GLÓRIA D´OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D´OESTE, MIRASSOL D´OESTE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E-mail: [email protected] - SITE: www.nascentesdopantanal.org.br - CNPJ 08.979.143/0001-07 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19-2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 45/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE PREGOEIRO: Danilo Ricardo Pivetta 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, inscrito no CNPJ/MF nº. 08.979.143/0001-07, com sede na Avenida Sergipe, nº 457, Bairro Jardim Popular I, CEP 78285-000, em São José dos Quatro Marcos-MT, através de seu PREGOEIRO Sr. DANILO RICARDO PIVETTA , designado pela Portaria Nº 04/2026, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horários e local abaixo indicados, em obediência ao disposto no Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei nº. 14.133/21, Acordo de Cooperação Técnica para Utilização de Sistema Informatizado de Licitações, firmado com a LICITANET, e demais legislações complementares, realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2026 do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” , destinada à aquisição do objeto que trata este Edital.

C ONSÓRCIO I NTERMUNICIPAL DE D ESENVOLVIMENTO E CONÔMICO, S OCIAL, A MBIENTAL E T URÍSTICO DO C OMPLEXO N ASCENTES DO P ANTANAL Municípios Consorciados: ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVELÂ NDIA, FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, GLÓRIA D´OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D´OESTE, MIRASSOL D´OESTE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E-mail: [email protected] - SITE: www.nascentesdopantanal.org.br - CNPJ 08.979.143/0001-07 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 2 1.2. Local, dia e hora para acolhimento da documentação, bem como, para encaminhamentos de esclarecimentos e congêneres: SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTAS DE LANCES Dia: 28 de outubro de 2026 Hora: 9:00 horas (horário de Brasília-DF) Site: www.licitanet.com.br Local: Av. Sergipe, 457, Bairro Jd. Popular I – São José dos Quatro Marcos-MT LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL in-loco Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente) Horários: Das 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00 – Horário local. Local: Av. Sergipe, 457, Bairro Jd. Popular I – São José dos Quatro Marcos-MT RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET Retire o Edital acessando a página http://nascentesdopantanal.org.br/ , https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/pregao-eletronico#listagem 2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 2.1. O objeto da presente licitação é aquisição de Veículo Utilitário tipo VAM FURGÃO para o transporte de cargas a ser utilizado na coleta e transporte de Resíduos de Serviços de Saúde nos Municípios do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I, Termo de Referência deste edital . 2.2. A licitação é composta de um lote/item único, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para os itens de interesse. 3. DO TERMO DE REFERÊNCIA 3.1 . Foi elaborado pela SECRETARIA EXECUTIVA, o Termo de Referência próprio, o qual servirá de base para todo o procedimento licitatório. 4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta do Consórcio / Convênio SINFRA-MT.

C ONSÓRCIO I NTERMUNICIPAL DE D ESENVOLVIMENTO E CONÔMICO, S OCIAL, A MBIENTAL E T URÍSTICO DO C OMPLEXO N ASCENTES DO P ANTANAL Municípios Consorciados: ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVELÂ NDIA, FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, GLÓRIA D´OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D´OESTE, MIRASSOL D´OESTE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E-mail: [email protected] - SITE: www.nascentesdopantanal.org.br - CNPJ 08.979.143/0001-07 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 3 4.2. A contabilidade confirmou que há disponibilidade de Dotação Orçamentária para a execução do presente conforme detalhado a seguir: 01 – Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal 001 – Secretaria Executiva 17 512 0001 2010 0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 066 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 9.2.880-110 000 5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 5.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer empresas interessadas que atendam todas as exigências deste Edital e cuja atividade empresarial abranja o objeto desta Licitação, e desde que prévia e devidamente credenciada e cadastrado no sistema eletrônico “Licitações”, site www.licitanet.com.br . 5.1.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio da Plataforma Eletrônica, observada data e horário limite estabelecidos. a) O custo de operacionalização pelo uso da Plataforma de Pregão Eletrônico, a título de remuneração pela utilização dos recursos da tecnologia da informação ficará a cargo do licitante, que poderá escolher entre os Planos de Adesão disponibilizados, mediante pagamento, pela LICITANET no site https://licitanet.com.br/ b) O referido pagamento/remuneração possui amparo legal na Lei Federal n°. 14.133/2021. 5.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências e requisitos constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 5.3. São vedadas de participarem deste Pregão os interessados: a) aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); b) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas, impedidas de licitar e contratar ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou

C ONSÓRCIO I NTERMUNICIPAL DE D ESENVOLVIMENTO E CONÔMICO, S OCIAL, A MBIENTAL E T URÍSTICO DO C OMPLEXO N ASCENTES DO P ANTANAL Municípios Consorciados: ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVEL NDIA, FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, GLÓRIA D´OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D´OESTE, MIRASSOL D´OESTE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E-mail: [email protected] - SITE: www.nascentesdopantanal.org.br - CNPJ 08.979.143/0001-07 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 4 Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição nos termos do Art. 156, III, IV , §§ 4º e 5º, da Lei n. 14.133/2021; d) estrangeiras que não funcionem no País; e) Empresas que estejam respondendo processos administrativos com o Consórcio e Municípios Consorciados; f) Empresas que foram condenadas em processos administrativos com o Consórcio e Municípios Consorciados, nos últimos 05 (cinco) anos. 5.4. A participação na presente licitação implica na integral aceitação de todos os termos e condições do Edital e seus anexos e também nos seguintes compromissos: I - Estar ciente das condições da licitação, assumindo a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pelo(a) Pregoeiro(a). II - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação técnica e econômico-financeira exigidas na licitação, além daquelas. 5.5. Os licitantes se responsabilizam pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, assumindo todos os ônus pela preparação da proposta assim como da habilitação, não cabendo quaisquer tipos de ressarcimentos, independentemente do resultado do certame. 5.6. Sob pena de inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados pelos licitantes deverão referir-se ao mesmo CNPJ descrito por estas na proposta de preços, salvo aqueles documentos permitidos por lei. 5.7. Aos licitantes sediados no Estado de Mato Grosso, em atendimento ao artigo 65 do Anexo IV do regulamento do ICMS (RICMS/2014), todo e qualquer licitante que tenha benefício/isenção fiscal de ICMS deve apresentar junto aos documentos de habilitação declaração, devidamente assinada, que possui benefício/isenção fiscal concedida e que nos preços ofertados está inclusa toda a carga tributária respectiva. O valor relativo ao ICMS devido será deduzido em forma de desconto no momento da emissão da nota fiscal, sendo tal desconto demonstrado expressamente quando da emissão da respectiva nota para pagamento. Nos termos da Lei Estadual nº 8.700/2007, que beneficia o Consórcio.

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