Manutenção Corretiva do Desfibrilador Externo Automático (DEA) Ísis da marca INSTRAMED pertencente aos equipamentos de urgência da ambulância BRAVO 03, na cidade de Itapira

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 1 de 5 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Ref. Processo Administrativo n° 1.193/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em Manutenção Corretiva do Desfibrilador Externo Automático (DEA) Ísis da marca INSTRAMED pertencente aos equipamentos de urgência da ambulância BRAVO 03, na cidade de Itapira. Torna-se público que o Consorcio Intermunicipal de Saúde “8 de Abril” , por meio da Secretaria de Suprimentos, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço , na hipótese do Art. 75, § 3º , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n º 9.666/2023, Resolução nº 01/2024 do Consórcio e demais normas e legislações aplicáveis. Recebimento de propostas: 8h00 de 19/10/2026 até as 8h00 do dia 26/10/2026 Data da sessão: 26/10/2026 às 8h05 Link: https://novobbmnet.com.br/ Horário da Fase de Lances: das 8h05 até às 14h05 do dia 26/10/2026. Obs. O prazo para a apresentação das propostas, poderá ser prorrogado mediante justificativa. E-mail para informações: [email protected] Justificativa: A intervenção técnica faz-se necessária em virtude da constatação de falha operacional crítica no equipamento, o qual se encontra inoperante por incapacidade de emissão de descarga elétrica (equipamento não chocável). O Desfibrilador Externo Automático (DEA) é um equipamento médico vital e de suporte crítico no atendimento a ocorrências de parada cardiorrespiratória (PCR). A sua plena funcionalidade e prontidão operacional são indispensáveis para assegurar a sobrevida de pacientes acometidos por ritmos cardíacos chocáveis 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa especializada em Manutenção Corretiva do Desfibrilador Externo Automático (DEA) Ísis da marca INSTRAMED pertencente aos equipamentos de urgência da ambulância BRAVO 03, na cidade de Itapira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. Especificações: Assinado por 2 pessoas: RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS e ANA LAURA FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/3670-2290-4A33-B5B3 e informe o código 3670-2290-4A33-B5B3

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 2 de 5 Lote 01: Materiais Item Descrição Unid. Qtd. Vlr. Méd. Unit. Vlr. Total 1 Produto novo e original Bateria recarregável compatível com desfibrilador INSTRAMED, modelo Ísis Tecnologia: Íons de Lítio (Li-Ion), tensão nominal de 14,4 VDC, capacidade mínima de 4,0 Ah Capacidade mínima de operação compatível com o equipamento (autonomia aproximada de 10 horas ou realização mínima de 200 choques de 200J). Peça 1,00 R$ 3.444,00 R$ 3.444,00 Total do Lote 01: R$ 3.444,00 Lote 02: Serviços Item Descrição Unid. Qtd. Vlr. Méd. Unit. Vlr. Total 1 Serviço técnico para instalação, diagnóstico de falhas e revisão geral Serviço 1,00 R$ 300,00 R$ 300,00 2 Calibração do desfibrilador para ajuste das cargas de energia e parâmetros de monitoramento. Serviço 1,00 R$ 95,00 R$ 95,00 3 Teste de segurança elétrica hospitalar para medição de correntes de fuga, resistência ao aterramento e isolamento elétrico. Serviço 1,00 R$ 75,00 R$ 75,00 Total do Lote 02: R$ 470,00 1.3. Toda a logística necessária à execução dos serviços será de responsabilidade do licitante vencedor, incluindo remoção, transporte, acondicionamento, guarda, devolução, mão de obra e eventuais licenças municipais. Todos os custos relacionados serão de responsabilidade da contratada, sem ônus adicional para o contratante. Assinado por 2 pessoas: RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS e ANA LAURA FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/3670-2290-4A33-B5B3 e informe o código 3670-2290-4A33-B5B3

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 3 de 5 1.4. A proposta de preço deverá ser detalhada, valores em reais já incluídos todos os custos do prestador, eventualmente se houver, como fretes (frete CIF – o fornecedor que deve arcar com os custos da entrega), deslocamentos, impostos, carga e descarga, conter CNPJ, data, validade e Razão Social, endereço, telefone para contato, nome e assinatura do responsável. 1.5. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA 2.1 . A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponível no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br. 2.2 . Poderão participar deste Processo, os interessados que atendam as condições deste Aviso, Termo de Referência e seus anexos. 2.3 . Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021; 2.3.1. Permanecendo empate após aplicação de todos os critérios de desempate de que trata o item 2.3., caput, proceder-se-á a sorteio das propostas empatadas a ser realizado em ato público através da plataforma www.novobbmnet.com.br, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo, conforme IN SEGES/ME nº 73, de 2022. 2.4 . Poderá ser exigida, a critério da administração, o anexo na plataforma eletrônico em momento oportuno, a apresentação de ficha técnica do participante classificado em primeiro lugar, contendo informações detalhadas sobre os produtos ou serviços ofertados, de modo a possibilitar a adequada avaliação de sua conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, bem como a verificação de sua qualidade, desempenho e demais requisitos técnicos necessários ao pleno atendimento do objeto ora solicitado, a qual será encaminhada à unidade requisitante para emissão de parecer. 2.5 . Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação b) ANEXO II - Termo de Referência c) ANEXO III – Modelo de Proposta de Preço Mogi Mirim, 16 de outubro de 2026. Assinado por 2 pessoas: RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS e ANA LAURA FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/3670-2290-4A33-B5B3 e informe o código 3670-2290-4A33-B5B3

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 4 de 5 ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 1 Habilitação jurídica: 1.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 1.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 1.6 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 1.7 Cópia do RG ou CNH do representante legal da empresa; 1.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 2 Regularidade fiscal, social e trabalhista: 2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 2.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais ou pela Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive Seguridade Social (www.receita.fazenda.gov.br), com prazo de validade em vigor; 2.3 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Não Inscritos na Dívida Ativa ou a Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado, na forma da Lei, com prazo de validade em vigor, (utilizando os endereços eletrônicos www.pfe.fazenda.sp.gov.br e www.dividaativa.pge.sp.gov.br, caso a licitante esteja sediada no Estado de São Paulo); Assinado por 2 pessoas: RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS e ANA LAURA FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/3670-2290-4A33-B5B3 e informe o código 3670-2290-4A33-B5B3

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 5 de 5 2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, com prazo de validade em vigor, expedida pelo município em que a licitante estiver situada; 2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 2.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), com prazo de validade em vigor; 2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 2.8 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. ____________________________ ____________________________ Ana Laura Ferreira Rafaela Fernanda Sutani Haas Assessor Técnico Especializado de Licitação Secretária de Suprimentos Assinado por 2 pessoas: RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS e ANA LAURA FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/3670-2290-4A33-B5B3 e informe o código 3670-2290-4A33-B5B3

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3670-2290-4A33-B5B3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (CPF 220.XXX.XXX-52) em 16/10/2026 16:02:22 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANA LAURA FERREIRA (CPF 499.XXX.XXX-32) em 16/10/2026 16:18:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/3670-2290-4A33-B5B3