Aquisição de 01 (um) Desfibrilador Externo Automático (DEA) para ampliar e compor os materiais de APH das ambulâncias do SAMU na cidade de Mogi Mirim, por meio de Emenda Parlamentar nº 655

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 1 de 6 Minuta deste documento foi homologado através de processo administrativo nº. 0094/2023, de POP 004 – Procedimento Operacional Padrão – Processo de Licitação. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Ref. Processo Administrativo n° 1.325/2026. Objeto: Aquisição de 01 (um) Desfibrilador Externo Automático (DEA) para ampliar e compor os materiais de APH das ambulâncias do SAMU na cidade de Mogi Mirim, por meio de Emenda Parlamentar nº 655. Torna-se público que o Consorcio Intermunicipal de Saúde “8 de Abril” , por meio da Secretaria de Suprimentos, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço , na hipótese do Art. 75, § 3º , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n º 9.666/2023, Resolução nº 01/2024 do Consórcio e demais normas e legislações aplicáveis. Recebimento de propostas: 15h00 de 21/10/2026 até as 15h00 do dia 28/10/2026 Data da sessão: 28/10/2026 às 15h05 Link: https://novobbmnet.com.br/ Horário da Fase de Lances: das 15h05 do dia 28/10/2026 até às 11h05 do dia 29/10/2026. Obs. O prazo para a apresentação das propostas, poderá ser prorrogado mediante justificativa. E-mail para informações: [email protected] Justificativa: Sabemos que uma das principais finalidades do trabalho realizado pelo SAMU Regional da Baixa Mogiana é prestar socorro imediato à população em situações de emergência e principalmente nas urgências sejam elas de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica e dentre os atendimentos prestados, ocorrem também aqueles em que há a Parada Cardiorrespiratória (PCR) e o tempo-resposta e a qualidade da intervenção nesses casos, são determinantes para a sobrevida e na redução de sequelas ao paciente. A aquisição do Desfibrilador Externo Automático (DEA) com operação manual para leigos e manual/convencional para profissionais da saúde apresenta-se como medida evidente do interesse público, pois equipará a ambulância com um aparelho que une tecnologia médica robusta e de alta confiabilidade para atuar em cenários críticos. 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente dispensa é a Aquisição de 01 (um) Desfibrilador Externo Automático (DEA) para ampliar e compor os materiais de APH das ambulâncias do SAMU na cidade de Mogi Mirim, por meio de Emenda Parlamentar nº 655, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. Especificações: Assinado por 2 pessoas: ANA LAURA FERREIRA e RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/5570-80B5-F5CB-E54D e informe o código 5570-80B5-F5CB-E54D

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 2 de 6 Minuta deste documento foi homologado através de processo administrativo nº. 0094/2023, de POP 004 – Procedimento Operacional Padrão – Processo de Licitação. ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. VLR. UNIT. VLR. TOTAL 1 Desfibrilador Externo Automático (DEA) equipado com tecnologia de onda bifásica, tela colorida para monitoramento em tempo real e bateria interna recarregável de alta performance. • Operação com botão único; • Inteligência artificial: diagnóstico acurado das condições do paciente, indicando ou não a aplicação do choque e impedindo o choque acidental. • Compacto: 225 x 225 x 69 mm e peso entre 1,2 kg e 1,9 kg • Orientação por voz e por indicadores visuais na tela LCD ou LED; • Choque Bifásico; • Indicador de status; • Grau de proteção contra poeira e jatos d’água; • Gravação de eventos e som ambiente para posterior análise; • Display LCD de 4,3” colorido com visualização de ECG, BPM, cronômetro de RCP, contador de choques e indicação de nível de bateria; • Autodiagnóstico de funções e bateria; • Software de conexão, download e gerenciamento de dados via PC (conexão USB) • Baterias recarregáveis e não recarregáveis substituídas sem a necessidade de ferramentas; • Versão PRO que permite manuseio do equipamento como Desfibrilador Bifásico “convencional”; • Disponibilidade de carga de até 360 joules; • Possibilidade de monitorização através de cabo de ECG de 3 vias; • Permite integração de alça de transporte no próprio corpo do equipamento; • Botão de seleção de paciente (O equipamento reconhece automaticamente o tipo de pá conectada e limita a carga se identificada as pás pediátricas; o botão irá permitir o uso das pás adultas para atendimento de pacientes pediátricos onde o usuário informa esta condição a fim de que o equipamento realize a limitação das cargas); • Dispositivo reutilizável de feedback para realização da manobra RCP com ou sem display dedicado; • Bolsa funcional que permite a utilização do equipamento sem sua retirada • Acesso fácil às pás para uso e reposição; Unidade 1,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 Assinado por 2 pessoas: ANA LAURA FERREIRA e RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/5570-80B5-F5CB-E54D e informe o código 5570-80B5-F5CB-E54D

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 3 de 6 Minuta deste documento foi homologado através de processo administrativo nº. 0094/2023, de POP 004 – Procedimento Operacional Padrão – Processo de Licitação. • Resistente a quedas; Deverá vir acompanhado : • 01 Par de pá adesiva adulto descartável; • 01 Bateria recarregável; • 01 Recarregador de bateria; • 01 Bolsa funcional para transporte do equipamento e acessórios; • 01 Kit de primeiros socorros (01 par de luvas cirúrgicas, 01 tesoura e 01 máscara de barreira para RCP); • Manual de instruções; • Software de gerenciamento do equipamento. • Garantia contra defeitos de fabricação; • Assistência técnica autorizada/credenciada pelo fabricante ativa e estabelecida dentro do Estado de São Paulo, visando assegurar o suporte logístico e operacional adequado à frota de equipamentos do SAMU. Total: R$ 15.000,00 1.3. A empresa participante deverá apresentar, juntamente com a ficha técnica do objeto ofertado, o catálogo técnico do fabricante e o manual de operação em língua portuguesa, contendo informações suficientes para identificar o equipamento e verificar o atendimento às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência. A documentação será analisada pela área técnica competente para fins de verificação da conformidade do produto ofertado. O não atendimento aos requisitos técnicos exigidos poderá resultar na desclassificação da proposta, mediante análise fundamentada. 1.4. A proposta de preço deverá ser detalhada, valores em reais já incluídos todos os custos do prestador, eventualmente se houver, como fretes (frete CIF – o fornecedor que deve arcar com os custos da entrega), deslocamentos, impostos, carga e descarga, conter CNPJ, data, validade e Razão Social, endereço, telefone para contato, nome e assinatura do responsável. 1.5. O critério de julgamento adotado será o menor preço global , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA 2.1 . A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponível no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br. 2.2 . Poderão participar deste Processo, os interessados que atendam as condições deste Aviso, Termo de Referência e seus anexos. Assinado por 2 pessoas: ANA LAURA FERREIRA e RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/5570-80B5-F5CB-E54D e informe o código 5570-80B5-F5CB-E54D

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 4 de 6 Minuta deste documento foi homologado através de processo administrativo nº. 0094/2023, de POP 004 – Procedimento Operacional Padrão – Processo de Licitação. 2.3 . Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021; 2.3.1. Permanecendo empate após aplicação de todos os critérios de desempate de que trata o item 2.3., caput, proceder-se-á a sorteio das propostas empatadas a ser realizado em ato público através da plataforma www.novobbmnet.com.br, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo, conforme IN SEGES/ME nº 73, de 2022. 2.4 . Poderá ser exigida, a critério da administração, o anexo na plataforma eletrônico em momento oportuno, a apresentação de ficha técnica do participante classificado em primeiro lugar, contendo informações detalhadas sobre os produtos ou serviços ofertados, de modo a possibilitar a adequada avaliação de sua conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, bem como a verificação de sua qualidade, desempenho e demais requisitos técnicos necessários ao pleno atendimento do objeto ora solicitado, a qual será encaminhada à unidade requisitante para emissão de parecer. 2.5 . Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação b) ANEXO II - Termo de Referência c) ANEXO III – Modelo de Proposta de Preço Mogi Mirim, 21 de outubro de 2026. Assinado por 2 pessoas: ANA LAURA FERREIRA e RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/5570-80B5-F5CB-E54D e informe o código 5570-80B5-F5CB-E54D

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 5 de 6 Minuta deste documento foi homologado através de processo administrativo nº. 0094/2023, de POP 004 – Procedimento Operacional Padrão – Processo de Licitação. ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 1 Habilitação jurídica: 1.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 1.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 1.6 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; 1.7 Cópia do RG ou CNH do representante legal da empresa; 1.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 2 Regularidade fiscal, social e trabalhista: 2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 2.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais ou pela Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive Seguridade Social (www.receita.fazenda.gov.br), com prazo de validade em vigor; 2.3 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Não Inscritos na Dívida Ativa ou a Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado, na forma da Lei, com prazo de validade em vigor, (utilizando os endereços eletrônicos www.pfe.fazenda.sp.gov.br e www.dividaativa.pge.sp.gov.br, caso a licitante esteja sediada no Estado de São Paulo); Assinado por 2 pessoas: ANA LAURA FERREIRA e RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/5570-80B5-F5CB-E54D e informe o código 5570-80B5-F5CB-E54D

S E C R E T A R I A D E S U P R I M E N T O S End . Rua Doutor José Alves, 403 – Centro – Mogi Mirim / SP. Fone . (19) 3549-8675 / (19) 3891-4489. E-mail. [email protected] . Site . https://www.con8.org.br . CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE “8 DE ABRIL”. CNPJ . 08.996.378/0001-07. Página 6 de 6 Minuta deste documento foi homologado através de processo administrativo nº. 0094/2023, de POP 004 – Procedimento Operacional Padrão – Processo de Licitação. 2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, com prazo de validade em vigor, expedida pelo município em que a licitante estiver situada; 2.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 2.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), com prazo de validade em vigor; 2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 2.8 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. ____________________________ ____________________________ Ana Laura Ferreira Rafaela Fernanda Sutani Haas Assessor Técnico Especializado de Licitação Secretária de Suprimentos Assinado por 2 pessoas: ANA LAURA FERREIRA e RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/5570-80B5-F5CB-E54D e informe o código 5570-80B5-F5CB-E54D

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5570-80B5-F5CB-E54D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANA LAURA FERREIRA (CPF 499.XXX.XXX-32) em 21/10/2026 14:36:03 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (CPF 220.XXX.XXX-52) em 21/10/2026 14:40:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://conisabril.1doc.com.br/verificacao/5570-80B5-F5CB-E54D