Resumo do edital: Sistema de registro de preço – aquisição de medicamentos da tabela abc farma, para atender as necessidades da prefeitura municipal de são jo
Pregão - Eletrônico 020/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE · São João do Tigre/PB · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 19 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 00020/2026, processo nº 082/2026, para registro de preços de medicamentos.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 00020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026 MODALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de medicamentos da Tabela ABC Farma para atender a Prefeitura Municipal de São João do Tigre – PB.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABC FARMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE – PB”
A sessão pública ocorrerá em 15 de outubro de 2026, às 09:00, no site www.licitanet.com.br.
“Data de abertura da sessão pública: 15/10/2026. Horário: 09:00 - horário de Brasília .”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A legislação aplicável inclui a Lei 14.133/2021 e a Lei Complementar 123/2006.
“LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos da Tabela ABC Farma para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São João do Tigre – PB.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABC FARMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE – PB”
As especificações, quantitativos e condições estão detalhados no Termo de Referência (Anexo I).
“As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto abrange medicamentos éticos, genéricos, similares e éticos controlados.
“Aquisição Parcelada de Medicamentos ÉTICOS com base na LISTAGEM DE A à Z constantes na tabela de preços ABC FARMA”
O fornecimento será realizado de forma parcelada.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão do respectivo Pedido de Compra”
A entrega dos medicamentos deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias.
“A empresa contratada deverá realizar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 10 (dez) dias”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 530.000,00.
“VALOR: R$ 530.000,00”
O impacto orçamentário estimativo preliminar é de R$ 530.000,00.
“O impacto orçamentário estimativo preliminar previsto para a contratação é de R$ 530.000,00”
O valor estimado para medicamentos éticos é de R$ 250.000,00.
“R$ 250.000,00 Medicamentos ETICOS”
O valor estimado para medicamentos genéricos é de R$ 120.000,00.
“R$ 120.000,00 Medicamentos GENERICOS”
O valor estimado para medicamentos similares é de R$ 40.000,00.
“R$ 40.000,00 Medicamentos SIMILARES”
O valor estimado para medicamentos controlados é de R$ 120.000,00.
“R$ 120.000,00 Medicamentos CONTROLADOS.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 15 de outubro de 2026, às 09:00, horário de Brasília.
“Data de abertura da sessão pública: 15/10/2026. Horário: 09:00 - horário de Brasília .”
A fase de lances inicia em 15 de outubro de 2026, às 09:01, horário de Brasília.
“Data para início da fase de lances: 15/10/2026. Horário: 09:01 - horário de Brasília .”
O prazo de entrega é de 10 dias.
“Entrega: 10 (dez) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses , considerado da data de sua assinatura”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu encaminhamento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço, observadas as exigências do instrumento e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances neste certame o modo de disputa "aberto", em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) .”
Havendo empate, o critério de desempate segue o Art. 60 da Lei 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 60, da Lei 14.133/21, nesta ordem:”
A disputa será na modalidade aberta, com critério de menor preço por item.
“A seleção de dará na modalidade de disputa: ABERTA; Em relação ao regime de execução pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“12.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e municipal.
“12.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e municipal (Alvará de Funcionamento e FIC),”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“12.3.3. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige cópia da Carteira de Identidade e do CPF do proprietário ou sócios.
“12.3.3.1. Cópia da Carteira de Identidade e cópia do CPF, podendo o mesmo poder ser substituído pela cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, do proprietário ou sócios da empresa;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“12.3.4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional –”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal da sede do licitante.
“12.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante apresentação de certidão negativa, ou outro equivalente, na forma da lei.”
O edital exige comprovação de regularidade relativa ao FGTS.
“12.3.6. Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“12.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, da empresa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
O edital exige declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso.
“12.3.8. Declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, podendo existir menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo – Anexo II.”
O edital exige declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“12.3.9. Declaração do licitante, sob pena de desclassificação, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, conforme modelo – Anexo III.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica da licitante emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal ou empresa privada.
“6.9.1. Atestado de Capacidade Técnica da Licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, sendo pelo menos um acompanhada da nota fiscal de fornecimento.”
O edital exige comprovação de qualificação técnico-operacional.
“12.4.1. Comprovação de qualificação técnico-operacional - item 6.9.1.”
O edital exige licença sanitária Estadual ou Municipal da sede do licitante.
“12.4.2. Licença Sanitária Estadual ou Municipal da sede do licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“12.3.10. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida no máximo 30 (trinta) dias antes da data prevista para abertura das propostas.”
O edital exige consulta consolidada de pessoa jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União.
“12.3.11. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, emitida no máximo 30 (trinta) dias antes da data prevista para abertura das propostas, disponível no endereço eletrônico: www.tcu.gov.br .”
Entrega e execução
O prazo máximo para execução do objeto é de 10 dias a partir da emissão do Pedido de Compra.
“Entrega: 10 (dez) dias.”
O fornecimento será executado conforme especificações do Termo de Referência e entregue na sede do Contratante ou unidade indicada.
“O fornecimento será executado de acordo com as especificações definidas no correspondente Termo de Referência - Anexo I.”
O fornecimento dos medicamentos será parcelado conforme necessidade da Administração.
“O fornecimento dos medicamentos será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração”
A empresa contratada deverá entregar os medicamentos no prazo máximo de 10 dias contados do recebimento da solicitação.
“A empresa contratada deverá realizar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 10 (dez) dias”
As entregas deverão ocorrer no local indicado pela Administração, preferencialmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
“As entregas deverão ser realizadas no local indicado pela Administração, preferencialmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde”
Os medicamentos entregues em desacordo com as especificações deverão ser substituídos pela contratada sem ônus adicional.
“deverão ser substituídos pela contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração.”
Penalidades
O licitante ou Contratado será responsabilizado pelas infrações do Art. 155 da Lei 14.133/21 com sanções previstas nos Arts. 156 a 163.
“O licitante ou o Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21”
A multa de mora é de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado.
“multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação”
A multa de 10% sobre o valor do contrato é aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas no Art. 155.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos”
A declaração de inidoneidade é aplicada pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
O atraso até 2 dias gera multa de 0,5% e do 3º ao 5º dia multa de 1%, caracterizando inexecução total a partir do 6º dia.
“a) atraso até 2 (dois) dias, multa de 0,5% (zero virgula cinco por cento); b) a partir do 3º (terceiro) até o limite do 5º (quinto) dia, multa de 1% (um por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 6º (sexto) dia de atraso.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa - cidadão ou licitante - é parte legítima para impugnar o Edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento devem ser encaminhados por meio eletrônico no endereço www.licitanet.com.br.
“No endereço: www.licitanet.com.br.”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação no prazo de até três dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até três dias úteis, contado da data de seu recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, observados os prazos fixados na norma vigente.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial e no sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do ORC e no sistema, dentro do prazo estabelecido no item 2.3, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES;”
O Anexo II é o modelo de declaração de não empregar menor.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO – de não empregar menor;”
O Anexo III é o modelo de declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO – que a proposta compreende a integralidade dos custos;”
O Anexo IV é a minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO;”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo VII é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“ANEXO VII - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203225_editais_1790704755.zip › 6 - EDITAL - PE 020-2026 - MEDICAMENTOS ABC.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.