Resumo do edital: Aquisição de peças para veículos leves, vans, micro-ônibus e ônibus da prefeitura de água branca – PB
Pregão - Eletrônico 16/2026 · MUNICIPIO DE AGUA BRANCA · Água Branca/PB · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 16/2026 da Prefeitura Municipal de Água Branca/PB.
“PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2026”
O objeto é a aquisição de peças para veículos leves, vans, micro-ônibus e ônibus da Prefeitura de Água Branca – PB.
“AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS DA PREFEITURA DE ÁGUA BRANCA – PB”
O critério de julgamento é o maior desconto por item sobre a tabela do fabricante/tabela da Audatex ou software similar.
“MAIOR DESCONTO POR ITEM SOBRE A TABELA DO FABRICANTE/TABELA DA AUDATEX OU SOFTWARE SIMILAR”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
“A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“Local: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de peças para veículos leves, vans, micro-ônibus e ônibus da Prefeitura de Água Branca – PB.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, VANS, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS DA PREFEITURA DE ÁGUA BRANCA – PB”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O objeto é de natureza comum, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto a ser contratado é de natureza comum, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de vigência do contrato será iniciado na data de assinatura vigorando até 12 meses, podendo ser prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência do contrato será iniciado na data de assinatura vigorando até 12 meses, podendo ser prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
A contratação tem por objeto a aquisição de peças destinadas à manutenção e conservação dos veículos leves, vans, micro-ônibus e ônibus pertencentes à frota do Município de Água Branca – PB.
“A presente contratação tem por objeto a aquisição de peças destinadas à manutenção e conservação dos veículos leves, vans, micro-ônibus e ônibus pertencentes à frota do Município de Água Branca – PB”
O prazo de entrega dos bens é de até 05 dias, em conformidade com o Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA/FORNECIMENTO.
“O prazo de entrega dos bens é de até 05 dias, em conformidade com este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA/FORNECIMENTO emitida pelo ente demandante.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.810.000,00.
“VALOR R$ 1.810.000,00”
O percentual de desconto total é de 5,36%.
“PERCENTUAL DESCONTO 5,36%”
O total final é de R$ 1.712.984,00.
“TOTAL FINAL R$ 1.712.984,00”
O custo estimado da contratação é de R$ 1.712.984,00.
“O custo estimado da contratação é de R$ 1.712.984,00.”
O valor do contrato será fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, pela variação do IGP-M.
“O valor do contrato será fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite do orçamento estimado, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), tomando-se por base a data da apresentação da propôs.”
Prazos e sessão
A data e hora de início das propostas é 08h:00min do dia 08/10/2026.
“Data e Hora de Inicio das Propostas: 08h:00min. do dia 08/10/2026 (horário de brasília).”
A data e hora limite para impugnação é 23h:59min do dia 16/10/2026.
“Data e Hora Limite Para Impugnação: 23h:59min. do dia 16/10/2026 (horário de Brasília).”
A data e hora limite para esclarecimento é 23h:59min do dia 16/10/2026.
“Data e Hora Limite Para Esclarecimento: 23h:59min. do dia 16/10/2026 (horário de brasília).”
A data e hora final das propostas é 08h:00min do dia 21/10/2026.
“Data e Hora Final das Propostas: 08h:00min. do dia 21/10/2026 (horário de brasília).”
A data de abertura das propostas - sessão pública é 08h:01min do dia 21/10/2026.
“Data de Abertura das Propostas-Sessão Pública: 08h:01min. do dia 21/10/2026 (horário de brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será MAIOR DESCONTO POR ITEM SOBRE A TABELA DO FABRICANTE/TABELA DA AUDATEX OU SOFTWARE SIMILAR.
“O critério de julgamento adotado será MAIOR DESCONTO POR ITEM SOBRE A TABELA DO FABRICANTE/TABELA DA AUDATEX OU SOFTWARE SIMILAR”
O critério de seleção de fornecedor será obtido através do maior desconto por item.
“O critério de seleção de fornecedor será obtido através do maior desconto por item.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de 0,05%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,05%.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, apresentando no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão; caso não conste a data de validade na certidão, será considerado sua validade de 30 dias a partir da data de sua expedição.”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação judicial foi acolhido judicialmente, no caso de certidão positiva.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dias úteis contados da solicitação.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
O edital determina que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que as amostras serão tratadas como protótipos, podendo ser manuseadas e desmontadas sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
O edital estabelece que as amostras deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 15 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 15 dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O edital fixa o prazo de entrega dos bens em até 05 dias, conforme a ordem de compra ou fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de até 05 dias, em conformidade com este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA/FORNECIMENTO emitida pelo ente demandante.”
O edital define o endereço de entrega dos bens na Rua Sargento Florentino Leite, S/N, Centro, Água Branca - PB.
“A entrega dos bens será realizada no seguinte endereço: Rua Sargento Florentino Leite, S/N, Centro, Água Branca - PB, CEP 58.748-000 .”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de até 05 dias, às custas da contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 05 dias , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O edital estabelece que, transcorrido o prazo de entrega, a contratada será notificada para restabelecer o fornecimento em até 48 horas.
“Transcorrido o prazo de entrega previsto no item 17.1 a licitante contratada será notificada para restabelecer o fornecimento no prazo de até 48(quarenta e oito) horas sobre pena de rescisão do instrumento contratual e abertura de processo administrativo.”
O edital determina que o recebimento provisório será feito por fiscal do contrato mediante relatório circunstanciado.
“O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato ou equipe de fiscalização, através da elaboração de relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.”
O edital prevê que a contratada deve comunicar à contratante, com 24 horas de antecedência, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato e deixar de entregar documentos.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que: 21.1.1. Der causa à inexecução parcial ou total do contrato; 21.1.2. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;”
O edital prevê sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
O edital estabelece que a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
O edital fixa prazo de 15 dias úteis para recurso contra ato que aplicar penalidade.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decisão ou, no prazo de 05 (cinco) dias encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.”
O edital define práticas corrupta, fraudulenta, concertada e coercitiva que devem ser observadas pelos licitantes.
“PARA OS PROPÓSITOS DESTA CLÁUSULA, DEFINEM-SE AS SEGUINTES PRÁTICAS: a) PRÁTICA CORRUPTA: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato;”
O edital prevê que a sanção de multa será de 15% do valor do contrato celebrado.
“A sanção prevista no inciso II do item 13.2, calculada na forma do contrato, será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de proposta e declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;”
O edital relaciona o Anexo IV como modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;”
O edital relaciona o Anexo V como modelo de declaração de elaboração independente de proposta.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;”
O edital relaciona o Anexo VI como modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;”
O edital relaciona o Anexo IX como declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência conforme art. 63, inc. IV da Lei 14.133/2021.
“ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONFORME ART 63, INC. IV DA LEI 14.133/2021.”
O edital relaciona o Anexo X como minuta do contrato.
“ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_PREG_O_ELETR_NICO_16.2026_FROTA_BAIXA.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.