Pregão - Eletrônico nº 024/2026/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Objeto da contratação
Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando o atendimento das obrigações da 4ª Fase do eSocial (Saúde e Segurança do Trabalho - SST), a partir de agosto de 2022, englobando a elaboração de programas legais (PGR, GRO, PCMSO, LTCAT, LTIP e CAT), realização de exames ocupacionais e o envio sistemático dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao ambiente nacional do eSocial, além de diagnóstico institucional, mapeamento de processos, adequações operacionais, suporte técnico, acompanhamento do envio dos eventos e capacitação dos servidores que atuarão com as funções específicas.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 4.821,41
- Abertura das propostas
- 05/08/2026, 05:30
- Encerramento das propostas
- 21/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 05/08/2026, 15:31
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 001.2026.078163
- Nº de controle PNCP
- 09284001000180-1-000058/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 09.284.001/0001-80
- Unidade compradora
- MP PB
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.