MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS SUBESTAÇÕES ABAIXADORAS ABRIGADAS E GRUPOS GERADORES do Fórum Clóvis Beviláqua, Sede Judiciária, Sede Administrativa, Fórum da Comarca de Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, incluindo o fornecimento de mão de obra qualificada sem dedicação exclusiva, ferramentas, equipamentos e demais recursos necessários à execução dos serviços, prevendo-se o fornecimento sob demanda de combustível, peças, componentes, materiais, insumos e serviços especializados de terceiros, mediante ressarcimento previamente autorizado pelo TJCE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 1/97 EDITAL PREG√O ELETR‘NICO N∞ 039/2026 PROCESSO N. 8507130-71.2026.8.06.0000 OBJETO: ContrataÁ„o de empresa especializada para a prestaÁ„o de SERVI«OS DE MANUTEN«√O PREVENTIVA E CORRETIVA DAS SUBESTA«’ES ABAIXADORAS ABRIGADAS E GRUPOS GERADORES do FÛrum ClÛvis Bevil·qua, Sede Judici·ria, Sede Administrativa, FÛrum da Comarca de Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte , incluindo o fornecimento de m„o de obra qualificada sem dedicaÁ„o exclusiva, ferramentas, equipamentos e demais recursos necess·rios ‡ execuÁ„o dos serviÁos, prevendo-se o fornecimento sob demanda de combustÌvel, peÁas, componentes, materiais, insumos e serviÁos especializados de terceiros, mediante ressarcimento previamente autorizado pelo TJCE, conforme especificaÁıes, quantitativos e exigÍncias estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS AT…: 20/10/2026 ‡s 10:00 h (Hor·rio de BrasÌlia). ABERTURA DAS PROPOSTAS AT…: 20/10/2026 ‡s 10:00 h (Hor·rio de BrasÌlia). INÕCIO DA SESS√O DE DISPUTA DE PRE«OS: 20/10/2026 ‡s 10:00 h (hor·rio de BrasÌlia). CRIT…RIO DE JULGAMENTO: MENOR PRE«O GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO PREFER NCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM FORMALIZA«√O DE CONSULTAS: formular consultas exclusivamente pelo e-mail [email protected] , observando os prazos legais e informando o n˙mero da licitaÁ„o. O TRIBUNAL DE JUSTI«A DO ESTADO DO CEAR¡ – TJCE , por intermÈdio do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio designados pela Portaria de n. 1358/2025, disponibilizada no DJE, em 27/05/2025, com sede na Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba, CEP 60822-325, torna p˙blico para conhecimento de todos os interessados, que, no dia e hora acima indicados, ser· realizada licitaÁ„o na modalidade PREG√O , na forma ELETR‘NICA , sob critÈrio de julgamento pelo MENOR PRE«O GLOBAL , com modo de disputa ABERTO E FECHADO, regida pela Lei Federal n∫ 14.133/2021, pela Lei Complementar n∫ 123/2006 e suas alteraÁıes, pela ResoluÁ„o do ”rg„o Especial n∫ 15/2024 e suas alteraÁıes, alÈm das demais disposiÁıes legais aplic·veis e do disposto no presente Edital, com intuito de atender as necessidades deste Tribunal.

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 2/97 1. DISPOSI«’ES PRELIMINARES 1.1. O Preg„o EletrÙnico ser· realizado em sess„o p˙blica, por meio da INTERNET, mediante condiÁıes de seguranÁa – criptografia e autenticaÁ„o – em todas as suas fases. 1.2. Os trabalhos ser„o conduzidos por servidor efetivo do Tribunal de JustiÁa do Estado do Cear·, denominado(a) pregoeiro(a), mediante a inserÁ„o e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A, no endereÁo eletrÙnico https://licitacoes-e2.bb.com.br/ . 1.3. N„o havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeÁa a realizaÁ„o do certame na data marcada, a sess„o ser· automaticamente transferida para o primeiro dia ˙til subsequente, no mesmo hor·rio anteriormente estabelecido, desde que n„o haja comunicaÁ„o do Pregoeiro em contr·rio, no site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/ , campo “Consultar Histórico”, escolher a aba “Mensagens”, referente ao lote do presente pregão eletrônico, sendo de responsabilidade da(s) licitante(s): verificar a(s) referida(s) mensagem(ns) e, ainda, arcar com o respectivo Ùnus por n„o consult·-la(s). 1.4. O Edital encontra-se ‡ disposiÁ„o dos interessados gratuitamente na Internet, nas p·ginas do Tribunal de JustiÁa do Estado do Cear· ( www.tjce.jus.br ), e do provedor do certame ( https://licitacoes-e2.bb.com.br/ ). 2. OBJETO 2.1. O objeto da presente licitaÁ„o È a contrataÁ„o de empresa especializada para a prestaÁ„o de serviÁos de manutenÁ„o preventiva e corretiva das subestaÁıes abaixadoras abrigadas e grupos geradores do FÛrum ClÛvis Bevil·qua, Sede Judici·ria, Sede Administrativa, FÛrum da Comarca de Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, incluindo o fornecimento de m„o de obra qualificada sem dedicaÁ„o exclusiva, ferramentas, equipamentos e demais recursos necess·rios ‡ execuÁ„o dos serviÁos, prevendo-se o fornecimento sob demanda de combustÌvel, peÁas, componentes, materiais, insumos e serviÁos especializados de terceiros, mediante ressarcimento previamente autorizado pelo TJCE, conforme especificaÁıes, quantitativos e exigÍncias estabelecidas neste edital e seus anexos. 2.1.1. A licitaÁ„o ser· realizada em lote ˙nico, formado por um ou mais itens, conforme constante no Anexo 2 deste Edital, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compıem. • LOTE ⁄NICO destinado ‡ ampla participaÁ„o dos interessados que atendam aos requisitos deste edital.

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 3/97 3. CONDI«’ES PARA PARTICIPA«√O 3.1. Poder„o participar deste Preg„o EletrÙnico os interessados que atenderem a todas as exigÍncias de habilitaÁ„o contidas neste Edital e seus anexos, cujo ramo de atividade seja compatÌvel com o objeto desta licitaÁ„o, e que estejam, obrigatoriamente, credenciados no sistema eletrÙnico utilizado neste processo. 3.2. N„o poder„o disputar esta licitaÁ„o direta ou indiretamente, os interessados: 3.2.1. aquele que n„o atenda ‡s condiÁıes deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.2.2. autor do anteprojeto, do projeto b·sico ou do projeto executivo, pessoa fÌsica ou jurÌdica, quando a licitaÁ„o versar sobre serviÁos ou fornecimento de bens a ele relacionados; 3.2.3. empresa, isoladamente ou em consÛrcio, respons·vel pela elaboraÁ„o do projeto b·sico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, respons·vel tÈcnico ou subcontratado, quando a licitaÁ„o versar sobre serviÁos ou fornecimento de bens a ela necess·rios; 3.2.4. pessoa fÌsica ou jurÌdica que se encontre, ao tempo da licitaÁ„o, impossibilitada de participar da licitaÁ„o em decorrÍncia de sanÁ„o que lhe foi imposta; 3.2.5. aquele que mantenha vÌnculo de natureza tÈcnica, comercial, econÙmica, financeira, trabalhista ou civil e tenha em seu quadro societ·rio cÙnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade atÈ o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direÁ„o ou no exercÌcio de funÁıes administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direÁ„o, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente ‡s unidades situadas na linha hier·rquica da ·rea encarregada da licitaÁ„o, em atenÁ„o ‡ ResoluÁ„o do CNJ n. 7/2005 e suas alteraÁıes. 3.2.5.1. A vedaÁ„o se estende ‡s contrataÁıes cujo procedimento licitatÛrio tenha sido deflagrado quando os magistrados e servidores geradores de incompatibilidade estavam no exercÌcio dos respectivos cargos e funÁıes, assim como ‡s licitaÁıes iniciadas atÈ 6 (seis) meses apÛs a desincompatibilizaÁ„o. 3.2.5.2. A contrataÁ„o de empresa pertencente a parente de magistrado ou servidor n„o abrangido pelas hipÛteses expressas de nepotismo poder· ser vedada pelo tribunal, quando, no caso concreto, identificar risco potencial de contaminaÁ„o do processo licitatÛrio. 3.2.5.3. … vedada a manutenÁ„o, aditamento ou prorrogaÁ„o de contrato de prestaÁ„o de serviÁos com empresa que venha a contratar empregados que sejam cÙnjuges,

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 4/97 companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, atÈ o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direÁ„o e de assessoramento, de membros ou juÌzes vinculados ao respectivo Tribunal contratante. 3.2.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n∫ 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 3.2.7. pessoa fÌsica ou jurÌdica que, nos 5 (cinco) anos anteriores ‡ divulgaÁ„o do edital, tenha sido condenada judicialmente, com tr‚nsito em julgado, por exploraÁ„o de trabalho infantil, por submiss„o de trabalhadores a condiÁıes an·logas ‡s de escravo ou por contrataÁ„o de adolescentes nos casos vedados pela legislaÁ„o trabalhista; 3.2.8. agente p˙blico do Ûrg„o ou entidade licitante; 3.2.9. pessoas jurÌdicas reunidas na forma de consÛrcio, nos termos da justificativa apresentada no Anexo 1 deste Edital; 3.2.10. organizaÁıes da Sociedade Civil de Interesse P˙blico - OSCIP, atuando nessa condiÁ„o; 3.2.11. organizados em Cooperativa, nos termos da justificativa apresentada no Anexo 1 deste Edital; 3.2.12. N„o poder· participar, direta ou indiretamente, da licitaÁ„o ou da execuÁ„o do contrato agente p˙blico do Ûrg„o ou entidade contratante, devendo ser observadas as situaÁıes que possam configurar conflito de interesses no exercÌcio ou apÛs o exercÌcio do cargo ou emprego, nos termos da legislaÁ„o que disciplina a matÈria, conforme ß 1∫ do art. 9∫ da Lei n∫ 14.133, de 2021 . 3.3. O impedimento de pessoa fÌsica ou jurÌdica que se encontre, ao tempo da licitaÁ„o, impossibilitada de participar da licitaÁ„o em decorrÍncia de sanÁ„o ser· tambÈm aplicado ao licitante que atue em substituiÁ„o a outra pessoa, fÌsica ou jurÌdica, com o intuito de burlar a efetividade da sanÁ„o a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilÌcito ou a utilizaÁ„o fraudulenta da personalidade jurÌdica do licitante. 3.4. A critÈrio da AdministraÁ„o e exclusivamente a seu serviÁo, o autor ou a empresa, nas condiÁıes acima descrita, autora do anteprojeto, projeto b·sico, projeto executivo poder· participar no apoio das atividades de planejamento da contrataÁ„o, de execuÁ„o da licitaÁ„o ou de gest„o do contrato, desde que sob supervis„o exclusiva de agentes p˙blicos do Ûrg„o ou entidade. 3.5. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econÙmico.

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 5/97 3.6. O autor ou a empresa, nas condiÁıes acima descrita, autora do anteprojeto, projeto b·sico, projeto executivo n„o impede a licitaÁ„o ou a contrataÁ„o de serviÁo que inclua como encargo do contratado a elaboraÁ„o do projeto b·sico e do projeto executivo, nas contrataÁıes integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execuÁ„o. 3.7. Em licitaÁıes e contrataÁıes realizadas no ‚mbito de projetos e programas parcialmente financiados por agÍncia oficial de cooperaÁ„o estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, n„o poder· participar pessoa fÌsica ou jurÌdica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidÙnea nos termos da Lei n∫ 14.133/2021 . 3.8. A vedaÁ„o do agente p˙blico do Ûrg„o ou entidade licitante estende-se a terceiro que auxilie a conduÁ„o da contrataÁ„o na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcion·rio ou representante de empresa que preste assessoria tÈcnica. 4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 4.1. O certame ser· conduzido pelo(a) pregoeiro(a), que ter·, em especial, as seguintes atribuiÁıes: 4.1.1. coordenar o processo licitatÛrio, em especial a sess„o p˙blica e o envio de lances; 4.1.2. conduzir os trabalhos da equipe de apoio; 4.1.3. receber, examinar e decidir as impugnaÁıes e consultas ao edital, apoiado pela ·rea respons·vel pela elaboraÁ„o do Termo de ReferÍncia ou do Projeto B·sico; 4.1.4. receber as propostas de preÁos; 4.1.5. abrir e examinar as propostas de preÁos e classificar os proponentes; 4.1.6. conduzir os procedimentos relativos ‡ etapa de lances e escolher a proposta ou o lance de menor preÁo; 4.1.7. verificar a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatÛrio; 4.1.8. receber a documentaÁ„o de habilitaÁ„o; 4.1.9. verificar e julgar as condiÁıes de habilitaÁ„o; 4.1.10. definir o prazo de envio de amostras de acordo com a natureza do bem licitado, quando necess·rio e aplic·vel; 4.1.11. declarar o vencedor;

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 6/97 4.1.12. receber, examinar e decidir sobre a pertinÍncia dos recursos, encaminhando-os ‡ autoridade superior, quando mantiver sua decis„o; 4.1.13. adjudicar o objeto ao licitante vencedor, quando n„o houver recurso; 4.1.14. elaborar e publicar a Ata da sess„o; 4.1.15. encaminhar o processo devidamente instruÌdo ‡ autoridade competente e propor a homologaÁ„o; 4.1.16. deflagrar processo administrativo para apuraÁ„o de irregularidades visando ‡ aplicaÁ„o de penalidades previstas na legislaÁ„o. 4.2. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITA«’ES 4.2.1. Para acesso ao sistema eletrÙnico, os interessados em participar do Preg„o dever„o dispor de chave de identificaÁ„o e senha pessoal, intransferÌveis, obtidas junto ‡s AgÍncias do Banco do Brasil S.A., sediadas no PaÌs, n„o sendo necess·rio ser cliente desta instituiÁ„o banc·ria. 4.2.2. As pessoas jurÌdicas ou firmas individuais dever„o credenciar seus representantes, mediante a apresentaÁ„o de procuraÁ„o por instrumento p˙blico ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preÁos e praticar todos os demais atos e operaÁıes no licitaÁıes-e. 4.2.2.1. Caso seja apresentada procuraÁ„o por instrumento particular, havendo d˙vida quanto ‡ sua autenticidade, ser· exigido o reconhecimento de firma, nos termos do art. 12, V da Lei n. 14.133/2021. 4.2.3. Em sendo sÛcio, propriet·rio, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, dever· apresentar cÛpia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigaÁıes em decorrÍncia de tal investidura. 4.2.4. A chave de identificaÁ„o e a senha ter„o validades determinadas pelo Banco do Brasil S.A. e poder„o ser utilizadas em qualquer Preg„o EletrÙnico realizado no licitaÁıes-e, sendo necess·rias para formular lances de preÁos e praticar todos os demais atos e operaÁıes no sistema eletrÙnico, salvo quando canceladas por solicitaÁ„o do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil, devidamente justificada. 4.2.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transaÁıes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluÌda a responsabilidade do Banco do Brasil S.A, ou do Tribunal de JustiÁa do Cear·, por eventuais danos decorrentes de uso

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 7/97 indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.2.5.1. … de responsabilidade do cadastrado conferir a exatid„o dos seus dados cadastrais no Sistema relacionado no item anterior e mantÍ-los atualizados junto aos Ûrg„os respons·veis pela informaÁ„o, devendo proceder, imediatamente, ‡ correÁ„o ou ‡ alteraÁ„o dos registros t„o logo identifique incorreÁ„o ou aqueles se tornem desatualizados. 4.2.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo dever„o ser comunicadas imediatamente ao Banco do Brasil S.A. para imediato bloqueio de acesso. 4.2.7. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrÙnico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunÁ„o de capacidade tÈcnica para realizaÁ„o das transaÁıes inerentes ao preg„o eletrÙnico. 4.3. PARTICIPA«√O 4.3.1. A participaÁ„o no Preg„o EletrÙnico dar-se-· por meio da digitaÁ„o da senha pessoal e intransferÌvel do representante credenciado e, subsequente encaminhamento da proposta de preÁos, exclusivamente por meio do sistema eletrÙnico atÈ a data e hor·rio marcados para abertura da sess„o, quando ent„o, encerrar-se-· automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.3.1.1. A informaÁ„o dos dados para acesso deve ser feita na p·gina inicial do site https://licitacoes-e2.bb.com.br/ , opção “Área do Cliente” . 4.3.2. O encaminhamento de proposta pressupıe o pleno conhecimento e atendimento ‡s exigÍncias de habilitaÁ„o previstas no Edital. O licitante ser· respons·vel por todas as transaÁıes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrÙnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 4.3.3. O licitante que desejar utilizar-se das prerrogativas da Lei Complementar n∫ 123/2006, dever· declarar no campo especÌfico do sistema que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3∞ da referida Lei, estando apto a usufruir do tratamento favorecido constante em seus art. 42 a 49, observado o disposto nos ßß 1∫ ao 3∫ do art. 4∫, da Lei n.∫ 14.133/2021. 4.3.3.1. A empresa que n„o se enquadrar nos requisitos do item ou lote exclusivo para participaÁ„o de microempresas e empresas de pequeno porte, quando for o caso, est· impedida de prosseguir no certame, para aquele item ou lote; 4.3.3.2. A empresa que optar por n„o usufruir do tratamento favorecido, quando da participaÁ„o em lote ou item n„o exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, n„o ser· beneficiada com o direito ao referido tratamento, previsto na

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 8/97 Lei Complementar n∫ 123/2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou, quando aplic·vel, sociedade cooperativa. 4.3.3.3. A falsidade de declaraÁ„o prestada objetivando os benefÌcios da Lei Complementar n∫ 123/2006, caracterizar· o crime de que trata o art. 299 do CÛdigo Penal, sem prejuÌzo do enquadramento em outras figuras penais e das sanÁıes previstas neste Edital. 4.3.4. O licitante dever· enviar sua proposta eletrÙnica mediante o preenchimento, obrigatÛrio, no sistema eletrÙnico, do valor total de sua proposta, expresso em reais, com atÈ 2 (duas) casas decimais e poder· mencionar, no campo “ DESCRI«√O/OBSERVA«√O ” , as principais caracterÌsticas do item ofertado, VEDADA QUALQUER FORMA DE IDENTIFICA«√O DO LICITANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICA«√O 4.3.4.1. Caso não seja possível informar no campo “INFORMAÇÕES ADICIONAIS” as caracterÌsticas do item ofertado, caber· ao licitante fornecer tais dados em arquivo anexo ‡ proposta de preÁo, VEDADA QUALQUER FORMA DE IDENTIFICA«√O DO LICITANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICA«√O. 4.3.4.2. Qualquer menÁ„o a marcas de referÍncia nos anexos deste Edital constar· apenas como forma ou par‚metro de qualidade para facilitar a descriÁ„o do objeto, podendo ser substituída por marca “equivalente”, “similar” ou “de melhor qualidade”. 4.3.5. Todas as especificaÁıes do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3.6. Nos valores propostos estar„o inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenci·rios, trabalhistas, tribut·rios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos produtos e/ou execuÁ„o dos serviÁos objeto da presente licitaÁ„o. 4.3.7. Caber· ao licitante acompanhar as operaÁıes no sistema eletrÙnico, durante a sess„o p˙blica do preg„o e etapas posteriores, ficando respons·vel pelo Ùnus decorrente da perda de negÛcios diante da inobserv‚ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex„o. 4.3.8. Os licitantes poder„o retirar ou substituir a proposta ou, na hipÛtese de a fase de habilitaÁ„o anteceder as fases de apresentaÁ„o de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitaÁ„o anteriormente inseridos no sistema, atÈ a abertura da sess„o p˙blica. 4.3.9. N„o haver· ordem de classificaÁ„o na etapa de apresentaÁ„o da proposta e dos documentos de habilitaÁ„o pelo licitante, o que ocorrer· somente apÛs os procedimentos de abertura da sess„o p˙blica e da fase de envio de lances.

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 9/97 4.3.10. Ser„o disponibilizados para acesso p˙blico os documentos que compıem a proposta dos licitantes convocados para apresentaÁ„o de propostas, apÛs a fase de envio de lances. 4.4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.4.1. O licitante dever· enviar sua proposta mediante o preenchimento dos seguintes campos: 4.4.1.1. Valor unit·rio do item de sua proposta; 4.4.1.2. Valor global do item; 4.4.1.3. DescriÁ„o/observaÁ„o, devendo ser informada neste campo a marca/fabricante, quando for o caso; 4.4.2. Todas as especificaÁıes do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.4.3. O licitante n„o poder· oferecer proposta em quantitativo inferior ao m·ximo previsto para contrataÁ„o. 4.4.4. Nos valores propostos estar„o inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenci·rios, trabalhistas, tribut·rios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execuÁ„o do objeto licitado. 4.4.5. Os preÁos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, ser„o de exclusiva responsabilidade do licitante, n„o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraÁ„o, sob alegaÁ„o de erro, omiss„o ou qualquer outro pretexto. 4.4.6. Se o regime tribut·rio da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais vari·veis, a cotaÁ„o adequada ser· a que corresponde ‡ mÈdia dos efetivos recolhimentos da empresa nos ˙ltimos doze meses. 4.4.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento ser„o retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislaÁ„o vigente. 4.4.8. Na presente licitaÁ„o, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poder„o se beneficiar do regime de tributaÁ„o pelo Simples Nacional. 4.5. A apresentaÁ„o das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposiÁıes nelas contidas, em conformidade com o que dispıe o Termo de ReferÍncia, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como, quando for o caso, de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensÌlios necess·rios, em quantidades e qualidades adequadas ‡ perfeita execuÁ„o contratual, promovendo, quando requerido, sua substituiÁ„o.

Preg„o EletrÙnico n∫ 039/2026 ServiÁos de ManutenÁ„o Preventiva e Corretiva das SubestaÁıes Abaixadoras Abrigadas e Grupos Geradores P·g. 10/97 4.6. O prazo de validade da proposta n„o ser· inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentaÁ„o. 4.7. O descumprimento das regras supramencionadas pelo TJCE por parte dos contratados pode ensejar a responsabilizaÁ„o pelo Tribunal de Contas da Uni„o e, apÛs o devido processo legal, gerar as seguintes consequÍncias: assinatura de prazo para a adoÁ„o das medidas necess·rias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da ConstituiÁ„o ; ou condenaÁ„o dos agentes p˙blicos respons·veis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuÌzos ao er·rio, caso verificada a ocorrÍncia de superfaturamento por sobrepreÁo na execuÁ„o do contrato. 4.8. ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULA«√O DOS LANCES 4.8.1. A partir do hor·rio previsto no sistema, ter· inÌcio a sess„o p˙blica do preg„o eletrÙnico com a divulgaÁ„o das propostas de preÁos recebidas, passando o(a) pregoeiro(a) a avaliar a aceitabilidade das propostas. Caso ocorra alguma desclassificaÁ„o, esta dever· ser fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real pelos participantes. 4.8.2. A n„o desclassificaÁ„o da proposta n„o impede o seu julgamento definitivo em sentido contr·rio, levado a efeito na fase de aceitaÁ„o. 4.8.3. Os preÁos dever„o ser expressos em reais, com atÈ 2 (duas) casas decimais em seus valores globais. 4.8.4. O sistema ordenar· automaticamente as propostas classificadas pelo(a) pregoeiro(a) e somente estas participar„o da fase de lances. 4.8.5. Os preÁos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, ser„o de exclusiva responsabilidade do licitante, n„o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraÁ„o, sob alegaÁ„o de erro, omiss„o ou qualquer outro pretexto. 4.8.6. Se o regime tribut·rio da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais vari·veis, a cotaÁ„o adequada ser· a que corresponde ‡ mÈdia dos efetivos recolhimentos da empresa nos ˙ltimos doze meses. 4.8.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento ser„o retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislaÁ„o vigente. 4.8.8. A apresentaÁ„o das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposiÁıes nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como, quando for o caso, de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensÌlios necess·rios, em quantidades e qualidades adequadas ‡ perfeita execuÁ„o contratual, promovendo, quando requerido, sua substituiÁ„o.